Orçamento do Estado | Momentos económicos... e não só

26 \26\+00:00 Outubro \26\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

as previsões do crescimento para 2013

têm sido objecto de debate aceso por vários comentadores e actores políticos.

A primeira linha de comentários tem sido sobre se as previsões apresentadas nos documentos do Orçamento do Estado de 2013 são credíveis.

A segunda linha de observações foca no novo “menino querido” da discussão, o “multiplicador” – isto é, quanto é que da contracção da despesa pública se traduz em contracção da economia.

A terceira linha foca nos sinais positivos vindos das contas com o exterior, com a redução do défice comercial, sobretudo com redução das importações, ainda que haja um aumento das exportações.

A minha dúvida, ao juntar estas três frentes de observações e comentários, é como tudo se torna coerente. Em particular, e em termos técnicos, a minha dúvida é saber se o tal dito “multiplicador” é algo estável e fiável nestes momentos. Porquê esta dúvida? o que observamos de contracção da economia portuguesa parece-me estar associado com uma reacção de ajustamento do consumo mais forte do que antecipado, e que tem incidido sobretudo sobre os bens de duradouros, mas não sobre os consumos alimentares (não significa que esteja tudo bem, há certamente faixas da população com dificuldades também nessas despesas), conforme se consegue ir vendo dos números publicados no site conheceracrise.com. Esse ajustamento mais forte gerou também a redução das importações (sobretudo de bens duradouros), e a queda da receita fiscal por redução de consumo. É o ajustamento que tinha sido pedido à população portuguesa, deixar de consumir acima das possibilidades. Como foi mais rápido do que antecipado, parece que o tal de multiplicador falhou fortemente. A questão que coloco é saber se o ajustamento da economia nestes consumos pode continuar a ser a este ritmo – suponhamos que a população ajustou num ano o que se previa que ajustaria em dois anos, então no segundo ano o que vamos observar é um menor ajustamento do que no primeiro – já se cortaram os consumos que se podiam cortar.

O crescimento / contracção da economia não depende apenas do volume de despesa pública e numa relação mecânica. E a discussão à volta do valor do “multiplicador” parece estar a esquecer isso. Há, por isso, mais a conhecer do que apenas o valor de um “multiplicador”, até porque o seu valor exacto não será independente das políticas usadas, das expectativas da população e das decisões que se tomem quanto a consumo e poupança.

Daqui para as previsões de crescimento, o que será implicação? que a aplicação directa do dito multiplicador medido pelo FMI pode ser excessiva se a maior parte do ajustamento do consumo da população portuguesa já tiver ocorrido; que a estimativa do Governo continua a parecer muito optimista. Enfim, vejamos se a discussão técnica sobre o cenário macroeconómico apresentado com o orçamento permite perceber como tudo isto se compatibiliza.

25 \25\+00:00 Outubro \25\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

o estado social, o ministro das finanças e o futuro

ontem, o ministro das finanças teve uma afirmação que deve ser levada a sério se queremos evitar ciclos de dívida pública e de austeridade – o que pretendemos do estado em termos de despesa é superior ao que estamos dispostos a pagar. As consequências a retirar desta afirmação podem ser muitas, a primeira em termos temporais deveria ser uma avaliação do papel do estado, em tudo o que o estado faz (e que não é apenas o dito “estado social”). E para fazer essa discussão no futuro próximo há que primeiro desbloquear a razão pela qual essa discussão, que parece tão óbvia e que tantos já referiram antes, ainda não se processou.

Um dos principais motivos, senão mesmo o principal, é a presença de custos concentrados e benefícios dispersos em cada área, ou de uma forma mais ligeira, o problema da conta do restaurante – a dividir por todos, cada um consome mais do que individualmente. Na discussão sobre os benefícios pretendidos do estado, na discussão das actividades que o estado deve desempenhar, há sempre a presunção do custo a dividir por todos, o que faz com que todos reclamem mais e eventualmente consigam mais. Não sei bem como alterar estas percepções nas propostas, talvez em cada proposta que surja indicar quanto será preciso aumentar de IVA para que ela seja concretizada?

Como segundo passo, ir além de focar apenas no estado social. A divisão administrativa do país, com a determinação da dimensão mais adequada para os serviços que se pretende decidir a nível local, e a forma como o estado dá trabalho a si próprio deveriam ser reavaliados. É certo que teremos de pensar no estado social, nomeadamente nas três grandes áreas: pensões, saúde e educação, mas não devem ser as únicas.

O grande problema é como fazer essa discussão primeiro de uma forma técnica, e depois de um modo político, em cima de uma base técnica que seja consensual. Por exemplo, se se considerar que a dimensão de uma autarquia deve ser abranger um certo número mínimo de habitantes, ou uma determinada área geográfica, por essa ser a escala que permite prestar os serviços de proximidade da melhor forma (atingindo os objectivos desejados com os menores custos), a dimensão técnica da discussão estaria feita. Depois haveria a discussão política – se não se quer essa dimensão adequada do ponto de vista técnico, então quem paga os custos adicionais? poderá ser por impostos locais em cima de transferências centrais, se for apenas uma vontade local, ou deverá ser por solidariedade nacional, com base em transferências globais, se corresponder a uma visão partilhada por todo o país? Ou haverá ainda outras soluções?

8 \08\+00:00 Outubro \08\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

a contribuição usual no dinheirovivo.pt, sobre o orçamento do estado

sobretudo expressando algumas dúvidas sobre o que será a discussão do orçamento, se finalmente se avançará para uma redução da despesa pública que não seja redução de salários. As reduções de despesa não serão fáceis (alguém deixará de receber, e irá protestar, e assegurar que o seu contributo é essencial à democracia, e que o corte será inconstitucional, e por ai fora), mas o caminho de redução de pensões tem limites em termos sociais, e a redução de salários terá o custo de manter toda a ineficiência do estado actual, mas mais susceptível a falta de empenho e a corrupção nas pequenas decisões da administração. Enfim, as minhas dúvidas estão aqui

27 \27\+00:00 Setembro \27\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 8 comentários

racionamento na saúde, pelo CNECV

Hoje a notícia da manhã dado pela Antena 1 (Jorge Correia, who else?) é um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, em que se dá nota de poder haver espaço ético para “racionamento” no sentido de limitar o acesso aos tratamento de cancro e HIV/SIDA.

A notícia colocada desta forma tem todos os ingredientes para criar confusão, e percepções erradas. Uma visão e discussão detalhada tem que ser baseada na leitura do parecer, disponível aqui, e que aponta e sugere uma metodologia para que se tenha em consideração os recursos usados.

Em si mesmo, o princípio de se questionar em determinadas condições a utilização de terapêuticas (neste caso, medicamentos) não é novo, embora a sua discussão seja sempre difícil. Normalmente usam-se outros nomes – encarniçamento ou obstinação terapêutica tem sido o termo usado pelos médicos (bom, pelo menos por alguns que têm falado no tema). Essencialmente, aplicar uma terapêutica que tem pouco ou nenhum efeito e consome muitos recursos que podem ser usados com melhores resultados (incluindo salvar vidas) noutras áreas é eticamente errado. E creio ser desses casos que se está a falar. Não encontrei no parecer nada que diga que só se pode gastar até determinado valor em tratamentos oncológicos, ou que se só se pode tratar um número pré-determinado de doentes com HIV. O que está em causa é continuar tratamentos que não produzem efeitos sensíveis na melhoria do estado do doente, seja em termos de prolongar a vida ou da qualidade dessa mesma vida.

Num conjunto de reuniões de reflexão realizadas o ano passado e nas quais actuei como relator (“Saúde 2015 – Reflexões sobre os caminhos do sistema de saúde“), uma das conclusões a relembrar está directamente relacionada com esta discussão: “Foi reconhecida a importância da utilização de mecanismos claros de decisão sobre a adopção de novas tecnologias no Serviço Nacional de Saúde, incluindo as técnicas de avaliação económica como um desses mecanismos. Igualmente crucial foi considerada a discussão dos limites de adopção de novas tecnologias em termos de valor a pagar por ano ganho com qualidade de vida, no âmbito das técnicas de avaliação económica de tecnologias em saúde.”

O prolongar a vida em duas semanas com dor e sofrimento em tratamento oncológico agressivo é algo que deve ser sempre feito? esta pergunta pode ser discutida sem olhar a custos. Mas se adicionarmos um custo ao tratamento envolvido, saber que os recursos usados no pagar desse custo poderiam ser utilizados, por exemplo, em prevenção de problemas cardiológicos, ou rastreio de cancro, acabariam por salvar mais vidas, deve ou não ser parte dessa discussão? Que alternativas queremos colocar à disposição da decisão clínica de um ponto de vista ético e de sociedade?

Repito, não se está a falar de dar acesso ou não a tratamento oncológico ou retroviral. Esse acesso continua garantido. A questão é saber se é ético dá-lo quando tal tem pouco ou nenhum efeito sobre quem recebe e tem um custo (de difícil percepção por difuso) em termos de outras intervenções que deixam de ser feitas.

Não sendo os recursos disponíveis infinitos, e havendo sempre capacidade de gerar mais necessidade, a questão não é se há racionamento. Haverá. A questão é saber como a sociedade pretende que seja realizado, por quem e em que condições.

3 \03\+00:00 Setembro \03\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

no dinheirovivo.pt de hoje

sobre o que será o sucesso ou o falhanço central do Ministério das Finanças neste ano de 2012, aqui. Não coloco o défice público como o elemento central. Claro que falhar as metas do défice são um falhanço, como cumprir seria um sucesso. Só que há um aspecto mais crucial – algo duramente criticado em documento de agosto 2011: ter mecanismos que controlem a capacidade dos organismos públicos criarem despesa. Essa foi uma meta a que este Governo se comprometeu, e em que depende essencialmente de si (ao contrário do défice, que tem vários aspectos externos a influenciar, como se tem discutido, a recolha de impostos e as prestações sociais).

2 \02\+00:00 Junho \02\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

Conselho das Finanças Públicas e estratégia orçamental (4)

Terminando a leitura do relatório do conselho das finanças públicas, notas rápidas:

1) referem que para ajuda ao crescimento se deve, quando houver folga orçamental, reduzir impostos sobre factores de produção e não sobre-consumo (e claro está nem pensar em aumentos da despesa pública como forma de fomentar crescimento quando se está num processo de consolidação orçamental)

2) realçam a importância de os limites plurianuais estabelecidos serem verdadeiramente limites, e não ficções. A forma de dar essa credibilidade é que se torna difícil de estabelecer.

3) o problema das projecções macroeconómicas – foi um dos temas preferidos dos meios de comunicação social, que deram eco ao “optimismo” das estimativas (se não fosse optimista, creio que anunciariam que o governo não tem confiança no país, mas essas “batalhas” fazem parte do jogo político). Sugerem que sejam feitas por entidades independentes. Embora compreenda a sugestão, na medida em que é relevante ter também as consequências previstas das medidas que o governo quer adoptar, não se vê como compatibilizar essa independência com análise de impacto das políticas. Tenho preferência por um modelo de funcionamento em que as projecções são feitas pelo governo com a obrigação de dar a informação primária suficiente para que outra entidade consiga com base nessa informação base reproduzir os resultados e as previsões. A transparência dos dados e da metodologia é a melhor forma de garantir não enviezamento, A análise do que for publicitado pelo governo ficará assim a cargo do conselho das finanças píblicas, que já existe.

1 \01\+00:00 Junho \01\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

Conselho das Finanças Públicas & estratégia orçamental (3)

Ainda relativo ao relatório do conselho das finanças públicas, há uma referência clara à abordagem de contenção da despesa pública – “os governos deviam preferir a racionalização da função pública, eliminando burocracia e formando e realocando os trabalhadores em atividades mais produtivas” – o que tem o pressuposto do que os cortes de salários não são formas permanentes de consolidação via redução da despesa.

Acrescento aqui duas notas rápidas:

– esta racionalização implica definir o que o estado deve e não deve fazer (em termos de princípios e decisão sociais)

– implica procurar as actividades onde os funcionários públicos possam ser mais produtivos (dentro do que o estado deve fazer)

Adicionalmente, é preciso que esses cortes sejam suficientemente profundos para que a redução de despesa associada permita repor os subsídios de férias e natal aos funcionários públicos segundo o faseamento anunciado.

26 \26\+00:00 Maio \26\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Conselho das Finanças Públicas & estratégia orçamental (2)

Sobretudo depois de ler o relatório do Conselho das Finanças Públicas, continuo sem perceber a reacção dos partidos ao mesmo. Que eu tenha visto não apontaram reparos técnicos, mas apenas reparos “políticos” associados com a utilização de adjectivos. Não entendo que contribuição é dada pelos partidos políticos com essa posição.

Mas continuando a análise do relatório do Conselho das Finanças Públicas (aqui), o Quadro 1 que apresentam é bastante útil – é dada evolução do esforço orçamental expurgado dos aspectos temporários.

Deste quadro, resulta uma conclusão apontada pelo Conselho, o maior ajustamento inicial foi feito pela receita, e só agora se irá proceder a ajustamentos pela despesa.

Com a facilidade de quem está fora destes processos, creio que deveria ter sido mais ênfase a uma questão crucial – de 2010 a 2012, o ajustamento pela despesa pública fez-se via despesas com pessoal, que mais do que compensou o aumento da despesa pública motivado pelos juros. Mas no período seguinte 2012 a 2014, sucede o inverso – os juros caiem significativamente e as despesas com pessoal baixam ligeiramente, aliás até 2016 as despesas com pessoal continuam a cair. Os outros elementos da despesa, consumos intermédios e prestações sociais, também se reduzem.

Ou seja, espera-se que nos próximos dois anos haja uma redução da despesa em todas as frentes, e não haverá qualquer reposição de subsídios de férias e natal retirados aos funcionários públicos. Mais importante, espera-se fazer nestes dois anos de mandato cortes de despesa pública que são quase três vezes os ocorridos nos anos 2010 – 2012. Esta diferença obriga a grande atenção à proposta de orçamento de estado para 2013 e o consequentemente planeamento plurianual!

De documento em documento, vai-se adiando saber onde se corta estruturalmente.

24 \24\+00:00 Maio \24\+00:00 2012
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

Conselho das Finanças Públicas & estratégia orçamental (1)

o conselho das finanças públicas estreou-se nos seus relatórios. Pode ser encontrado aqui.

Tendo sido formalmente criado em fevereiro de 2012, não deixa de ser de realçar o empenho em produzir já um documento no âmbito das suas atribuições, em vez de argumentar com a ausência de recursos para poder cumprir a sua missão.

De uma forma quase contraditória com que se viu na imprensa (na maioria dela, pelo menos), a avaliação feita pelo Conselho sobre a estratégia de ajustamento é positiva (apropriada e prosseguido correctamente).

Esta opinião parece-me resultar de um “teste” simples feito pelo conselho (embora não lhe tenha dado esse nome): a experiência passada de processos de ajustamento sugere que são obtidos melhores resultados quando o ajustamento é maior logo no início do processo.

Cumprindo-se essa característica na estratégia apresentada pelo Governo, o conselho de finanças públicas revê-se nessa característica.

Não encontrei uma visão clara sobre a dimensão do ajustamento e sobre é apropriada. Dado que discutir esse aspecto seria entrar na discussão de opções políticas, pressuponho que tenha sido deliberado o conselho de finanças públicas não dar profundidade a esse assunto.