Momentos económicos… e não só

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Category Archives: Política Nacional


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o relatório da OCDE (3)

No final da introdução, o relatório da OCDE apresenta as principais conclusões e recomendações. Antes de “descascar” nos capítulos seguintes essas recomendações e a justificação que para elas seja apresentada, uma rápida descrição sobre quais são:

1)   objectivo: reduzir a fragmentação do mercado de trabalho; instrumento: reduzir a protecção no emprego para os contratos regulares – O comentário imediato é que começar logo por aqui favorece uma visão negativa; seria provavelmente mais feliz, dado o objectivo falar em protecção no emprego equitativa e compatível com as necessidades de bom funcionamento da economia. Para mais elaboração, sugiro a leitura do livro do Mário Centeno e os comentários que foram sendo aqui feitos anteriormente sobre o mesmo.

2)   Objectivo: novas fontes de crescimento. Instrumento: investimento mais eficiente em infraestruturas e inovação. Comentário: o crucial está em como tomar as decisões adequadas, para o que é preciso perceber o que tem estado mal nas decisões de investimento público passado. Um dos problemas foi a má preparação dessas decisões. É certo que se usaram muitos consultores e muitas contas, mas foram regularmente utilizados como justificação de uma decisão que se queria tomar e não como fonte de informação genuína. Por exemplo, projecções de procura irrealistas para alguns investimentos surgiam da necessidade de os justificar. Melhorar este processo de decisão de investimento em infraestruturas é essencial antes de se começar a fazer mais investimento.

3)   Objectivo: aumentar o capital humano; instrumento: reforma do sistema educativo, com reforço do ensino vocacional.

 

Nas restantes recomendações é para mim menos óbvia a ligação entre instrumento e objectivo: melhorar o funcionamento do mercado de trabalho acabando com as portarias de extensão da legislação laboral cai provavelmente no objectivo 1 acima;

as melhorias pedidas para o sistema de tributação e a maior utilização de impostos “verdes” não se percebe se é para gerar receita ou dar “sinais” sobre sectores mais ou menos interessantes para desenvolvimento futuro. Significa que algumas indústrias, as mais poluentes, serão mais afectadas. Há duas formas de avançar: ou fazer logo as alterações todas – minimiza a capacidade de organizar a resistência a essas mudanças da tributação; ou anunciar um plano, que tem a vantagem de permitir o ajustamento do sector produtivo, mas tem a desvantagem de dar mais tempo para que se organize a resistência e a contestação, o que normalmente consegue acabar em evitar ou deturpar a medida inicialmente prevista;

a maior eficiência da despesa social é para chegar a mais pessoas com o mesmo esforço financeiro, ou chegar às mesmas pessoas com menor esforço financeiro, ou sendo mais eficiente será de chegar a mais pessoas com pouco esforço adicional ?

 

Por fim, na reforma do estado há uma focalização nas reformas da gestão dos trabalhadores do estado, reconhecendo que é necessário um tratamento cuidado dos aspectos institucionais do estado mas também das pessoas que nele trabalham, com o reforço das capacidades de liderança, gestão e resiliência. Calculo que no desenvolvimento do relatório venham a dar mais substância ao que se entende por esta reforma.


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O relatório da OCDE (2)

Ainda na introdução do relatório da OCDE, há uma referência à necessidade de uma estratégia abrangente para aumentar a produtividade, depois de uma nota de cautela sobre o papel dos estabilizadores automáticos (aceitar quebras de receita e aumentos de despesa associados com a evolução do ciclo económico como algo próprio do mecanismo de ajustamento da economia).

Esta necessidade de distinguir o imediato (papel dos estabilizadores automáticos) e do longo prazo (aumentar a produtividade) deve-se reflectir depois nas próprias medidas que sejam sugeridas.

Aumentar a produtividade é diferente de aumentar a produção.

A partir de uma situação de desemprego e menor utilização da capacidade produtiva instalada pode-se aumentar a produção estimulando a procura. Mas estimular a procura não garante aumentar a produtividade – produção realizada por hora trabalhada.

Daí que seja crucial ter no processo de ajustamento mecanismos que permitam aumentar a produtividade num horizonte longo, e não apenas aumentar a produção nos próximos meses ou ano.

Esta distinção tem também importância para a forma como lemos ou procuramos estatísticas sobre o actual momento da economia portuguesa.

O foco na execução orçamental e no valor do défice público concentra as atenções no curto prazo.

Mas deveria haver um esforço de também ser dada informação sobre crescimento da produtividade por sector de actividade económica.

A interpretação dos dados exige sempre algum cuidados.

Duas análises que me parecem relevantes são a) perceber quais os sectores que poderão vir a ter maior crescimento da produtividade; b) um sector pode ter tido crescimento da produtividade apenas porque reduziu actividade e trabalhadores, com a redução do valor da produção a ser menor que a redução no número de trabalhadores e horas trabalhadas. Ou seja, interessa o aumento da valor da produtividade por hora trabalhada que esteja associado com a capacidade de crescimento do sector (aumento da produção como resultado do aumento da produtividade).

Esta informação dará pistas mais seguras sobre a recuperação da economia e sobre as perspectivas de longo prazo.


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o relatório da OCDE (1)

O recente relatório da OCDE merece, tal como o do FMI, uma discussão cuidada. Desde logo, porque é de facto distinto e apresenta outras possibilidades. Embora as grandes linhas sejam na mesma direcção (consolidação das contas públicas), as opções para o fazer e sobretudo as opções de transformação estrutural apresentam algumas diferenças, que importa conhecer.

A introdução tem em si mesma algumas questões para discussão. O primeiro ponto importante é estabelecer como antes da adesão ao euro o início dos problemas de longo prazo da economia portuguesa. Em particular, um dos aspectos apontados foi um direccionamento excessivo para a procura interna. Ora, é preciso ser claro porque é esse direccionamento um problema, é necessário explicar quais as consequências. Essencialmente focar apenas na procura interna levou a uma menor capacidade de estar nos mercados internacionais, o que dada a pequena dimensão do mercado português faz com que queiramos importar mas não tenhamos muito para exportar, além de não ter pressão para uma melhoria contínua. Se a isto somarmos que os sectores para onde a procura interna se virou são sectores com pouco crescimento da produtividade pela sua natureza, será pouco surpreendente que os problemas de produtividade da economia se tivessem acumulado.

Logo de seguida, a OCDE reconhece o progresso durante o período de ajustamento em curso, realçando a resposta que tem sido dada a várias das recomendações que a própria OCDE fez para as economias desenvolvidas em relatórios recentes. A lógica do bom aluno está aqui reconhecida, não em relação ao programa de ajustamento, no qual a OCDE não tem participação, e sim em relação à visão geral de  recomendações de política económica.

Claro que sobre os objectivos de crescimento com coesão social e promoção de crescimento equitativo não haverá discordância, já sobre os instrumentos adequados e desejáveis para alcançar esses objectivos existem opiniões diferentes.

Em próximos posts, iremos analisando o conteúdo do relatório, à luz deste objectivo.

 


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o relatório da OCDE

encontra-se já disponível aqui para leitura e comentário nos próximos dias.

Os jornais fazem, de momento, uma análise dos pontos principais; ainda assim não deverão substituir a leitura original.

Seria interessante que alguém recolhesse e compilasse as várias análises que os diferentes orgãos de comunicação e comentadores têm feito e irão fazer, para que se soubessem quais as opções que recolhem mais e menos apoio (e quantas opiniões são baseadas na leitura do documento original e quantas são em “segunda mão”).


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Portugal na Europa

Desde há algum tempo a esta parte, e como resultado do pedido de assistência que Portugal fez à troika, a relação de Portugal com a Europa (isto é, com os países da União Europeia) tem sido mais discutida. Embora pareça haver uma maioria silenciosa a favor da manutenção de Portugal na zona euro (e nem sequer se fala em deixar a União Europeia), a discussão passa por realmente por vários temas, de natureza diferente, e que facilmente se confundem dependendo de quem os estiver a discutir. Esses temas misturam a economia com a política em doses diferentes. Ainda esta semana o programa prós e contras teve essa característica, e fora desse contexto continua uma discussão sobre a saída de Portugal do Euro, liderada em grande medida por João Ferreira do Amaral.

Os três problemas que se misturam são, a meu ver,

– a influência política e a “voz” de Portugal na Europa;

– a imagem externa de Portugal e o programa de ajustamento actual;

– a economia e a estrutura produtiva do país.

Os três são diferentes e fazer o melhor possível em cada um deles implica sacrifício nos restantes, não é razoável pensar que no imediato se consegue satisfazer de forma plena os três. Além disso, há tensões de curto versus longo prazo nestes objectivos.

Não pretendo reduzir tudo aos seguintes elementos, que são apenas uma ilustração destas tensões.

Partamos do princípio que os outros países europeus têm desconfiança sobre a capacidade do Estado português conseguir equilibrar as suas contas e ir pagando a sua dívida. A capacidade de Portugal ter “voz” na condução dos destinos europeus é menor – quem confiaria a escolha de destino de férias ao colega que se sabe estar profundamente endividado e que pede dinheiro emprestado a todos, sem se saber se algum dia pagará? E quem lhe emprestar dinheiro vai querer saber como ele paga, da primeira vez até pode emprestar sem mais perguntas, mas quando esse amigo aparecer segunda vez a dizer que já gastou tudo, e que para pagar a dívida de cartão de crédito precisa que lhe empreste mais dinheiro, a sua dúvida será que devo emprestar para que ele pague o cartão de crédito ou isso é um problema desse colega? E aqui entra a imagem externa – se vir que esse colega vendeu o carro que tinha para pagar parte da dívida, então tenderá a levá-lo mais a sério. Só que a venda do carro pode ser um problema se a principal função desse colega consistir em visitar clientes na sua viatura, tendo agora que usar outro tipo de transporte, utilizando mais tempo, para visitar clientes que são menos e mais exigentes nas suas compras. O ideal seria esse colega mudar de funções, e vender online, mas ele detesta computadores – a recuperação da imagem afecta a capacidade produtiva, e mudar a capacidade produtiva sendo a solução exige…. mudança.

Claro que para Portugal a prazo não se pode deixar de mudar a estrutura produtiva, mas há vantagens em fazê-lo alterando a imagem externa para melhor, e ganhando capacidade de influenciar as decisões políticas na União Europeia.

Encontrar o equilíbrio entre estas três questões não será fácil, e será sempre criticado – nunca se alcançará o melhor possível em todas as três ao mesmo tempo pelo que se pode sempre apontar que houve uma que podia ser melhor, omitindo que para o fazer outra teria que ser sacrificada.

Pode também suceder que esteja a ver mal, e que afinal as três áreas possam ser alcançadas em todo o seu potencial máximo ao mesmo tempo. Mas pelo menos no curto prazo parece-me complicado que assim seja.


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despacho de Gaspar

o célebre despacho de Vitor Gaspar de autorização central de despesa pública irritou-me, no momento, tanto como a todos os que por ele são impedidos de continuar a sua actividade profissional no sector público.

As reacções entretanto observadas acabam por ser de três tipos – as de combate político, as de irritação com a impossibilidade de trabalhar de forma previsível e contínua, e as de defesa e compreensão da medida.

Nestas últimas, é curioso que o acento vai para a excepcionalidade e para o aspecto temporário que a medida deverá ter. E creio que é aqui que devemos pensar com calma no que deve ter sido a motivação da medida.

Houve uma decisão do Tribunal Constitucional que vai obrigar a uma revisão do Orçamento do Estado, há um compromisso internacional de défice público, há um empenho do Governo em honrar esse compromisso.

Será natural e todos estão à espera de novas decisões sobre contenção da despesa pública. Mas enquanto ela não chega, então a reacção óptima face a restrições futuras, no curto prazo, sobre despesa é antecipar despesa. O risco de se ter um aumento da despesa pública enquanto se preparam as novas medidas é real.  E é essa a única explicação plausível que encontro para este despacho. E é nesse sentido que se podem entender as palavras de vários ministros e até do presidente do Tribunal de Contas sobre o aspecto temporário da medida. O facto de nada ter sido dito sobre o horizonte temporal da medida, na verdade, nada ter sido dito sobre o que quer que fosse pelo Ministério das Finanças, contribui para que as reacções de descontentamento imediato se transformem em reacções de combate político. Quanto mais tempo durar, mais se acentuará esse aspecto. Não é preciso teorias de punição ou de conspiração para dar racionalidade a uma medida tão brutal, em termos de gestão, como a de centralizar todas as autorizações de despesa. O resultado final, em termos económicos e políticos, vai depender da rapidez com que a medida seja levantada ou atenuada. Aliás, seria interessante que começasse a ser levantada primeiro nos organismos que mostraram maior capacidade de gestão no ano passado. Por exemplo, ter uma isenção do despacho para os departamentos e/ou entidades que no passado ficaram com despesa abaixo do orçamentado por boa gestão.

Dito isto, se a medida começar a perdurar no tempo, o esforço e tempo de trabalho passarão a ser gastos em conseguir chamar a atenção do Ministro das Finanças sobre a importância de cada pequena despesa, e rapidamente a despesa será contida por paralisia dos serviços, embora certamente comecem a surgir formas de aproveitar a situação (não sei quais nem onde).

Vejamos o que os próximos dias nos trazem. A primeira novidade é o documento de esclarecimento disponibilizado pelo ministério das finanças.


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Qualidade e eficiência | Conferência “Sistema de saúde para além de 2014”

Para a  conferência, foi-me solicitado um texto escrito, pelo aqui fica o dito, para comentários que queiram fazer

Qualidade e eficiência | Conferência “Sistema de saúde para além de 2014”

Pedro Pita Barros

Nova School of Business and Economics

1 Introdução

A proposta de reflexão tem como ponto de partida o sistema de saúde nas suas características a médio e a longo prazo, nas vertentes de qualidade e eficiência. O tema é em si mesmo bastante vasto pelo que a presente intervenção se centrará num conjunto limitado de aspectos. Esses aspectos encontram-se associados, por escolha, a um problema particular, a capacidade de gestão das unidades de saúde. Em termos de solução, colocam-se para discussão intervenções de carácter geral e central. A delimitação do âmbito deste texto permite a apresentação de propostas para fomentar uma melhor gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde e com essa melhor gestão promover quer a qualidade quer a eficiência.

2 Princípios fundamentais

As propostas de evolução do sistema de saúde português, e do Serviço Nacional de Saúde em particular, não podem deixar de atender aos princípios fundamentais que se pretende satisfazer com a organização do sector.

O primeiro desses princípios é a protecção em caso de doença, independentemente das condições financeiras: universal e abrangente. Os pagamentos no momento de consumo não devem prejudicar a componente de protecção contra despesas de saúde necessárias. O segundo princípio é o da promoção da saúde na população e não apenas resolução das situações de doença.

As mudanças a realizar no funcionamento do sector da saúde devem procurar satisfazer estes dois princípios. O Serviço Nacional de Saúde em particular deve ter a sua organização orientada para que sejam respeitados.

3 Conceitos de eficiência

Existem vários níveis e correspondentes definições de eficiência.

Há a eficiência na utilização do sistema de saúde, que significa prestar cuidados de saúde apenas quando os benefícios excederem os custos da intervenção.

Temos, por outro lado, a eficiência na recolha de fundos. Neste caso, a preocupação é com a combinação de fontes de financiamento que tenha as menores distorções, quer sobre a utilização do sector da saúde quer sobre a economia em geral.

Há, também, a noção de eficiência na prestação, em que se procura que os cuidados de saúde prestados na medida certa o sejam com as combinações de recursos mais adequadas e sem desperdício de recursos.

A procura de eficiência é, assim, uma procura de eficiências no sistema de saúde, a níveis diferentes e requerendo instrumentos eventualmente diferentes para ser atingida cada uma delas.

Relativamente à noção de qualidade, existem muitas definições possíveis e várias distinções (por exemplo, qualidade de resultados versus qualidade de processos). Há por vezes a noção de que qualidade e eficiência são objectivos antagónicos, mas na verdade mais qualidade frequentemente coincide com maior eficiência. E maior eficiência não significa necessariamente menor custos, se incluirmos na noção de eficiência não deixar de prestar cuidados de saúde cujo benefício excede o seu custo para a sociedade.

Quando se falar em eficiência na utilização do sistema, e se considera as várias possibilidades de definição, há que responder, para pensar no sistema a médio e a longo prazo, a diferentes questões: Que tipo de doenças serão mais frequentes? Quais serão as mais susceptíveis de serem influenciadas por decisões relativas ao sistema de saúde? Que participação do cidadão se quer e que é possível? Que instrumentos podem ser usados para conhecer a “procura” e para gerar um uso adequado do sistema de saúde? Que organizações? Como lidar com a crescente informação e sua transformação em conhecimento?

Não será dada aqui resposta a estas perguntas, embora para se ter uma visão coerente sobre o futuro do sistema de saúde seja preciso que respostas, nalgum momento do tempo, tenham de ser encontradas.

4. Eficiência na recolha de fundos

Há um consenso generalizado sobre o financiamento solidário por impostos, com progressividade nas contribuições. Não é opção que seja contestada de forma ampla. Ainda assim, e até se ter uma discussão completa, há que responder, mesmo que seja negativamente, a algumas questões.

Haverá abertura para funcionamento de sistemas alternativos? Será que pode ser encarada uma evolução da ADSE ou de sistemas como a Advancare, Médis ou Multicare para alternativas ao SNS, recebendo uma capitação, eventualmente ajustada pelo risco individual, por cada beneficiário?

Embora interessante, as preferências da população parecem descartar a oportunidade desta discussão.

5. Eficiência na prestação

Os ganhos de eficiência são a resposta mais frequentemente apontada como solução para as actuais dificuldades do sistema de saúde português. Sem deixar de considerar relevante reafirmar que a preocupação com a eficiência de funcionamento deve estar presente, é mais útil dar atenção ao que motivar, dentro das organizações do sistema de saúde, a procura dessa eficiência.

A primeira chamada de atenção é que se deve focar os esforços na redução da taxa de crescimento dos custos, e não apenas no seu nível. O ter-se uma noção da dinâmica dos custos é essencial.

O segundo aspecto é focar na capacidade de organizar de eliminar desperdícios e de ter as combinações de recursos adequadas.

Para atingir essa eficiência será provavelmente mais adequado focar nos resultados, e não tanto numa “normalização” exacta do processo de prestação de cuidados de saúde (exemplo: utilizar os mesmos medicamentos em todo o lado, ou verificar que os resultados são similares?)

6. Como melhorar a gestão nas entidades do Serviço Nacional de Saúde?

Sendo o Serviço Nacional de Saúde o elemento basilar do sistema de saúde português, e sendo também a instituição sobre a qual a política pública no campo da saúde tem capacidade de actuação, apresentam-se de seguida algumas ideias sobre como melhorar a gestão. Há muitos outros aspectos do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde que também são susceptíveis de melhoria, mas a necessidade de contenção desta intervenção obriga a opções. A opção deliberada é a incidir a discussão sobre formas que levem a uma melhoria do processo de gestão dentro do Serviço Nacional de Saúde. Essa discussão está organizada num formato em que se apresenta primeiro o problema identificado, e depois a proposta de solução.

Problema: A gestão anual de um orçamento não é propriamente gestão. Há a necessidade de um horizonte plurianual para que se possa planear adequadamente (3 a 5 anos) com alguma certeza sobre os recursos disponíveis para realizar essa gestão.

Proposta: Criação de um fundo de estabilização do Serviço Nacional de Saúde, que funcionando de forma anti-cíclica consiga um perfil de financiamento do SNS compatível com estabelecimento de orçamentos a três anos para as instituições do SNS. Este fundo em anos de maior desafogo orçamental recebe fundos do orçamento do estado, em anos de menor crescimento económico, complementa o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. A credibilidade das regras do fundo são o aspecto central para determinar o seu sucesso.

Problema: Há falta de organização no funcionamento interno das instituições do SNS.

Proposta: Auditorias à gestão de operações e identificação de melhores práticas como forma de motivar maior eficiência

Ter equipa(s) dedicada(s) a esta tarefa, sendo que no espaço de 5 anos todos as unidades do Serviço Nacional de Saúde deveriam participar. Estas equipas estariam dependentes de um organismo central e actuarão como equipas de consultoria interna do Ministério da Saúde, criando um conhecimento acumulado divulgado publicamente. Poderá colocar-se a questão de serem equipas do Ministério ou ser preferível recorrer a consultoras externas. O recurso a consultoras externas, desejável em vários contextos, é aqui menos interessante pela importância da divulgação de boas práticas de forma pública e pelo custo que uma sua utilização permanente poderá envolver.

Problema: Há grande dificuldade de fazer sair do sistema prestador do SNS instituições que não funcionem adequadamente.

Proposta: Começar por perceber o que pode ser encarado como actividade standard (“commodity”) e sujeita a concorrência. Motivar a eficiência via concorrência e saída do que funcionar mal. Sendo actividade standard, conseguir substituir as unidades prestadoras de cuidados de saúde que tenham funcionamento adequado não será problemático. Esta proposta tem implicações em termos de âmbito de funcionamento das actuais unidades de saúde, podendo ser desejável autonomizar partes e/ou concentrar actividade.

Problema: Há falta de planeamento estratégico nas unidades do SNS.

Proposta: Criação de gabinete de apoio ao planeamento estratégico (para unidades de cuidados de saúde primários e para unidades hospitalares), numa lógica de serviço partilhado e não de centralização de gestão. Não seria um centro de emissão de normas de gestão, e sim um centro de recursos especializados em planeamento estratégico que seria usado pelas diferentes unidades de saúde, contra um pagamento que sairia do orçamento de cada instituição. A existência de um pagamento interno ao SNS é crucial para promover responsabilidade na utilização dos recursos partilhados.

Problema: Evitar soluções estáticas para problemas dinâmicos. Há a necessidade de criar pressão permanente para a melhoria em vez de estar sempre a fazer a “última grande reforma” do Serviço Nacional de Saúde.

Proposta: Focar as organizações em processos de melhoria contínua da qualidade como forma de ter pressão constante para melhoria. Pensar em termos de melhoria da qualidade, nomeadamente de resultados, é claramente mais motivador do que ter um processo contínuo de redução de custos, além de ajudar a concentrar a atenção no médio e longo prazo e não nas contas e custos deste ano e quando muito do próximo ano.

Problema: Necessidade de envolvimento dos profissionais de saúde no processo de mudança e no processo de sustentabilidade financeira do SNS.

Proposta: Permitir mecanismos de apropriação das poupanças que sejam geradas por melhor gestão e melhor desempenho dos profissionais de saúde. Esses mecanismos não podem ser aumentos permanentes de salários, e sim benefícios associados com o desempenho. Devem ser uma parte visível mas não maioritária da remuneração.

Problema: Assumir as implicações da inovação ser o principal motivo para crescimento dos custos em cuidados de saúde.

Proposta: Promover a utilização generalizada dos mecanismos de avaliação económica das tecnologias de saúde, em adição à avaliação do valor terapêutico adicional, e impondo que à entrada de alguma tecnologia com elevado valor deverá corresponder a saída de outra tecnologia com baixo valor para o custo que tenha.

Problema: A inovação – novas terapêuticas – como principal motivo para crescimento dos custos em cuidados de saúde.

Proposta: Premiar a inovação organizacional e não apenas a inovação técnica ou tecnológica, virada para as terapêuticas e diagnóstico. Premiar a inovação de processo que para os mesmos resultados consiga ter menores custos; ou para os mesmos custos consiga ter melhores resultados. Onde está custos, leia-se também taxa de crescimento dos custos, para não se perder a visão dinâmica.

7 Considerações finais

Com o presente texto procurou-se responder ao desafio de numa apresentação de 15 minutos apresentar propostas que promovam a qualidade e a eficiência do sistema de saúde português no médio e no longo prazo.

Esta abrangência de tema obriga a uma delimitação clara, pelo que se optou por focar em aspectos de eficiência e em particular problemas, e propostas de solução, que afectam a eficiência de funcionamento das instituições do Serviço Nacional de Saúde.

Deliberadamente, omitiram-se referências a muitas outras áreas onde será possível e desejável melhorar a organização e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e do sistema de saúde.

A grande linha de intervenção pública subjacente às propostas apresentadas é simples: que mecanismos é possível usar para facilitar uma gestão mais adequada?

Lisboa, 7 de Março de 2013


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para o dinheirovivo.pt de hoje,

apesar de a situação em Chipre estar a dominar as atenções internacionais e nacionais, e os receios de contágio de uma eventual corrida aos bancos existirem, devemos ter a persistência de procurar o caminho para a reforma estrutural de longo prazo do funcionamento do estado. Há sempre o perigo de o estudo e definição de reformas de longo prazo e que demoram longo tempo a preparar serem ultrapassadas pelos acontecimentos da semana em termos de esforço e atenção. Se deixarmos que isso suceda, a necessária discussão sobre reforma do estado irá sendo adiada, adiada, até que no orçamento do estado se anuncia uns cortes, e até se diz que são necessários para que Portugal não venha a viver o drama que Chipre passou (está a passar). Por isso, há que manter a insistência na discussão pública sobre a reforma do estado e sobre as opções para a mesma, como proponho na crónica de hoje no dinheiro vivo.

Ah, e sobre Chipre, nada? bom, deixo apenas a recomendação, neste momento, da excelente análise do Ricardo Reis, que resume o essencial da questão económica, e que antecipa em grande medida o que parece ter sido a solução encontrada, como descrita no Economist, tudo o resto tem sido em grande medida determinado pela gestão política da situação.


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no dinheirovivo.pt, sobre a reforma do estado

com a 7ª revisão da troika, com mais tempo para atingir as metas nominais de indicadores macro, o risco é deixar-se deslizar de vez a reforma estrutural do estado, que não é uma questão de cortes, e sugiro que evitemos alguns equívocos, como detalho aqui, na crónica de hoje no dinheiro vivo. Para a semana, será a vez de três princípios que me parece importante seguir nesta discussão sobre o estado.

 

“O programa de ajustamento está a ter efeitos mais negativos do que previsto sobre a economia

Três equívocos na reforma do Estado

18/03/2013 | 03:22 | Dinheiro Vivo

Terminado o processo da sétima avaliação da troika, com a conferência de imprensa do ministro das finanças, resultaram algumas decisões importantes, extensamente debatidas. Infelizmente permanecem equívocos sobre o que esta avaliação significa para a reforma do estado.

É certo, hoje, que o programa de ajustamento está a ter efeitos sobre a economia mais negativos do que previsto inicialmente, sendo o elemento mais claro o elevado desemprego, claramente acima do que era previsto.

Apesar de todo o esforço e dos resultados que se alcançaram e não alcançaram, a reforma do estado continua a estar na agenda da discussão. Contudo, essa discussão tem sido permeada por vários equívocos.

O primeiro equívoco está em se julgar que se completou uma transformação estrutural da economia com tudo o que foi feito até agora, nomeadamente com a recuperação de equilíbrio nas contas externas.

Tem ocorrido, tanto quanto é perceptível dos dados disponíveis, um esforço de exportação de muitas actividades que antes se encontravam voltadas apenas para o mercado interno. A sobrevivência forçou à procura de mercados externos, e agora, para as empresas que conseguiram passar a fronteira, o desafio passa a ser transformar essa mudança de sobrevivência em factor de crescimento. É um desenvolvimento favorável a uma recuperação económica futura.

Do lado do estado, porém, a maior parte do esforço de contenção tem estado restrito à redução de salários e pensões. As noticias sobre o famoso corte de 4 mil milhões de euros mostram a incapacidade de identificar onde se pode fazer esse corte. E não será por acaso, ou por apenas actividade de lobbies. Além de que cortar 4 mil milhões de euros na despesa pública dessa forma não é equivalente a uma transformação do estado.

A reforma do estado tem que ser assumida como um processo contínuo e generalizado, que permita baixar a taxa de crescimento da despesa pública, e não apenas uma redução num ano ou dois dessa despesa.

Este é um segundo equívoco, o de que basta cortar 4000 (ou 8000, que fosse) milhões de euros para fazer a reforma do estado. Um objectivo quantitativo não é em si mesmo uma reforma. Pode impor uma reforma, ou pode apenas levar a que o estado faça menos, mas não se sabe como nem porquê faz menos. Por exemplo, se para contribuir para esta poupança se diminuir os funcionários do estado que dão algum tipo de autorização administrativa relevante para a economia funcionar, digamos licenciamento de algum tipo, reduzir a actividade por falta de funcionários é muito diferente de reduzir a actividade por reduzir a necessidade de autorizações ex-ante, passando para uma actividade selectiva de verificação ex-post. A mesma poupança é muito diferente se resulta de uma alteração do processo de funcionamento do estado (o segundo caso) ou apenas da imposição de uma restrição (o primeiro caso)

O terceiro equívoco é pensar o funcionamento do estado à semelhança do que sucede nas empresas privadas. Se é certo que há aspectos que podem ser aproveitados da gestão privada, há outros que impedem uma transposição completa dos mesmos princípios. Por exemplo, se uma empresa não oferecer um produto ou serviço que seja atraente para os consumidores, deixará de ter clientes e sairá do mercado. Mas um estado não irá prescindir de ter um serviço de colecta de impostos, ou um serviço de registo de nascimentos. Uma empresa tem que convencer os consumidores a escolherem. O estado tem o poder coercivo da lei para obrigar ao consumo. Há que entender quando se pode e quando não é apropriado o funcionamento do estado imitar as empresas.

Evitar estes equívocos é um primeiro passo para conseguir avançar na discussão.

Universidade Nova de Lisboa
Escreve à segunda-feira
Escreve de acordo com a antiga ortografia”


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no dinheirovivo.pt de hoje

algumas considerações sobre uma ideia (proposta?) que foi brevemente falada e que poderá ajudar a mudar a forma como as empresas encaram os apoios públicos e a tornar o investimento realizado mais produtivo via escolha de melhores projectos – aqueles que têm maior capacidade de gerar valor e não aqueles que têm maior capacidade de gerar subsídio, como exploro aqui