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Inovação como um direito dos Portugueses (1)

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Maio e Junho foram sido meses férteis na produção de documentos sobre o sistema de saúde e sobre o Serviço Nacional de Saúde. Também a BCG – Boston Consulting Group contribuiu para esta oferta de reflexões com um trabalho que tem como título “Inovação como um direito dos Portugueses” e como subtítulo “Perspetivas sobre o acesso à inovação farmacológica em Portugal e recomendações estratégicas para garantir a sua existência”. Apesar do titulo genérico o que se vai tratar neste documento é (mais uma vez) a questão de “como pagar a inovação com medicamentos”, acrescentando a mais uma série de iniciativas com o mesmo objectivo.

O sumário executivo é muito feliz como trata as principais mensagens [comentários meus]:

  • Portugal tem um dos sistemas de saúde, a nível mundial, com melhor relação entre os resultados e a despesa em saúde
  • Os medicamentos inovadores são cruciais para a melhoria contínua dos resultados em saúde
  • A crise financeira e económica motivou um ajustamento sem precedentes na despesa em saúde especialmente a relacionada com medicamentos.
  • A redução da despesa em saúde foi acompanhada por uma redução e atraso no acesso a medicamentos novos e inovadores
  • o acesso à inovação oncológica está a ser especialmente afetado pelo atrasos na comparticipação e pelo subfinanciamento da área terapêutica dado o seu impacto [suponho que orçamental]
  • Os resultados de saúde em oncologia podem estar a começar a distanciar-se da Europa [é um risco e um receio, mas depende muito da contribuição real que os novos medicamentos trazem]
  • 7 linhas de atuação para garantir um maior acesso à inovação e à melhoria dos resultados em saúde:
    • aumentar a dedicação total de recursos à saúde e à inovação farmacológica, permitindo o acesso dos doentes à melhor terapêutica disponível;
    • cumprir prazos previstos para aprovação e reembolso de medicamentos e definir prazos para a efetiva disponibilização ao público para melhorar o acesso efetivo às terapias inovadoras
    • uniformizar práticas clínicas e de acesso, através da vinculação e reforço do formulário nacional e as normas de orientação clínica e respetiva revisão contínua à luz da evolução tecnológica, de forma a garantir a equidade de acesso regional e cumprimento das melhores práticas clínicas
    • adotar sistemas que promovam a eficiência de preços, estabelecendo relações de maior compromisso e diálogo com a indústria farmacêutica para garantir a transição do atual modelo de preço fixo para um modelo de maior partilha do risco (isto é, baseado em ganhos mensuráveis de saúde)
    • alterar o modelo de financiamento dos hospitais públicos, incentivando a melhoria dos resultados em saúde através de modelos de capitação orientados para resultados e orçamentos plurianuais da área terapêutica
    • criar rede de centros de referência e respetivos centros afiliados em áreas terapêuticas especificas, estimulando a especialização e a qualidade dos resultados, assim como uma gestão integrada dos sistemas de saúde
    • medir e divulgar os resultados em saúde para acelerar a sua melhoria contínua.

Deste resumo do sumário executivo, vale a pena assinalar que tem várias ideias boas, algumas omissões e um par de aspetos que parecendo consensuais devem obrigar a maior reflexão.

O primeiro grande comentário é no entanto que nos situamos apenas no campo do medicamento, e com particular destaque para a oncologia e o mercado hospitalar. Não se diz muito sobre uma visão para o sistema de saúde e sua evolução. E o campo do medicamento não pode ser isolado do restante sistema de saúde. Os próximos posts farão uma análise mais detalhada dos argumentos que sustentam estas conclusões.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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