Peter Praet, economista chefe do BCE, sugeriu durante uma conferência realizada em Cascais que existem mais soluções que as duas que têm estado na discussão públicas (pelo menos, assim terá sido segundo o que foi reportado no Diário Económico de 19.02.2014). A citação chave é “encontrar uma forma de sinalizar o compromisso com as reformas”.

Na verdade, relevante mesmo é encontrar os mecanismos de governação interna que impeçam que se volte a ter o mesmo problema.

Ora, pensando desta forma, há duas questões a serem resolvidas:

a) o que é um sinal inequívoco?

b) o que são mecanismos que funcionem no sentido de evitar a repetição dos problemas?

Para a primeira questão, a resposta é simples – só é sinal credível o que tiver custos se não for cumprido. O exemplo estafado de sinal não credível é a promessa eleitora, tem custos demasiados difusos se não for cumprida, e frequentemente não o é. Significa que meros anúncios ou plataformas de consenso terão sempre pouco valor. É melhor naturalmente ter um consenso do que não ter, e é certamente melhor ter um consenso a dizer que não se vai voltar aos processos anteriores, mas é claramente insuficiente como sinal credível. Promessas dos dirigentes políticos terão sempre menor valor do que a criação de mecanismos que gerem um custo de não seguir o caminho traçado. Ou seja, “conversa” não chega.

Para a segunda questão, que mecanismos utilizar, a resposta é menos óbvia. Claro que estimular o crescimento económico é necessário, mas mais uma vez, não será suficiente a prazo. Mais cedo ou mais tarde é natural é que surja um novo ciclo económico negativo, e tem que se acautelar desde já não cair no mesmo tipo de problemas que tivemos.

Até agora, as opções discutidas têm sido colocadas em termos de “saída limpa” ou “programa cautelar”. A dita “saída limpa” tem como custo a incerteza do que possa ser uma interpretação menos boa da evolução da economia portuguesa num futuro próximo. Por exemplo, se por uma razão qualquer, justificada ou não, uma agência de rating tiver uma visão negativa poderá lançar uma espiral que torne novamente difícil ao estado português financiar a sua dívida nos mercados internacionais, recriando o problema financeiro. O “programa cautelar” tem os seus custos próprios, mas protege contra a incerteza de uma “saída limpa”.  E permite à partida maior (mas não completa) previsibilidade sobre os aspectos de capacidade de financiamento do estado.

Mas que outros mecanismos existem (o que se possa chamar uma saída português suave)?

A lógica de um consenso alargado entre os principais partidos só funciona se houver um custo de negarem no futuro aquilo que acordarem hoje. É divicil ver o que possa ser esse custo se repetidas vezes os dirigentes políticos fazem num momento o contrário do que afirmaram antes, sem penalização evidente. Não estou a dizer que não tenham existido “razões objectivas” para essas mudanças (as afirmações iniciais podem ser desajustadas), apenas que é possível mudar sem grande custo. Logo, qualquer consenso político, mesmo que alcançado, não tem um grande valor como sinal a menos que estabeleça mecanismos concretos.  Sendo necessário, não será suficiente.

Há por isso que encontrar um mecanismo (ou mecanismos)) mais automático e que gere um custo elevado se não for seguido.

A criação de regras de tecto de despesa pública nominal a três anos, como tem sido usado noutros países é um desses mecanismos. Deixa liberdade na escolha da composição da despesa às opções políticas, mas ao mesmo tempo cria uma limitação com custos se for ultrapassada.

Poderão existir outros mecanismos, mas têm que possuir esta característica de imporem custos quando não são cumpridos.

Para construir esse(s) mecanismo(s) é preciso primeiro identificar qual é o problema exacto a resolver, e aí também não é certo que haja um entendimento comum.

As opiniões oscilam entre a situação de resgate financeiro pela troika ter sido originada apenas por factores externos (caso em que não seria necessário qualquer mecanismo adicional) e as que só encontram responsabilidade interna das políticas seguidas. Como haverá um pouco de ambas, no futuro o(s) mecanismo(s) encontrado(s) precisa(m) de ter flexibilidade para ajustar a choques externos e de ter poder de limitar erros de política interna.

Teremos capacidade, engenho e arte para identificar e construir esses mecanismos de uma saída português suave em tempo útil?