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a avaliação da troika (8ª+9ª) – 2

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Continuando nesta mais recente avaliação da troika, ainda antes de regressar ao guião da reforma do estado, na análise da execução orçamental realizada há uma referência ao crescimento das dívidas dos hospitais, que resultam em pagamentos em atraso. É dito (p.13) que os hospitais acumulam em dívida em atraso 34M€ por mês, o que compara com 75M€ por mês do ano anterior (2012, suponho eu). É referido que esta redução é importante mas insuficiente e que haverá uma missão de assistência técnica liderada pelo FMI no final do ano de 2013 para avaliar o cumprimento e funcionamento da lei dos compromissos em geral, e em particular nos hospitais do SNS.

Este problema da criação da dívida hospitalar é o principal risco nos ganhos de eficiência nos hospitais do SNS, pois permite uma “porta” de fuga para ineficiências de funcionamento que existam, e que num contexto de eventual subfinanciamento das instituições não permite distinguir entre ineficiência e necessidade. Apesar do tom optimista do relatório, a utilização de informação pública da APIFARMA quanto às dívidas aos seus associados por parte dos hospitais indica que o crescimento será de 32M€ por mês, e se adicionarmos outros fornecedores, farmacêuticas não incluídas na APIFARMA e/ou fornecedores de dispositivos médicos, por exemplo, o ritmo poderá ser perto dos 40M€ por mês. A parte mais interessante é que o ritmo de evolução antes e depois dos meses de regularização não aparenta ser diferente, ao contrário do que é dito no relatório da troika, pelo que é importante conhecer qual a fonte da série usada e o que está nela incluído.

A respeito das dívidas, é ainda mencionado o valor de 1900 milhões de euros de stock de dívida paga no final de 2013, e um stock de 500M€ de dívida ainda a ser regularizada. Dado que a estimativa em documentos oficiais e declarações reproduzidas na imprensa de responsáveis do Ministério da Saúde colocavam a dívida em 3000 a 3250 M€ no final de 2011, há cerca de 850M€ (3250 – 1900 – 500), ou no melhor do casos 600M€, que não estão incluídos nestas contas e que são um valor demasiado elevado para ter sido “perdoado” pelos credores (fornecedores do SNS). Se acrescentarmos nova dívida ao ritmo de 34M€ / mês (aceitando o valor do relatório de avaliação, que me parece subestimado como referi), em 24 meses são mais 816M€, o que no final de 2013 dará uma dívida total de 500M€ (a referida na avaliação) + 600 M€ (os que não encontro referidos, e que podem ser até 850M€) + 800 M€ (pelo menos, de nova dívida) = 1900 milhões € no final de 2013. Posso estar a fazer alguma conta errada, pelo que estas contas estão sujeitas a correcção.

Sobre o futuro próximo, o efeito “harmónio” das reduções salariais (as que são repostas por via das decisões do Tribunal Constitucional) irá colocar pressão sobre a despesa do SNS e sobre o stock de dívidas em atraso se as unidades do SNS preferirem não pagar a fornecedores a ter salários em atraso.

A solução apresentada pela troika é intensificar reformas em curso, nomeadamente compras centralizadas e a reforma hospitalar, bem como um novo acordo com a indústria farmacêutica para conter a despesa com medicamentos. Acordos que não alterem a dinâmica subjacente serão sempre um adiar. Há que procurar a criação de acordos de natureza diferente, que não se limitem a devolver despesa, e que mudem realmente a dinâmica de crescimento para valores comportáveis. Sobre compras centralizadas, a dúvida é quanto realmente se pode ainda ganhar, sabendo-se que a grande despesa dos hospitais é em primeiro lugar nos recursos humanos, e que a despesa com medicamentos ficará dentro do tal acordo sugerido.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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