Nas últimas semanas gerou-se um consenso entre associações patronais e sindicatos sobre o aumento do salário mínimo para 500 euros, em que aparentemente a barreira a esse aumento está no Governo. Esta situação é curiosa, pois nada impede as empresas de aumentarem salários se assim o entenderem.

O principal aspecto sobre o debate do salário mínimo que parece estar presente na posição do Governo é se implica, ou não, menor emprego. Diversos estudos aplicados têm encontrado que a imposição de salário mínimo faz subir os salários médios de quem tem emprego mas está normalmente associada com menor volume de emprego nos trabalhadores menos qualificados. Apesar de este ser o consenso da maior parte do estudos, também há análises empíricas que começaram a apresentar resultados divergentes, com resultados nulos e até efeitos positivos do salário mínimo sobre o nível de emprego. Para Portugal, esta ambiguidade está resolvida. No seu livro sobre o mercado de trabalho, Mário Centeno aponta como resultado de estudos anteriores em Portugal que “para os trabalhadores que recebem o salário mínimo, em aumento de 5% desse salário reduz em 3 pontos percentuais a probabilidade de se manter empregado”(1). O que no caso de passar o salário mínimo de 485 euros para 500 euros se traduz numa menor probabilidade, em quase 2 pontos percentuais, de se manterem esses empregos.

O volume de emprego poderá não ser o único elemento a ter em consideração na discussão do salário mínimo. Há, desde logo, a questão do que é um salário com dignidade, em valor absoluto. A este respeito, a nível europeu existem situações muito diversas sobre valor do salário mínimo. Portugal terá dos menores salários mínimos, nos países que o possuem, da Europa Ocidental. Mas é mais elevado que os salários mínimos da Europa de Leste.

Por outro lado, não é possível que os valores dos salários se desviem de forma significativa e permanente da produtividade das empresas. A imposição de um salário mínimo tem que atender a esse aspecto. As empresas com menor produtividade tenderão assim a ser mais facilmente colocadas fora do mercado quando há um aumento do salário mínimo. Não é de crer que seja esse o objectivo da convergência de opiniões entre sindicatos e associações patronais.

Ainda dentro de um quadro da teoria convém não negligenciar os efeitos dinâmicos que potencialmente estarão presentes num aumento do salário mínimo. Sabendo que haverá um aumento do salário mínimo nos anos seguintes, as empresas com menor produtividade ganham um claro interesse em, com tempo, procurar fazer crescer a sua produtividade para conseguirem sobreviver. Mas mais uma vez, duvido que seja este o argumento principal para o alinhar de interesses.

Outro argumento que por vezes surge é o de estímulo da procura interna, por colocar mais dinheiro na mão da população. No entanto, não é discutido, nesse argumento, como é que este aumento salarial se pode articular com a diferente produtividade das empresas, evitando que se traduza em menor emprego (o que seria contrário ao próprio objectivo de estímulo da procura interna), ou se o aumento salarial é reflectido nos preços praticados.

O que acaba por estar verdadeiramente em causa é saber se quem está disponível para aumentar o salário mínimo deve ter a capacidade de impor essa disponibilidade a todas as empresas. Não é claro, do actual contexto da economia portuguesa, que se deva fazer, sem prejuízo de quem quiser aumentar salários e tornar público que o faz. Por outro lado, ter um perfil futuro de actualizações do salário mínimo anunciado desde já pode ter vantagens como indutor de procura de maior produtividade pelas empresas. Mas o historial de respeito por estes acordos em Portugal é desencorajador.

Nota (1): Mário Centeno, O Trabalho, uma visão de mercado, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2013.