Na semana passada, a Fundação Francisco Manuel dos Santos realizou um encontro dedicado à democracia. Uma das conferências esteve a cargo de Ian Shapiro. O primeiro ponto da discussão de Shapiro foi genérico, baseado em alguns números, para dizer que nunca se viveu tanto em democracia como nos dias de hoje.

E depois dessa introdução entrou numa análise da evolução do sistema partidária, com recurso ao exemplo do que sucedeu nos Estados Unidos com a seleção dos candidatos presidenciais. Aqui, apresentou dois grandes motivos para o aparecimento de candidatos como Trump. De um lado, a evolução da envolvente económica: as transformações e mudança de sectores relevantes com a globalização, os problemas trazidos pela evolução tecnológica para o tipo e remuneração de postos de trabalho e a concentração crescente de riqueza. Os afectados e descontentes acabam por convergir em candidatos anti-sistema.

O segundo factor, e ao qual dedicou mais tempo, foi o de “más práticas democráticas”, ou de como a adopção de regras que parecem aumentar a transparência da actividade política podem levar a polarização que se assiste, e em que na verdade as plataformas de ação política acabam por ser determinadas por grupos minoritários relativamente activos. O argumento central que Shapiro trouxe é simples – quando dois partidos estão em concorrência para governar, essa concorrência eleitoral entre eles fá-los convergir para posições intermédias como forma de ganharem eleitores ao outro partido – é a velha ideia de as eleições conquistam-se ao centro.

Quando os partidos procuram aumentar a sua transparência com processos internos de eleição, onde candidatos internos explicitam as suas plataformas, então o crucial para cada candidato é ganhar o “centro” do seu partido, que é forçosamente distante do “centro do eleitorado”, criando assim polarização em vez de convergência. Esta polarização, por seu lado, irá tornar mais difícil qualquer acordo de governação. A concorrência intra-partido acaba por se substituir à concorrência inter-partidos. E a concorrência intra-partido procura satisfazer os eleitores internos dos partidos, produzindo clientelismo e a dita polarização. O efeito de se procurar a transparência como forma de aproximar os cidadãos dos partidos tem como resultado uma polarização e um funcionamento interno na procura de ser eleito no seio do partido que afasta os cidadãos que não se envolvem nessas eleições internas. E as políticas que são propostas pelos partidos nestes processos acabam por ser menos representativas do que antes.

A proposta de Shapiro é que em vez de se estar sempre a mudar o sistema de funcionamento dos partidos para responder ao último problema detectado, se deveria procurar perceber de uma forma mais genérica que tipo de funcionamento dos partidos leva a uma melhor democracia, levar os partidos a pensar mais no longo prazo e nas ideias que podem ser usadas para governar mais do que nos aspectos que garantem a eleição interna.

Declaração de interesses: sou coordenador da área de políticas sociais da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

para Oliver Hart e Bengt Holmstrom (press release aqui). Um bem merecido prémio pelo desenvolvimento da chamada “teoria de contratos”, em condições de informação imperfeita e de assimetria de informação. Se Holmstrom alargou a nossa visão de como se estabelecem contratos em condições de informação imperfeita e de como criar incentivos com esses contratos, Hart introduziu a ideia de contratos incompletos (no sentido em que não conseguem especificar todas as contingências relevantes de um contrato) e a relevância de ter especificados os direitos residuais de controle.

Um prémio bem merecido e com imensas aplicações no sector da saúde: a relação de delegação entre doentes e médicos para decisão de tratamento é o tipo de relação analisada por Holmstrom; o estabelecimento de contratos de parceria público-privadas é o tipo de contratos que usa ou devia usar os ensinamentos de Hart.

É uma boa atribuição do prémio Nobel, e completa de alguma forma o Nobel de Jean Tirole há dois anos, no sentido de premiar os avanços em teoria microeconómica.