desta vez para discutir se os descontos passados para a ADSE geram um direito para o futuro, no dinheirovivo.pt
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Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE
Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
22 \22\+00:00 Janeiro \22\+00:00 2013 às 00:32
Concordando com o seu artigo, há uma diferença importante entre a ADSE e um seguro que saúde não mencionada no artigo, que pode contribuir para que haja quem pense que as contribuições passadas para a ADSE criam um direito sobre o presente. É que enquanto que num seguro de saúde, em princípio, pode-se optar por sair e entrar quantas vezes se quiser, no caso da ADSE, os funcionários são obrigados a optar no início do seu contrato e, se alguma vez saírem do sistema, perdem o direito a regressar à ADSE.
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22 \22\+00:00 Janeiro \22\+00:00 2013 às 07:33
E os beneficiários mais antigos não tinham a possibilidade de não subscrever. Mas o aspecto central permanece. A ideia de criação de um direito adicional sobre o futuro não teve correspondência em mecanismos que permitissem assegurar esse direito.
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22 \22\+00:00 Janeiro \22\+00:00 2013 às 09:25
Caro Prof. Pita Barros,
Concordo consigo que o modo de funcionamento da ADSE é semelhante a um seguro, no entanto trata-se de um seguro vitalício desde que exista cumprimento das suas condições de acesso por parte do benefíciario.
Ora se o beneficiário continua a cumprir as suas obrigações – “pagando” um prémio – é obrigação do Estado manter a ADSE em funcionamento, salvo força maior inevitável.
A reformulação da ADSE deverá passar por um incremento gradual do “prémio”, até o mesmo cobrir integralmente o sistema (tal e qual como um seguro “privado”), sendo dada no entanto a possibilidade ao beneficiário de abandonar o sistema a qualquer altura (sem possibilidade de reingresso, o que aliás acho que já acontece).
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22 \22\+00:00 Janeiro \22\+00:00 2013 às 16:57
Como se pode ver em comentários em artigos anteriores, também considero a ADSE como uma espécie de seguro, mas com particularidades que merecem considerações e alguma reflexão. Para além do que aqui já foi mencionado em outros comentários, temos que
Os subscritores da ADSE – não são “beneficiários” – :
1- pagam valores diferentes para receberem iguais comparticipações ( o que não acontece com os seguros normais);
2- podem inscrever dependentes sem que o valor da contribuição se altere;
3- perderam o direito próprio autónomo/constitucional de usarem o SNS como qualquer cidadão ( pois actualmente são obrigados a apresentarem o s/cartão de ADSE e não o do SNS ).
Considero este último ponto muito importante. Porquê nos centros de saúde e nos hospitais públicos, que são financiados pelo OGE, a identificação como subscritor de ADSE?
Gostava de ver comparado este procedimento com a situação dos subscritores dos vários seguros existentes ( bem como SMAS, assistência/apoios sociais em empresas como CTTs, PT, etc) quando recorrem ao SNS.
Acrescento desde já que o argumento de dinheiros públicos vs. privados não colhe. Podemos sempre rebater com o facto de os custos dos SMAS, etc, serem repercutidos nos valores pagos pelos clientes/consumidores, i.e., todos nós, que enquanto clientes, não temos nada que sustentar os “apoios” que as empresas querem oferecer aos seus empregados.
Do meu ponto de vista não tem sentido nenhum a ADSE comparticipar o SNS, a não ser como pretexto para assim fazer entrar mais dinheiro, mas por outra via, no SNS.
E, para que não haja dúvida, declaro que sou favorável à existência de SNS.
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24 \24\+00:00 Janeiro \24\+00:00 2013 às 00:05
A evolução prevista para a ADSE no Memorando de Entendimento é transformá-la em seguro adicional, com redefinição de coberturas à medida que o financiamento público se vai reduzindo. Mas pretendi chamar a atenção para que não é a única solução. Aliás, como referiu uma pessoa amiga há poucos dias, porque não então comprar esse seguro adicional a uma companhia de seguros?
hoje em dia quando um beneficiário da ADSE vai a um equipamento de saúde do SNS, não paga e é considerado dentro da transferência global do Orçamento do Estado para o DN.
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25 \25\+00:00 Janeiro \25\+00:00 2013 às 07:04
AADSE É UM SISTEMA DE INTERESSE MUITO POUCO ATRACTIVO PARA ALGUNS FUNCIONÁRIOS, QUE SÓ LÁ PERMANECERAM PORQUE ERA OBRIGATÓRIO
A ADSE enquanto seguro de saúde é baratíssima para alguns “segurados” e caríssima para outros. Dois exemplos um pouco extremados, para melhor evidenciar o diferencial existente. Um funcionário de nível baixo, que ganhe 800 euros e tenha um agregado familiar de 4 pessoas (esposa e dois filhos) desconta para a ADSE 12 euros por mês, ou seja, 3 euros/mês por cada beneficiário da ADSE. Um funcionário de nível superior, solteiro, cujo vencimento seja de 3.000 euros/mês, desconta 45 euros por mês e tem exactamente os mesmos direitos que os beneficiários que descontam 3 euros/mês, conforme o exemplo referido .
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30 \30\+00:00 Janeiro \30\+00:00 2013 às 14:35
Os cortes sucessivos e reduções resultam em menos benefícios para os subscritores,com isto o governo está prever poupar cerca de 100 milhões de euros este ano.
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