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o relatório da OCDE (3)

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No final da introdução, o relatório da OCDE apresenta as principais conclusões e recomendações. Antes de “descascar” nos capítulos seguintes essas recomendações e a justificação que para elas seja apresentada, uma rápida descrição sobre quais são:

1)   objectivo: reduzir a fragmentação do mercado de trabalho; instrumento: reduzir a protecção no emprego para os contratos regulares – O comentário imediato é que começar logo por aqui favorece uma visão negativa; seria provavelmente mais feliz, dado o objectivo falar em protecção no emprego equitativa e compatível com as necessidades de bom funcionamento da economia. Para mais elaboração, sugiro a leitura do livro do Mário Centeno e os comentários que foram sendo aqui feitos anteriormente sobre o mesmo.

2)   Objectivo: novas fontes de crescimento. Instrumento: investimento mais eficiente em infraestruturas e inovação. Comentário: o crucial está em como tomar as decisões adequadas, para o que é preciso perceber o que tem estado mal nas decisões de investimento público passado. Um dos problemas foi a má preparação dessas decisões. É certo que se usaram muitos consultores e muitas contas, mas foram regularmente utilizados como justificação de uma decisão que se queria tomar e não como fonte de informação genuína. Por exemplo, projecções de procura irrealistas para alguns investimentos surgiam da necessidade de os justificar. Melhorar este processo de decisão de investimento em infraestruturas é essencial antes de se começar a fazer mais investimento.

3)   Objectivo: aumentar o capital humano; instrumento: reforma do sistema educativo, com reforço do ensino vocacional.

 

Nas restantes recomendações é para mim menos óbvia a ligação entre instrumento e objectivo: melhorar o funcionamento do mercado de trabalho acabando com as portarias de extensão da legislação laboral cai provavelmente no objectivo 1 acima;

as melhorias pedidas para o sistema de tributação e a maior utilização de impostos “verdes” não se percebe se é para gerar receita ou dar “sinais” sobre sectores mais ou menos interessantes para desenvolvimento futuro. Significa que algumas indústrias, as mais poluentes, serão mais afectadas. Há duas formas de avançar: ou fazer logo as alterações todas – minimiza a capacidade de organizar a resistência a essas mudanças da tributação; ou anunciar um plano, que tem a vantagem de permitir o ajustamento do sector produtivo, mas tem a desvantagem de dar mais tempo para que se organize a resistência e a contestação, o que normalmente consegue acabar em evitar ou deturpar a medida inicialmente prevista;

a maior eficiência da despesa social é para chegar a mais pessoas com o mesmo esforço financeiro, ou chegar às mesmas pessoas com menor esforço financeiro, ou sendo mais eficiente será de chegar a mais pessoas com pouco esforço adicional ?

 

Por fim, na reforma do estado há uma focalização nas reformas da gestão dos trabalhadores do estado, reconhecendo que é necessário um tratamento cuidado dos aspectos institucionais do estado mas também das pessoas que nele trabalham, com o reforço das capacidades de liderança, gestão e resiliência. Calculo que no desenvolvimento do relatório venham a dar mais substância ao que se entende por esta reforma.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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