Foi apresentado a semana passada um trabalho sobre avaliação da qualidade da governança, focando na adopção de boas práticas e não avaliação de impacto, por um grupo do ISCSP, liderado por Helena Monteiro. (anúncio disponível aqui). Ou seja, a preocupação é com as características do processo de definição e decisão sobre politicas públicas na área da saúde e não sobre os resultados que possam, ou não, ter produzido.

O enquadramento que usaram é baseado em três referenciais – governança pública, nova gestão pública, modelo weberiano.

Consideram, nesse quadro conceptual, várias dimensões do conceito de boa governança (3 níveis e 4 dimensões – dimensão sistémica, dimensão política, dimensão administrativa, dimensão individual), embora na análise concreta se concentrem no nível meso e na dimensão administrativa.

É definido um conjunto de princípios de boa governança.

• responsabilização
• eficácia e eficiência
• transparência
• participação dos stakeholders
• reforçar o estado de direito
• capacidade de resposta
• orientação para o consenso
• equidade e inclusão
• independência

Tanto quanto foi perceptível da apresentação foram 50 iniciativas, associando a cada uma, no máximo, 3 princípios de boa governação. Como uma iniciativa pode ter mais do que uma área de aplicação, resultaram 86 observações.

A principal conclusão é a adopção de um modelo misto de governação por parte do Ministério da Saúde, com convergência dos paradigmas da nova gestão pública e da governança pública. Como justificação, indicam que da nova gestão pública se encontra a contenção da despesa, controlo, combate à fraude; e da governança pública, os acordos, a preocupação ética, etc.

Encontraram uma predominância dos princípios de transparência e eficácia/eficiência. A transparência por opção da equipa ministerial. A eficácia/eficiência resultante de forma directa do Memorando de Entendimento.

Num segundo nível, surgem a capacidade de resposta, a responsabilização, e o reforço do estado de direito

As relações entre o Ministério da Saúde e outras entidades têm um balanço positivo: Tribunal de Contas, CRESAP, e provedor de justiça, foram as entidades ouvidas. Estas relações enfatizam dimensões do paradigma da nova gestão pública e revelam, segundo os autores do estudo um relacionamento mais denso do que em governos anteriores.

No comentário de João Bilhim, foi referido que sentiu a falta de uma análise da tensão entre valores / princípios.

Embora esperando por ler o resultado final, fiquei com duas perguntas para as quais gostaria de ter mais conhecimento: qual a evolução das dimensões mais relevantes ao longo do tempo? Que aprendizagem ao longo do tempo é revelada pelas dimensões predominantes?

Quando o texto final estiver disponível, será possível fazer uma leitura acompanhada do estudo e suas conclusões.