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sobre as “rendas” da energia

2 comentários

muito tem sido dito, e hoje, certamente por acaso, recebi uma carta da EDP, juntamente com a conta, tendo como assunto “Esclarecimento sobre a composição dos preços da eletricidade, incluindo os custos de interesse económico geral”.

O que diz a carta (que prevejo deva estar a chegar a muitas casas por estes dias):

26% do custo é redes de transporte e distribuição (actividade regulada)

43% do custo é preço da energia (actividade desenvolvida em mercado livre)

31% do custo são custos de interesse económico geral (determinados por políticas passadas – últimos 10 a 15 anos).

Em cima disto temos ainda que colocar 23% do IVA (o que até faz com que seja bom aumentar os custos de interesse económico geral).

Dos 31% de custo de interesse económico geral, tem-se

21% para rendas de municípios

9% para sobrecusto das energias renováveis – e deve ser este o objectivo da carta, mostrar que menos de 3% do custo da energia vem das renováveis

11% para sobrecusto associado com energias não renováveis

13% para sobrecusto das regiões autónomas – solidariedade do continente com as ilhas

7% para outros custos

40% de sobrecusto da produção em centrais térmicas e hidricas – são cerca de 12% do custo total – ok, devemos daqui inferir que a EDP sugere que se olhe para a questão das rendas excessivas através deste sobrecusto? o que são estes sobrecustos? “Sobrecusto dos contratos de aquisição de energia, custos para a manutenção do equilíbrio contratual e garantia de potência” . Numa nota da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de 2011 (aqui) estes sobrecustos não eram muito diferentes, e em agosto de 2012 a garantia de potência já foi revista. Mas como estes custos continuam a ser ainda uma parte importante, seria interessante conhecer melhor como podem ser reduzidos de forma apreciável – por exemplo, eliminar completamente a garantia de potência.

Mas também pode valer a pena olhar para as duas outras componentes – no caso das redes de distribuição e transporte, revisitar as taxas de remuneração asseguradas aos activos das empresas, e eventualmente eliminar completamente o sobrecusto nas energias renováveis e das não renováveis (cogeração e microgeração) – até porque o peso das energias renováveis no total da factura energética sugere que já não devam ser tratadas como energia emergente. Quanto à cogeração e microgeração, nas actuais condições económicas do país, ou são capazes de subsistir por si, ou demonstram que têm grande valor social, ou acabe-se com o respectivo sobrecusto.

Além disso, como se tem criticado muito as “rendas excessivas” na área da energia, demonstrando alguma falta de confiança nas decisões do Governo e do próprio regulador, porque não pedir a três reguladores de outros países que produzam uma apreciação da situação actual em Portugal – a pergunta a colocar seria simples, face às condições de mercado e de economia, que regulação escolheriam se a situação se passasse no respectivo país, com o objectivo de baixar o custo das energias (electricidade e gás natural)? as opiniões individuais de cada regulador até poderiam ficar secretas quanto à autoria respectiva – e por isso serem três, para lhes dar maior liberdade de pensamento.

Uma solução destas só teria vantagens – se corroborarem integralmente as opções até agora tomadas em Portugal, acabava-se a discussão sobre tema e passava-se a concentrar esforços noutro lado; se tiverem ideias novas, ficamos a ganhar com o poder aproveitá-las.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

2 thoughts on “sobre as “rendas” da energia

  1. Peço desculpa por ser leigo na matéria, mas legalmente é possível pedir um parecer a uma entidade reguladora de outro país? Porque são entidades completamente distintas de uma consultora de um país estrangeiro.

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