Momentos económicos… e não só

About economics in general, health economics most of the time

Guião da reforma do Estado (26)

Deixe um comentário

Sobre a saúde, focada no ponto 3.12, o comentário é mais difícil nesta altura. Na altura, as principais considerações ficaram expressas aqui.

No restante estou de acordo com a sustentabilidade ser uma restrição a ter em conta, não o objectivo em si mesmo. Bem como concordo com a demografia obrigar a repensar o tipo de cuidados.  E com a preocupação com a mobilidade de doentes no espaço europeu.

Não há medidas concretas propostas, pelo que a discussão concreta ficará para mais tarde.

Desafios que não são aflorados no documento:

a)    terminar o ciclo de reforma dos cuidados de saúde primários;

b)   perceber se o problema da criação das dívidas hospitalares ficou resolvido com a lei dos compromissos (ainda não temos evidência suficiente sobre este aspecto)

c)    compreender como é que a reforma hospitalar tem sido sucessivamente atrasada e porque é que a publicação do guião irá resolver esse problema de resistência à reforma

d)   pensar na capacitação dos cidadãos para a gestão da sua saúde em termos que não sejam a ineficaz adopção de “medidas legislativas imprescindíveis” – tudo o que seja “ditadura de saúde pública” sobre vida pessoal irá enfrentar resistências; a liberdade individual de cada um dentro da sua vida privada é uma linha invisível a não ser ultrapassada, mesmo que com objectivos meritórios de promoção da saúde. Não compreender que existe essa linha é caminho certo para medidas desajustadas e que não produzirão os efeitos desejados.

e)    Repensar um pouco a estrutura do Serviço Nacional de Saúde; em particular, com o fusão de agrupamentos de centros de saúde, é de questionar se as Administrações Regionais de Saúde ainda são estruturas que se justifica existir, ou se deverão ser repensadas.

 

Um ponto de discordância com o guião da reforma do estado é o papel do Estado na internacionalização do sector da saúde. Não cabe ao Ministério da Saúde fazer política industrial, e menos ainda deixar que as instituições do Serviço Nacional de Saúde a façam com recurso aos fundos dos contribuintes. O sector privado de saúde em Portugal pode e deve internacionalizar-se, não é esse aspecto que está em causa. Só não deve ser o Serviço Nacional de Saúde a fomentar essa internacionalização, primeiro porque não tem escala para o fazer a nível global e deverão ser as empresas a procurar essa escala, segundo porque é bastante fácil cair em situações de benefícios privados e custos públicos dessas iniciativas.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

Deixe um momento económico para discussão...

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s