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Guião da reforma do Estado (11)

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Temas seguintes: diplomacia e defesa nacional. Não sendo aspectos puramente económicos, também aqui é lícito colocar as mesmas questões genéricas: que serviços presta o Estado? São esses ou outros os serviços que se pretende que sejam prestados? Que funções do Estado estão em causa e qual a melhor forma de atingir objectivos que sejam especificados?

No caso da diplomacia, há uma redefinição, que não é nova, de introduzir os aspectos económicos na actuação da rede diplomática. Não sendo exactamente uma ideia nova, a sua reintrodução ou reavivar deveria ser acompanhada da evidência dos progressos conseguidos nos últimos anos, saber se é um caminho que consegue ser feito e que resultados produziu até agora.

Já na defesa nacional, há outra vez mistura de aspectos de organização do Estado (a referência aos estabelecimentos fabris) e aspectos de funções do Estado (novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional). Não se percebe se o Governo considera que já fez o que tinha a fazer neste campo nem o que coloca de facto a discussão.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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