com referência aos cuidados continuados (notícia aqui) e ao papel das misericórdias. A falta de pagamento de pagamento e actualização desse pagamento às misericórdias é, obviamente, um problema que tem de ser resolvido. Mas não como elemento essencial à sobrevivência financeira de cada uma das entidades. Tem que ser resolvido para dar estabilidade a uma rede de cuidados continuados que se decidiu ser baseada em prestação de serviços por entidades externas ao Serviço Nacional de Saúde. Ao criar incerteza sobre os tempos e modos de pagamento, o SNS gera dificuldades de planeamento e de funcionamento a essa rede. O processo de renovação das entidades que prestam serviços ao SNS na rede de cuidados continuados tem que existir (isto é, uma entidade, misericórdia ou não, ao ter um contrato com o SNS tem que estar ciente que esse contrato poderá nalgum momento terminar), mas esse processo é distinto do SNS honrar os contratos que assina, e se forem maus contratos (qualquer que seja a razão, incluindo incapacidade de previsão de necessidades ou de controle dos serviços prestados) então deverão ser revistos, mas cumpridos no que foi assinado.

A criação de novos modelos de pagamento de serviços prestados ao SNS, nesta ou noutra área, implica credibilidade e previsibilidade nas relações estabelecidas, e é esse “capital de relacionamento” que é perdido com situações de pagamentos em atraso.  E que fará com que novos modelos de pagamento tenham logo à partida a dúvida sobre se o SNS os irá cumprir ou não. Ou seja, o problema não é fechar esta ou aquela unidade de cuidados  continuados (a rede poderia eventualmente subsistir ou até melhorar com abertura ou expansão de outras unidades). O problema é o quadro de (mau) funcionamento que gera. A utilização de relações contratuais pelo SNS obriga a um modo de funcionar do SNS a que este não está habituado. O bom funcionamento da rede de cuidados continuados baseada em contratos com entidades externas terá que assentar numa capacidade contratual e relacional do SNS que aparentemente ainda não está adquirida (a julgar por esta notícia).

Com uma semana de atraso, aqui fica mais uma edição deste Observatório. Coincide com alguma visibilidade pública do tema, mas antes de comentar diversas posições que têm sido expressas vale a pena olhar com detalhe para o que dizem os números. Mais uma informação mensal sobre execução orçamental divulgada pela Direção-geral do Orçamento, mais um número deste Observatório. A principal constatação do valor da dívida dos hospitais EPE para Fevereiro de 2017 é a constatação de se manter um efeito de recuperação da dívida para valores anteriores aos da regularização que levou à redução desse valor em Dezembro de 2016. A média de crescimento dos dois primeiros meses de 2017 foi de 63.9 milhões de euros por mês, bastante superior ao que era o ritmo histórico dos últimos anos em momentos de crescimento da dívida. Esta evolução faz com que o valor em finais de fevereiro se aproxime do que seria essa dívida caso não tivesse ocorrido a descida em dezembro de 2016. A manterem-se estes ritmos, com mais 6 meses (lá para Agosto), a dívida dos EPE terá o valor de tendência histórica caso não tivesse ocorrido a descida em Dezembro de 2016. Ou seja, há um recuperar da trajectória histórica com um crescimento mais rápido neste momento. A vir a ocorrer esta convergência para o valor historicamente previsível significa que a redução em dezembro de 2016, à semelhança do que sucedeu noutras ocasiões, foi um episódio extraordinário, sem ter correspondido a uma alteração de fundo na dinâmica das dívidas dos hospitais EPE, mantendo-se os problemas que elas dão origem.

O primeiro gráfico mostra a evolução com as linhas de tendência estimadas, onde é claro o maior ritmo de crescimento nos últimos dois meses. O segundo gráfico ilustra o que está a ser o processo de convergência para o valor historicamente previsível.

O quadro apresenta as habituais estimativas de crescimento da dívida, com a individualização da tendência dos últimos dois meses (63.88 milhões de euros por mês) face ao tendência histórica (28.4 milhões de euros por mês).