Foi divulgado o Manifesto Ciência Portugal 2018 (ver aqui), e que surgiu nas noticias pelo aspecto mais mediático de Manuel Heitor, do IST, o ter subscrito no dia 22 de maio às 8:38:38 (segundo os registos do manifesto), dando-se a circunstância de o mesmo Manuel Heitor desempenhar atualmente o cargo de Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Enquanto investigador, é-me fácil concordar com os principais pontos levantados pelo Manifesto: (i) financiamento consistente e transparente; (ii) um “simplex” para a ciência; (iii) política de contratação regular e coordenada, baseada no mérito e respeitando investigadores e instituições.

A parte do “simplex” toca-me especialmente porque devido a um erro burocrático (meu, de leitura apressada do “infernal” formulário) soube passado um ano que o projeto nem  sequer era submetido a avaliação por uma alínea regulamentar qualquer (esta é a minha declaração de interesse na posição de concordância com as posições do manifesto).

Dividindo o mundo entre apoiantes do manifesto e detratores do mesmo, os primeiros verão neste manifesto um pedido para que existam condições estáveis para os investigadores desenvolverem o seu trabalho; os detratores invocarão certamente que é uma posição corporativista de quem quer sempre mais. Mas essa é uma visão pouco útil. Há mais a pensar sobre o assunto.

Dos três pontos do Manifesto, o referente à burocracia pede apenas que seja simples fazer o processo de candidatura e que a avaliação seja credível (e segundo os padrões internacionalmente aceites). De outro modo, o que se irá criar é empresas especializadas em fazer essas candidaturas, que cobrarão por esse serviço, sem qualquer ganho para o sistema cientifico nacional. O seguir as práticas internacionais tem um problema, o de custar euros, e de não ser fácil atrair investigadores de renome a fazer avaliações em Portugal, pois atualmente todos os países tendem a seguir esse modelo, e as mesmas pessoas são provavelmente convidadas para avaliar projetos em vários países europeus. Aqui, concordando com o princípio, vejo como sendo complexo assegurar essas colaborações nas avaliações numa base anual (como é pedido no primeiro ponto do manifesto). Em jargão económico, os investigadores querem uma “procura” anual de avaliadores internacionais especialistas que provavelmente não encontra “oferta” (quem esteja disponível) disponível. Ao apresentar propostas, deverá pensar-se na sua exequibilidade. Não tenho uma solução para o problema, apenas pensar que será fácil, é enganador.

No terceiro ponto central do manifesto, a dúvida que tenho é sobre quem deverá ter uma política de contratação regular e coordenada – a FCT a “coordenar” as contratações? o Ministério? qual o espaço para a independência das instituições, dado que também se diz que “respeitando investigadores e instituições”?. O fundamental é que o enquadramento seja claro e previsível, mas as instituições deverão traçar as suas estratégias e ser avaliadas por elas. E pensar que a mobilidade, nacional e internacional, deverá ser aspecto central dessas contratações.

O que senti falta no Manifesto? Se o Manifesto tem um tom geral de “criem condições para a ciência e investigação serem interessantes em Portugal, com aspectos que até nem precisam de gastar dinheiro”, então deveria haver uma contrapartida de compromisso dos investigadores. Se os investigadores tiverem estas condições então haverá condições para exigir [escrever aqui o que se achar que deve ser o resultado da investigação cientifica em Portugal]. O exercício de pensar no que é a contrapartida de ter condições melhores para pensar, propor, e depois desenvolver os projetos que forem aprovados, é também ilustrativo do que se perde com um sistema errático (no tempo, no financiamento e nas regras).

Fiquei a pensar se a FCT aprovaria para financiamento um projeto que tivesse como objeto de investigação a melhoria do processo de promoção, avaliação e execução de projetos de investigação, definindo objetivos, restrições e métodos de decisão.

Tive o prazer de fazer a apresentação do livro de Jean Tirole, Economia do Bem Comum. E deixo aqui o texto dessa apresentação, que como é natural procura induzir a leitura do livro.

Jean Tirole recebeu o Prémio Nobel em Economia em 2014. O anúncio do prémio desse ano tinha como título “A ciência de domesticar empresas poderosas”. Esse é o lado mais conhecido do trabalho científico de Jean Tirole.

O meu primeiro contacto com o trabalho de Jean Tirole resultou do livro “The theory of industrial organization” (foi a leitura do Verão de 1990) e mais tarde dos artigos e do livro sobre regulação económica escrito com Jean-Jacques Laffont, e depois o livro sobre teoria dos jogos, com Fudenberg, e depois…muitos outros artigos e textos ao longo dos anos.

Daí que estava à espera de um livro para um público não técnico, e que focasse sobretudo esses temas, os que lhe deram o prémio.

Esses temas estão presentes, mas o livro apresenta muito mais do que isso. É um livro que pode ser lido por qualquer ordem (com uma exceção), e que cobre variados assuntos.

Complicado não é cada um encontrar um capítulo que lhe interesse. Complicado é encontrar alguém que não tenha interesse em pelo menos um dos capítulos.

Façamos o teste.

Não gosta de economia e não percebe porque gera tanto interesse? Sugiro a leitura dos capítulos 1 e 2. E já agora do capítulo 5.

Acha que investigação científica é apenas relevante nas ciências básicas e da vida, como física, química, matemática ou biologia? Além disso, os economistas têm sempre muito debate e poucas soluções? Sugiro os capítulos 3 e 4.

Está cansado de ouvir as discussões de mercado versus Estado no funcionamento da economia? Os capítulos 6 e 7 são para si.

A sua preocupação são as alterações climáticas? Capítulo 8 sem hesitação.

Quer compreender os problemas económicos da última década e a crise financeira? A leitura dos capítulos 11 e 12 dão-lhe a visão, informada e acessível, do autor.

Tudo isto é pouco relevante, o que interessa mesmo é como combater o desemprego? O capítulo 9 explica possibilidades, com mais ou menos espinhos pelo caminho.

A inovação, a automação, o chamado big data, e os aspetos de propriedade intelectual são a sua preocupação? Não se preocupe, os capítulos 14, 15 e 16 tratam de explicar.

Quer perceber as políticas microeconómicos de funcionamento de mercados – concorrência, política industrial e regulação sectorial? Tem os capítulos 13 e 17.

E ainda uma discussão sobre as encruzilhadas do projeto que é a União Europeia, no capítulo 10.

O que une todos estes capítulos é a procura de modelos de organização económica da sociedade que promovam o bem comum (está encontrada a justificação do título), e a linha que faz essa união é o princípio de “reagimos sempre aos incentivos com que somos confrontados” (p.16). Não há defesa de mercado ou estado. Ambos estão e estarão presentes. Ambos são necessários.

Há a defesa de mecanismos económicos que contribuam para uma melhor sociedade, incluindo a “construção de instituições que visem reconciliar, na medida do possível, o interesse individual e o interesse coletivo” (p.16) em contextos onde uns podem ter mais informação que outros.

É tentador oferecer uma viagem rápida sobre estes capítulos todos, que podia ser ao ritmo de 1 minuto por 1 capítulo para não demorar muito; faço, porém, uma opção diferente. Vou focar nos aspetos que mais me chamaram a atenção.

• O que distingue a “economia da mesa de café” da análise económica? O olhar de detetive que é exigido – pensar nas “vitimas invisíveis” das decisões tomadas, perceber como todas as decisões se encaixam. Vai ser uma característica presente ao longo dos vários capítulos do livro.
• O livro oferece uma digressão sobre o que é ser economista académico mas com intervenção na sociedade. As dúvidas, a tentação mediática, a armadilha dos rótulos e também os contributos que daí podem resultar. Alerta para os riscos, “o risco de perder a sua liberdade de pensamento” (p.83). É uma leitura útil para quem quiser perceber como apoiar a ligação da academia à sociedade (nas páginas 85 a 88). E mais à frente, p. 344 e seguintes, reflete sobre o papel dos economistas na (falta de) antecipação da crise financeira de 2008.
• Porque a economia evolui na forma de olhar para os processos de decisão, temos o homo psychologicus, o homo socialis, o homo incitatus, o homo juridicus, o homo darwinus – ou como a economia incorpora hoje aspetos como confiança, generosidade, estereótipos e normas sociais.
• As transformações trazidas pelo digital, pela facilidade de comunicação – o problema hoje é lidar com muita, demasiada (?), informação em trânsito. E os modelos económicos das plataformas digitais trazem novas necessidades de conhecimento, conceptual e aplicado. Para quem quiser fazer trabalhos de doutoramento, é encorajadora a frase (p. 388): “A análise económica está apenas a dar os seus primeiros passos na matéria”. Para os reguladores, significa abrir novos caminhos. Para os políticos, significa lidar com novas questões associadas à propriedade de dados e a novas formas de emprego.

Apesar de não ter sido escrito este mês, o livro toca em temas em discussão na sociedade portuguesa. Escolho três deles:

• Arrendamento habitacional (p.68): “uma política que vise proteger os arrendatários em situação de incumprimento é, aparentemente, uma política generosa e humanista. Mas os incumprimentos levam os proprietários que arrendam os seus imóveis a selecionarem cuidadosamente os seus arrendatários”, logo os resultados podem ser diferentes dos pretendidos.
• Mercado de trabalho (p. 254): “A ideia segundo a qual flexibilizar os despedimentos facilitaria a redução do desemprego é contra-intuitiva”, e aponta como benefícios de reforma do mercado de trabalho, “melhor emprego”, “custo mais reduzido para as finanças públicas e para o fundo de desemprego”; “o elevado número de empregos não criados todos os dias devido à reticência das empresas toca os anónimos: nenhum desempregado ou contratado a termo certo poderá identificar-se com esse emprego que nunca terá existido” – o “invisível” é dominado pelo “visível” (o saber que alguém foi despedido”). Mas a reforma de que fala Jean Tirole toca noutros elementos, como fazer com que as empresas tenham um custo em despedir de acordo com a capacidade de essa pessoa voltar a encontrar emprego: “a penalização paga pela empresa por cada pessoa despedida também a incentivará a investir no capital humano dos seus assalariados para os tornar facilmente reempregáveis”. Estas e outras ideias deste capítulo 9 são relevantes para a discussão em Portugal, e coincidem nuns pontos, complementam noutros, propostas que têm surgido de economistas nacionais.
• Sobre rendas excessivas (p. 451): em contexto de informação assimétrica sobre os custos da empresa regulada, é preciso encontrar o “melhor compromisso entre limitação do lucro da empresa e incentivos”. E cria-se um problema – se a regulação for bem sucedida, a empresa regulada pode vir a ter lucros elevados, e logo haverá pressão política para que haja o “confisco das rendas criadas … pelas escolhas contratuais do poder político”. Diferente é o caso se essas rendas resultam apenas de poder de mercado ou de captura do regulador. Ou seja, há rendas que são inevitáveis, mesmo numa boa regulação, e outras rendas que devem ser evitadas.

Para terminar, um exemplo do economista académico que sai do seu canto de investigação e corre os riscos da intervenção pública, no capítulo sobre a encruzilhada da Europa (p. 291): “É difícil dizer antecipadamente que caminho a Europa tomará para resolver os seus problemas (…) Mas se nós, europeus, desejamos viver debaixo do mesmo tecto, devemos aceitar a ideia de perder um pouco mais da nossa soberania. E para o fazermos, nesta época de defensores da soberania, devemos reabilitar o ideal europeu e manter-nos unidos em torno deste ideal, o que não é tarefa fácil.”

Não deixem por isso de ler o livro, pela ordem e ao ritmo que quiserem. Pelo Bem Comum.