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Tributação e reformas por comissão

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Foram anunciadas duas novas comissões para reformas fiscais, uma associada com as áreas de ambiente e energia e outra para o IRS. Estas duas comissões seguem-se à reforma do IRC.

Sendo bom que o sistema fiscal seja avaliado e revisto periodicamente, é salutar que se conheçam os objectivos destas comissões. Dizer apenas que têm como objectivo rever os impostos é pouco, pois essa revisão é passível de ser realizada com diferentes objectivos em mente: objectivos de receita, objectivos de eficiência económica, objectivos de redistribuição, pelo menos. E se alguns objectivos podem ditar alterações no mesmo sentido, é fácil encontrar objectivos que conflituam entre si nas implicações sobre o tipo e montante de impostos. Ora estes objectivos têm que ser conhecido à partida. Não cabe a estas comissões determinar qual é o objectivo do sistema tributário português. E sempre que houver conflito entre objectivos, deverão ser representantes da sociedade a determinar essas escolhas. Há escolhas sociais que não devem ser mascaradas como assuntos técnicos. Cabe às comissões técnicas determinar qual a melhor forma técnica de atingir os objectivos que são especificados.

Tomemos o exemplo do IRS, será que cabe à comissão que venha a ser nomeada determinar o grau de progressividade do imposto sobre o rendimento? Prefiro pensar que o nível de redistribuição, maior ou menor, é uma escolha social, não de uma pequena comissão.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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