Ontem deparei-me com uma notícia sobre uma “avaliação da Comissão Europeia”, com os habituais comentários contra e a favor. Por curiosidade, fui procurar os documentos originais, e na verdade um comité da Comissão Europeia produziu uma opinião sobre o que lhes foi dito estar em andamento – pois não se vislumbra no parágrafo produzido que do lado da grupo de trabalho tenham feito mais do que ler um documento que lhes tenha sido enviado. Interessante seria ter esse documento de base publicamente disponível, e não a opinião de um grupo de trabalho de um comité que num parágrafo emite uma opinião que é depois amplificada várias vezes na comunicação social. Deixo a cópia do que eu encontrei para que cada um faça a sua apreciação.

Da Lusa:

O Comité de Política Social da União Europeia (UE) elogiou as mudanças feitas em Portugal na saúde e nas pensões de reforma, mas contrapôs a necessidade de garantir uma adequada cobertura da assistência social. Um dos objetivos era o de melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões, o que o Comité – um órgão consultivo do Conselho de Emprego e Assunto Sociais – considera feito. Por outro lado, da reforma do sistema de saúde diz-se que “continua a produzir resultados”. A avaliação decorreu nos dias 24 a 26 de março de 2015, na Comissão Europeia, em sede conjunta do Comité de Proteção Social e do Grupo de Alto Nível de Saúde Pública do Conselho Europeu. No entendimento dos analistas da situação portuguesa – Dinamarca e Comissão Europeia –, as “mudanças no setor hospitalar” e a “otimização de custos” permitiram poupanças. As principais medidas apontadas foram progressos na reforma hospitalar, racionalização de custos operacionais, centralização de aquisições, a publicação de Normas de Orientação Clínica que incluem análise de custos, a aplicação de um sistema de avaliação de tecnologias da saúde, o combate à fraude, o aumento de adesão dos médicos e doentes aos medicamentos genéricos, com a DGS a especificar o acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica para baixar o custo dos medicamentos. No texto considerou-se também que a aplicação do programa de ajustamento trouxe “desafios crescente em termos de intervenção pública, em particular quanto ao alcance da proteção social e inclusão social”. (Lusa)

Notícia da Visão relacionada com o mesmo assunto, aqui

Da Comissão Europeia (original aqui)

The Social Protection Committee (SPC) & 

Working Party on Public Health at Senior Level (WPPHSL)

CSR #1: …/… Develop by the end of 2014 new comprehensive measures as part of the ongoing pension reform, aimed at improving the medium-term sustainability of the pension system. Control healthcare expenditure growth and proceed with the hospital reform.

On the health branch of the recommendation: 

Health system reforms in Portugal continue to produce results. Hospital-sector reforms and cost optimisation have contributed in recent years to savings in the healthcare sector. Progress has been made on hospital reform and other healthcare-related reforms. The authorities have also launched initiatives to increase and incentivise the supply of health professionals in areas where access to healthcare is particularly problematic. In 2015, there are two mechanisms to ensure the stabilization of public expenditure on pharmaceuticals: an agreement with the industry whereby the companies pay a contribution to observe the cap on public expenditure, and a claw back which is a compulsory tax on sales, for those companies that do not join the agreement. The main policy measures supporting the decrease in 2015 expenditure are linked to a further progress in hospital reform, a further rationalization of hospital operational costs, a centralized purchasing of goods and services, a new regime of conventions with private providers, a continued publication of clinical guidelines that include cost-effectiveness analysis, the implementation of a health technology assessment system and the creation of a system for patient electronic medical registers, combating fraud and targeting a share of generics of 60 %.

SPC and the Council WPPHSL welcome the progress made on the hospital care and other health related reforms in the areas of pharmaceutical spending, centralised procurement and development of eHealth, which are expected to produce important reduction in expenditure in the National Health Service. These are considered steps in the right direction. Further efforts and close monitoring of health expenditure growth are encouraged.