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a propósito do paraministro

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A política portuguesa vai criando novos termos. Depois da “geringonça” de há cinco anos, vem agora o “paraministro”, a propósito do papel de António Costa e Silva no delinear da economia pós-COVID-19 (ou melhor, depois do primeiro embate da COVID-19).

As primeiras reações políticas foram, bem, políticas – se o tomam ou não como interlocutor (não é interlocutor oficial, segundo os partidos políticos).

Para a parte económica, António Costa e Silva deu uma entrevista a Ricardo Alexandre, TSF, da qual se podem recolher algumas das ideias que tem. Depois de ouvir, aqui fica o que retirei. Desde logo um objetivo geral de transformação da economia portuguesa: plano a curto prazo para salvar a economia, a médio e longo prazo transformar a economia. Competir no mercado internacional será parte dessa solução. Ter um plano transversal, com “áreas estratégicas a transformar para servir o futuro.” A referência ao trabalho de Acemoglu e Robinson é interessante, leva a focar na qualidade das instituições, boas políticas públicas, capacidade de criar mercados inclusivos. O que é curioso pois pode-se perguntar se o próprio trabalho como “paraministro” reforça, ou não, a “qualidade das instituições”, no sentido em que a informalidade deste papel será ou não compatível com o que se pretende (do que diz António Costa e Silva, irá fazer recomendações, que depois o Governo decidirá se usa ou não). Há na entrevista, a inevitável neste momento, referência ao investimento no SNS: equipamentos e recursos humanos, preparação para possíveis epidemias, todas as ciências de saúde, centros de investigação, empresas que trabalham nessa área. A concretização será o verdadeiro teste. É expressa por António Costa e Silva preocupação com a transparência, falando num portal para se saber para onde o dinheiro vai. Grande atenção à transição energética, incluindo oportunidades de produção de equipamento, ligar ao cluster do hidrogénio. É o conhecimento profissional da área onde trabalha a vir ao de cima. Como grande ideia chapéu de tudo: explorar via continental e via atlântica – a ligação do “mar” ao “resto da europa continental, apanhando pelo caminho o que o território consegue dar”. Não é uma ideia nova. Desde a criação do Porto de Sines que creio que ciclicamente essa ideia regressa. Veremos como se concretiza desta vez. Ligado ao mar e à extensão da plataforma continental, a intenção da Universidade dos Açores se tornar “a” Universidade do conhecimento do mar, a Universidade do Atlântico, de um modo global (no contexto mundial). A transição digital, sobretudo um reforço das competências digitais na Administração Pública, como elemento chave já para o futuro próximo. Referida também a importância de aumentar a produtividade e ao mesmo tempo promover a coesão interna de Portugal, com o reconhecimento do papel das pequenas e médias empresas.

Na forma de organização económica, as três grandes linhas são, se percebi corretamente, o Estado como última proteção, não acreditar em mercado auto-regulados, e o sistema empresarial como base. Globalmente, recolhe ideias que me parecem largamente consensuais. Será o detalhe a dar o grau de inovação que estas ideias possam vir a ter. Sobretudo o equilíbrio entre “plano do Estado”, e regulação de mercados que permita às empresas serem inovadoras. Só vendo as recomendações se poderá ter melhor visão do que será.

Todo este processo não afasta algumas preocupações, existentes ainda antes do trabalho do “paraministro”. Preocupações centradas muito no processo que poderá levar a que desaproveite as verbas que eventualmente estarão disponíveis (há sempre o risco de o dinheiro ir parar a carros elétricos topo de gama, cumprindo assim objetivos ecológicos).

Os riscos para Portugal de receber somas avultadas de fundos é que sejam usados de forma pouco produtiva. E os programas que os dirigem criam custos de acesso que aliados ao ponto anterior geram problemas a prazo, por distorcerem a economia portuguesa na sua estrutura produtiva.

Uma forma menos cuidada de atribuição dos fundos pode também criar tensões por acentuarem desigualdades sociais e regionais. Ter muitos fundos para distribuir é um estímulo à corrupção. A forma de organizar todo o processo irá condicionar os próprios resultados que se conseguirão.

Uma primeira sugestão: a ser criada uma nova estrutura, missão, plano, roteiro, o que se lhe entender chamar, que a equipa central tenha uma composição internacional – que seja feito um recrutamento a nível global para essa equipa. Tem duas óbvias vantagens, vai buscar as melhores pessoas, onde quer que estejam, e ao trazer pessoas de fora, importa também a independência delas das “tribos” locais. Naturalmente que há portugueses capazes de desempenhar estes cargos, mas prefiro que sejam escolhidos num processo que garante maior capacidade técnica, com amplas possibilidades de recrutamento. E se além de portugueses portugueses, houver outras nacionalidades não vejo mal em que estejam holandeses, finlandeses, estónios, irlandeses, espanhóis, checos, búlgaros, ou qualquer outro cidadão, até de fora da União Europeia (apesar da ideia de ter um holandês apresentar um toque de ironia que me agrada).

O distanciamento da “tradição portuguesa” até será uma vantagem a prazo para a economia portuguesa, uma vez que levará à colocação de perguntas que podem ser incómodas, ou a contestar “verdades adquiridas” mas sem atual sustentação. Um exemplo de pergunta global: será que as pequenas e médias empresas portuguesas não serão demasiado pequenas, em geral, para vingarem num espaço económico alargado? A partir da resposta, é possível pensar que tipo de intervenções públicas se poderão aplicar melhor. 

Para ponto de partida, será útil fazer uma lista de áreas onde foi mais e menos produtivo ter programas de apoio ao desenvolvimento empresarial. Produtivo aqui significa capacidade de gerar riqueza como múltiplo de cada euro lá colocado por dinheiros públicos. Um ponto de partida está aqui. E ter também uma lista “negra” de empresas, empresários e tipos de projeto que só foram rentáveis enquanto apoio público (onde não houve “falha de mercado” a ser ultrapassada, e apenas “rendas económicas” a serem colhidas, no que espero que seja uma lista pequena). Por exemplo, outra questão, projetos de grandes empresas que sejam realizados de qualquer modo, devem beneficiar de apoios públicos?

Duvido muito da capacidade central do Estado, ou de um “paraministro”, com maior ou menor equipa de apoio, em definir “sectores de futuro”, em geral e ainda mais nas atuais condições de incerteza. Tenho alguma curiosidade de saber se as “áreas estratégicas” serão definidas com fino detalhe (produzir pás para turbinas eólicas) ou serão definidas de forma ampla (software para cibersegurança, como exemplo).

Há sempre o perigo de se tomarem decisões de curto prazo que são contrárias a um bom desempenho a prazo. A economia portuguesa tem sido capaz de regularmente deitar fora oportunidades de desenvolvimento por se deixar tentar pela fartura imediata de recursos que são colocados à nossa disposição. Desde a integração europeia que tem sido assim, embora olhando para outros passados, o mesmo padrão se vá encontrando (especiarias da india, ouro do Brasil, são os exemplos dos livros de história). 

Ter esta preocupação, a propósito do anúncio do plano de recuperação da economia europeia anunciado pela Comissão Europeia e os seus muitos milhões que irão, provavelmente, chegar a Portugal, é saudável.

Haverá, como já surgiram, as críticas de quem ache que é pouco (sobretudo quem é contra a União Europeia por princípio). Mais do que estar a medir os muitos “mil milhões” de euros que eventualmente cá chegarão, é crucial que essas verbas venham a servir para uma melhoria do funcionamento da economia portuguesa – todos concordarão muito provavelmente com este objetivo. O problema é definir o que significa “melhor funcionamento”, que mecanismos e instituições o garantem melhor. 

A tentação natural portuguesa será o de criar algum novo programa e estrutura de suporte, com inevitáveis candidaturas a projetos avaliados por métodos tais que deixam as diferentes “tribos” sossegadas (sejam empresariais, da política local, da política nacional, etc. – adicionar a “tribo” de que se lembrar à vontade). Sobre esta parte, António Costa e Silva nada disse, provavelmente porque será parte das recomendações que irá fazer e só terá total capacidade de as fazer depois de precisamente falar com ministros e com “tribos” e seus representantes.

O espírito que tipicamente se instala é de ver estas verbas como redistribuição e não como instrumento de criação de valor económico e social que seja reprodutivo ao longo de décadas. Como se irá conseguir ter uma perspectiva diferente é um dos desafios.

Não tardaremos a ver as tentativas de aceder a estes fundos dos que têm “ideias de futuro”, dos que têm “indústrias ou serviços severamente afetados pela crise da pandemia”, dos que procuram a “proteção dos trabalhadores e dos seus postos de trabalho”.

A principal oportunidade do programa de relançamento da economia europeia é ser suficientemente grande para levar a pensar e a ter meios para agir de forma diferente.

E como ponto de partida, adoptar novas metodologias.

Temos uma oportunidade para experimentar novas formas de governação para definir a utilização das verbas que serão colocadas à disposição de Portugal, tendo por base uma aspiração europeia.

A nossa história do corrente milénio foi a de que ter fundos (comunitários) e uma visão voltada para dentro, resultou num fraco desenvolvimento do país, e numa crise de que ainda não se estava completamente recuperado, em termos de nova estrutura produtiva de bens e serviços na economia, quando surgiu a COVID-19.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

3 thoughts on “a propósito do paraministro

  1. Gostando cito Millor Fernandes sobre o que concluo :”Um Quociente apaixonou-se um dia doidamente por uma Incógnita.“

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  2. Comentário recebido por email, ligeiramente editado:

    “Duas ou três bolas rápidas que tens mais que fazer e eu também.

    Bola 1: O ouro do Brasil
    Preocupa-me muito que esta “nomeação” seja feita na sequência de uma certa euforia que por aí vai sobre uma nova remessa de ouro do Brasil.
    Sabemos bem que até agora a coisa acaba sempre com duas perguntas (roubo esta expressão a uma sábia amiga comum): “quantéque?” e “coméque?”.
    São as tribos (boa malha!); é o ajustamento dos objetivos (“há sempre o risco de o dinheiro ir parar a carros elétricos topo de gama, cumprindo assim objetivos ecológicos”); é o risco (??, és uma boa alma) de corrupção.
    Boas razões para partilhar o teu ceticismo.

    Bola 2: O bom, bonito e barato
    O episódio da nomeação é todo ele um pouco caricato e parece que feito em cima do joelho. Com muita pressa em afastar putativos candidatos a tomar conta dos baús que aí vêm. Ou seja uma preocupação essencialmente interna à inexplicável maquina de gestão de fundos que foi instalada com a proliferação de ministros e ministérios que têm ou querem ter o seu quinhão. Tribos, portanto.
    Mas pior de tudo a inefável tentativa de que tudo isto vai ser barato porque o paraministro vai trabalhar pro bono. Eu apostava que isto é um início de receita para que tudo vá correr mal. Bom, bonito e barato é coisa muito rara e isto tem muitas coisas envolvidas, muita suscetibilidade a enviesamentos que são impossíveis de controlar fora dum contexto de transparência.

    Bola 3: A enorme dificuldade em criar instituições independentes
    Deveria ter sido criado um Conselho para a Produtividade na sequência da documento dos cinco presidentes (a própria expressão é um verdadeiro retrato do edifício institucional europeu). Uma espécie de IFI para as questões da transformação da estrutura produtiva: independente e qualificado. Resposta portuguesa: junta-se o GPEARI do MF e o GEE do MdEco e pronto: bonito e barato. Mas não funciona.
    Tivesse sido tomada a opção de fazer uma coisa a sério (claro que custava dinheiro, claro que demorava tempo a criar) e agora tínhamos uma instituição verdadeiramente independente para tratar do assunto.
    É que ainda não saímos duma e já estamos noutra…

    Bola 4: Fazia mesmo falta tanta vontade de protagonismo
    A sobriedade deve ser uma característica das instituições independentes (para evitar entrar na espuma cáustica dos efeitos mediáticos) e só falar quando tiver coisas para dizer. Tantas entrevistas deixaram-me ainda mais preocupado.

    Espero, naturalmente, estar enganado e que finalmente tenhamos resultados.

    PS: Acabo de ler a notícia do despacho: é pro bono e acumula com funções executivas numa empresa privada dum setor que opera em áreas essenciais do que terá de fazer para o Estado: “Ao fazer o plano de retoma da economia, Costa Silva irá fazer uma “reavaliação e reorientação estratégica” de diferentes planos do Governo, nomeadamente do “Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, o Programa Nacional de Investimentos 2030 e o Plano de Ação para a Transição Digital”. É o despacho que assume que estes planos “carecerem de reavaliação e reorientação estratégicas” [in Expresso, meus sublinhados]..
    Definitivamente não gosto.”

    Concordo com os comentários. O despacho de nomeação pode ser visto aqui: https://dre.pt/application/conteudo/135074429

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  3. comentário recebido via linkedin:

    Obrigado pelo resumo e pela análise (muito pertinente, como sempre!), até porque ainda não consegui ouvir tudo. Fiquei, na globalidade, com as mesmas impressões. Mas fico apreensivo com a possibilidade de se vir a fazer tábua rasa de (alguns) referenciais estratégicos ou até de (alguns) exercícios de (proto)planeamento anteriores, que contaram com a participação de gente muito boa nos respetivos domínios socioeconómicos e demais sociedade civil. Parece-me que contêm muitos contributos que permanecem/permanecerão válidos e que não deveriam ser ignorados/desperdiçados. Afinal, nem tudo a Covid-19 mudou…

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