Momentos económicos… e não só

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sobre sermos bons alunos da troika, hoje no dinheirovivo.pt

a preocupação nacional é em geral cumprir formalmente o que é exigido, mas continuar a fazer o mesmo de sempre, se quisermos mesmo que a actual austeridade não seja permanente, vamos ter que mudar na substância, e não apenas para passarmos o testo de bom aluno;

Cumprir ou transformar?

21/05/2012 | 02:27 | Dinheiro Vivo

Inicia-se em breve mais uma revisão do progresso no programa de ajustamento em curso. É de esperar as habituais imagens de carros negros a passar. Um ano passado sobre o início do processo de auxílio financeiro a Portugal, é altura de começar a olhar com detalhe para a forma como se tem estado a reagir nas diferentes áreas.

O maior problema da economia portuguesa será cumprir o que está escrito, mas sem transformar. Um exemplo, pequeno na dimensão financeira mas importante na sua dimensão humana, vem dos custos com transportes de doentes.

O Memorando de Entendimento, guia do processo de ajustamento, apresenta o compromisso de redução destes custos para o Serviço Nacional de Saúde. E cumprindo, começaram a ser reduzidos. Agora, chegam com regularidade notícias aos meios de comunicação social sobre doentes que deixaram de ir aos tratamentos, nalguns casos prejudicando a sua saúde e qualidade de vida.

A crítica implícita na publicação destas notícias é estar-se a quebrar o acesso a cuidados de saúde necessários para populações que vivem mais isoladas e com menores recursos. A resposta aparente tem sido rever-se quem tem e quem não tem acesso a que o Serviço Nacional de Saúde pague os respectivos transportes para tratamento.

Sendo a crítica a problemas de acesso relevante, devemos é questionar qual deve ser a resposta a dar. Na verdade, talvez seja de voltar ao ponto de partida para a redução dos custos de transporte. Não para colocar em causa esse objectivo, que de alguma forma já vinha sendo sentido como um dos “desperdícios” do sistema. Mas como pode ser um “desperdício” se sem esse transporte, há redução de acesso.

A resposta a esta questão perfeitamente legítima está na diferença entre reduzir os custos de transporte reduzindo o número de pessoas transportadas, ou reduzindo os custos de transporte alterando a necessidade de transporte. Reduzir transportes desnecessários, ou procurar organizar o Serviço Nacional de Saúde para que recolha maiores economias de escala nesta actividade de transporte, é muito diferente de reduzir o número de pessoas transportadas, mantendo-se tudo o resto constante. A redução dos custos de transporte de doentes não necessita de ser uma redução do acesso a cuidados de saúde por parte de franjas da população. A solução adequada para o requisito que é baixar os custos de transporte está em transformar. Transformar significa neste contexto perceber que viagens são realmente precisas do ponto de vista clínico, e quais as que podem ser evitadas ou substituídas por outras abordagens. Identificar as situações em que o seguimento dos doentes possa ser feito por profissionais de saúde mais próximos, por exemplo.

Provavelmente, as soluções a adoptar deverão ser diferentes de região para região, cabendo às entidades do Serviço Nacional de Saúde envolvidas contribuir para encontrar essas soluções.

A chamada de atenção é para a diferença entre cumprir, fazer reduzir os custos de transporte de doentes, e transformar, mudar a forma de tratamento e seguimento dos doentes, em que sem perda da qualidade clínica se possa poupar em custos de transporte.

E este mesmo princípio deverá passar a ser preocupação geral na avaliação do processo de ajustamento da economia portuguesa, em cada área, em cada sector, em cada detalhe. De outro modo, apenas cumprir os objectivos sem transformar a forma de trabalhar não conseguirá ultrapassar os problemas de longo prazo da economia portuguesa. Daí a importância da resposta à pergunta sobre o acompanhamento que mais uma vez se inicia por parte da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional: está Portugal apenas a cumprir, ou também a transformar?


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austeridade e crescimento económico

nos dias que correm a discussão sobre a forma de fazer crescer a economia (e baixar o desemprego por aumento da actividade económica) vai-se centrando no papel da austeridade vs estímulo público ao crescimento.

O que se afirma: austeridade não leva a crescimento,

Mas não se daqui inferir que: estímulo de despesa pública leva a crescimento.

Só que há distinções a fazer: crescimento de curto prazo, no imediato – só pode ser feito aproveitando capacidade produtiva disponível e não utilizada. Crescimento de longo prazo – tem que ocorrer com novo investimento produtivo, o que demora tempo e exige fundos para esse investimento.

Então, austeridade não leva a crescimento de curto prazo, mas não impede crescimento de longo prazo. A expectativa é que austeridade permita novo investimento produtivo privado, com mobilidade de trabalhadores (via desemprego, infelizmente) de uns sectores de actividade (em contracção) para outros (em expansão). Crescimento de curto prazo, por aumento da despesa – investimento – público, resultaria em expansão (ou menor contracção) dos sectores favoritos, mas findo o período de expansão ter-se-ia novamente a questão de como obter crescimento de forma mais permanente.

Se observarmos crescimento dentro um par de anos, podemos dizer que resultou da austeridade? bom, teremos que isolar todos os factores que possam ter contribuído.

O que é consensual: a economia precisa de crescer.

Como o fazer? só com o aparecimento de novas actividades, nomeadamente ligadas à exportação. O que implica que os novos empregos serão diferentes dos que se perderam. Daí que qualquer estímulo ou plano de crescimento que se queira fazer tem que evitar expandir emprego nas áreas que não conseguem garantir aumentos de produtividade ou crescimento no longo prazo, mas que serão as que mais facilmente empregam pessoas no curto prazo.


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1 ano de Troika

17 de Maio, aniversário dos Memorandos de Entendimento com a Troika.

Depois de um ano, mudamos de Governo, mas os problemas económicos ainda não estão resolvidos.

Estamos pior do que há um ano, certamente! Mas estamos melhor do que situação alternativa de não ter recorrido ao apoio externo.

A situação económica do país é complicada, com o aumento do desemprego, e a redução do rendimento disponível das famílias (que foram afectadas de três maneiras – redução de salários nominais, inflação e aumento de impostos). A emigração aumentou.

A capacidade de aguentar dificuldades da população portuguesa mostra-se na relativa paz social. Apesar de tudo, um certo consenso político sobre a necessidade de cumprimento do programa de ajustamento mantém-se. Alguns sinais positivos surgem, mas ainda demasiado escassos e ténues para se poder afirmar que o problema estrutural de falta de crescimento da economia está ultrapassado – é certo que as exportações estão a ocorrer a bom ritmo, teremos que esperar para ver se é permanente; é certo que a queda da actividade económica medida pelo PIB foi menor do que se previa, mas não deixa de ser queda.

As medidas do programa de ajustamento são muitas e umas mais complicadas que outras, só que mais do que aprovações formais, interessa saber os efeitos que vão produzir – pode ser mais pequeno ou maior do que se espera, pode ser no sentido desejado ou no sentido contrário. A economia é uma soma de muitas decisões individuais, que não são nem automáticas nem determinadas pelas vontades dos governos, de modo que há sempre incerteza sobre os resultados.

O primeiro objectivo, o de fazer a diferença para a situação grega, está a ser alcançado, infelizmente através do descalabro da economia grega (que não teve a capacidade de despertar capacidade exportadora) e do caos político que se instala. Não seria surpresa se acabasse em caos social (a corrida aos levantamentos bancários não augura nada de bom).

O segundo objectivo, consolidar as contas públicas, veremos mais perto do fim do ano, mas não será fácil.

O terceiro objectivo, lançar as condições para retomar um crescimento económico sustentado, é por todos desejado, mas com diferenças quanto ao rumo a seguir; o Memorando de Entendimento serve de baliza para uma abordagem mais estrutural. E se é esperado que funcione como factor de crescimento sustentável, não produzirá provavelmente resultados no imediato.

Para acompanhar os efeitos das medidas, há que usar indicadores bem definidos, e detalhar como devem ser interpretados. É a esse desafio que os estudantes da Nova estão a tentar responder aqui

 


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mercado de trabalho e flexibilidade

Sendo que o desemprego atinge níveis que são inéditos em Portugal, e que a flexibilidade do mercado de trabalho tem sido apontada como uma necessidade para o ajustamento da economia portuguesa, torna-se especialmente relevante dar atenção ao último relatório anual do Banco de Portugal, em que vem evidenciada uma vez mais a dualidade do mercado de trabalho português. De um lado, um grupo de trabalhadores com posição segura nos seus empregos, talvez demasiado segura no sentido em que o seu desempenho em nada afecta a sua remuneração, e de outro lado, trabalhadores com vínculos laborais extremamente precários, que mudam muito frequentemente a sua relação laboral. A mobilidade entre empregos destes trabalhadores é, segundo o relatório do Banco de Portugal, bastante grande.

A informação prestada levanta algumas questões, para as quais não sei a resposta:

– esta margem de flexibilidade no mercado de trabalho é suficiente para se considerar que o mercado de trabalho funciona da forma que melhor serve o crescimento económico? isto é, devem os indicadores sobre flexibilidade no mercado de trabalho serem medidos “na margem” ou “na média”? (sem pensar ainda em juízos de equidade, que podem ser depois adicionados)

– a imposição de grande rotação de posto de trabalho apenas a um franja de trabalhadores garante o melhor “match” trabalhador – empresa?

– a rotação de posto de trabalho é motivada pelas decisões dos trabalhadores ou das empresas? e há algum papel dos sistemas de apoio nessa rotação (por exemplo, financiar primeiros empregos de jovens pode induzir rotação excessiva?)

– ou numa perspectiva mais geral, qual o grau de ineficiência de funcionamento do mercado induzido por esta dualidade?

Responder a estas questões é relevante para saber antecipar quer o que possa ser produzido pelos novos acordos no mercado de trabalho, quer a necessidade de outras medidas e qual a sua natureza. Também aqui há que pensar se as medidas públicas não deverão sair da sua “zona de conforto”.


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no dinheirovivo.pt de hoje, sobre exportações

Nos últimos tempos, quando se pretende dar boas notícias sobre a evolução da economia portuguesa, fala-se das exportações e do seu crescimento; como o INE publicou há dias informação referente ao primeiro trimestre, decidi ir dar uma olhada e ver se são mesmo boas notícias 🙂

Exportações, boas notícias?

14/05/2012 | 00:08 | Dinheiro Vivo

Há uma evidente necessidade de boas notícias sobre a economia portuguesa. Nos últimos tempos, essas boas notícias foram vistas no crescimento das exportações, que têm mantido um ritmo de crescimento acima das expectativas. Não são só têm crescido como se têm traduzido na conquista de novos mercados.

A boa notícia é obviamente a capacidade demonstrada de redirecionar esforços do mercado nacional para mercados internacionais, sobretudo fora da União Europeia.

Sendo esta uma evolução favorável, há que procurar saber como se pode garantir a sua sustentabilidade e que implicações tem para a economia portuguesa, sobretudo no curto prazo e emprego, por um lado, e para o potencial de crescimento a longo prazo.

Olhando para os diferentes elementos que motivaram o crescimento das exportações, salta à vista a importância dos combustíveis minerais, o que sucede quer no lado das exportações quer no lado das importações.

Mais interessante, no entanto, é o facto de a contribuição para a melhoria das contas externas, comparando Janeiro a Março de 2012 com o mesmo período de 2011, ter origem em diversos sectores (metais comuns, máquinas, aparelhos, veículos, etc…), de acordo com as Estatísticas do Comércio Internacional recentemente disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Estatística.

Não estar dependente de um único sector é fundamental para que este melhor desempenho exportador seja sustentado. A diversidade de sectores exportadores é também importante em termos de emprego.

Por exemplo, se toda a melhoria tivesse tido origem nas exportações da categoria de combustíveis minerais, sendo este um sector de actividade com pouca utilização de trabalhadores, a situação seria menos interessante do que a actual para objectivos de recuperação de emprego na economia nacional.

Abrangendo-se vários sectores no aumento das exportações, também a mobilidade intersectorial de trabalhadores necessita de ser menos pronunciada e terá menores custos do que se apenas houvesse um sector exportador em expansão.

Esta heterogeneidade nos sectores relevantes tem também uma vantagem importante, não clama por uma intervenção pública sectorial e sim por uma garantia geral de bom funcionamento da economia. A prazo, é ainda necessário saber até onde este crescimento das exportações pode ocorrer com base na capacidade instalada e quando será forçoso proceder a investimentos em mais capacidade produtiva, e se haverá as condições financeiras para que esse investimento ocorra. O apoio às exportações terá de passar por esse criar de condições genéricas mais do que por identificação de sectores preferenciais.

Claro que se terá de ir confirmando esta evolução e a diversidade de sectores na contribuição para as exportações, mas não deixam de ser boas notícias e não só pela taxa de crescimento das exportações ou evolução do saldo das contas externas.

e para justificar as afirmações acima, utilizei o seguinte quadro, baseado nas estatísticas do INE:

Nota: as últimas três colunas são cálculos apresentados adicionalmente; as restantes colunas são as constantes da publicação do INE
(disponível aqui)


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“Desemprego pode ser oportunidade para mudar de vida” e George Clooney

esta frase de Pedro Passos Coelho vai ecoar nos corredores, nos écrans e nos comentários políticos dos próximos dias, bem como a sua frase gémea, “Precisamos de compreender melhor o que está a acontecer no mercado de trabalho“. A segunda frase e o que lhe está subjacente é saudável. Claro que todos preferíamos que o Governo soubesse exactamente todos os detalhes de funcionamento do mercado de trabalho; infelizmente, ninguém os sabe, temos conhecimento em grande medida retrospectivo, e alguns princípios e regularidades. Mas é impossível que um Governo consiga conhecer e prever as decisões de milhares de empresas e milhões de trabalhadores. Reconhecer que é necessário actualizar o nosso conhecimento sobre o mercado de trabalho, sua evolução, determinantes dessa evolução, o que se está a mudar, etc…, é o primeiro passo para definir políticas apropriadas, baseadas “no que é” e não naquilo que alguns “acham que é” ou no que outros “querem que seja”.

A primeira frase, por outro lado, é mais susceptível a interpretações menos felizes. Pode ser lida de várias formas. Uma interpretação é: dado que se ficou desempregado, o melhor é usar essa situação para mudar, não baixar os braços, procurar emprego noutras áreas ou mesmo, e melhor ainda, procurar criar o seu próprio emprego.

A segunda interpretação é: dado que se quer que os portugueses mudem, arrisquem mais, sejam mais empreendedores, então vamos atirá-los para o desemprego, que é a única forma de mudarem!

As implicações destas duas interpretações são também muito diferentes. Na primeira, há o papel positivo de “business angels” e de fundos de capital de risco para ajudar ao nascimento de novas empresas e novos empregos. Como o Estado não é investidor desta natureza, deve procurar criar o contexto em que a iniciativa privada se possa desenvolver. Na segunda interpretação, basta criar desemprego, ou pelo menos não combater o desemprego.Dificilmente alguém dirá ser a favor da segunda opção, mesmo que que interiormente o seja. Mas as opções políticas permitirão distinguir se predomina a primeira ou a segunda interpretação.

A propósito destas frases, recordei-me de um filme com George Clooney, Up in the air, para relembrar aqui, e passarmos a ficar à espera do “packet”(?!).


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taxas moderadoras e acesso a cuidados de saúde

Ontem foram referidas declarações de responsáveis da DECO sobre algumas pessoas terem afastado pessoas do SNS, dando-se logo de seguida conta da redução do número de urgências.

É de esperar que esta referência da DECO lance mais um debate acalorado sobre as questões de acesso a cuidados de saúde.

Por isso, há que estabelecer algumas bases antes de entrar nesse debate:

Base 1: há, tradicionalmente, um recurso excessivo aos serviços de urgência hospitalar em Portugal. Creio que se pode aceitar este facto como um ponto de partida, com base na informação sobre um elevado número de episódios de urgência em que o ponto de contacto do doente deveria ter sido outro. O reconhecimento desta situação está na proporção de situações azuis e verdes segundo a triagem de Manchester que são atendidos nas urgências hospitalares, que levou à recomendação do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar (“Atender os Doentes triados como “Não Urgentes” fora das Urgências Hospitalares (…) promover a utilização pelos cidadãos da Linha de atendimento telefónico”).

Base 2: As taxas moderadoras, e sua diferenciação por local de atendimento, são ao mesmo tempo barreiras de acesso e sinais para que os cidadãos utilizem o Serviço Nacional de Saúde de certo modo – no caso, com taxas moderadoras menores nos cuidados de saúde primários, que se desloquem aí antes de ir às urgências hospitalares.

Base 3: As maiores dificuldades de acesso só são motivo de preocupação nos casos em que evitam uma decisão correcta de recurso aos serviços de saúde.

Aceitando-se estas bases, é necessário saber um pouco mais sobre o que a DECO afirmou. Vejamos duas alternativas compatíveis com a afirmação atribuída à DECO e que resultam em conclusões diferentes.

Opção A: as taxas moderadoras levaram a que pessoas com condições clínicas que exigiam recurso à urgência tenham optado por não ser tratadas, agravando o seu estado de saúde, e afinal adiando apenas o recurso ao SNS.

Opção B: as taxas moderadoras levaram a que pessoas com condições clínicas que não exigiam recurso à urgência tenham optado por marcar consulta nos cuidados de saúde primários, ou utilizado o serviço de atendimento telefónico.

Consoante se esteja na Opção A ou na Opção B, a afirmação atribuída à DECO poderá ser preocupante (caso A) ou um bom sinal (caso B). Há que fazer então a distinção entre as duas. Olhar apenas para o número de urgências, por exemplo, não é suficiente. Relendo as opções A e B acima não é esse o aspecto que distingue.

Mais interessante será saber o que sucede em termos de consultas nos cuidados de saúde primários de pessoas que noutras circunstâncias teriam ido às urgências hospitalares, o que implica distinguir os motivos de recurso aos cuidados de saúde primários.

Outra forma é olhar para a proporção de casos pouco graves (os tais azuis e verdes na classificação de Manchester), que deverão estar a diminuir no caso da Opção B mas não no caso da Opção A. A informação sobre o número absoluto de casos segundo cada cor de gravidade na triagem poderá dar também conhecimento útil.

Tudo o resto será cada comentador a “encaixar” os seus pré-juízos e preconceitos numa das duas opções acima (ou noutras similares). Ou seja, mostrem-se os dados, e retirem-se depois as conclusões, devendo haver clareza sobre a base factual usada.


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DEO – Documento de Estratégia Orçamental

O novo “documento da discórdia” pode ser consultado aqui, o documento anterior, para se procurarem as diferenças, está aqui.

Para leitura e comentário conforme for havendo tempo.

A ver se se justifica toda a “animação” à volta deste DEO.


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alemães, holandeses e finlandeses

várias das posições sobre os programas de austeridade em Portugal têm defendido uma flexibilidade no processo, e culpabilizando Angela Merkel pela falta de compreensão com os povos do Sul da Europa, falando em maior solidariedade e em necessidade da Alemanha (e países próximos) pagarem um programa de crescimento europeu, seja via os agora famosos eurobonds via directa pelo orçamento comunitário.

O artigo de Han-Werner Sinn publicado ontem no Jornal de Negócios deve-nos porém fazer pensar que o problema não está em Angela Merkel, ela própria limitada pela opinião pública alemã, muito influenciada pelas posições deste economista (e doutros que com ele alinham). Escreve Sinn “Muitos solucionariam o problema concedendo crédito cada vez mais barato, através de canais públicos – fundos de resgate, eurobonds ou BCE – provenientes do núcleo estável da Zona Euro e direccionados para um Sul em dificuldades. Mas isso obrigaria, injustamente, os aforradores e contribuintes dos países desse núcleo a fornecerem capital ao Sul sob condições que nunca aceitariam voluntariamente.

Até ao momento, as poupanças alemãs, holandesas e finlandesas, que ascendem a 15000, 17000 e 21000 euros por trabalhador, respectivamente, foram convertidas de investimentos competitivos em simples créditos de compensação para o BCE. Ninguém sabe quanto valerão estes instrumentos se houver ruptura da Zona Euro.” (bold adicionado)

Ou seja, o debate é colocado em termos de as poupanças do norte da europa deverem ser usadas para salvar o sul da europa, sacrificando investimento produtivo a troco de consumo. Ou extremando, se as reformas futuras dos trabalhadores do norte devem ser transferidas para o consumo presente do sul. Não interessa se esta visão, adicionando ainda mais tiradas demagógicas, é inteiramente verdade ou não. Mesmo que os juros pagos nessas poupanças sejam pelo menos iguais ao que obteriam com outras aplicações. O relevante é que dificilmente os alemães, holandeses e finlandeses estarão dispostos a abdicar das suas poupanças. E os seus dirigentes políticos irão reflectir essa posição.

A nossa melhor defesa contra esta percepção é mostrar que não é apenas uma questão de transferências do norte para sul, que os dinheiros dessas poupanças aplicadas no sul também podem ser investimentos competitivos, e neste momento o único sinal que temos é cumprir o acordado com a troika. Não o fazer é dar razão a vozes como Hans-Werner Sinn. O interlocutor do Sul da Europa não é a senhora Merkel, é o conjunto dos aforradores do norte, incluindo os alemães que elegeram a senhora Merkel. Este “pequeno” aspecto parece andar esquecido, e deverá estar sempre presente.

(post gémeo com No Reino da Dinamarca)


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noticias de ontem e de hoje

em jornais de hoje, “Pingo Doce começou a cobrar a fornecedores custo da promoção de 50%” e “CAP garante que campanha do Pingo Doce não estava nos acordos”, sendo que citado numa dessas noticias “não estamos a repercutir a acção do 1º de Maio nos fornecedores” (fonte da JM) e “há indícios que esta tentativa [repercutir o custos nos fornecedores] estará a ser feita pelo Pingo Doce”.

ainda sobre a campanha do Pingo Doce, em termos de política de concorrência,

“A campanha promocional levada a cabo pelos supermercados Pingo Doce, em Portugal, a 01 de maio, não parece configurar qualquer violação do ponto de vista da política comunitária de concorrência, disse hoje à Lusa fonte comunitária.

Questionada pela agência Lusa sobre se a Comissão estava a averiguar o sucedido, fonte comunitária indicou que, em princípio, os preços baixos só podem levantar problemas, do ponto de vista da concorrência, se forem levados a cabo com o recurso a ajudas estatais ou se uma companhia abusar da sua posição dominante no mercado, “o que não parece ser o caso”, indicou.

Em Portugal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) decidiu na passada sexta-feira entregar o processo à Autoridade da Concorrência, por considerar que se registaram ilegalidades, designadamente “indícios do incumprimento de algumas disposições previstas no decreto-lei número 370/90 de 29 de outubro”.”

Como referi há uns dias:

“5. Esta promoção é um abuso sobre os fornecedores.

Não há ainda informação suficiente para responder a esta questão, tanto mais que a resposta poderá só vir mais tarde. De momento, não houve queixas dos fornecedores, e houve menção nalguns locais de que esta promoção teria apoio dos fornecedores. Vale a pena aqui referir alguns aspectos que justificam que não se esqueça este ponto: a) os contratos com fornecedores podem ter cláusulas relativas a acompanhar promoções; b) a JM pode tentar impor retroactivamente descontos e reduções de preços aos seus fornecedores. As relações entre produção e distribuição, focadas em alguns comentários, não são reconhecidamente fáceis. O relatório da Autoridade da Concorrência de Outubro de 2010 revela a importância de se procurarem mecanismos que equilibrem as relações, e que os contratos existentes sejam respeitados. Este aspecto porém até agora foi mantido completamente à parte desta promoção do Pingo Doce, mas não se pode descartar a possibilidade de daqui a alguns meses os fornecedores virem a ser confrontados com a imposição de descontos não antecipados ou discutidos previamente. É um aspecto a classificar como em observação. ”

Aparentemente, não vai ser preciso esperar alguns meses para que se clarifique se há, ou não, repercussão para os fornecedores no custo da campanha.

Ora, a suceder e não estando prevista nos contratos elaborados entre as partes a participação dos fornecedores nesta promoção, tal corresponde a um claro abuso contratual por parte do Pingo Doce.

Mesmo que em termos de efeitos sobre a concorrência a promoção não seja uma questão preocupante, tal não impede que o desrespeito contratual, recorrente na grande distribuição, seja um problema. Não é um problema sob o âmbito da legislação da defesa da concorrência, ou pelo menos é difícil incluí-lo aí, como mostrou o relatório da Autoridade da Concorrência publicado no Outono de 2010. Mas é um problema importante. Os contratos assinados têm como objectivo ser cumpridos, e não o fazer minará todas as relações económicas e a confiança entre agentes (uma transacção deve ser sempre uma troca com vantagens mútuas). Significa que tem de ser solucionado de outra forma que não as sanções pela legislação de defesa da concorrência, e parece claro que apenas declarações de boas intenções não serão suficientes. Está na altura de revisitar as recomendações de então da Autoridade da Concorrência.

Havendo posições contraditórias de ambas as partes, há que ter um ponto de recolha de informação fiável (ainda que confidencial, dado o receio dos pequenos produtores em serem penalizados pelo Pingo Doce se se queixarem abertamente), e uma descrição que traduza realidade. E a partir dessa informação, tomar as acções adequadas.