Em 2011, no início dos tempos da Troika, foram revistas, com alargamento, as isenções de taxas moderadoras, ao mesmo tempo que o valor destas era praticamente duplicado. Enquanto a troika “andou por aí” foram sendo feitas actualizações regulares ao número de cidadãos isentos, que deixou de ser publicamente divulgado logo que a troika saiu (Verão de 2014), e só agora com o novo portal da saúde teremos aparentemente informação regularmente actualizada (também divulgada no site da ACSS). A promessa da ACSS é de divulgação mensal.
Olhando numa comparação temporal das situações, encontra-se nos últimos anos um efeito associado com a alteração do limite de isenção para jovens, que passou para os 18 anos, abrangendo por isso mais isentos nessa categoria.
Fora esse efeito, que provavelmente captura por transferência alguma diminuição de situações de isenção por desemprego, é apenas notável que o número de doentes crónicos registados com isenção seja precisamente de 890 120 desde 2011. Fica a sensação que se fez uma estimativa na altura de revisão das isenções (está assinalada no gráfico abaixo como “previsão”) e depois não houve forma de fazer aí qualquer actualização. Não é credível que o número de doentes crónicos tenha permanecido inalterado em cinco anos.
Fonte: Recolha própria por print screen ao longo dos anos…
Fonte: Página da ACSS,
22 \22\+00:00 Março \22\+00:00 2016 às 09:05
Eu fiz mal as contas ou estamos a falar de pouco mais de 6 milhões de utentes isentos? Com estes números, a ideia de uma taxa moderadora faz algum sentido? Qual é o uso do SNS por parte de utentes isentos quando comparada com a utilização por parte de não-isentos?
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22 \22\+00:00 Março \22\+00:00 2016 às 19:36
Estamos a falar de mais de 6 milhões de isentos. Sobre a utilização comparada de isentos versus isentos, e sobre o efeito das taxas moderadoras há vários trabalhos, que globalmente indicam que são pouca barreira e que moderam pouco: Pedro Ramos & Alvaro Almeida, http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/hec.3223/abstract; Helena Tavares, https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/28066/4/Dissert_Mestrado_Helena_Tavares.pdf, Entidade Reguladora da Saúde, https://www.ers.pt/uploads/writer_file/document/892/Estudo_Taxas_Moderadoras.pdf, analise das politicas públicas – onde na análise do efeito da nota informativa se usam dados de utilização das urgências, e num capitulo sobre acesso se tem também informação, http://www.unl.pt/data/noticias/2015/estudo_impacto_saude/politicas_publicas_em_saude.pdf
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23 \23\+00:00 Março \23\+00:00 2016 às 10:58
Com 6 milhões de isentos numa população de 10 milhões de utentes (give or take), as taxas “moderadoras” nunca podem moderar o que quer que seja porque, no máximo, apenas “moderam” para 40% (sendo que para uma parte significativa desta o valor as taxas é quase simbólico). Existe algum estudo sobre alternativas viáveis a este sistema?
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23 \23\+00:00 Março \23\+00:00 2016 às 10:00
De facto não é de todo credível o número de doentes crónicos com isenção. Só pode mesmo ter sido uma estimativa, na transição para o actual regime de taxas moderadoras, em vigor desde Dezembro de 2011.
No entanto é muito estranho que ainda se mantenha esta informação após estes anos.
A verdade é que, em bom rigor, no actual regime de taxas moderadoras (informação no site da ACSS: http://goo.gl/lkimeA) não está contemplada “doença crónica” como motivo de isenção.
Existe, sim, para os doentes crónicos algumas “dispensas de pagamento” em determinadas situações, como as consultas da diabetes ou da doença oncológica, entre outras.
A questão que me deixa algo admirado é constatar que, apesar do histórico já existente, ainda não ter sido produzida informação com mais qualidade e rigor. Em bom português, é o que temos.
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