Gestão de expectativas

02/04/2012 | 03:06 | Dinheiro Vivo

De há uns anos a esta parte, a gestão de expectativas passou a integrar o discurso político dos governos e a prática dos bancos centrais. Normalmente, no campo político, reflecte-se na tentativa de ter uma visão optimista do futuro e mais recentemente pela versão “falar verdade”.

Os agentes económicos não são um grupo homogéneo, havendo diferentes interesses, motivações e processos de formação de expectativas.

Num canto, temos os investidores em capacidade produtiva, que procuram um ambiente estável, em termos fiscais, legais e laborais. As expectativas relevantes destes são quanto à estabilidade e segurança do quadro legal e económico. No caso de investimentos produtivos que tenham nas exportações um dos seus objectivos principais, o crescimento do mercado interno português é pouco relevante face às dinâmicas internacionais de crescimento. Ganha importância a evolução previsível dos custos, incluindo os laborais.

Noutro canto, temos os consumidores, os residentes no país. Para estes, a expectativa fundamental é sobre o seu nível de rendimento futuro. Quanto mais elevada for essa expectativa, maior será o consumo hoje. Quando essa expectativa de maior rendimento futuro não se concretiza, o consumo terá de se ajustar aos valores reais de rendimento. O aspecto mais importante para a formação das expectativas dos consumidores é a evolução da economia nacional, e em particular o crescimento da produtividade, factor determinante do aumento dos salários a prazo.

Num terceiro canto, temos as expectativas dos investidores financeiros internacionais, que são influenciadas pela actividade das agências de rating enquanto agregadoras de informação sobre os países. Dentro dos investidores financeiros, há dois grupos distintos. Há aqueles que olham para o investimento financeiro no médio e longo prazo. Para estes, a formação de expectativas é determinada pela evolução da capacidade de pagamento, que está ligada à capacidade de crescimento da economia. E há também os investidores financeiros de curto prazo, para os quais parte substancial do que podem ganhar está associada ao que os outros investidores fazem.

As expectativas mais relevantes para estes investidores são sobre o que os outros investidores e agentes de curto prazo fazem e quais as expectativas que possuem. Para este último grupo de investidores, as condições da economia são apenas relevantes na medida em que ajudam a prever as expectativas uns dos outros. O processo de formação das suas expectativas e o uso que lhes é dado é diferente do que se passa com os outros agentes económicos, e vivem num ambiente de decisões de curto prazo (ou mesmo de muito curto prazo). Até rumores podem ser o gatilho de novas expectativas, fundadas ou não, até porque mudam com rapidez.

Face a estas diferenças, é difícil ter uma gestão de expectativas por parte dos Governos que seja eficaz simultaneamente em todos os grupos.

Numa visão de longo prazo, é sobretudo relevante o que se passa com o investimento produtivo, enquanto o curto prazo é facilmente dominado pelos investidores financeiros. A proeminência recentes destes últimos surgiu das dificuldades de colocação de dívida pública em mercados internacionais. Mas para que se criem as condições de um crescimento económico futuro da economia são cruciais as expectativas dos investidores a longo prazo.

Para estas, é necessário reafirmar e cumprir a cada momento a estabilidade dos ambiente legal, fiscal e laboral. Deve-se evitar na medida do possível focar excessivamente nas incertezas de curto prazo. Daí que seja mais útil, para a gestão das expectativas dos diferentes grupos, assegurar um rumo de actuação do que discutir a eventualidade e os termos de um novo resgate financeiro daqui a ano e meio ou dois anos. Até porque nessa altura as expectativas dos investidores financeiros de curto prazo serão outras!

Retomar o caminho

26/03/2012 | 02:41 | Dinheiro Vivo

O roteiro da política económica está traçado em grande medida desde Maio de 2011. O Memorando de Entendimento com a Troika estabelece medidas a adoptar e metas a atingir, sendo particularmente activa na área da saúde.

Dado esse caminho claramente fixado, os primeiros tempos foram de concretização, mais ou menos rápida mas dentro dos prazos estabelecidos, desse acordo, com uma única importante excepção. Essa excepção relevante foi o problema dos atrasos nos pagamentos. Não só não se conhece ainda a solução para saldar a dívida antiga, como não está claro qual o mecanismo que impedirá a repetição futura do problema. Se há problema fundamental a resolver no campo do Serviço Nacional de Saúde é este. Até porque os números mais recentes não deixam grande margem – ou se consegue criar forma de eliminar a propensão para criar dívidas, ou esperar que apenas o ambiente geral o faça não produzirá efeitos.

Se fosse fácil e rápido resolver esta questão, já certamente teria sido solucionada. É por isso que se deve ter alguma preocupação com o arrastar da solução. Quanto mais tempo passa mais facilmente vai sendo o tempo dos dirigentes do Ministério da Saúde absorvido por outros aspectos. A rapidez com que outros problemas surgem na frente mediática desvia a atenção do caminho traçado. Assim de repente, surgem na memória dos tempos mais próximos assuntos como recolha de sangue e a pretensão dos dadores de sangue de continuarem a ser “pagos” com isenções de taxas moderadoras, vacinas contra a gripe A compradas pelo anterior governo e que não foram todas utilizadas, carta aberta dos médicos sobre o sector da saúde, a falta de médicos de família, o sector do medicamento em vários aspectos – medicamentos muito caros que se pretende ver introduzidos no mercado, alteração das regras de funcionamento do mercado – , picos de mortalidade e sua (ausência de) relação com o aumento das taxas moderadoras, acordos com prestadores privados de cuidados de saúde quando o sector público reclama capacidade disponível, protestos do sector privado quando o sector público utiliza a sua capacidade não utilizada, etc…

A capacidade do sector da saúde, público e privado, em criar picos de atenção mediática é brutal. Mas cabe ao Ministério da Saúde saber manter as prioridades de actuação, e não responder à agenda mediática. Assim, a principal exigência que deve ser feita é a de resolver a definição dos mecanismos adequados para evitar o problema de dívidas crescentes a fornecedores pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde.

E a este respeito, parece útil fazer uma distinção entre controles imediatos, que atalhem as tendências de crescimento, e mecanismos de médio e longo prazo. Se no curto prazo, regras que limitam a despesa por via administrativa podem conter a despesa, podem também comprometer a capacidade assistencial. Significa que essas regras têm que ser completadas com mecanismos para o médio e longo prazo, que permitam o exercício da capacidade de gestão em reduzir a despesa sem alteração dos níveis de capacidade assistencial à população.

Dentro destes últimos, deverá ser dada atenção a dois aspectos: criar processos credíveis de orçamentos plurianuais, que sejam respeitados quando é elaborado e distribuído o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, e não ter receio de reconhecer que a boa gestão deverá ficar com um “prémio” para a instituição, e a gestão que não consegue funcionar ser substituída.

O primeiro destes aspectos exige uma capacidade conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças cumprirem compromissos de disponibilização de fundos que estabeleçam com quem presta cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (em particular, os hospitais).

A agenda de prioridades do Ministério da Saúde tem de saber resistir aos factos mediáticos. Só com o pensamento centrado no retomar do caminho, com a comunicação para o exterior a reflectir essa situação, se conseguirá alcançar as metas propostas.

Ainda há tempo para a reforma da administração local

19/03/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo

A possibilidade de uma profunda reforma autárquica, com a criação de entidades administrativas cuja dimensão fosse apropriada para os serviços que se espera que sejam por elas prestados às população, é remota. Mesmo a consolidação de juntas de freguesia parece vir a ser de difícil concretização. É pena que assim seja.

Portugal sendo um país pequeno é também um país lento a adaptar-se, sobretudo no funcionamento do sector público. Embora em geral se pense sobretudo na administração central do estado, há muitos serviços que melhor prestados à população através das estruturas locais, através das autarquias e das juntas de freguesia.

Mas para ser bem feito esse trabalho é preciso conhecer a dimensão mínima e máxima que levam a um melhor funcionamento dessas estruturas locais. Será forçoso reconhecer que há muitos aspectos a considerar, e que muito provavelmente respostas iguais para todo o país não serão adequadas. Mas respostas diferentes não significam princípios diferentes. A identificação das características que levam a um bom desempenho do poder local é um primeiro passo que deveria ter sido dado. Em lugar desse passo, a discussão passou a ficar enredada nos aspectos de fundir ou não fundir concelhos, de juntar ou não juntar freguesias. Mas ainda não é tarde para regressar a uma discussão organizada desta questão.

Por exemplo, nos centros urbanos pela concentração demográfica é razoável ter juntas de freguesia de maior dimensão do que em regiões de grande dispersão de uma população pouco numerosa. A concentração de freguesias deverá assim fazer-se sentir mais nos centros urbanos, e não são apenas as grandes cidades a deverem pensar neste aspecto. Por curiosidade, em Peniche, três juntas de freguesia têm a sua sede na mesma rua e número de porta.* Fará realmente sentido serem três freguesias distintas? Possivelmente muitos outros casos similares existem no país.

Relativamente aos concelhos, a existência de várias empresas multimunicipais sugere que a dimensão adequada para diversos serviços excede a dos actuais concelhos em vários casos. Também na reconfiguração da rede escolar, e nos cuidados de saúde, indicia vantagens de uma diferente organização da administração local. Juntar e analisar estes diferentes aspectos poderá ser um ponto de partida para a junção de concelhos.

Não ignoro que a principal dificuldade estará em convencer os autarcas da bondade da redução do número de concelhos, nem que as populações serão atiradas umas contra as outras neste processo. Não menosprezando a importância de tradições e até rivalidades locais, deverá pensar-se nos mecanismos que motivem fusões voluntárias como primeira abordagem. Por exemplo, permitir uma maior folga nos limites de endividamento dos novos concelhos face ao que cada um dos concelhos participantes terá mantendo-se separado.

A importância duma discussão organizada deve ser valorizada, até porque se irão realizar eleições autárquicas no próximo ano. Com o aproximar das eleições, a pressão política local para nada mudar, e até para não se respeitarem os limites de endividamento impostos pelo programa de ajustamento, irá aumentar.

Ainda há tempo para uma reforma da administração local que promova um melhor funcionamento do país, e por acréscimo da economia.

* Esta situação pode ser confirmada em  http://www.cm-peniche.pt/Contacts/ListContacts.aspx?x=8.

Lusopont€

12/03/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo

A polémica que esta semana se criou a propósito da indemnização a pagar à Lusoponte pela não cobrança de portagens que afinal foram cobradas é ilustrativa de vários problemas no relacionamento contratual do Estado com privados.

Esses problemas decorrem na grande maioria das situações da impreparação do Estado para lidar com situações contratuais. Mas parte dos problemas advém, adicionalmente, de uma (aparente) fraca compreensão das características destes contratos de longo prazo.

O caso da Lusoponte é relevante neste momento não só pela situação concreta, como pelo exemplo que pode dar, os ensinamentos que pode permitir, para todo o processo de renegociação de parcerias público – privadas que o Estado português pretende realizar (a acreditar no Memorando de Entendimento com a Troika).

Vejamos então o que se retira deste caso, com base na informação publicamente disponível (mais se poderia provavelmente dizer e concluir com conhecimento do contrato).

Primeiro, nos anos anteriores, não era cobrada portagem na Ponte 25 de Abril, daqui resultando uma perda de receita a concessionária da exploração da ponte. Para colmatar essa perda de receita, foi estipulada contratualmente uma compensação a ser paga no mês de Agosto. A atribuição desta receita de portagens à Lusoponte surge como forma de pagar ao longo do tempo a construção da Ponte Vasco da Gama.

A actual discussão só faz sentido se no contrato figurar a atribuição de uma indemnização durante o mês de Agosto sem que a mesma esteja condicionada à ausência de portagem. Se a cláusula contratual disser “pague-se pelo mês de Agosto” um determinado valor, este deverá ser pago. Se dissesse “pague-se pelo mês de Agosto, sempre que não houver portagem efectivamente cobrada”, então não deveria haver lugar a esse pagamento. A formulação das condições contratuais tem que ser clara, mas também tem que cobrir contingências possíveis. Embora contratos com duração muito longa nunca possam prever completamente todos os eventos futuros com implicações para a relação, aqueles que seja possível antecipar, mesmo que com baixa probabilidade, deverão ser incluídos. Se decisões governamentais de criar ou reduzir valores de portagem não foram acauteladas de forma completa, então essa é falha na elaboração do contrato. Deverá ser rectificada enquanto condição contratual genérica e não apenas para saber se o valor de Agosto de 2011 deve ou não ser reposto pela concessionária.

Segundo, o Estado está habituado a tomar decisões e a fazer a sua aplicação imediata, sem uma atenção prévia a todas as consequências daí decorrentes. Quando estão envolvidos contratos assinados, essa forma de actuação tem óbvios problemas. Se o Estado queria cobrar portagens em Agosto, e a receita dessas portagens não revertia automaticamente e sem dúvidas para o Estado, então antes de tomar a iniciativa deveria ter revisto o contrato com a Lusoponte. Cada decisão com o seu tempo e sequência. Esta disciplina tem que passar a existir, em todos os contratos com entidades privadas. A preparação dos agentes do Estado tem que estar presente e ser de nível equivalente à preparação da parte privada, em termos de competência económica, financeira, técnica e jurídica.

Terceiro, não havendo a possibilidade de antecipar todas as situações futuras que possam influenciar o valor da concessão, é natural que existam renegociações dos termos do contrato. Os termos dessas renegociações deverão estar bem definidos no contrato, em particular acautelando que o Estado não fica refém da entidade contratada. Em concreto, o Estado não deve recear resgatar, ou recear aceitar a entrega da concessão por parte da entidade privada. A capacidade de receber de volta a concessão é um argumento de poder negocial que não pode ser esquecido. E o que se fizer num contrato será tomado como referência para outros.

Quarto, a existência de parcerias público – privadas só se justifica se as entidades privadas tiverem capacidade de fazer mais rápido e com menores custos as obras envolvidas. Qualquer exercício de reequilíbrio financeiro não tem como objectivo compensar custos excessivos por falta de eficiência dos parceiros privados. A engenharia financeira destes contratos não deve fazer esquecer os fundamentos económicos da decisão.

(Des)emprego jovem

05/03/2012 | 15:27 | Dinheiro Vivo

Os últimos números sobre as taxas de desemprego em Portugal reforçaram a preocupação em particular com o desemprego jovem. Foi mesmo anunciado um novo programa de apoio ao emprego de jovens. É certamente bem vindo, mas a questão é se será suficiente.

Para fazer uma correcta apreciação do novo programa, será necessário conhecê-lo em detalhe, e saber se consegue ir mais além do que apenas subsidiar quem empregar jovens.

Um aspecto crucial a observar é se é um programa centrado no posto de trabalho, e logo nas empresas, ou se é centrado no jovem desempregado, e na sua capacidade de encontrar emprego (ou de criar emprego).

A distinção entre as duas abordagens não é irrelevante. Políticas de apoio ao emprego jovem baseadas no posto de trabalho, isto é, pagando parte dos custos das empresas fazem com que estas redireccionem as suas políticas de contratação para os jovens, mas numa perspectiva de curto prazo. É facilmente reconhecível o incentivo para haja uma grande rotação de trabalhadores por parte das empresas. Parece haver preocupação com este aspecto, mas será de antecipar como é que as empresas procurarão maximizar o montante de subsídio que recebem desta forma, sem cuidar necessariamente de garantir emprego futuro aos jovens que entrem nestes programas. Seria, neste campo, interessante experimentar com condições adicionais. Por exemplo, caso um jovem contratado ao abrigo deste programa viesse mais tarde a ser desempregado de longa duração, então o subsídio recebido pelo seu último empregador teria de ser devolvido (em parte ou totalmente). Uma pequena condição destas seria o suficiente para fazer com que o empregador que beneficia de um subsídio para empregar jovens terá o interesse em ou manter o posto de emprego ou preparar o jovem para conseguir outro posto de trabalho (caso em que a responsabilidade do empregador quanto a ter que devolver parte do subsídio terminaria).

Antecipo a objecção de que esta proposta faria muitos empregadores desistirem de participar no novo sistema. Mas na verdade se não quiserem participar então é porque a sua motivação é realmente receber um subsídio, nada mais. Caso em que estes apoios nada resolvem a prazo.

Dito de outro modo, o sistema de apoio deve garantir não só que as empresas têm incentivo a contratar jovens, como têm incentivo a que depois de terminado o período de tempo na empresa que é subsidiado haja empregabilidade de quem contrataram ao abrigo do programa, seja na sua empresa ou noutra.

Naturalmente, que esta ideia terá de ser aperfeiçoada e procurados os seus pontos fracos, mas creio merecer atenção pela intenção de fazer com que a própria empresa se preocupe com o futuro dos jovens que emprega, e não apenas com o montante de subsídio que entra com a elevada rotatividade dos jovens.

Se adicionalmente, se colocar a atenção no jovem e na sua procura de emprego, e não no posto de trabalho, fará sentido pensar em acções complementares ao subsídio.

Um dos elementos de conhecimento que se ganhou de muitos estudos sobre o mercado de trabalho foi a importância de as pessoas não ficarem demasiado tempo demasiado longe do que aí se passa. O desemprego de longa duração nos jovens é então especialmente preocupante.

Para manter a motivação e o interesse em procurar postos de trabalho, em lugar dos tradicionais cursos de formação, apostar em formação e reforço de competências base genéricas poderá fazer mais sentido do que tentar “treinar” para uma profissão específica. Por exemplo, apostar no desenvolvimento das chamadas “soft skills”: capacidade de comunicação oral e escrita, capacidade de desenvolver trabalho de forma autónoma, disciplina e brio profissional, entre outras. Mas também reforçar ou refrescar conhecimentos de línguas estrangeiras (inglês e espanhol à cabeça) e de matemática, por exemplo, mas numa perspectiva de ferramentas úteis e usadas no local de trabalho. Quase que uma simulação de situação de emprego.

A participação em actividades de voluntariado poderão ser parte desta actuação mais centrada na capacidade do jovem desenvolver a sua empregabilidade.

Vale a pena ir rever, publicitar e discutir o que outros países andam a pensar e fazer neste campo antes de tomar decisões definitivas.

Só com um programa diferente do habitual se conseguirá resultados diferentes dos habituais.

O adivinho

27/02/2012 | 09:34 | Dinheiro Vivo

Este ano vamos novamente assistir à produção de várias previsões sobre a realidade económica. Em particular, seremos regularmente informados dos números de crescimento económico produzidos pelas várias entidades nacionais e internacionais, através dos seus modelos de análise. O primeiro desses valores saiu a semana passada indicando (prevendo?) uma redução do PIB per capita real em 3,3% para este ano, baixando do valor de 3% anteriormente “previsto”. Muitos comentários se produziram a propósito deste valor e do significado que possa ter e do que possa obrigar para o pedido de um segundo resgate financeiro a Portugal.

Com a discussão permanente destes números entra-se definitivamente num mundo em que predomina a figura do “Adivinho”, aquela pessoa que gostaríamos que nos trouxesse a imagem do futuro, de preferência um bom futuro, mas na sua ausência que seja capaz de prever a desgraça.

Contudo o mundo do adivinho é menos interessante do que se possa pensar. As previsões, as profecias, são apenas isso, e não são ainda a realidade. A economia não funciona exatamente como um relógio, e embora o nosso conhecimento permita antecipar alguns efeitos e resultados, não há uma certeza absoluta. O funcionamento da economia é determinado pelo somatório das decisões de consumo, trabalho, investimento, que cada cidadão toma em cada momento. É por esse motivo que o crescimento da economia não pode ser decretado por um qualquer Governo nem o desemprego desaparecer apenas porque se anuncia que assim será.

A construção de conceitos como o PIB real per capita pretende capturar num indicador simples uma medida da criação da riqueza no país. Não é porém uma verdade absoluta, nem capta todas as dimensões que possam ser consideradas. Mais, de um ponto de vista técnico, todas as previsões, incluindo as do PIB per capital em termos reais, envolvem incerteza que faz com que -3% ou -3,3% não seja assim tão diferente como potenciais resultados. Aliás, deveria ser dada mais atenção aos intervalos de previsão para estes valores e não nos centrarmos apenas no valor médio dessas previsões.

Assim sendo, a adivinhação em torno do que será o valor do PIB não deve ser tornada em obsessão e sim ser tomada como um exercício que indicia um caminho e uma evolução possível, mas incerta e passível de ser influenciada e alterada.

Mais importante que entrar na discussão desta ou daquela previsão, do que descobrir qual é o melhor Adivinho, importa ter um rumo para a ação governativa, e capacidade de gerar propostas, de todos os lados, que sejam passíveis de discussão séria.

Frequentemente, as previsões realizadas não explicitam de forma clara quais as políticas que admitem irão ser seguidas pelos Governos, por exemplo. E a pressão para sejam adoptadas ou mudadas políticas económicas que foram admitidas como permanentes nessas previsões é grande.

Antecipo que neste momento o leitor esteja já a pensar na importância que estas previsões têm para as “expectativas”, e para o papel que essas “expectativas” possuem no desenvolvimento da actividade económica. Contudo, a partir do momento em que a produção de previsões tem em conta as “expectativas” e em que a formação dessas “expectativas” reconhece esse aspecto da elaboração de previsões de variáveis económicas, volta-se ao mundo do Adivinho. É por isso relevante que a produção de previsões para variáveis económicas siga um processo que seja tecnicamente auditável – isto é, que quem tiver o conhecimento técnico suficiente, com a informação disponível, consiga replicar a forma de obtenção dessas previsões. De outro modo, cada entidade que faz previsões é apenas uma versão moderna do antigo Adivinho.

É um passo que teremos de fazer,  em geral, passar de Adivinho a Analista. O que só se consegue com análise tecnicamente fundamentada, conhecida e que possa ser repetida de forma generalizada. Só assim as ditas “expectativas” poderão ter fundamento. E as previsões serem vistas mais do apenas fruto de um exercício de um Adivinho.
Nova School of Business & Economics
ppbarros@novabase.pt
Escreve à segunda-feira
Escreve de acordo com a antiga ortografia

Acompanhar a “transformação estrutural”

20/02/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo

Passaram-se praticamente 9 meses desde a elaboração do Memorando de Entendimento, e pouco mais de 6 meses sobre a entrada em funções do novo Governo. Não deixa de ser pouco tempo para avaliar se as mudanças introduzidas vão ou não produzir efeitos. Mas é tempo suficiente para verificar se os principais compromissos estão ou não a ser cumpridos.

Nas próximas semanas vão-se multiplicar as listas de medidas e as opiniões sobre o grau de cumprimento das medidas do Memorando de Entendimento, tanto mais que se encontra em curso mais uma das avaliações trimestrais levadas a cabo no âmbito do Memorando de Entendimento.
Mais importante do que contabilizar quantas medidas foram adoptadas ou quantas ficaram pelo caminho, é relevante saber se os objectivos finais podem ou não ser alcançados, quer em termos globais quer por áreas temáticas.

As duas avaliações de progresso já realizadas, com direito a relatórios e versões revistas do Memorando de Entendimento, revelam que pequenos ajustamentos vão sendo possíveis, mesmo que não apareçam nas primeiras páginas dos jornais.

A questão da flexibilidade na utilização de instrumentos parece não se colocar de forma aguda desde que o objectivo seja atingido. Mas convém ter em mente que em breve seremos avaliados, como país, pelos resultados que produzirmos e não pelas promessas que fizermos ou pelas medidas que adoptarmos se não houver eficácia nestas.

De forma simplificada, a economia portuguesa tem duas grandes metas a alcançar: melhores contas públicas e “transformação estrutural” (usando a terminologia adoptada nos documentos deste Governo).

Se para a primeira meta existem critérios relativamente precisos sobre o que significa o seu cumprimento, na segunda meta o acompanhamento do que sucede é bem mais complicado. No entanto, atingir a primeira meta sem a segunda de pouco valerá. Assim, é de todo o interesse que se conheçam os critérios pelos quais podemos conhecer a evolução no caminho para a meta da “transformação estrutural”.

Antecipo-me já à primeira tentação de resposta – a publicação de legislação não corresponde a cumprir meta alguma, e sim a criar as condições para que possa ser alcançada. Não nos podemos limitar a enumerar diplomas legais como sinónimo de alteração estrutural. É preciso saber, conhecer, o que se está a alterar.

Sabemos que o desemprego está a níveis muito elevados, e em particular o desemprego jovem. De tal modo que a nível da União Europeia há preocupação global com esse problema. Sabemos que temos um novo acordo na Concertação Social, que vai ser usado no combate político.

Mas teremos que saber como é este novo acordo contribui de factor para reduzir o desemprego e o desemprego jovem, em particular. Para que isso suceda, é necessário que sejam criadas mais empresas e / ou que as actuais contratem novos colaboradores.

Para que tal suceda nas muitas pequenas e médias empresas que existem, quem está à frente delas precisa de conhecer de forma clara qual o custo de contratar um novo trabalhador incluindo o custo de o dispensar se a evolução da actividade da empresa for desfavorável.

Sabe-se em quantas pequenas e médias empresas os seus dirigentes têm uma estimativa adequada da alteração dos custos laborais com o novo acordo na Concertação Social? Quem quiser contratar mais ou abrir uma nova empresa consegue perceber facilmente o que é implicado pelas novas regras?

É das respostas e estas, e a outras perguntas desta natureza, que poderemos vir a conhecer melhor se a “transformação estrutural” se está a dar, ou não. E sem essa transformação de pouco valerá a prazo o esforço nas finanças públicas. Não é fácil, nem rápido, ganhar este conhecimento, mas tal só obriga a um esforço redobrado para permanentemente acompanhar a “transformação estrutural”.
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Atrasos

30/01/2012 | 03:44 | Dinheiro Vivo

Os pagamentos em atraso são, provavelmente, o maior problema no cumprimento do Memorando de Entendimento com a Troika. A preocupação com este problema levou à chamada “lei dos compromissos”, em que se pretende exercer um controle mais efectivo sobre a despesa pública. Não há qualquer dúvida de que o Governo tem que possuir mecanismos que evitem mais despesa do que aquela que tem realmente capacidade para pagar. O princípio é saudável, e necessário.

Posto isto, resta saber se o instrumento encontrado é adequado, ou aplicável em igual medida a todos os sectores da despesa pública.

De uma forma genérica, a lógica de condicionar o assumir de despesa à disponibilidade de recursos tem implicitamente subjacente uma certa estabilidade da actividade do serviço público em questão ou pelo menos de uma sua elevada previsibilidade.

Uma das áreas onde se poderá questionar essa previsibilidade é no campo da saúde, em que existe incerteza quanto às necessidades de tratamento que irão ser solicitadas a cada instituição. Só para tomar um exemplo extremo, pense-se no caso de um dos Institutos de Oncologia. Não possuem qualquer controlo sobre quantos casos surgem em cada mês, qual a sua complexidade (e custo previsível), sendo que não satisfazer a procura que lhes seja dirigida tem consequências directas, e provavelmente irreversíveis, na saúde das pessoas.

Além disso, não é possível impedir que ao longo ano, cumulativamente, se tenham casos clínicos que todos somados impliquem maior despesa do que ano anterior, mesmo que a instituição, no exemplo um IPO, funcione de forma perfeitamente eficiente.

A incerteza inerente à ocorrência de situações clínicas, conjuntamente com o princípio, aceite na sociedade portuguesa, de que ninguém deverá deixar de ser tratado em caso de necessidade, choca com a natureza absoluta do controle da execução orçamental.

Não é claro como é que a futura “lei dos compromissos” acomodará estas situações, ou se será tomada a opção de deixar crescer listas de espera para respeitar a execução orçamental. E se sendo a “lei dos compromissos” (eventualmente) aplicada instituição a instituição se estará na disposição de assumir os custos de adiar o tratamento a doentes em instituições como os institutos de oncologia. São óbvias as dificuldades, não é óbvia a solução.

A alternativa de deixar estas instituições “ter a porta aberta”, pagando-se o que quer que seja necessário, é também uma má alternativa, convidando a desperdício na utilização de recursos, e à criação de pagamentos em atraso, por excederem o orçamento que lhes fosse atribuído.

Qualquer um dos dois sistemas tem problemas. A principal dificuldade resulta da incerteza sobre a procura de serviços de saúde e os custos associados, fora de contextos de emergência. Uma primeira parte de uma resposta mais inteligente será a de fazer antecipação de necessidades actualizadas com grande regularidade e permitindo previsibilidade. Se prever a ocorrência de doença numa pessoa é bastante difícil, já prever em agregado tem menos incerteza. Há que usar essa característica instituição a instituição.

Por outro lado, poderão ocorrer flutuações de procura de umas instituições de saúde para outras. Dentro da dotação global do Serviço Nacional de Saúde, deverá haver flexibilidade para ajustamentos entre instituições, sujeito ao limite global, mas evitando premiar a ineficiência e penalizar a boa gestão. O desenho do sistema torna-se então mais complexo, e a exigir mais informação e acompanhamento. É, contudo, melhor solução do que pretender ter um controle orçamental muito estrito sobre instituições de saúde que tenham a obrigação de tratar todos os que lá surgem.

Tentações

23/01/2012 | 04:18 | Dinheiro Vivo

As reformas estruturais voltaram ao discurso nos últimos dias, ao mesmo tempo que se anunciaram novas subidas de preços dos transportes e um acordo de concertação social sem a participação da CGTP.

Estas linhas de abertura foram escritas em Janeiro de 2012, mas poderiam ter sido copiadas de outras épocas, nas várias vezes do nosso passado recente em que as mesmas circunstâncias ocorreram.

Diferente desse passado recente foram as notícias da execução orçamental, em que os resultados apontam para que não haja desvios significativos face ao previsto, cumprindo-se um ajustamento em 2011 que foi feito pelo aumento da receita e não pela redução da despesa pública. O ano de 2012 será certamente diferente, pelas reduções de prestações sociais e redução de salários no sector público. Além disso, as regras de realização de despesa no sector público foram alteradas, tornando mais difícil gastar. O crescimento da despesa com juros exercerá pressão em sentido contrário.

Vamos ainda ter em funcionamento o Conselho das Finanças Públicas, e provavelmente um novo acordo ao nível da zona euro, pelo menos, sobre as regras de equilíbrio orçamental. Tudo para enquadrar o défice das contas públicas e limitar a capacidade dos Governos europeus repetirem no futuro as situações de despesa excessiva que actualmente se observa em vários países.

De tudo isto, é natural que nos questionemos sobre o que é possível esperar em 2012 na área das finanças públicas, nomeadamente se este for ano em que as atenções passam da mera consolidação orçamental para o crescimento da economia.

Como continua a haver necessidade de menor despesa pública, não será de esperar apoios públicos, subsídios, de montante substancial para as empresas. O sector privado tem que assumir que não está nas mãos do Governo sustentar emprego de forma artificial.

Existe, porém, uma zona de actuação para o Governo: a reforma do funcionamento autárquico. Não é só uma alteração do mapa administrativo que está em causa (se é que já não foi abandonada essa intenção). O momento actual deve ser aproveitado para garantir que o poder local contribui para o crescimento económico, isto é, que os recursos usados pelas autarquias têm efeito multiplicador, e não apenas o resultado de garantir emprego local. Seria aliás interessante que se pudesse ter um ranking da qualidade da despesa pública feita pelas autarquias, mostrando os bons exemplos que existam e o caminho a seguir.

Ainda está distante, a mais de um ano de distância, mas o tempo de eleições autárquicas vai-se começar a sentir rapidamente. A tentação para fazer despesa vai-se fazer sentir já durante 2012, pois em 2013 poderá ser tarde demais para se inaugurar mais uma rotunda, mais uma piscina municipal olímpica, mais equipamentos desproporcionados da dimensão das condições locais.

Face a um risco de aumento no futuro próximo da despesa pública pelas autarquias, o Governo terá um papel a desempenhar, envolvendo se possível uma análise adequada da dimensão óptima das autarquias, com eventuais fusões e cisões. Também no seguimento da despesa realizada deverá haver um acompanhamento próximo. Este aspecto deverá igualmente figurar na agenda do novo Conselho das Finanças Públicas.

Em cada momento, há que procurar perceber de onde podem surgir pressões para maior despesa pública. As eleições autárquicas vão gerar tentações de despesa. É melhor começar a prevenir desde agora do que procurar conter mais tarde essas tentações.

Nova School of Business & Economics
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