Ontem surgiu a noticia da intenção de criação do “Senhorio de cariz social” (ver aqui). O objectivo aparenta ser reduzir as rendas do segmento médio-baixo. Ora, de um ponto de vista de funcionamento económico, há um problema de falta de oferta de rendas num segmento do mercado de arrendamento. Problemas de falta de oferta não se resolvem com redução de preço (neste caso, redução das rendas). Forçar administrativamente rendas mais baixas leva a uma redução ainda maior da oferta, saindo casas do mercado de arrendamento e aumentando as dificuldades das famílias que se pretende apoiar em encontrar uma casa. E estas alterações também não terão a capacidade de levar a que haja mais investimento no mercado de arrendamento (dada a incerteza que cria sobre decisões futuras penalizadoras de um investimento que é essencialmente fixo e de longo prazo).
Seria mais natural procurar uma solução que aumentasse a oferta, em vários segmentos, e com esse aumento de oferta ter um maior leque de rendas e mais baixas. É um processo que leva tempo, e claramente não há uma visão consistente e de longo prazo para o funcionamento do mercado de arrendamento.
A importância do bom funcionamento de um mercado de arrendamento não é só para os senhorios e para os inquilinos, é igualmente importante para a mobilidade dentro do país, facilitando a procura de trabalho e permitindo que se aproveitem oportunidades laborais noutras zonas do país.
Se o problema é falta de capacidade de pagamento da procura, então as medidas adequadas deveriam tratar directamente do problema. Claro que apoiar famílias na renda que pagam implica despesa. É assim mais tentador impor regras que implicam uma redistribuição de valor, mas que dificulta o desenvolvimento de um mercado de arrendamento que há décadas está ausente de Portugal.
Momentos económicos... e não só 
30 \30\+00:00 Agosto \30\+00:00 2016 às 08:32
Creio que ontem anunciaram duas coisas diferentes.
Senhorio social voluntário (compensado com eventuais benefícios fiscais)
Senhorio Social à força – todos aqueles que a lei tinha determinado não poderem aumentar a renda aos inquilinos por 5 anos e que ao fim dos 5 anos ela poderia ser aumentada suportando o Estado a diferença. Agora que os 5 anos iniciais estavam a terminar o Estado vem dizer “aguentem-se mais cinco anos”.
Quem é que vai querer alugar casas a pessoas com mais de 60 anos? ou ter contratos de longa duração? Isto quando a procura por estrangeiros por períodos de tempo curto se tornou permanente bem com as soluções de casas partilhadas, ambas permitindo rendas muito mais altas e ocupação garantida dada a diferença entre a procura e a oferta?
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30 \30\+00:00 Agosto \30\+00:00 2016 às 09:39
Anunciaram de facto as duas coisas, tanto quanto consegui perceber. O meu comentário é sobre o “senhorio social voluntário”, e o papel dos eventuais benefícios fiscais é muito duvidoso – para que resulte e haja mais casas colocadas no mercado é preciso que torne as rendas mais baixas para os inquilinos (o que é pretendido) e aumente as rendas efectivas em termos líquidos recebidas, para que haja maior oferta no mercado (o que não é referido, nem é claro que tenham consciência de que será necessário). O meu comentário pode ser resumido em “não se resolvem problemas de falta de oferta reduzindo preços”. A melhor forma, a meu ver, é dar tempo para que o mercado de arrendamento funcione de forma apropriada. Quando as oportunidades nas rendas altas estiverem esgotadas, ir-se-á naturalmente procurar ver as oportunidades nas rendas médias, e depois nas rendas baixas. E este movimento é relativamente plausível em Portugal na medida em que não há praticamente qualquer outro investimento (ou instrumento de poupança) que dê uma remuneração clara.
Sobre o “senhorio social à força”, não sei se não se entra mesmo numa imoralidade, de não cumprimento de compromissos que ditaram decisões de investimento e de realização de contratos de aluguer. A perda de credibilidade das políticas neste área da habitação será real. Pequenos e médios investidores que pudessem pensar em adquirir imóveis para arrendar vão provavelmente desaparecer ou pelo menos deixar de alugar casas a quem tenha aparentes dificuldades económicas, mais de 60 ou mesmo 50 anos (sabe-se lá se não reduzem daqui a uns meses a idade de referência?), só contratos de curta duração, etc.
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30 \30\+00:00 Agosto \30\+00:00 2016 às 09:40
Recebido via facebook:
[1] Quero acreditar que a intervenção se fará através da fiscalidade (como contrapartida pelas rendas mais baixas) mas sempre numa lógica opcional. Nesse caso é só mau por estarmos a criar um regime complicado é muito difícil de fazer funcionar na prática. Se estamos a pensar em condicionar rendas outra vez de forma compulsiva então não aprendemos mesmo nada.
[Pedro Pita Barros] pois, mas atuar através da fiscalidade no lado da oferta (parece ser o que está aqui em causa), em vez de ser do lado da procura (isenção fiscal nas rendas pagas, eventualmente com crédito negativo para ser subsidio), vai ser como dizes confuso, propenso a abusos, e não é claro que suscite a entrada de mais casas no mercado de arrendamento – que é a prazo a única forma de fazer baixar rendas. Fico sempre assustado quando se pretende resolver problemas de excesso de procura baixando o preço…
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30 \30\+00:00 Agosto \30\+00:00 2016 às 22:37
ainda sobre este tema, na parte das rendas congeladas, a visão (demolidora) da Fernanda Câncio:
http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/fernanda-cancio/interior/senhorios-privados-de-solidariedade-social-5364092.html
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