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a avaliação da troika (8ª+9ª) – 3

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Neste terceiro e último post sobre a avaliação 8+9 da troika, apenas algumas notas soltas de leitura, relacionadas com o sector da saúde:

a) sobre as receitas das taxas moderadoras, é referido que a receita ficou aquém do que estava estimado, mas que tal poderá estar associado com menor despesa global por menor uso dos serviços de urgência, nomeadamente em casos em que não se justifica esse uso. A este respeito não era dificil prever o resultado pois se houver realmente um papel moderador da procura exercido pelas taxas moderadoras, o efeito sobre a receita seria proporcionalmente menor que a variação percentual na taxa moderadora. Não se insiste na necessidade de uma receita que é apenas uma pequena parte do financiamento do sistema e que a verificar-se seria sinal de que as taxas moderadoras não estariam a exercer papel disciplinador de procura desnecessária e nesse caso dariam razão a quem pede que sejam abolidas.

b) para o consumo de medicamentos em meio hospitalar, é referido o valor de 930M€ em 2012, o que permite finalmente acalentar a esperança que o Infarmed publique os dados referentes ao mês de Dezembro de 2012, um buraco negro nos relatórios mensais de acompanhamento do mercado (pelo menos na consulta a 05 de Dezembro de 2013 ainda não estava disponível). Os 930M€ são depois da devolução, creio, pelo que o importante é conhecer o valor antes de devolução.

c) Quanto aos cuidados de saúde primários, são referidos os progressos na criação de novas USF, assegurar que toda a população tem acesso a um médico de família e que é implementado o registo electrónico. Mas não há metas quantitativas alcançadas ou a alcançar que sejam especificadas.

d) Relativamente aos hospitais, é mencionado que a reorganização deverá gerar poupanças de 400M€ no melhor cenário. E reorganização tem aqui o sentido de fusões, restruturações, encerramento ou redistribuição de departamentos. É provável que com um plano apresentado desta forma as resistências venham a ser elevadas e não será surpresa se as poupanças esperadas não se materializarem. A forma de apresentar estas mudanças será crucial para ganhar a participação dos principais intervenientes como aliados e não como adversários dessa mudança. A ver vamos.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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