Foi publicado um relatório sobre a situação na União Europeia:

Link para o press release: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-6498_en.htm

Link para o relatório: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/state/docs/2018_healthatglance_rep_en.pdf

Comentários nos próximos dias, se o tempo disponível permitir. De qualquer forma fica como leitura sugerida.

Desta vez, expresso a minha preocupação com a baixa taxa de poupança das famílias portuguesas, que com baixas taxas de juro e instabilidade das regras no mercado imobiliário, não encontram grandes motivos para poupar, o que a nível agregado poderá trazer dificuldades no financiamento de investimento produtivo. É tempo do Governo voltar a ter uma estratégia de longo prazo de instrumentos de dívida pública que ajudem à poupança das famílias, e que um aumento da poupança permita um aumento de investimento produtivo.

Este ano o Ministério da Saúde disponibilizou uma Nota Explicativa sobre o OE2019. Não deixa de ser um documento importante numa lógica de transparência (e que seria saudável ser seguida por todos os outros Ministérios, no grau de informação que transmite e de discussão que permite).

Nesta nota explicativa, surgem diversos elementos sobre as contas do SNS que merecem discussão adicional, pela confusão que possam gerar, até porque em alguns pontos se apresentam rácios que pretendem ilustrar a importância relativa do Serviço Nacional de Saúde. E não é fácil “navegar” nos vários números, nos conceitos subjacentes e no que deveremos olhar. É provável que não tenha percebido completamente todos os valores, e este comentário é nesse sentido também um pedido de esclarecimento.

Primeira pergunta, qual é a dimensão financeira do Serviço Nacional de Saúde? Temos aqui pelo menos dois candidatos na nota explicativa: medir pela despesa total do Serviço Nacional de Saúde e medir pela transferência do OE para o SNS. Como há um défice e há contribuições de outros pagadores (famílias, via taxas moderadoras, outras entidades, via serviços prestados pelo SNS), as duas magnitudes diferem substancialmente. Mas, a meu ver, nenhuma delas traduz a dimensão financeira do Serviço Nacional de Saúde – se a definirmos como a despesa que é realizada que tem como base decisões de entidades e agentes do SNS, então aos valores da despesa do SNS devemos adicionar todos os pagamentos das famílias que complementam a comparticipação ou a provisão de serviços do SNS – inclui a despesa do SNS, acrescida dos pagamentos das famílias a prestadores privados que resultem de decisões do SNS. Por exemplo, a parte do custo de medicamentos que é suportada pelas famílias em medicamentos prescritos no âmbito do SNS são parte da dimensão financeira do SNS, tal como o são co-pagamentos associados com análises e exames realizados em entidades privadas determinadas pelo SNS e com algum pagamento das famílias. Este valor não está disponível em lugar algum (e concedo que não será fácil o seu cálculo, mas hoje em dia com tudo a ser registado para efeitos de pagamento e facturação, deveria ser possível passar a ter este valor de forma regular).

Segunda pergunta, é importante o défice do SNS? Sim, e não. Como o Estado é o “dono” do SNS e como não é credível que o SNS vá fechar, qualquer défice acabará por ter que ser absorvido, isto é, pago, pelo Estado. A menos que o Estado anuncie outra forma de reequilibrar as contas do SNS, ou com redução do que paga a prestadores ou com aumento dos pagamentos das famílias. Logo, qualquer défice deve ser considerado como “receita adiada”, na ausência de qualquer informação. Este mesmo aspecto faz com que indicadores financeiros habituais nas entidades privadas tenham muito menos significado no caso do SNS – não controla as receitas que tem, logo o défice não revela apenas o seu desempenho, como seria o caso numa empresa privada, mas também a disponibilidade do Estado em dar-lhe receitas para as exigências de atividade que faz ao SNS. Ou seja, o défice, na forma atual de financiamento do SNS, não tem grande relevância. Mas então porque faz diferença? Na medida em que o défice resulta de serem (eventualmente) atribuídos orçamentos às entidades do SNS que se antecipa serem insuficientes para cumprir com os objetivos assistenciais pretendidos, está-se a estimular uma gestão desligada de rigor, limitada à última emergência financeira a que ocorrer, numa poupança imediata de custos que resulta frequentemente em maiores custos no futuro (mas depois, logo se resolve – o ciclo de dívida a acumular com injeções extraordinárias de verbas constitui o resultado deste processo, aumentando certamente a despesa total do SNS).

Terceiro, como era previsível desde 2014, há um crescimento da despesa com recursos humanos, resultante da reversão de cortes salariais e de horários de trabalho (com novas contratações, logo mais despesa). Finalmente, em 2019, estará completo esse processo. É importante assinalar que este aumento de despesa ocorre mesmo que o SNS faça exatamente o mesmo que fez no ano anterior. É um efeito totalmente monetário, e que não traduz um aumento da capacidade do SNS. Claro que também haverá, muito provavelmente, um aumento dos recursos humanos disponíveis, e por aí um aumento de despesa que tem efeitos reais na capacidade do SNS satisfazer as necessidades da população. Mas é errado olhar para o aumento de despesa como sendo sinónimo automático de maior capacidade do SNS.

Quarto, a dívida a fornecedores tem direito a 8 linhas e um gráfico, que por usar valores trimestrais torna a sua evolução mais suave, diluindo o que é o efeito de queda nos meses onde há injeções de capital por todo o trimestre. É uma forma, propositada ou não, de dar uma visão menos negativa da dinâmica subjacente (permite que o “olhar” aperceba uma redução dos pagamentos em atraso no trimestre, quando na verdade o é apenas num dos meses). Se fossem usados valores anuais, a diluição seria ainda maior, com as verbas adicionais de cada ano a “esconderem” a pressão para crescimento dos pagamentos em atraso.

Quinto, a única consideração apresentada é a de que o reforço de 500 milhões de euros já aprovado para os hospitais EPE permitirá que o stock de dívida no final do ano de 2018 seja inferior (se não houver um crescimento adicional muito significativo até ao final do ano, como hipótese assumida) ao valor do final do ano anterior. Como já argumentei em textos prévios neste blog, esta é a forma errada de olhar para o problema. O stock de dívida no final do ano não transmite qualquer informação sobre a capacidade de controlar a despesa hospitalar quando se sabe que houve injeções de fundos substanciais ao longo do ano. Insistir nessa comparação do valor do final do ano neste contexto de reforços extraordinários não é adequado. O frisar que apenas estas linhas foram dedicadas a este tema na nota explicativa serve para ressaltar o que parece ser uma sistemática deficiência de entendimento sobre a relevância e a raiz do problema das dívidas dos hospitais EPE. Esta pouca atenção formal é ainda mais surpreendente dado que foi criado pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério da Saúde um mecanismo, a Estrutura de Missão, que nesta mesma nota explicativa recebe algumas linhas de atenção. As recomendações desta Estrutura de Missão, apresentadas aos dois Ministérios (suponho), e que se encontram descritas no Relatório do Orçamento do Estado para 2019 ocupam bastante mais espaço nesse relatório.  Não se fazer aqui qualquer referência ao trabalho dessa estrutura de missão é uma desvalorização da sua ação, voluntária ou involuntariamente. Se os mecanismos criados pelo próprio Governo para procurar uma solução para os pagamentos em atraso (dívidas) não são levados a sério pelos principais intervenientes, como se espera ter credibilidade para resolver este (antigo) problema?

Como o crescimento dos pagamentos em atraso dos hospitais EPE tem tido um ritmo superior a 40 milhões de euros por mês, a despesa do SNS será certamente superior ao que está a ser previsto (na ausência de atuação que altere esta dinâmica), e o défice do SNS (falta de receitas para cobrir as despesas) será certamente mais elevado. Ou seja, há aqui passos adicionais que têm de ser dados e explicitados.

Sendo fortemente louvável a publicação desta nota explicativa, a discussão que se segue deverá estar à altura do passo de transparência que ela constitui (até como exemplo para outras áreas da governação, fora da saúde).

o tema que escolhi esta semana que passou foi motivado pela negociação entre a Comissão Europeia e a Itália. A tentação natural tem sido olhar para esta discussão como ingerência da Comissão Europeia no que é uma questão italiana, o seu Orçamento do Estado, até porque não se vê com bons olhos que a Comissão Europeia faça o mesmo e emita recomendações sobre os caminhos que Portugal escolhe. Mas, como tento argumentar aqui, o que a Comissão Europeia está a fazer é a defender Portugal, e os outros países, de possíveis decisões italianas que afectem negativamente depois todos. E é esse papel, desagradável, de dizer que não ao que possa ser mau para os outros países que a Comissão Europeia faz em nome de todos.

Em tempos de web summit, e velocidades alucinantes de comunicação, postal escrito por oficial português à família a descrever o momento em que soube da assinatura do acordo de fim da Grande Guerra 1914-1918. E passaram 100 anos desde então.

disponível aqui, desta vez motivada, inevitavelmente, pela web summit; esta semana e provavelmente a próxima serão de grande entusiasmo com start-ups, e outras nomenclaturas, dando destaque às ideias para o mundo digital. Mas esse entusiasmo por si só não chega para ter sucesso empresarial, e apesar de tudo as start-ups digitais que cheguem a ser mesmo empresas terão semelhanças com o que se passa com as outras pequenas e médias empresas, e ter dimensão para mínima para conseguir vingar será importante. Acabou por ser esse o tema da crónica, a importância de qualquer empresa, digital ou não, precisar de alcançar uma dimensão em termos da sua atividade que lhe permita sobreviver na dinâmica empresarial atual.

O que partilham os livros “Pequenos Delírios Domésticos“, de Ana Margarida de Carvalho, premiado com o Grande Prémio de Conto Camilo Castelo Branco em 2018, e  “Ainda Aqui Estou“, de Patricia Carvalho? O primeiro conto de Ana Margarida é um relato na primeira pessoa dos efeitos dos incêndios de 2017, a quente; o livro de Patricia Carvalho é um somar de “contos” de quem viveu os incêndios, ou de quem a eles reagiu solidariamente. E em ambos os casos dão palavra escrita à fotografia de Adriano Miranda, Prémio Gazeta de Fotografia 2017 (aliás, escolhida para capa do livro “Ainda aqui estou”). A nossa memória coletiva destes incêndios também se faz destes elementos, e não apenas das declarações oficiais, relatórios de entidades, e aproveitamentos diversos do que foram esses incêndios.

Mais um mês se passou, com a mudança do responsável pelo Ministério da Saúde. Os valores da execução orçamental de Setembro foram divulgados depois da entrada em funções da nova equipa no Ministério da Saúde, mas ainda não correspondem à sua atuação pois dizem respeito ao mês de Setembro.

No observatório mensal anterior, estava com dúvidas sobre se a estabilização então observada por três meses consecutivos nos pagamentos em atraso correspondia a um conter do ritmo normal de crescimento ou se era um prenúncio de mudança de tendência. O valor do mês de Setembro veio clarificar que muito provavelmente era apenas contenção, uma vez que o valor mais recente vem recolocar os pagamentos em atraso no seu valor de tendência, como se não tivesse havido essa estabilização – o valor observado corresponde de muito perto ao valor que seria previsto pela tendência do ano de 2017 e 2018, excluindo o período de anúncio e injeção de verbas adicionais ocorrido no final do ano passado e início deste ano. Estamos assim novamente na trajetória correspondente a um crescimento dos pagamentos em atraso de 45 milhões de euros por mês, nos hospitais EPE. Más noticias por isso para a nova equipa do Ministério da Saúde, que terá de conceber formas mais eficazes de atalhar este problema recorrente. Como já referi noutros textos deste blog, há que procurar intervir na componente de gestão, e de algum modo é também isso que parece estar presente no Orçamento do Estado para 2019  como principio de ação, depois de no ano passado se ter previsto a criação de uma estrutura própria conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, que foi criada e que produziu recomendações que são referidas no relatório do orçamento do Estado para 2019. É certo que é bom ter paciência para ver os resultados, mas em ano eleitoral, o que não surgir até ao Verão dificilmente aparecerá depois, em termos de medidas e de alteração no funcionamento dos hospitais. Basta relembrar que em 2015, foi com cerca de dois meses de antecedência das eleições que se observou uma alteração na tendência de controle dos pagamentos em atraso que então estava presente para um novo ciclo de crescimento que não foi até agora interrompido (as injeções de verbas baixam o valor em dívida, não alteram a dinâmica subjacente, como tem sido repetidamente mostrado pela realizado dos números da execução orçamental).