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ainda a ADSE, como direito, no texto do dinheirovivo.pt de hoje

7 comentários

desta vez para discutir se os descontos passados para a ADSE geram um direito para o futuro, no dinheirovivo.pt

Desconhecida's avatar

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

7 thoughts on “ainda a ADSE, como direito, no texto do dinheirovivo.pt de hoje

  1. Desconhecida's avatar

    Concordando com o seu artigo, há uma diferença importante entre a ADSE e um seguro que saúde não mencionada no artigo, que pode contribuir para que haja quem pense que as contribuições passadas para a ADSE criam um direito sobre o presente. É que enquanto que num seguro de saúde, em princípio, pode-se optar por sair e entrar quantas vezes se quiser, no caso da ADSE, os funcionários são obrigados a optar no início do seu contrato e, se alguma vez saírem do sistema, perdem o direito a regressar à ADSE.

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  2. Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE's avatar

    E os beneficiários mais antigos não tinham a possibilidade de não subscrever. Mas o aspecto central permanece. A ideia de criação de um direito adicional sobre o futuro não teve correspondência em mecanismos que permitissem assegurar esse direito.

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  3. Carlos Duarte's avatar

    Caro Prof. Pita Barros,

    Concordo consigo que o modo de funcionamento da ADSE é semelhante a um seguro, no entanto trata-se de um seguro vitalício desde que exista cumprimento das suas condições de acesso por parte do benefíciario.

    Ora se o beneficiário continua a cumprir as suas obrigações – “pagando” um prémio – é obrigação do Estado manter a ADSE em funcionamento, salvo força maior inevitável.

    A reformulação da ADSE deverá passar por um incremento gradual do “prémio”, até o mesmo cobrir integralmente o sistema (tal e qual como um seguro “privado”), sendo dada no entanto a possibilidade ao beneficiário de abandonar o sistema a qualquer altura (sem possibilidade de reingresso, o que aliás acho que já acontece).

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  4. CSJ's avatar

    Como se pode ver em comentários em artigos anteriores, também considero a ADSE como uma espécie de seguro, mas com particularidades que merecem considerações e alguma reflexão. Para além do que aqui já foi mencionado em outros comentários, temos que

    Os subscritores da ADSE – não são “beneficiários” – :

    1- pagam valores diferentes para receberem iguais comparticipações ( o que não acontece com os seguros normais);
    2- podem inscrever dependentes sem que o valor da contribuição se altere;
    3- perderam o direito próprio autónomo/constitucional de usarem o SNS como qualquer cidadão ( pois actualmente são obrigados a apresentarem o s/cartão de ADSE e não o do SNS ).
    Considero este último ponto muito importante. Porquê nos centros de saúde e nos hospitais públicos, que são financiados pelo OGE, a identificação como subscritor de ADSE?
    Gostava de ver comparado este procedimento com a situação dos subscritores dos vários seguros existentes ( bem como SMAS, assistência/apoios sociais em empresas como CTTs, PT, etc) quando recorrem ao SNS.

    Acrescento desde já que o argumento de dinheiros públicos vs. privados não colhe. Podemos sempre rebater com o facto de os custos dos SMAS, etc, serem repercutidos nos valores pagos pelos clientes/consumidores, i.e., todos nós, que enquanto clientes, não temos nada que sustentar os “apoios” que as empresas querem oferecer aos seus empregados.

    Do meu ponto de vista não tem sentido nenhum a ADSE comparticipar o SNS, a não ser como pretexto para assim fazer entrar mais dinheiro, mas por outra via, no SNS.

    E, para que não haja dúvida, declaro que sou favorável à existência de SNS.

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  5. Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE's avatar

    A evolução prevista para a ADSE no Memorando de Entendimento é transformá-la em seguro adicional, com redefinição de coberturas à medida que o financiamento público se vai reduzindo. Mas pretendi chamar a atenção para que não é a única solução. Aliás, como referiu uma pessoa amiga há poucos dias, porque não então comprar esse seguro adicional a uma companhia de seguros?

    hoje em dia quando um beneficiário da ADSE vai a um equipamento de saúde do SNS, não paga e é considerado dentro da transferência global do Orçamento do Estado para o DN.

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  6. Manuel Metelo's avatar

    AADSE É UM SISTEMA DE INTERESSE MUITO POUCO ATRACTIVO PARA ALGUNS FUNCIONÁRIOS, QUE SÓ LÁ PERMANECERAM PORQUE ERA OBRIGATÓRIO
    A ADSE enquanto seguro de saúde é baratíssima para alguns “segurados” e caríssima para outros. Dois exemplos um pouco extremados, para melhor evidenciar o diferencial existente. Um funcionário de nível baixo, que ganhe 800 euros e tenha um agregado familiar de 4 pessoas (esposa e dois filhos) desconta para a ADSE 12 euros por mês, ou seja, 3 euros/mês por cada beneficiário da ADSE. Um funcionário de nível superior, solteiro, cujo vencimento seja de 3.000 euros/mês, desconta 45 euros por mês e tem exactamente os mesmos direitos que os beneficiários que descontam 3 euros/mês, conforme o exemplo referido .

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  7. Emprego Dinheiro's avatar

    Os cortes sucessivos e reduções resultam em menos benefícios para os subscritores,com isto o governo está prever poupar cerca de 100 milhões de euros este ano.

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