Terminou esta sexta-feira, dia 5 de Dezembro, a série de sessões das Sextas da Reforma sobre a reforma da administração pública.

Na sessão de encerramento, houve as intervenções de quem preside às três instituições que promoveram estas sessões, das quais os principais pontos que anotei foram (e podem não ser o que consideraram mais relevante):

Artur Santos Silva (Fundação Calouste Gulbenkian)

A reforma da organização e gestão do sector publico é fundamental para Portugal enfrentar a actual situação portuguesa.

Como fazer uma reforma não tem uma resposta simples. Necessita de políticas sólidas e devidamente preparadas. Ter em conta a resistência cultural à mudança. É preciso que as reformas lançadas tenham suficiente capacidade de implementação. O livro que reúne os textos constitui uma base de trabalho a que nenhum governo devia ser indiferente.

Princípios, que são recomendações,

• acabar com o ciclo de reformas permanentes que geram incapacidade de mudança de facto;
• reconhecer que mudanças que perduram levam tempo a construir e necessitam de regras claras e estáveis;
• necessidade de um consenso político para que as mudanças tenham tempo de produzir mudança
• melhorar a qualidade do enquadramento normativo;

Como instrumentos, receberam destaque:

• boa informação, fidedigna e a tempo, como conceito distinto de muita informação;
• gestão das finanças públicos com um processo orçamental modernizado,
• uma nova política de recursos humanos, que reconheça a adaptação continua de competências e uma capacidade de renovação de pessoas.

É necessário alteração orgânica do próprio estado. Reformar a própria forma de gestão do estado. Alteração de processos e dos serviços tal como se faz no microcosmos. Necessita de alterar a forma como a administração pública se reforma com os agentes externos (cidadãos, empresas e sector social).

É necessário depositar confiança nos actuais responsáveis da administração pública. Cultura de meritocracia e atrair as pessoas mais qualificadas. Reforçar de forma estável os quadros da AP com quadros de qualidade para preparar com rigor e segurança as políticas de reforma.

Tomar como exemplo a Finlândia para se conciliar contas públicas sãs com uma administração pública moderna.

É fundamental relançar uma nova vaga esperança de futuro, conhecendo com verdade a situação. Portugal tem que descobrir um novo caminho que seja capaz de a todos mobilizar.

Teodora Cardoso (Conselho das Finanças Públicas)

A reforma não está feita. Esta reforma abrangente não é um big bang. Não é apresentar um novo conjunto de leis. É um processo prolongado que leva tempo a conceber e a colocar em prática. É um processo que verdadeiramente nunca termina. Apesar de tudo houve reformas importantes e deve-se construir sobre elas. Foram feitas num período difícil para as contas públicas, para a administração pública e para o país.

A carreira pública é ainda altamente motivadora e que é preciso estimular. Nenhum país pode funcionar sem uma boa administração pública. Reforço do capital humano na administração pública, para tarefas de grande exigência técnica. As reformas dos últimos três anos foram reformas de emergência ou de pano de fundo, mas não criaram uma carreira motivadora no serviço público. É necessário um trio de competências: capacidade técnica, capacidade de gestão e capacidade …?

As carreiras têm que ser pensadas em termos de conseguir recrutar, bem como desenvolver a carreira em concorrência com o mercado de trabalho.

Também a feitura das leis tem que se alterar para melhorar a qualidade das leis. Hoje em dia o estado tem pouca capacidade de feitura de leis. Isto custa caro, e tem uma dimensão de captura do Estado. Fazer esta reforma não é o mesmo que cortar salários.

Mostramos que somos capazes de fazer coisas na reforma da administração públicas, mas ainda falta fazer muito. Não é possível voltar atrás.

Carlos Costa (Banco de Portugal)

Resumo feito em 7 aforismos:

1. não gere quem não quantifica
2. não gere quem acumula números sem critério e sem escrutínio
3. não gere quem não define objectivos nem define métricas
4. não gere quem não confia na organização
5. não gere quem não cuida da organização e não parte da organização que tem. A definição de uma estratégia não pode ser feita de forma separada
6. não gere quem não conhece ou ignora a restrição de meios e recursos
7. não gere quem está confrontado com objectivos voláteis (não podem oscilar com os tempos e os estados de humor).

É preciso consensos estáveis para reformar. Foram sessões abrangentes. Com utilidade prática, no sentido de definir propostas de reformas, propostas para criar processos de reformas. Reformar exige continuidade, persistência e tempo. É necessário aprender permanentemente. Não temos sequer aprendido com erros. Houve exemplos de sucesso, que são uma razão para confiar e que com um enquadramento apropriado em termos de método se conseguirá atingir os objectivos desejados.