utilizei um breve resumo do que aí vem, em termos de segundo ano, que disponibilizo aqui, uma visão da imprensa que assistiu disponível aqui sobre a minha apresentação.
Author Archives: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE
demasiada actividade nos dias que correm,
não deixam tempo para muitas coisas que se gostaria de fazer, assim, numa versão minimalista, e como há ciclos destas coisas, aí vem mais um ciclo de discussão do principio do utilizador-pagador na saúde; para não ser apenas conversa geral e que até parece erudita, deixo o desafio de 2 min de resposta a uma pergunta:
https://novasbe.qualtrics.com/SE/?SID=SV_51hLiXpD6jfqFeZ
com o pedido de divulgação por email (basta copiar o link) a quem quiserem.
Conferência do diário económico (2)
Continuando a análise do discurso do ministro da saúde na conferência do diário económico,
Nos ganhos de eficiência, foram referidos como tópicos: aproveitar a capacidade instalada dos hospitais (com referência aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica), a monitorização da prescrição electrónica de medicamentos e MCDT, centralização das compras e serviços partilhados, e plano de racionalização da ocupação do espaço.
Foi claro que o ministro da saúde entende que há ainda espaço para reduzir custos de aquisição face à dispersão de preços de aquisição entre diferentes hospitais do mesmo produto (foi dado o exemplo dos pace-makers)
Não houve neste campo nada de novo. Nova foi a visão expressa de que há áreas em que a despesa em saúde tem que subir em algumas áreas, pelo que ganhar eficiência nalgumas áreas não significa necessariamente um menor financiamento total. Este reconhecimento é importante de notar, uma vez que depois as políticas adoptadas deverão ser consistentes com esta afirmação.
Em termos de mudanças no SNS, foi apresentado um quadro que procura sistematizar as principais linhas de actuação:
de urgências para prevenção, de cuidados agudos para cuidados primários, de campanhas para literacia, de trabalho extraordinário para trabalho normal, de saúde materno-infantil para cuidados continuados.
Sendo mesmo referido o propósito de deslocar financiamento para os segundos itens.
Comentário: sendo um quadro que marcou vários pontos do discurso, é agora necessário perceber como se assegura a sua compatibilidade e coerência com outras medidas, como a criação das unidades locais de saúde; e se nalguns casos estaremos a falar em mudança de referencial (as duas primeiras linhas), já no caso da última, quer-se certamente manter os bons resultados da saúde materno-infantil, e replicar esse sucesso nos cuidados continuados.
para uma reforma abrangente da organização e gestão do sector público
Há uns meses, ainda antes da chamada à discussão para a refundação do estado social, o Banco de Portugal, o Conselho das Finanças Públicas e a Fundação Calouste Gulbenkian decidiram organizar uma conferência sobre o tema da reforma do sector público, em termos do processo de funcionamento desse mesmo sector público. O anúncio e programa preliminar pode ser encontrado aqui. Quem se quiser inscrever, pode fazer aqui.
O objectivo é discutir e procurar soluções para um melhor funcionamento do sector público, quer seja dentro do perímetro actual das tarefas do estado quer seja numa outra configuração qualquer dessas tarefas. Não desaparecendo o estado, a questão da efectividade e da eficiência do funcionamento do sector público irá sempre colocar-se.
Como referido hoje na apresentação feita pelos presidentes das três instituições promotoras da conferência, há muitas questões a necessitar de resposta quanto à melhor forma de organização e gestão. Por exemplo, devem as funções de aconselhamento ao poder político e de prestação dos serviços públicos estar separadas em instituições diferentes, ou é mais eficiente ser uma única entidade a ter as duas tarefas? as instituições públicas devem ter um único objectivo (e haver mais instituições) ou deve-se concentrar e ter uma entidade com múltiplos objectivos? qual o papel da contratualização e do outsourcing? qual a melhor forma de fazer uma gestão orçamental e financeira do sector público? o quê e como se deve ter ligação entre orçamento e objectivos? qual a melhor forma de fazer a gestão de recursos humanos no sector público?.
A conferência ter uma parte de discussão conceptual e uma parte de apresentação de experiências de outros países, com o objectivo de se aprender o que pode ser útil para Portugal, para criar a convicção de que ter um sector público que funcione melhor não é objectivo impossível (e alguns dos sucessos de e-government mostram que é possível fazer melhor e servir melhor os cidadãos). Pretende-se acelerar o consenso e a apropriação da sociedade portuguesa do que pode ser a organização e gestão do sector público, num espaço de diálogo fora da discussão política pura (que terá o seu espaço próprio noutros locais).
O facto de estar ao mesmo tempo a ser proposta uma discussão da refundação do estado social (ou do estado), até Fevereiro (ou até ao Verão, logo veremos), não é incompatível nem contraditório com a discussão dos processos do próprio estado, para o fazer funcionar melhor.
Seria interessante ter a participação alargada da sociedade, com propostas, ideias e opiniões, comentários e sugestões concretas. Fica o desafio. Daqui a uns dias quem quiser, pode contribuir indo aqui, e escolhendo “questões para discussão”.
(Declaração de conflito de interesses: encontro-me envolvido na organização da conferência)
Conferência do diário económico (1)
Ontem, 12.12.12, decorreu mais uma conferência do diário económico, com várias apresentações, incluindo uma intervenção do ministro da saúde, Paulo Macedo.
Esta intervenção tocou em vários pontos importantes, que merecem uma descrição e nalguns casos um comentário rápido. O meu comentário organiza-se de acordo com os grandes tópicos da intervenção (pelo menos, na forma como os registei nas minhas notas).
1 Financiamento da Saúde – discussão das transferências do OE para o SNS, evidenciando os caminhos passados dos orçamentos rectificativos. Importante o reconhecimento de que a despesa real do SNS tem que incluir o défice do SNS e as despesas dos hospitais EPE, que têm sido nos últimos anos substanciais. Significa que a verdadeira despesa a ser financiada pelo sector público na saúde tem que incluir todas essas despesas, mesmo que não estejam incluídas na transferência do OE. Toma-se como desafio essencial conseguir evitar este ritmo de acumulação das dívidas.
Comentário: Este é sem dúvida um dos principais desafios à gestão do SNS. O ser reconhecido como tal não é novo, resta saber se se conseguem instalar os mecanismos automáticos no funcionamento dos hospitais que mudem esta situação.
2 Política de saúde – tocaram-se nos habituais pontos – aumento da eficiência, reforço dos cuidados de saúde primários, qualidade, reforma hospitalar, política do medicamento, internacionalizar o sector da saúde. Reforma decisiva a prazo: redução estrutural da carga de doença.
Comentário: há uma insistência na ideia de concretizar reformas já em curso, como nos cuidados de saúde primários, e uma introdução das considerações de longo prazo. Não se poderá ainda mostrar em que traduz a preocupação com a redução estrutural da carga de doença, mas é certamente bom ter uma perspectiva do que se quer atingir no longo prazo. Igualmente curioso o assumir da internacionalização do sector da saúde como um objectivo do ministério da saúde (poderia pensar-se que seria deixado unicamente à política industrial). Sobre este aspecto, e do tema próximo do turismo médico, tratarei num outro post, daqui a uns dias.
(continua…)
Estado social, refundação e como intervir
Os últimos dias tiveram diversas realizações que procuram dar resposta ao pedido de debate sobre a refundação do estado social (aceitemos por agora esta denominação).
A principal preocupação que tem surgido é saber se esta será uma discussão para levar a sério, ou apenas uma forma de “vender” os cortes de 4 mil milhões de euros. Ora, discutir apenas cortes ou discutir que estado queremos para a sociedade portuguesa são aspectos muito distintos, e convém sejam apresentados princípios e evidência relevantes. No entanto, persiste a dúvida de saber se haverá alguma estruturação desta discussão que envolva a sociedade de uma forma ampla, ou se ficará por maior ou menor vozearia no Parlamento e entre os partidos políticos, com algumas manchetes de jornais e aberturas de telejornais à mistura.
A importância do assunto justifica uma organização diferente, de saber que os contributos serão de facto ouvidos e ponderados. Infelizmente, toda a história passada de deliberação pública em Portugal está contra a expectativa de os actores políticos ouvirem de facto a sociedade (e não se limitarem a ouvir a si mesmos e respectivos ecos).
despesas com medicamentos
Tendo sido publicado mais um boletim mensal de informação sobre o consumo de medicamentos pelo INFARMED, actualizei os valores do indicador para medir a aproximação ao objectivo de despesa em medicamentos previsto no Memorando de Entendimento. Relembro que são valores acumulados de 12 meses que terminam no último mês de dados. O valor de Dezembro corresponderá ao valor do ano respectivo. Nos outros meses, deve ser visto como aproximação a esse valor.
O valor acordado no Memorando será cumprido nem que seja pela aplicação do acordo com a APIFARMA.
Vê-se que no caso do ambulatório se irá cumprir o objectivo, sem necessidade de devolução de valor ao estado, enquanto no caso dos consumos hospitalares é praticamente certo que será necessária a aplicação do acordo. Para 2013, a exigência também é grande, e será preciso ver como se compatibilizam três elementos: o Memorando de Entendimento, o Orçamento do Estado para 2013 e o acordo com a APIFARMA.
A seguir
sobre a taxa de poupança, hoje no dinheirovivo.pt
Agora tornou-se popular pensar na “agenda de crescimento” ou outro termo qualquer, como forma de fugir à realidade do ajustamento actual; se a prazo quisermos pensar no crescimento da economia, não vai ser suficiente dizer que queremos ter crescimento, ou que queremos “re-industrializar” o país, é preciso pensar no equilíbrio geral da economia para conseguir apoiar de forma permanente um maior esforço de investimento, o que implica quase forçosamente um aumento da taxa de poupança da população, é este o tema do meu artigo no dinheirovivo.pt de hoje. O quadro seguinte apresenta a evolução da taxa bruta de poupança das familias face ao respectivo rendimento disponível. Para reflexão.
Fórum de cuidados de saúde primários (parte III)
Continuando a rever as notas que então tirei, um outro ponto de discussão foi a receptividade de quem está nos cuidados de saúde primários a estas transferências e a relação entre cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares.
Uma das ideias surgidas das intervenções foi a de focar no processo de cuidados, e no seu fluxo entre níveis de cuidados, e não no que é transferido, ou não; na importância da partilha da informação clínica e na organização dos cuidados na doença crónica.
As pessoas que estão nos cuidados de saúde primários consideram, na sua maioria, que as organizações estão preparadas para estas transferências de actividade, embora os profissionais estejam menos preparados do que as organizações propriamente ditas (o que não deixa de ser curioso, dado que a maioria das pessoas que respondeu ao inquérito de onde saíram estas implicações trabalha nos cuidados de saúde primários).
De qual forma, na discussão foi dado destaque à ideia de que não é uma questão de transferência de doentes e sim uma questão de mudança de paradigma na forma de abordar os doentes e a doença. Foi sugerido que as Unidades Locais de Saúde não são suficientes, nem se calhar são necessárias. Aliás, as ULS foram criticadas argumentando-se que existem outras formas de integração que são possíveis e que geram os ganhos esperados dessas relações. Como exemplos foram dados o cada ACES (agrupamento de centros de saúde) ter a mesma área de influência do hospital de referência e o papel dos enfermeiros na gestão de algumas doenças crónicas e mesmo alguma terapêutica (sendo que nem sempre essas intervenções se têm revelado custo efectivas).
Do lado dos hospitais, a visão que foi apresentada na discussão referiu que os hospitais não estão preocupados com perder fundos se todos ficarem melhor, em especial os doentes. Concordou-se que a integração é a palavra chave para uma melhor solução na prestação de cuidados. E sugeriu-se que houvesse para os médicos de medicina geral e familiar um período ERASMUS – Hospital, uma parte da formação ser feita no hospital junto dos especialistas de medicina interna. Foi igualmente questionada a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, dado que é uma especialidade com um perfil de profissionais envelhecido, e que os desenvolvimentos próximos deverão focar nas pessoas que ainda não têm médico de família.
Este aspecto gerou uma reacção imediata, com a referência à suficiente formação que actualmente é dada aos médicos especialistas de medicina geral e familiar.
Ou seja, as divergências ou diferenças de cultura e percepção de posição relativa que estão muitas vezes latentes nas posições tomadas sobre as dificuldades de maior integração entre níveis de cuidados não deixou de ser integralmente revelada nestas posições.
Forum de cuidados de saúde primários (parte II)
Na discussão do trabalho apresentado por Miguel Gouveia, passou-se por vários aspectos, incluindo a apresentação de resultados de um painel de peritos e os resultados de um inquérito realizado a profissionais.
Dessa discussão, surgiram algumas ideias a merecer clarificação (no mínimo).
Primeiro, “as reformas custam muito dinheiro”, mas a mim parece-me que se forem as instituições a promover essas reformas e a fazê-lo dentro do orçamento que recebe, ficando com a capacidade de usar para si parte significativas das poupanças que possa gerar com as reformas, não vejo porque não será possível. Se as reformas trazem poupanças, desde que estas sejam maiores que os custos, de outro modo não valeria a pena fazer as reformas, então deverá existir forma de distribuir esses ganhos de modo a que as reformas sejam feitas de modo voluntário.
A questão interessante quanto às reformas não é o seu custo e sim o seu processo. Como conhecer que mecanismos descentralizados permitem fazer as reformas? Como evitar reformas determinadas “top down” para ter em alternativa um processo que permita aos agentes no terreno internalizarem das mudanças e com isso levarem-nas a cabo?
Momentos económicos... e não só 