Mi(ni)stérios

21/11/2011 | 04:55 | Dinheiro Vivo

Economia
Tornou-se evidente que o Ministro da Economia e Emprego se tornou o alvo político do momento. Mas entre as várias declarações de diverso tom proferidas durante a semana, não deixa de ser curioso que não se tenha produzido qualquer análise séria e detalhada do que o Orçamento do Estado prevê para 2012 neste campo. A discussão centra-se ao nível das declarações deste ou daquele, faltando objectividade.

Vejamos, é por demais claro que nos dias que correm a concessão de subsídios deixou de ser um instrumento privilegiado. O custo de oportunidade desses subsídios público aumentou consideravelmente, e se no passado já era duvidoso qual a rentabilidade da sua aplicação, hoje dificilmente se conseguirá justificar do ponto de vista social a concessão de avultados subsídios (claro que do ponto de vista privado, é sempre interessante receber subsídios, pelo que os pedidos não esmorecerão).

Olhando para as intenções do Ministério da Economia e Emprego, tal como descritas no Relatório do Orçamento do Estado, a aposta para o crescimento futuro da economia está no empreendedorismo e inovação. Dificilmente encontraremos um diagnóstico que discorde da importância desse caminho. Só que os interlocutores habituais, oficiais ou mediáticos, são normalmente empresas ou representantes de empresas ou trabalhadores. Ou seja, representantes do que existe e não do que poderá existir e ser inovador. Por exemplo, se uma inovação criar um novo sector de actividade à custa de outro existente, apenas este último terá “representantes” a procurar medidas que o defendam do primeiro.

O principal instrumento do Ministério da Economia está na definição de enquadramentos e regras. Que devem ser o mais neutrais possíveis na escolha entre sectores actuais e potenciais, se se quer de facto promover a inovação. Promover inovação significa também uma enorme capacidade da equipa dirigente do Ministério da Economia e Emprego em resistir às pressões, públicas e privadas, oficiais e informais, que existem e vão existir a favor deste ou daquele sector, desta ou daquela empresa.

Justiça
O bom funcionamento do sistema judicial é reconhecidamente uma das pré-condições para que ocorra o investimento necessário para que a actividade económica volte a crescer em Portugal. O Memorando de Entendimento é muito claro num conjunto de exigências de melhorias operacionais no sistema judicial. Sem essas melhorias, a possibilidade de um qualquer investimento ser “expropriado” ao investidor por mau funcionamento do sistema de justiça é obviamente um dissuasor importante desse investimento em primeiro lugar. Ora, olhando para o Relatório do Orçamento do Estado para 2012, a preocupação principal aparenta ser reforma e revisão de códigos, e pouco ou nada sobre metas de melhorias operacionais, redução de tempos de decisão, etc…

Não sendo especialista da área da Justiça, depois de ler o que está no Memorando de Entendimento, a sensação é a de que o problema está na aplicação das leis, e não no seu conteúdo, de uma forma geral. Avançar para alterar conteúdos servirá apenas para continuar a justificar o mau funcionamento operacional da aplicação da justiça em Portugal. Deve-se exigir mais.

Não é claro como o Ministério da Justiça pretende colocar, em curto espaço de tempo, o funcionamento do sistema judicial ao serviço da sociedade e da economia, em lugar da procura do sistema legal perfeito.

Pedro Pita Barros
Nova School of Business and Economics
ppbarros@novasbe.pt