Após uma interrupção de alguns meses, é tempo de retomar o acompanhamento da evolução dos pagamentos em atraso. No início do ano, depois das transferências extraordinárias (habituais!) no final do ano de 2021, que permitiram ao governo anunciar o valor mais baixo de pagamentos em atraso desde que há o seu registo regular, criou-se a expectativa de algo poder mudar ao longo de 2022.

Os números dos primeiros 7 meses de 2022, que incluíram eleições, uma maioria absoluta e um orçamento para o SNS com reforço considerável, trazem a desilusão de se manter a evolução habitual de crescimento dos pagamentos em atraso – para o seu ritmo de crescimento mensal em termos absolutos, acaba por ser irrelevante quanto se injecta no SNS.

A figura seguinte apresenta graficamente os valores dos pagamentos em atraso no final de cada mês, tal como publicado pela Direção-Geral do Orçamento. As séries de pontos com as mesma cores apresentam o mesmo valor médio de crescimento mensal dos pagamentos em atraso, em milhões de euros. Os valores correspondentes a cada cor encontram-se no quadro com as estimativas, apresentado no final.

Em termos de dinâmica, a expectativa criada era que em 2022 não se teria o padrão de queda por transferência de verba adicional, seguida de crescimento ao ritmo habitual. Contudo, ocorreu exactamente o mesmo padrão, e o ritmo de crescimento foi igual ao dos primeiros meses de 2021.

Esta evolução será até desconcertante para quem afirma que o principal problema é o subfinanciamento – depois de um reforço substancial de orçamento do SNS, precedido de uma “limpeza” por transferência excepcional de verbas (o valor em Dezembro de 2021 é o mais baixo desde que há estes registos), não deveria ter ocorrido um crescimento dos pagamentos em atraso ao mesmo ritmo de 2021, e que é substancialmente superior a ritmos obtidos noutros períodos. Em média, o crescimento recente tem sido da ordem dos 79 milhões de euros por mês.

Ou seja, esta evolução sugere que apenas reforçar orçamento sem outras alterações não tem efeito assinalável nesta dinâmica de despesa, e face aos problemas recentes do SNS com o funcionamento dos serviços de urgência, reforça-se a ideia de que apenas dinheiro não resolverá esta dinâmica.

E claro que esta evolução acaba por justificar visões de que o sector público da saúde é um “poço sem fundo” – as verbas disponibilizadas desaparecem, sem que haja mudança no seu funcionamento.

Esta evolução agregada deverá ser analisada hospital a hospital, o que se espera esteja a ser feito, para que possam ser delineadas as medidas adequadas, incluindo mudanças de equipas de gestão, reorganização de serviços dentro e entre hospitais, etc.