Momentos económicos… e não só

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Monthly Archives: Junho 2014


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DEO 2014-2018 (4)

Sobre sectores, do DEO:

Na área da saúde, não se encontra referencia aos cortes salariais, de magnitude similar à poupança com os medicamentos. Que leitura fazer?

Na área da energia, redução de 3,4 mil milhões de euros nos custos do sector eléctrico, mas em que horizonte temporal?

Na área da Regulação e concorrência: reforça-se o papel dos reguladores – a sério? Mais detalhes sobre como acham que alcançam esse objectivo? (por exemplo, qual a contribuição de obrigar à alternância de género na presidência dos reguladores para esse “funcionamento justo e eficiente?”) também a lógica de gestão por “objectivos quantificados” é muito interessante, é colocar nos reguladores a lógica da “caça à multa”? ou de produção de número de regulamentos? Por exemplo, no caso da autoridade da concorrência, significa que “detectar 5% dos cartéis em Portugal” é um objectivo quantificado? mas como saber quantos são 5%? De certeza que alguém pensou no que é preciso para operacionalizar esta importação automática de ideias?

Apresentam “exemplo ilustrativos” de políticas (?) – não caberá a alguma entidade pública fazer essa avaliação das políticas públicas seguidas? mas de uma forma sistemática?

A falta de um horizonte temporal nas discussões permite dar uma aparente maior magnitude dos efeitos, ao falarem de valores cumulativos, não se sabe ao longo quantos anos, por exemplo, 1000 milhões de euros ao longo de vinte anos, são 50 milhões de euros por ano.


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escrever em papel vs dactilografar directamente no computador

Desde há muito tempo que apesar de ter adquirido alguma proficiência no teclado do computador e escrever relativamente rápido (o suficiente para não me sentir envergonhado, digamos), quando tenho que escrever algum texto profissional ou de análise, recorro primeiro a uma versão escrita à mão, que mais tarde trato de “passar para computador”. Até agora, tenho racionalizado esta prática com a) tradição e b) é uma forma de fazer uma primeira revisão dos textos.

Mas afinal de acordo com este artigo do New York Times (What’s lost as handwriting fades), parece existir algo de mais útil do que apenas respeitar o passado e fazer uma revisão. De alguma forma, sentia essa maior produtividade na criação de texto quando escrevo à mão, só faltava mesmo esta comprovação científica.

Um dia destes ainda voltamos à velha troca de correspondência escrita à mão, até porque também o próprio desenho das letras parece activar diferentes partes do cérebro.


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saída pela via da “roleta russa”?

A decisão de prescindir da última tranche do programa de apoio financeiro é corajosa. Não por afrontar a troika. E sim por apostar em algo tão volátil como a disponibilidade dos mercados financeiros internacionais para emprestar a Portugal. As últimas colocações de dívida pública portuguesa correram bem. Esse sucesso poderá ser resultado de uma avaliação dos investidores internacionais de que as perspectivas de longo prazo da economia portuguesa asseguram a capacidade do estado português cumprir os seus compromissos para com a dívida que emite. Ou pode ser resultado de considerarem que o programa de ajustamento levará a essa capacidade. Se os trabalhos prévios de colocação de dívida portuguesa envolveram falar e ouvir investidores internacionais, conhecer como estão a avaliar o país e saber o que está na base dessa avaliação, sendo esta decisão de prescindir da última fatia da troika tomada com base nesse conhecimento, óptimo. Se a decisão foi tomada apenas com base na lógica de não há capacidade de tomar medidas adicionais agora (seja por motivos políticos seja por problemas técnicos de conhecimento sobre a realidade e o impacto de alternativas na trajectória da despesa pública) e como foi construído uma reserva de fundos para o final do programa, então está-se a arriscar não no imediato mas a médio prazo. É a via da “roleta russa”, pode correr bem, ou pode correr mal, muito mal. Mas se correr mal só depois das eleições do próximo ano, do ponto de vista político, entrar no jogo da “roleta russa” é mais atractivo. Só que é necessário adicionar um aspecto central: a um ano de eleições no momento de preparação do orçamento para 2015, sem a pressão formal da troika, com o crescimento económico a ser menor e a dar menos folga orçamental, com os vários grupos a aproveitarem o final do ajustamento para procurarem recuperar o que perderam durante estes três anos de assistência financeira internacional, qual será a real capacidade política para manter a linha de actuação de reformulação dos factores de crescimento automático da despesa pública? e de manterem as avaliações dos investidores estrangeiros?

Existe a possibilidade de tudo correr bem, mas convém não esquecer que há uma “bala” mortal neste jogo de “roleta russa” –  as próximas decisões no orçamento do estado para 2015 inverterem a visão de longo prazo sobre a economia portuguesa.


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DEO 2014-2018 (3)

Ainda no DEO,  tema importante é o impacto das reformas estruturais: estas reformas pretendiam aumentar o PIB potencial da economia portuguesa, tornando-a mais dinâmica e flexível –  e o que nos diz os cálculos da AMECO da Comissão Europeia sobre este PIB potencial? Definem uma pequena melhoria para 2015 face a 2014, que foi de estagnação face a 2013, interrompendo uma série de vários anos de diminuição do potencial produtivo da economia portuguesa.

Ou seja, a crise económica não foi apenas um aspecto conjuntural, de ciclo económico, teve também raízes mais estruturais de capacidade de crescimento da economia nacional. Os números da Comissão Europeia, pelo que se vê nestas séries, dão uma confirmação, ainda que tímida, de um efeito positivo nos próximos anos.

Apresenta o DEO  objectivos da “intervenção” (suponho que seja o conjunto das reformas estruturais) – aposta nos bens transacionáveis, redução de barreiras à dinamização da economia e redução dos custos de contexto (podem elencar quais?), promoção do IDE em sectores transacionáveis, redução das rendas excessivas em sectores protegidos, promoção de funcionamento eficiente do mercado, criação de enquadramento legal favorável à criação de emprego, focalização dos recursos do Estado nas actividades para as quais este apresenta especial vocação; aumento da eficiência, flexibilidade e transparência da administração pública – e o Governo conta apresentar evidência sistemática em cada uma destas áreas? Confrontar o que se obteve com o que seria esperado não deveria ser parte do prestar de contas destes três anos de governação?

Sobre as implicações do quarterly report on the euro área, não é claro o que é alteração no nível do PIB e o que é alteração permanente sustentada na taxa de crescimento –  é diferente subir 3% o nível que se pode atingir, ou aumentar em 3% a taxa de crescimento.

Estimativas que apontam para que as “reformas estruturais já realizadas aumente o PIB potencial de longo prazo em 0,7 pontos percentuais, face a um cenário sem reformas, podendo ser superior a 1 pp em caso de aplicação total das reformas”, se for uma alteração de nível é completamente ridícula. Mas nisto é pouco claro o documento.

Figura: PIB potencial e gap face ao PIB

Figura: PIB potencial e gap face ao PIB


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DEO 2014-2018 (2)

Previsões para a economia portuguesa (no DEO)

Fala-se em crescimento de 3,3% em resultado de menos restrições no financiamento, reorientação da capacidade produtiva para o sector transacionável (embora não tenha sido isso o que se disse quando se falou na melhoria da concessão de empréstimos); acesso da república portuguesa a taxas de juro mais baixas – parece um pouco optimista.

O aumento das exportações mencionado nem resulta  necessariamente de maior investimento nesses sectores. O aumento das exportações pode ser apenas resultado de melhor utilização da capacidade disponível. E relembre-se que na introdução se falava em melhoria do crédito mas nos sectores não transaccionáveis, que não são estes que exportam…

Fala-se que Portugal está a ganhar competitividade intercomunitariamente por a inflação ser baixa, mas interessa sobretudo saber o que se passa com os preços dos sectores expostos à concorrência internacional.

É dito que a “a taxa de desemprego deverá convergir a um ritmo mais elevado para o seu valor estrutural”. Significa o quê? Qual é o valor estrutural para o qual se está convergir, isto é, qual é o valor estrutural neste momento? É um valor que se pode e deve baixar? Subiu esse valor estrutural durante este período de ajustamento? Para a própria definição da política orçamental a prazo é de grande importância conhecer qual o valor para o desemprego estrutural que o Governo tem em mente, como se pode influenciar e quais as consequências que esse valor tem para a sustentabilidade orçamental.

É apresentado um exercício de análise de sensibilidade no DEO, mas é impossível avaliar esse exercício sem conhecer os fundamentos do modelo de simulação usado. Que continua a ser secreto.

Na guerra dos multiplicadores: o menor crescimento do PIB em 1 pp tem como efeito a diminuição do saldo das administrações públicas em 0,3 pp em 2015 – está aqui em análise a causalidade do PIB para o défice público – papel dos estabilizadores automáticos, e não o outro multiplicador famoso, do efeito da austeridade (corte do défice público) no crescimento da economia.

São referidas alterações ao sistema de contas nacionais, que vão resultar numa grande confusão na divulgação das estatísticas e nas comparações com anos anteriores. Veremos como no futuro este aspecto será tratado.


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Documento de estratégia orçamental – DEO 2014-2018 (1)

Em Abril foi publicado o Documento de Estratégia Orçamental 2014 – 2018, mas como entretanto estive a fazer a leitura comentada da versão revista do guião da reforma do estado, só agora passo a uma análise também em leitura comentada deste documento (que entretanto irá tal como todos os outros parar à prateleira do esquecimento, pelo menos até à altura da apresentação do orçamento do estado para 2015).

Mas como estas leituras são uma questão de persistência, aqui vai um conjunto de primeiras ideias da leitura.

Da Introdução do documento:

O DEO é o compromisso do Governo com a sustentabilidade das finanças públicas num horizonte mais longo – mas em que se reflecte exactamente? É que sendo compromisso, era de esperar que ficasse claro em que constitui, isto é, como é que se verifica se o compromisso foi respeitado?

É referido que se apresenta a “trajectória das finanças públicas necessária para o cumprimento das regras do Tratado Orçamental”, mas é a única trajectória possível? Há informação suficiente no documento para perceber as implicações de estratégias alternativas? A resposta às duas questões é não, e a negativa à primeira deveria suscitar um maior cuidado na resposta à segunda.

Mercados financeiros em Portugal – referencia o crédito à habitação, com identificação de efeitos do lado da procura e de efeitos do lado da oferta.

Quando se fala de melhoria na concessão de empréstimos a sociedades não financeiras em Portugal fala-se em comércio, reparação de veículos automóveis, transportes, etc.. que são tudo sectores não transacionáveis – precisamente aqueles que interessa desenvolver? e que são a aposta do Governo para a economia?  Há qualquer coisa que não bate muito certo…

Sobre os spreads bancários, a habitual tensão entre concorrência (baixos spreads) e regulação prudencial – satisfação com elevado spread aplicado aos novos empréstimos das sociedades não financeiras, pois aumenta a rendibilidade dos bancos e reduz a sua probabilidade de terem problemas.

 

 


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coincidências plenas de ironia via correio electrónico

Não tencionava escrever nada no dia de hoje, mas a consulta do correio electrónico trouxe duas mensagens recebidas uma a seguir à outra, e não consegui deixar de encontrar alguma graça – a primeira mensagem, veio da fatura da sorte, a segunda de algures na Nigéria; em qualquer delas a promessa de um ganho que duvido muito que exista, ainda assim a fatura da sorte, a julgar por uma amostra não representativa via pequeno comércio local pode ter algum efeito, pois sempre me dão a “faturinha para o carro” com mais facilidade; ambas as mensagens devem ter sido enviadas a uns milhões de pessoas, só a segunda é falsa (que ninguém se lembre de mandar mensagens para o endereço indicado).

A fatura da sorte

A fatura da sorte

a sorte sem fatura

a sorte sem fatura


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a TAP não podia ser mais amiga?

Aeroporto de Heathrow – voo às 18h30, voo às 19h45. Para um dia de trabalho em Londres, ir e vir no mesmo dia, marquei a TAP em vez da BA por razões sentimentais, pelo sim pelo não, o voo mais tarde para o caso de o que me trouxe a Londres demorar mais do que o previsto. Não demorou. Cheguei a Heathrow a tempo de apanhar o avião das 18h30, mas pedem um valor relativamente elevado pela mudança. Nenhum dos voos está cheio, ao que parece. O custo de me mudarem para um voo mais cedo é basicamente zero. Viajo sem bagagem, e não há problemas de malas. Estou disposto a esperar pelo fecho da porta de embarque para terem a certeza que há lugares livres. Não interessa absolutamente nada. Também não é possível usar milhas de passageiro frequente (tenho cartão talvez há 20 anos, desde que começaram o programa, ainda no tempo de ligação à Swissair). Próxima semana tenho voo idêntico, ida e volta para uma reunião no aeroporto de Heathrow. Passo a marcar sempre British Airways. Provavelmente não me tratam melhor. Assim por assim, acabo na Easyjet. A minha disponibilidade a pagar por um bilhete mais caro não tem a ver com falarem português no avião. Interessa-me que me facilitem a vida. Não o fazem. Nem estão interessados. Lá se vai a disponibilidade a pagar. Como não vejo o que a TAP perderia com a mudança, só posso ficar desapontado. E para quem diz que as companhias aéreas não fazem estas mudanças, não é verdade. Já tive a oportunidade de o fazer em voos para Madrid e via Frankfurt para Berlim. Podia ter pago um bilhete muito mais caro para ter a hora de regresso em aberto, provavelmente podia, mas aí acho excessiva a diferença. Enfim, paciência…

(escrito no hall do Terminal 1 de Heathrow depois de quem está na porta de embarque ter simpaticamente dito que não podia fazer nada – foram bastante amáveis, mas nada mais).


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o guião da reforma do estado (take 2) – (17)

Para finalizar esta série de “encontre as 7 diferenças” entre os dois documentos (e foram mais do que isso):

a) diferença importante para o cidadão – na versão original, falava-se em inverter o aumento da carga fiscal “já nesta legislatura” e passou-se para “se possível ainda nesta legislatura”.

b) sobre o IRC, adicionou-se “uma política de redução faseada do IRC, estável e consensual “, embora uma vez mais não tenha sido apresentado nada sobre que tipo de empresas vai beneficiar mais.

c) sobre o IRS, a adição de texto foi  a eventual inversão do aumento da tributação “não poderá por em causa a consolidação orçamental. ”

d) sobre a fiscalidade verde, re-escreveu-se o parágrafo respectivo para “Em paralelo e articulação com a Comissão de reforma do IRS, no âmbito da Comissão para a reforma da fiscalidade verde, o Governo entende que devem ser avaliadas as diferentes hipóteses de aplicação da “fiscalidade verde”, com o objetivo de, num contexto de neutralidade fiscal, contribuir para a eco inovação e a eficiência na utilização de recursos, a redução da dependência energética do exterior e a indução de padrões de produção e de consumo mais sustentáveis, bem como fomentar o empreendedorismo e a criação de emprego, a concretização eficiente de metas e objetivos internacionais e a diversificação das fontes de receita. ” (o que é um conjunto de princípios suficientemente vago para ser fácil concordar com eles)

e) sobre a desburocratização, há agora um maior detalhe agora, falando-se em facilitar a vida ao cidadão (que se espera deixará de ser “pombo correio” entre serviços do estado; “avaliação de impacto dos custos que a nova regulação impõe aos cidadãos e às empresas, o qual segue dois vetores de atuação: o princípio da comporta regulatória – segundo o qual não pode ser aprovada nova regulação que imponha custos para a Economia sem que haja uma redução correspondente de custos através da alteração de outra regulação existente” – poderá começar-se mesmo com muitas das medidas deste guião; e aumentar os serviços disponibilizados via internet.

f) a ideia de ouvir a sociedade para recolher ideias de simplificação: “lançamento do portal Simplificar, o qual permitirá recolher os contributos da sociedade civil relativos à carga regulatória que importa reduzir para facilitar a vida às empresas e aos cidadãos ”

 

 

 


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o guião da reforma do estado (take 2) – (16)

No campo do desemprego, as alterações são poucas face ao documento inicial, tendo-se apenas mais cuidado na descrição do que pode ser a utilização de entidades privadas na colocação de desempregados e nos programas de apoio ao emprego. Aqui, tal como dantes, a principal preocupação é saber o que realmente funciona em termos de evidência passada; a sensação que se tem é que os resultados destes programas dificilmente têm correspondência com a pompa com que são apresentados; aliás, o que sucedeu ao “impulso jovem”?

 

Para a saúde, a discussão das diferenças entre a nova e a velha versão do guião para a reforma do estado é também simples. Não se alterando nada de essencial, há um maior cuidado nos termos usados – por exemplo, mudar de “eficiência” e “sustentabilidade” para “qualidade” como objectivo, o adicionar o bold “capacitação e responsabilização dos cidadãos no desenvolvimento e aplicação de políticas saudáveis.”- apesar de parecer um aspecto menor, a clarificação de que a responsabilidade dos cidadãos é para com a sua saúde, e não no sentido de responsabilização financeira é relevante.

Outras adições importantes: “bem como pelo incremento da participação do sector social e solidário em novas linhas de atuação, nomeadamente no campo dos cuidados continuados e da saúde mental;” e “preparar a gestão coordenada dos subsistemas públicos de saúde com o SNS”, em que a primeira parte é mais novidade do que a segunda (nesta última,  a obrigatoriedade de o fazer era evidente desde a passagem da ADSE do ministério das finanças para o ministério da saúde).