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Category Archives: Política de Saúde


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Sistema de Saúde para além de 2014 (4)

A segunda mesa desta conferência tratou da organização do trabalho. Teve como primeiro interventor Artur Vaz, que discutiu três aspectos cruciais: modelos clínicos nos hospitais, desenho de processos, sistemas de informação. Referiu também as remunerações e sistemas de incentivos – são uma iniciativa individual de instituições, e ainda bem porque tem permitido manter flexibilidade. Os sistemas de incentivos funcionam para alinhar interesses entre indivíduo e instituição, mas exigem quantidade de controle e de informação bastante substancial. O principal problema não é a ética, é em que medida o sistema de incentivos produz ou pode produzir efeitos perversos, ou em que medida determina comportamentos desviantes face ao tecnicamente desejável. É necessário existir mecanismos de protecção dos doentes. Os sistemas de incentivos têm que ser customizados.

Sobre o tema da exclusividade do trabalho médico, Artur Vaz não vê interesse na exclusividade. Sempre viu quem se aproveitasse da exclusividade. Nunca avaliou os profissionais por estarem ou não em exclusividade.

De seguida, houve a intervenção de Sollari Allegro, a incidir sobre absentismo e produtividade numa unidade hospitalar, referindo algumas regularidades encontradas: os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) faltam menos que os trabalhadores com contratos de função pública. Taxa de absentismo: grupo que mais falta são os assistentes profissionais; internos têm faltas por efeitos de maternidade, aproveitam o internato para terem filhos. Informáticos praticamente não faltam (são sobretudo homens). Os trabalhadores com contratos de função pública faltam por motivo de doença, mas são mais velhos. Os trabalhadores com CIT faltam sobretudo por maternidade/paternidade.

Sobre a exclusividade – é mais justo mas por si não aumenta a produtividade e aumenta os custos; o dinheiro adicional rapidamente se incorpora no salário e deixa de ser um estímulo. Em termos de outros incentivos à produtividade, reviu a experiência com várias modalidades ensaiadas em diversos momentos: a) Contratos com objectivos: funciona bem se todos estiverem envolvidos. Só foi experimentado em cirurgiões e é mais difícil de definir nas actividades médicas e noutras profissões de saúde. b) Remuneração por ato  – fácil de definir nalgumas actividades médicas, não é fácil de definir para todas as profissões hospitalares, e tem o risco da multiplicação dos actos. É mais cara. c) Remuneração à hora com um pagamento parcial.  Tem os mesmos defeitos que pagamento ao acto. É preciso grande vigilância. d) Programas adicionais – remuneração por acto além horário – permite contratualizar uma produção base; engloba a maioria das profissões envolvidas na saúde; aumenta claramente a produtividade; aumenta os custos embora de forma controlada; exige uma vigilância apertada da produção base; só podem ser feitas em produção adicional de actividades lucrativas; tem limitações estruturais, por exemplo disponibilidade de camas e das salas disponíveis.  e) Ficam de fora as profissões que não contribuem directamente para a produção (administrativos, por exemplo).

 

 


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Sistema de Saúde para além de 2014 (3)

Continuando na revisão e comentário da conferência de 26 de Fevereiro de 2013, ainda na primeira sessão houve a intervenção de Miguel Castelo-Branco, do Hospital da Cova da Beira e Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior.

Concentrou-se nas estratégias de redução da oferta excedentária, vincando desde o início que é um profundo defensor do Serviço Nacional de Saúde. Como principais pontos focou nas necessidades para o sistema hospitalar. E que o crescendo da carga da doença crónica apesar de ser exigente para os cuidados de saúde primários não vai fazer desaparecer as necessidades de cuidados de agudos. Para os hospitais de agudos definiu como evolução necessária pensar em termos de cuidados centrados no doente; resolver a fragmentação de cuidados; assegurar que o doente é assistido de domingo a sábado; garantir que as regras que sejam definidas não descriminam cidadãos; e, definir pólos de excelência. Como funções do hospital indicou a assistência, ensino e investigação.

Nas estratégias de eliminar capacidade excedentária, avançou com uma proposta de várias passos que procurar criar um processo consensual de redução de capacidade – definir o que significa capacidade excedentária, identificar casos potenciais, validar esses casos, ter uma visão global técnica, procurar consensos, resolver conflitos e por fim decidir.

Como instituição mais apropriada para gerir esses processos foi sugerida a ACSS.

No final, mesmo com uma concordância genérica com a maior parte dos pontos levantados, ficaram algumas questões que julgo merecerem discussão futura:

  • como encarar a criação de unidades monotemáticas? como devemos e se devemos aproveitar as possibilidades de “practice makes perfect”? quais os seus limites num país pequeno como o nosso?
  • E como encarar a dimensão internacional?
  • fala-se na centralidade do doente mas depois a discussão foge rapidamente para a organização interna – por exemplo, gostaria de ver descrita como os médicos e gestores hospitalares vêm o modo como as funções de ensino e investigação ajudam a centrar a acção do hospital no doente desse hospital cada vez que ele necessita de recorrer a cuidados de saúde.

A última intervenção desta primeira mesa foi realizada por Fernando Regateiro, que se debruçou sobre a integração de cuidados. Retomou a a questão no destinatário final: cidadão que depois é doente. Tomou como lema “Sistema de saúde para criar valor sustentável”. Como um dos principais problemas referiu a falta de agilidade adaptativa (inércia) do sistema, com centralização das decisões, e desconfiança do estado (nos seus vários níveis) em relação aos agentes. Sugeriu a necessidade de pensar de forma diferente, com um novo contrato social:  cidadão sujeito de deveres;  cidadão stakeholder da sua saúde, não um consumidor ou cliente, remetendo para o sistema educativo; e,  estilos de vida saudáveis.

Como operacionalização do lado dos prestadores de cuidados de saúde, tocou também no novo modelo de governação clínica – a centralidade do médico de família, mas com integração de toda a informação referente aos seus doentes, “navega” os doentes, faz o seguimento domiciliário dos utentes, intervém nas dimensões da educação para a saúde.

Como novo paradigma para os hospitais – promover diferenciação e complementaridade; respeitar hierarquia da complexidade, na criação de oferta; combater filosofia aditiva.

Também aqui surgem-me comentários similares aos dos primeiros oradores, nomeadamente como se compatibiliza todo o planeamento de rede que se quer ter com a liberdade de escolha (mais uma vez, de quem e em quê?).

Da discussão geral que se seguiu, ficou claro que há falta de confiança entre os agentes do sector público. Há falta de seriedade nos mecanismos criados, não sendo credível que seja cumprido o que é acordado, nomeadamente do estado enquanto pagador e contratador de actividade assistencial e enquanto accionista ou regulador – repetem-se as afirmações mas não há mudanças.


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Sistema de Saúde para além de 2014 (2)

A primeira sessão desta conferência teve como primeiro orador J Fernandes e Fernandes, director da faculdade de medicina da universidade de Lisboa. Focou na emergência de novos desafios médicos, mas também nos actuais constrangimentos (insatisfação e desmotivação dos profissionais, limitações financeiras). Como desafios para o futuro, referiu o papel da iniciativa privada (complementaridade ou concorrência?) e o aspecto cultural, com nova linguagem e aumento da capacitação dos doentes. Neste quadro, considera relevante uma visão global e política sobre o sistema de saúde, olhando para a qualidade na disponibilização de serviços, seu redimensionamento e a participação dos cidadãos. Como ponto forte de uma mudança, está a necessidade de cooperação multidisciplinar, pluriprofissional, e a necessidade de uma cultura de avaliação (baseada na governação clínica).

Apresentou como ideias de força:

  • desenvolvimento profissional continuado (melhoria da qualidade, standards de prática clínica, recertificação profissional)
  • desenvolvimento dos centros académicos de medicina
  • relação médico-doente personalizada e cidadania em saúde
  • redefinição da intervenção do estado, com clarificação de papéis – responsabilidade pública não implica necessariamente prestação de serviços directa
  • modelo de organização do financiamento – poderá ser o modelo de seguro social obrigatório uma solução relevante?

 

Seguiu-se Fernando Araújo do Hospital de São João (Porto), que focou nas redes de referência hospitalares. Relembrou-se que já existem redes de referenciação, mas não são completas (não cobrem todo o espectro de especialidades). Algumas têm mais de 12 anos. Foi mais uma intervenção (a criação das redes) que ficou a meio caminho.

Defendeu que não é possível ter uma reforma hospitalar profunda sem haver uma rede de referenciação bem definida e estruturada, para que cada unidade hospitalar saiba o que fazer.

Terminou com dez sugestões:

Dez sugestões:

1)    redes para todas as especialidades – explorar sinergias

2)    centrar as redes nos doentes

3)    as redes têm de ser regionais – a estruturação deve ser regional, como forma de ter um mecanismo mais expedito para aprovação

4)    As redes devem focar o carácter organizativo da prestação de cuidados de saúde – redes horizontais em lugar de redes piramidais – especialização e estimulo das complementaridades

5)    Devem ser elaboradas de forma credível

6)    As redes devem ser aprovadas pelas ARS – rapidez na análise, proposta e implementação

7)    As redes devem ser aplicadas

8)    As redes devem ser monitorizadas – monitorização constante e actualização periódica,  acompanhamento regular

9)    As redes como suporte de políticas – como instrumento de gestão; alinhamento de políticas regionais

10)  As redes devem ser avaliadas – verificar se são factor de diminuição de custos, factor de melhoria dos cuidados de saúde; que contributo para a qualidade de vida dos doentes; não são dogmas de eficiência por si só.

 

Estas duas intervenções tocam nalguns pontos essenciais, e em alguns dilemas que será preciso resolver. No caso concreto destas intervenções, o ajustamento entre objectivos pretendidos e instrumentos é o principal dilema. É difícil ver como ao mesmo tempo se consegue ter um sistema de saúde (em particular, serviço nacional de saúde) mais flexível nas suas combinações público – privado, e ao mesmo tempo ter redes de referenciação definidas de forma centralizada (mesmo que ao nível da região de saúde, e não nacionalmente, como defende Fernando Araújo). A definição de redes de referenciação implica que centralizadamente se faça uma hierarquização das unidades de cuidados de saúde que fazem parte do sistema, e por isso deixe de haver liberdade de escolha no trajecto que o doente possa tomar, e deixa de haver liberdade de escolha das instituições do papel que queiram ter no sistema. Isto é, não cabe a cada hospital, por exemplo, definir se quer ser hospital central ou não, ou que é uma limitação à sua liberdade de escolha de posicionamento competitivo; e se um hospital privado se quiser definir como hospital central em termos das sua valências e capacidades, deve ser integrado na rede de referenciação, fazendo o ajustamento adequado na rede pública para acomodar essa decisão privada?

Enquanto não tivermos respostas claras a estas e outras questões, associadas com a definição dos objectivos a prosseguir com a utilização de cada instrumento, não se terá uma visão clara para o futuro.

 


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Sistema de Saúde para além de 2014 (1)

Decorreu no dia 26 de Fevereiro de 2013, na Escola Nacional de Saúde Pública, uma conferência sobre o sistema de saúde numa perspectiva de se pensar no futuro, depois de 2014 (supostamente o fim de período de resgate financeiro da troika). O programa da conferência pode ser encontrado aqui. À semelhança de outras conferências, inicio um conjunto de textos sobre a minha visão do que se passou nessa conferência.

A abertura da conferência coube ao secretário de estado F Leal da Costa, que focou em vários aspectos (discurso completo aqui)

5 bases para a actuação do ministério da saúde:

  • Assegurar SNS com prestadores públicos de dimensão significativa
  • Acesso dos cidadãos a cuidados de saúde
  • Ajustar despesa com distribuição de esforço por todos os agentes
  • Modelo de financiamento baseado em impostos, solidário e progressivo
  • Discriminação orçamental positiva para a saúde

5 eixos de actuação

  • aumentar eficiência
  • aproximar cuidados de saúde dos cidadãos
  • maior qualidade hospitalar
  • política do medicamento (acesso)
  • internacionalizar o sector da saúde

Principais desafios

  • Longevidade saudável e envelhecimento activo
  • Episódios de doença menos frequentes e mais curtos
  • Desenvolvimento da medicina paliativa
  • Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos
  • Equidade no acesso à saúde, sem exclusões de carácter sócio-económico
  • Redução do impacto económico e social da doença
  • Viver com segurança em todas as idades (nascimento, curso de vida activa, idade avançada)

Como primeiro comentário, temos uma organização de discurso em 5 (bases) por 5 (eixos de actuação) por 8 (desafios). Há agora que perceber como é tudo se encaixa e quais as prioridades. As duas últimas bases essencialmente  tomam como bom o modelo de financiamento actual, e remetem todas as actuações de natureza mais substantiva para o campo da prestação de cuidados de saúde e sua organização. Neste campo, está explícita (?) a opção de apenas as grandes unidades de cuidados de saúde serem mantidas no sector público sem qualquer dúvida, ficando implicitamente dito que unidades mais pequenas poderão ser públicas, privadas sem fins lucrativos ou privadas com fins lucrativos. Mas não foi dada mais informação sobre esse aspecto. Em particular, não foi dada qualquer informação sobre o que significa dimensão significativa ou apreciável, nem se essa noção é aplicável a todas os tipos de cuidados da mesma forma. A dimensão pode ser especificada por via do número de cidadãos servidos, por exemplo, ou pelo número de camas, no caso dos hospitais, mas que é cada vez menos um indicador apropriado da actividade da unidade. Será também interessante saber se é apenas dimensão que conta, ou a própria situação concorrencial de cada unidade. Uma unidade de cuidados de saúde pode ter pequena dimensão por um critério quantitativo absoluto da sua actividade, mas ser a única opção disponível numa zona geográfica. Esse aspecto deverá igualmente merecer alguma atenção numa definição da organização da rede prestadora.


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Conferência do Nova Economics Club (2 – genéricos)

A segunda sessão a que assisti da conferência do Nova Economics Club foi sobre genéricos, que têm agora novos objectivos estabelecidos na sexta revisão do memorando de entendimento. O primeiro objectivo de 30% de quota de mercado para os genéricos no mercado do Serviço Nacional de Saúde foi já alcançado, mas os patamares seguintes de 45% e 60% de quota de mercado de genéricos são exigentes.
E precisam de alguma precisão adicional, em termos do que significam, que não está presente no texto do Memorando de Entendimento.

Um desvio rápido de pensamento – cada vez que se inscreve um objectivo quantitativo no Memorando de Entendimento deveria ocorrer simultaneamente a publicação de um anexo técnico com a ficha de como se calcula o indicador desse objectivo quantitativo e como se interpreta.

No caso da quota de mercado dos genéricos, este objectivo surge apenas como uma aproximação a uma ideia de menores preços. Mas na verdade se os preços de todos os produtos bioequivalentes fossem iguais, as quotas de mercado de cada uma das empresas, incluindo a do medicamento original, seria irrelevante, e o indicador de quota de mercado dos genéricos não seria informativo sobre a situação de mercado. Na verdade, a quota de mercado dos genéricos traduz também, de algum modo, informação sobre o grau de concorrência no mercado, na medida em que mostra quanto é que a posição da antiga empresa monopolista por direito de patente se desgastou. Só que seria adequado ter além da quota de mercado dos genéricos uma indicação da convergência ou da evolução de preços dos vários produtos presentes. Mesmo com quotas de mercado estáveis, podem estar a ocorrer tendências para menor despesa dos utentes e do SNS.

Adicionalmente, interessa saber se a quota de mercado dos genéricos na despesa total do SNS de 60% é atingível – basta pensar que se houver um número de medicamentos ainda em regime de patente (e por isso não sujeitos a concorrência de genéricos) suficientemente elevado, e se houver entrada de novos medicamentos no regime de patente, então a parte de mercado do SNS potencialmente sujeita a concorrência de genéricos pode ser menor que 60%. Isto é, ter este objectivo sem nada dizer sobre as entradas e crescimento de medicamentos abrangidos por patentes poderá ser, ou não, contraditório. Espera-se, naturalmente, que este aspecto tenha feito parte das discussões de estabelecimento dos objectivos, mas tal deveria ser conhecido depois de divulgado publicamente o relatório da sexta avaliação do memorando de entendimento que cria este objectivo.

Da discussão que houve, retirei algumas ideias: o mercado farmacêutico está-se a transformar, com a crescente utilização de sistemas de concurso/leilão nos medicamentos cuja patente já caiu; a crescente importância dos medicamentos bio-similares.


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conferência do diário económico (3)

ainda no contexto da intervenção do ministro da saúde, no seguimento dos tópicos dos dois posts anteriores, entra-se na fase em que o ministro da saúde começa na apresentação de números de forma mais completa

1 Garantir um médico de familia a cada português – foram a este respeito referidas a abertura de mas 39 USF, a transformação de 29 UFS do modelo A para o modelo B, a abertura de 7 unidades de UCSP, o desenvolvimento do projecto do “enfermeiro de família” no SNS, estudo da implementação das USF modelo C.

2 Política do medicamento – revisão internacional dos preços, formulários nacionais, compras centralizadas, monitorização e controle da prescrição, prescrição por DCI, diminuição do preço dos medicamento, poupança real das famílias quando a quota de mercado dos medicamentos genéricos sobe (com base em dados do Infarmed), aumento do acesso e redução da despesa

3 Cuidados hospitalares – referência para os trabalhos do grupo técnico da reforma hospitalar, referência aos vários estudos que têm sido publicados e que explicitam que há medidas que permitem ter maior eficiência, sendo uma delas a transferência de actividade para cuidados de cuidados primários

4 Transparência e rigor da gestão: plataforma dos dados de saúde, nota informativa do custo suportado pelo SNS, reforço do sistema de controlo de gestão, redução do valor hora na contratação de médicos, alteração do funcionamento do SIGIC, acordo com sindicatos médicos e reorganização do trabalho hospitalar

A respeito da reorganização da rede hospitalar, fez-se um balanço da abertura de serviços e do fecho de serviços (abertura em 2012/2013 – Hospitais Loures, Lamego, Amarante, Vila Franca de Xira; abertura de concursos para vagas para médicos, contratação de enfermeiros, aumento das camas de continuados, criação de USF e UCSP, vacinação para maiores de 65 anos, comparticipação do Tafamidis, investimento em várias unidades)

5 Investigação clinica em Portugal – promover a investigação clinica, como forma de aumentar a reputação e reconhecimento internacional da medicina feita a partir de Portugal.

6 Internacionalização da saúde: crescer no exterior, atrair investimento, conquistar novos mercados, tendo como “vectores” os países da CPLP, a parceria health cluster Portugal, apoio a investigadores, centros de referência para os doentes europeus

7 Financiamento e equidade – melhoria no acesso ao medicamento, mais isenções concedidas nas taxas moderadoras, combate à fraude, redução de margens excessivas, baixa de preços, utilização da capacidade pública instalada, maior dotação orçamental de sempre para a saúde. Referência ao sector privado a baixar preços.

8 Principios da política de saúde: SNS sustentável, com prestadores públicos; mais acesso dos mais vulneráveis; ajustar equitativamente despesa da saúde, com esforço dos vários intervenientes, manter o modelo de financiamento do SNS baseado em impostos, descriminação positiva nos esforços de consolidação orçamental (as restrições de contenção de despesa irão aplicar-se de forma diferente na saúde); investir na saúde – não só infra-estruturas mas também cuidados continuais, e ganhar margem para absorver inovação em termos de medicamentos.

Comentário: desta visão relativamente exaustiva, houve poucos aspectos a ficarem de fora, sem uma menção explícita. O fio condutor é claro, procurando-se sobretudo completar reformas já iniciadas, em lugar de dar lugar a “mais uma grande e definitiva” reforma.

Os aspectos que ficaram de fora desta vez e que a meu ver mereceriam um comentário: formação e planeamento de recursos humanos (mobilidade geográfica, por exemplo); compatibilidade das ideias apresentadas com a criação, ou não, de mais unidades locais de saúde; importância da gestão intermédia das unidades de saúde e o que se pode esperar aí; atraso na aplicação das ideias, ou pelo menos de algumas delas, apresentadas pelo grupo técnico de reforma hospitalar há um ano (outras já estão em aplicação, o caso mais claro será talvez o dos sistemas de informação); PPPs e construção do novo hospital em Lisboa, como se vai resolver o problema da criação de dívidas e subsequentes orçamentos rectificativos; e como manter uma pressão permanente para a procura de maior eficiência na prestação de cuidados de saúde.

De qualquer modo, uma boa intervenção, que fugiu dos cortes na despesa pública por imposição da troika, a favor de um discurso que não dispensando as preocupações financeiras colocou a atenção na organização do SNS, tendo-se apenas aflorado de passagem a importância de longo prazo e dos comportamentos individuais a favor de uma melhor saúde. Houve uma preocupação de tornar explicito que não se está apenas a fechar e a cortar, que ao mesmo tempo se estão a abrir novas unidades do SNS.


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Conferência do diário económico (2)

Continuando a análise do discurso do ministro da saúde na conferência do diário económico,

Nos ganhos de eficiência, foram referidos como tópicos: aproveitar a capacidade instalada dos hospitais (com referência aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica), a monitorização da prescrição electrónica de medicamentos e MCDT, centralização das compras e serviços partilhados, e plano de racionalização da ocupação do espaço.

Foi claro que o ministro da saúde entende que há ainda espaço para reduzir custos de aquisição face à dispersão de preços de aquisição entre diferentes hospitais do mesmo produto (foi dado o exemplo dos pace-makers)

Não houve neste campo nada de novo. Nova foi a visão expressa de que há áreas em que a despesa em saúde tem que subir  em algumas áreas, pelo que ganhar eficiência nalgumas áreas não significa necessariamente um menor financiamento total. Este reconhecimento é importante de notar, uma vez que depois as políticas adoptadas deverão ser consistentes com esta afirmação.

Em termos de mudanças no SNS, foi apresentado um quadro que procura sistematizar as principais linhas de actuação:

de urgências para prevenção, de cuidados agudos para cuidados primários, de campanhas para literacia, de trabalho extraordinário para trabalho normal,  de saúde materno-infantil para cuidados continuados.

Sendo mesmo referido o propósito de deslocar financiamento para os segundos itens.

Comentário: sendo um quadro que marcou vários pontos do discurso, é agora necessário perceber como se assegura a sua compatibilidade e coerência com outras medidas, como a criação das unidades locais de saúde; e se nalguns casos estaremos a falar em mudança de referencial (as duas primeiras linhas), já no caso da última, quer-se certamente manter os bons resultados da saúde materno-infantil, e replicar esse sucesso nos cuidados continuados.


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Conferência do diário económico (1)

Ontem, 12.12.12, decorreu mais uma conferência do diário económico, com várias apresentações, incluindo uma intervenção do ministro da saúde, Paulo Macedo.

Esta intervenção tocou em vários pontos importantes, que merecem uma descrição e nalguns casos um comentário rápido. O meu comentário organiza-se de acordo com os grandes tópicos da intervenção (pelo menos, na forma como os registei nas minhas notas).

1 Financiamento da Saúde – discussão das transferências do OE para o SNS, evidenciando os caminhos passados dos orçamentos rectificativos. Importante o reconhecimento de que a despesa real do SNS tem que incluir o défice do SNS e as despesas dos hospitais EPE, que têm sido nos últimos anos substanciais. Significa que a verdadeira despesa a ser financiada pelo sector público na saúde tem que incluir todas essas despesas, mesmo que não estejam incluídas na transferência do OE. Toma-se como desafio essencial conseguir evitar este ritmo de acumulação das dívidas.

Comentário: Este é sem dúvida um dos principais desafios à gestão do SNS. O ser reconhecido como tal não é novo, resta saber se se conseguem instalar os mecanismos automáticos no funcionamento dos hospitais que mudem esta situação.

 

2 Política de saúde – tocaram-se nos habituais pontos – aumento da eficiência, reforço dos cuidados de saúde primários, qualidade, reforma hospitalar, política do medicamento, internacionalizar o sector da saúde. Reforma decisiva a prazo: redução estrutural da carga de doença.

Comentário: há uma insistência na ideia de concretizar reformas já em curso, como nos cuidados de saúde primários, e uma introdução das considerações de longo prazo. Não se poderá ainda mostrar em que traduz a preocupação com a redução estrutural da carga de doença, mas é certamente bom ter uma perspectiva do que se quer atingir no longo prazo.  Igualmente curioso o assumir da internacionalização do sector da saúde como um objectivo do ministério da saúde (poderia pensar-se que seria deixado unicamente à política industrial). Sobre este aspecto, e do tema próximo do turismo médico, tratarei num outro post, daqui a uns dias.

(continua…)


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no dinheirovivo.pt de hoje

sobre o acordo entre o Governo e a APIFARMA, aqui


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taxas moderadoras e acesso a cuidados de saúde

Ontem foram referidas declarações de responsáveis da DECO sobre algumas pessoas terem afastado pessoas do SNS, dando-se logo de seguida conta da redução do número de urgências.

É de esperar que esta referência da DECO lance mais um debate acalorado sobre as questões de acesso a cuidados de saúde.

Por isso, há que estabelecer algumas bases antes de entrar nesse debate:

Base 1: há, tradicionalmente, um recurso excessivo aos serviços de urgência hospitalar em Portugal. Creio que se pode aceitar este facto como um ponto de partida, com base na informação sobre um elevado número de episódios de urgência em que o ponto de contacto do doente deveria ter sido outro. O reconhecimento desta situação está na proporção de situações azuis e verdes segundo a triagem de Manchester que são atendidos nas urgências hospitalares, que levou à recomendação do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar (“Atender os Doentes triados como “Não Urgentes” fora das Urgências Hospitalares (…) promover a utilização pelos cidadãos da Linha de atendimento telefónico”).

Base 2: As taxas moderadoras, e sua diferenciação por local de atendimento, são ao mesmo tempo barreiras de acesso e sinais para que os cidadãos utilizem o Serviço Nacional de Saúde de certo modo – no caso, com taxas moderadoras menores nos cuidados de saúde primários, que se desloquem aí antes de ir às urgências hospitalares.

Base 3: As maiores dificuldades de acesso só são motivo de preocupação nos casos em que evitam uma decisão correcta de recurso aos serviços de saúde.

Aceitando-se estas bases, é necessário saber um pouco mais sobre o que a DECO afirmou. Vejamos duas alternativas compatíveis com a afirmação atribuída à DECO e que resultam em conclusões diferentes.

Opção A: as taxas moderadoras levaram a que pessoas com condições clínicas que exigiam recurso à urgência tenham optado por não ser tratadas, agravando o seu estado de saúde, e afinal adiando apenas o recurso ao SNS.

Opção B: as taxas moderadoras levaram a que pessoas com condições clínicas que não exigiam recurso à urgência tenham optado por marcar consulta nos cuidados de saúde primários, ou utilizado o serviço de atendimento telefónico.

Consoante se esteja na Opção A ou na Opção B, a afirmação atribuída à DECO poderá ser preocupante (caso A) ou um bom sinal (caso B). Há que fazer então a distinção entre as duas. Olhar apenas para o número de urgências, por exemplo, não é suficiente. Relendo as opções A e B acima não é esse o aspecto que distingue.

Mais interessante será saber o que sucede em termos de consultas nos cuidados de saúde primários de pessoas que noutras circunstâncias teriam ido às urgências hospitalares, o que implica distinguir os motivos de recurso aos cuidados de saúde primários.

Outra forma é olhar para a proporção de casos pouco graves (os tais azuis e verdes na classificação de Manchester), que deverão estar a diminuir no caso da Opção B mas não no caso da Opção A. A informação sobre o número absoluto de casos segundo cada cor de gravidade na triagem poderá dar também conhecimento útil.

Tudo o resto será cada comentador a “encaixar” os seus pré-juízos e preconceitos numa das duas opções acima (ou noutras similares). Ou seja, mostrem-se os dados, e retirem-se depois as conclusões, devendo haver clareza sobre a base factual usada.