De acordo com vários relatos, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, quererá abrir a discussão sobre a obrigatoriedade de vacinação para a COVID-19. No início deste ano, participei numa reflexão sobre esta possibilidade, quando se estava a iniciar o processo de vacinação na Europa. O documento base encontra-se disponível aqui.

As principais mensagens são: a) importante conhecer o porquê das pessoas não se vacinarem – o quanto é uma questão de hesitação ou uma questão de oposição; b) se a oposição se baseia em “falsa informação” então há que agir primeiro na causa da oposição; c) é a vacinação obrigatória possível? de acordo com a leitura da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, é possível, mas remete para os países, e em cada país será dependente do quadro jurídico desse país. Logo, não surge como opção a Comissão Europeia decretar a vacinação obrigatória – a menção pública de von der Leyen deve ser vista como um apelo aos países que procurem aumentar as taxas de vacinação. Adicionalmente a vacinação obrigatória teria vários problemas jurídicos (por exemplo, seria uma obrigação proporcional face a quem se propusesse em alternativa a ficar em isolamento em casa?) e vários problemas práticos (como verificar em toda a população? como obrigar as pessoas a apresentarem-se para receber a vacina?). Em geral, parece ser um caminho difícil, e provavelmente perigoso. Um caminho diferente é ter a imposição de regras de acesso diferenciadas de acordo com estar ou não vacinada, como proteção dos direitos a não ser indevidamente exposto a riscos de saúde (proteção da saúde). Nestas regras de acesso, podem ser incluídos postos de trabalho que impliquem contacto próximo e frequente com outros (clientes, público, etc).

Em Portugal, dada a elevada taxa de vacinação, a questão da obrigação de vacinação não se coloca nestes termos. Apesar disso, é importante que mesmo em Portugal se seja claro quanto a uma (eventual, embora pouco provável neste momento) posição acordada dentro da União Europeia para vacinação obrigatória contra a COVID-19.