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OCDE: relatório sobre a qualidade no sistema de saúde português (9)

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No ponto 1.9 há o desenvolvimento das ideias referentes à (fraca) participação dos cidadãos que estavam referidas no sumário inicial. Diz-se que o envolvimento destes parece estar limitado à revisão de propostas de legislação. O que significa que não é verdadeiramente o cidadão que o faz, mas alguém que alegadamente o representa (nuns casos será mais verdade do que noutros), e que mesmo esta contribuição será provavelmente ignorada – como não são conhecidos os prazos de consulta que são dados, não é possível avaliar, mas o que se vai conhecendo informalmente, estas “consultas” são apenas para cumprir outra legislação que a elas obriga e não num verdadeiro espírito de obter contribuições. Estas para serem efetivas têm que ocorrer num momento anterior. Numa visão mais geral, tenho alguma curiosidade sobre o que seria o resultado dos dirigentes na área da saúde almoçarem de vez em quando com cidadãos anónimos para conhecerem a sua experiência junto do Serviço Nacional de Saúde.

O desafio lançado, e coincidente também com o tom geral do Relatório Gulbenkian, é que os cidadãos (doentes, mas não só) devem ser levados a focar-se mais na gestão da sua saúde, das suas condições crónicas, procurando conselho e orientação junto do sistema de saúde, mesmo antes de procurarem cuidados de saúde formais.

Em termos de avaliação destes aspectos, é referida uma avaliação que seria feita em Janeiro de 2015 para os cuidados de saúde primários, e para os cuidados hospitalares referem inquéritos de satisfação que parecem ter parado em 2009 (há seis anos). Felizmente a Entidade Reguladora da Saúde tem mantido a regularidade das avaliações de qualidade (o SINAS – Sistema Nacional de Avaliação em Saúde).

É reconhecido que Portugal tem um sistema de reclamações que o cidadão pode usar, mas é dito que é um mecanismos relativamente fraco e que são necessários outros instrumentos para obter a visão do cidadão. Aqui, será, a meu ver, de ter cuidado para que os instrumentos não levem a cair na litigância para obter indemnizações. A sugestão de ter ratings dos doentes aos serviços (e até aos médicos) que é feita pela OCDE deverá acautelar a reacção aos ratings por parte dos visados. Será bom que se pense antes qual a forma pela qual cada prestador ou profissional de saúde poderá melhorar no seu rating e saber se isso tem algum efeito em aspectos não observáveis, e consequentemente não avaliados, pelo cidadão.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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