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Inovação como um direito dos Portugueses (3)

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Ainda na parte dedicada ao diagnóstico, há uma referência aos tempos de aprovação de novos medicamentos em Portugal. Além de se saber se os tempos analisados incluem os períodos de interrupção de prazos por informação a dar pelas empresas (o que faz parte do prazo total dependente do próprio comportamento das empresas), para se falar no atraso que os doentes portugueses têm em receber novos medicamentos, temos também que olhar para o tempo que medeia entre o medicamento estar disponível e ser apresentada a sua proposta de introdução e comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde em Portugal, no que é uma decisão completamente pertencente às companhias farmacêuticas.

Enquanto não se tem informação mais recente e contas actualizadas, deixo aqui a referência a um trabalho liderado por Patricia Danzon:

Danzon, P. M., Wang, Y. R. and Wang, L. (2005), The impact of price regulation on the launch delay of new drugs—evidence from twenty-five major markets in the 1990s. Health Econ., 14: 269–292. doi: 10.1002/hec.931

Com dados de há praticamente vinte anos, “We analyze the effect of price regulation on delays in launch of new drugs. Because a low price in one market may ‘spill-over’ to other markets, through parallel trade and external referencing, manufacturers may rationally prefer longer delay or non-launch to accepting a relatively low price. We analyze the launch in 25 major markets, including 14 EU countries, of 85 new chemical entities (NCEs) launched between 1994 and 1998. Each NCE’s expected price and market size in a country are estimated using lagged average price and market size of other drugs in the same (or related) therapeutic class. We estimate a Cox proportional hazard model of launch in each country, relative to first global launch.

Only 55% of the potential launches occur. The US leads with 73 launches, followed by Germany (66) and the UK (64). Only 13 NCEs are launched in Japan, 26 in Portugal and 28 in New Zealand. The results indicate that countries with lower expected prices or smaller expected market size have fewer launches and longer launch delays, controlling for per capita income and other country and firm characteristics. Controlling for expected price and volume, country effects for the likely parallel export countries are significantly negative.”

Da tabela 3 extrai-se que Portugal é o segundo país onde os medicamentos são introduzidos mais tarde, por decisão das empresas, face ao potencial de mercado e de preço esperado. Sendo assim há vinte anos, é de esperar que face às pressões sobre preços em Portugal a situação seja pior. E se há vinte anos demoravam quase dois anos a pensar na introdução do medicamento em Portugal depois de estar disponível, uma contabilidade no atraso do acesso à inovação para os doentes deverá passar a contar também com este aspecto (e não apenas com o tempo que o medicamento passa no processo regulamentar depois da empresa o ter decidido introduzir em Portugal).

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Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

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