Este documento é um longo listar de “recomendações”, sendo difícil perceber o que são compromissos assumidos pelo Governo “no coração” e o que são imposições da Comissão Europeia a Portugal.

Este é um documento que é “irmão” do documento intitulado “Proposta de Programa de Estabilidade”. É um documento longo (128 páginas) e só a leitura do cenário macroeconómico é de matar qualquer insónia.

É um documento que tem pouco de opções económicas e muito de programas que impliquem produção de legislação.

Vejamos então o que contém na parte das recomendações:

1. Atingir objectivos orçamentais e evitar a acumulação de novos pagamentos em atraso. Há mesmo a referência ao stock de pagamentos em atraso dos hospitais EPE, mas sem referências às diversas formas pelas quais se colocou dinheiro nos hospitais para regularizar dívidas sem que daí tenha ocorrido uma redução sensível do ritmo de crescimento da dívida (remeto desde já para os posts de observatório da dívida dos hospitais neste blog).

2. Para 2015, a recomendação de défice orçamental é de 2,5% do PIB, mas a opção do Governo é de 2,7% do PIB. Central mesmo é estar abaixo dos 3% do PIB, mas vamos a ver se é isso que acontece.

3. Consolidação orçamental baseada na despesa – utilizando os anos de 2010-2015, há uma redução da despesa de 2,3%, mas os anos de 2013 e 2014 mostram já um aumento, será uma inversão de tendência (comparar a linha vermelha com a linha recta)? Para 2015, com eleições no final do ano, dificilmente haverá contenção da despesa pública;