Momentos económicos… e não só

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Hospital de São João (Porto) e controle de execução orçamental

O Hospital de São João esteve recentemente sob atenção mediática, por conta da demissão de dirigentes (embora não a administração), que pretendiam ter condições para poderem de facto gerir, no que não se resumia ao habitual lamento de mais dinheiro mas incluía as próprias regras de gestão. Aparentemente a solução encontrada para esta mini-crise no hospital de são joão foi a vir a ser dada alguma autonomia face à boa gestão que tem sido feita (a acreditar no que saiu na imprensa: aqui, aqui e aqui)

A ser este o resultado final deste processo, não deixa de corresponder à aplicação prática de uma proposta mais geral de Orlando Caliço a propósito do controle de execução orçamental, apresentada na série de seminários Sextas da Reforma (ver aqui). O princípio geral é essencialmente o mesmo: o bom desempenho na gestão permite à instituição/organismo ganhar crescente autonomia, desde que vá mantendo e demonstrando essa boa capacidade de gestão.

Sendo este um bom princípio, é só de lamentar que o sector público não tenha capacidade de o colocar em prática excepto em casos extremos de ser colocado entre a espada e a parede. Devia-se aprender rapidamente com este exemplo do Hospital de São João e estabelecer as condições dessa autonomia de gestão progressiva nos bons resultados, no sector da saúde e noutras áreas da intervenção pública. É certamente melhor planear e executar com tempo, calma e regras bem definidas para todos, do que vir sucessivamente, no futuro, a defrontar situações semelhantes, de uma forma casuística.

Pena é que uma posição final que fazia sentido desde o início, e que deveria/poderia ser mesmo uma estratégia global, acabar por acontecer com base numa situação de pressão.

 

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quando tudo começa a correr mal, vai acabar mal

As notícias recentes sobre o grupo Espirito Santo e sobre Ricardo Salgado são surpreendentes – em particular as noticias mais recentes sobre compra de ações da EDP, aqui e aqui (investigação i), por parte de Ricardo Salgado, aliado ao que foi revelado sobre o pedido de ajuda ao Governo para que o banco público, a CGD, emprestasse ao grupo ES, e ainda a informação da tomada de dívida do grupo ES pela PT (e que poderá prejudicar a empresa na fusão com a brasileira Oi, e pelo menos “manchou” a reputação da gestão portuguesa em geral da empresa).

O facto de todas estas informações passarem a ser públicas é também uma mudança substancial de hábitos.

No contexto actual, a posição do Governo de os riscos da actividade privada ficarem com as empresas privadas é uma alteração saudável, e de não usar a CGD neste contexto é igualmente um passo no caminho certo.

Veremos como acaba, mas os sinais não são favoráveis para o grupo embora sejam reveladores de uma transição real para economia de mercado, também no sector bancário.


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DEO 2014-2018 (10)

Reforma estrutural da administração tributaria e aduaneira – papel menor da estabilidade do quadro fiscal, quando é dada recorrentemente importância maior por parte dos agentes económicos –

 

A parte final do DEO é dedicada à receita, aos impostos:

a) Reforma estrutural do sistema de tributação das empresas (IRC) – curiosamente continua a não ser dito quais são as principais áreas que beneficiam e se estão nos sectores de bens e serviços não transaccionáveis ou transaccionáveis; Gostava de ter a certeza que a expectativa é que esta reforma ajude a infletir a estrutura produtiva e o investimento para os sectores de bens e serviços transaccionáveis, e evidência nesse sentido ainda não foi produzida.

b) Reforma do IRS – com a referência à promoção da mobilidade social, e também à avaliação da tributação que incide sobre os rendimentos do trabalho, com o objectivo de reconhecer e valorizar o mérito e o esforço – o que significa? E se houver esforço sem resultados? parecem mais palavras com pouco conteúdo operacional

c) Protecção das famílias e IRS – É por causa do IRS que não há mais natalidade? Pode ser um argumento de equidade, valor social, para ter essa protecção mas usar o argumento da eficiência para aumentar a natalidade parece-me arrojado.

d) Reforma da fiscalidade verde – conversa pouco objectiva – não é melhor saber qual a falha de mercado que pretende corrigir dado que o objectivo não é gerar receita? ou afinal o objectivo será mesmo gerar receita?

 

E no final de tudo, desta leitura, quais são as medidas e os objectivos com que o Governo se compromete, e o que sucede se não os alcançar?


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DEO 2014-2018 (9)

No campo do funcionamento interno do estado,  com o titulo qualidade das finanças públicas, focando no papel do ministério das finanças na reforma do processo orçamental, remeto directamente para as 6ªs da reforma, e sobretudo para a reforma  importante que seria cada ministério sectorial ser o interlocutor do ministério das finanças em vez de haver uma pulverização nos contactos directos dos organismos de cada ministério com o ministério das finanças para os aspectos orçamentais. O mesmo se aplica à revisão / execução da lei de enquadramento orçamental (ver Orlando Caliço aqui, Rui Nuno Baleiras aqui, Norberto Rosa aqui, Manuel Baganha aqui, Emanuel Santos aqui e Luis Morais Sarmento aqui).