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A inércia (como gordura do Estado)

No dinheirovivo.pt, aqui

A inércia (como “gordura” do Estado)

12/09/2011 | 00:33 | Dinheiro Vivo

Continua a contagem decrescente para a apresentação do Orçamento do Estado para 2012, e para se conhecerem os cortes de despesa que irão realmente ocorrer.

Neste processo, que se espera de redução da despesa pública, um factor a ter em conta é a inércia.

Inércia aqui como forma de cada organismo do Estado procurar justificar o seu orçamento para 2012 com base no orçamento que teve em 2011 ou mesmo em anos anteriores. É natural que cada organismo, ou instituição, ou serviço, procurar assegurar a sua “sobrevivência”, e o seu orçamento. Se o Orçamento do Estado for visto como a soma de todos os orçamentos parcelares dos organismos que fazem a máquina administrativa do Estado, então será certamente difícil proceder a uma redução da despesa.

A redução da despesa pública, se se quiser significativa, vai ter que passar necessariamente por um repensar dos objectivos de cada organismo ou serviço e de como esses objectivos contribuem para os objectivos do Estado como um todo.

Curiosamente, uma das formas de avançar nesta direcção até foi proposta pelo Primeiro-Ministro há mais de um ano, quando falou de Orçamentos de base zero. A abordagem de orçamento de base zero implica partir do princípio que o orçamento a atribuir é zero, e depois qualquer despesa que se queira planear tem que ser acompanhada de uma demonstração dos benefícios que tal despesa irá originar.

Compreendo que não se possa fazer orçamentos de base zero em todos os serviços num mesmo ano, pelas necessidades de acompanhamento e definição de objectivos que implica. Ainda assim, seria um excelente sinal que parte substancial das propostas de orçamento (digamos, 30%) fosse resultante de um exercício de base zero como forma de combater a inércia dos orçamentos dos serviços e organismos públicos. A inércia que gera despesa porque houve despesa no passado é também uma forma de “gordura” do Estado.

Mas a inércia da acção pública também gera “gordura”. A forma mais fácil de procurar fazer redução de despesa, a inércia na forma de pensar a redução da despesa, é dizer que todos os orçamentos são reduzidos numa determinada percentagem (5%, 11%, ou outro valor qualquer). Mas esta redução de despesa pode até criar “gordura” do Estado. Imagine-se que um serviço ao ver reduzido o seu orçamento em 10% deixa de materialmente poder cumprir o objectivo pretendido. Então, os 90% do anterior orçamento que são gastos correspondem a “gordura”, a desperdício, na medida em que há despesa sem nenhum benefício. Não será sempre este o caso, mas há que acautelar que essas situações podem ocorrer.

Assim, para combater a despesa pública desnecessária de uma forma inteligente, há que vencer a inércia, quer na criação do orçamento quer na forma como se determina a redução da despesa. Veremos dentro de um mês o que nos revela o Orçamento do Estado.

Nova School of Business and Economics
Escreve à segunda-feira

 


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Documento de estratégia orçamental (V) – reforma do processo orçamental

O aspecto mais importante, a meu ver, em termos de actuação prevista do Governo neste documento é o que está contido na secção de Reforma do Processo Orçamental. Deste documento e das medidas pretendidas fica-se com a noção de que internamente o Estado é pouco capaz de assegurar que cada um dos seus departamentos gasta apenas o que lhe for atribuído de orçamento.

É admissível que em alguns casos possa haver incerteza, nomeadamente quando são serviços que têm de responder a solicitações da população, e não se sabe com certeza qual será a intensidade de solicitações que vão ser recebidas. Ainda assim, não deixa de ser clara a necessidade de controlar o que é orçamentado, e de determinar responsabilidades por desvios.

Numa perspectiva mais micro, a programação pluri-anual e orçamentos por programas são duas medidas importantes; no plano macro, a criação do conselho das finanças públicas poderá cumprir um papel relevante, e que a actual UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental não conseguiu alcançar (a tentação política de desvalorizar os orgãos técnicos acaba sempre por se sobrepor e abafar essas análises).

Veremos a capacidade de concretização do Governo em conseguir impor à máquina do Estado as alterações pretendidas, que devem merecer o apoio de todos os cidadãos.


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a complexidade (como “gordura” do Estado)

Como de costume, a contribuição de segunda-feira para o dinheirovivo, desta vez sobre como a complexidade das e introduzida pelas medidas que se vão adoptando constitui ela própria uma das tais “gorduras” do Estado que se quer (?) eliminar: aqui

 

A complexidade (como “gordura” do Estado)

A contrapor aos sucessivos aumentos de impostos que têm sido anunciados, o Governo apresenta a ideia de “transformação estrutural”, expressão presente em documentos recentes e invocada publicamente pelo Ministro das Finanças.

A propósito dessa “transformação estrutural” tenho um pequeno pedido a fazer – que se combata a atracção pela complexidade, complexidade de regras, complexidade de sistemas, complexidade em quase tudo.

A atracção pela complexidade é um dos travões de funcionamento da sociedade portuguesa e da sua economia, por acréscimo. E preocupa-me que algumas das medidas anunciadas pelo Governo tenham níveis crescentes de complexidade.

Nos passes sociais, decide-se aumentar os seus preços, mas quem fizer prova de baixos rendimentos tem um subsídio adicional (sim, mesmo aos novos preços, haverá que realizar transferências futuras do orçamento do estado); aparentemente, na saúde prepara-se para taxas moderadoras diferenciadas de acordo com o nível de rendimento, e não apenas em termos de isenção ou não. Uma vez mais será preciso fazer prova da condição. E as situações em que é necessário fazer prova de recursos aumentam quase todos os dias.

Esta abordagem significa que as pessoas que têm direito a usufruir destes apoios terão que apresentar informação pessoal a muitas outras, trabalhadores dos vários serviços, que validarão o seu acesso às condições especiais. E quem quiser aproveitar mesmo sem preencher as condições de acesso terá oportunidade de tentar em vários pontos do sistema.

Em termos de apoio social, seria muito mais simples ter um único ponto de avaliação, e se se tende dar apoio para quase todo às mesmas pessoas, mais fácil seria aumentar as prestações sociais directas, em vez de dar descontos em muitos e variados pontos.

O argumento de que nesse caso se estaria a aumentar despesa é simplesmente errado, já que todos os preços especiais em serviços e bens acabarão de qualquer forma por ser pagos pelo mesmo Estado que pagaria o apoio social. Reduzir receita é equivalente a aumentar despesa. Devia-se procurar o sistema que tivesse menor complexidade de entendimento, menor complexidade de gestão, menor complexidade de verificação. A complexidade desnecessária é classificável como “gordura do Estado”. E é aproveitada para uso indevido dos recursos disponíveis. Talvez assim haja a vontade de também a cortar.

 

 

 

 

 

 

 


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Simplex para sempre…de um cidadão agradecido

Recentemente foi-me pedido que apresentasse, num outro país, um certificado de residência fiscal em Portugal, para evitar dupla tributação.

Antecipando longas horas numa repartição fiscal, está bem que agora com senhas, e já se ouvindo muito menos “o próoooximo”, pensei que era melhor pagar duas vezes impostos (até porque se tratam de somas muito pequenas). Depois, decidi arriscar um pouco. Afinal, se se pode entregar o IRS por internet, se pode pagar o imposto de circulação automóvel por internet, e se até é obrigatório usar recibos verdes electrónicos preenchidos na internet, talvez se consiga a tal declaração de residência.

E não é que ao final de meia dúzia de cliques consegui mesmo a dita declaração, que serviu para os propósitos pretendidos?!

Afinal, a desconfiança sobre o e-governo de Portugal foi infundada, e o simplex deve ter tido algum papel nisto! Continuem, se faz favor. Sou um cidadão agradecido!