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o tribunal de contas não pára,

3 comentários

saiu hoje (3 de Agosto) mais um relatório sobre a área da saúde, aqui, a merecer comentário nos próximos dias, depois de ler (vou ter que adiar a leitura completa do relatório sobre as PPP provavelmente).

Do sumário executivo, retiram-se algumas conclusões relevantes:

a) a capacidade de fazer consolidação de contas no SNS é ainda abaixo do que é desejável e adequado – mesmo sem ler o relatório todo, não difícil crer que há falta de normalização nos conceitos e na prática que permitam ter uma imagem rápida e fiável do consolidado do SNS;

b) menos relevante é a meu ver a questão do resultado operacional ou do “lucro” do SNS – Sendo o Estado a determinar a grande fatia dos proveitos das instituições do SNS e sendo o orçamento do SNS parte do Orçamento do Estado, é pouco relevante essa questão do resultado operacional. Mais relevante é saber qual a evolução dos custos, e que instrumentos são usados para gerar os orçamentos das instituições, em primeiro lugar, e em verificar como foram usados esses orçamentos, em segundo lugar.

c) preocupante é o facto do universo EPE estar à parte e não aparecer aqui. De alguma forma, o SNS que aqui está representado é o Estado enquanto pagador de cuidados de saúde. Falta-nos ter a visão do que é o Estado accionista de unidades empresariais na Saúde. Sem isso é relativamente fácil retirar conclusões menos correctas – basta pensar que no orçamento do SNS conta apenas a transferência que é feita para os EPE, enquanto de um ponto de vista do sistema interessa saber a despesa dos EPE, na medida em que os défices (despesa – transferência do SNS) nos EPE acabaram por mais tarde ou mais cedo serem absorvidos pelo accionista (o Estado), já que o fecho por insolvência de unidades empresariais públicas na área da saúde seria uma novidade inesperada.

 

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

3 thoughts on “o tribunal de contas não pára,

  1. Sr. Pedro Pita Barros, explique-me como é que existe casos como – o da ilha da Madeira, que esconde buraco de 1.110 milhões de euros apenas de 3 anos – BPN que resultou em cerca 8,3 MIL MILHÕES que os portugueses vão ter que pagar – Agora o SNS que tem um “buraco” de 6 mil milhões – caso dos swaps que passa claramente dos mil milhões (só falta saber quantos mil serão) entre muitos outros e nada acontece? porque é que os portugueses ficam indiferentes a estas situações? será que isso não os vai prejudicar?

    Porque é que sabemos que o sr. Presidente beneficiou de pelo menos 275 mil euros no caso BPN e nada lhe aconteceu ( apenas é o nosso Presidente).

    Porque é que está provado que houve vários crimes na divida da ilha da Madeira e ninguém foi responsabilizado ( a não ser os Portugueses) e continua a ser o mesmo Presidente na Ilha.

    Porque é que foi provado que o sr. Miguel Relvas andou a exercer funções sem qualificações para tal ( e foi provado que ele tirou a sua licenciatura de forma “indevida”) e nada lhe aconteceu, até acho que já tem emprego (espere, isso não é crime em Portugal, qualquer pessoas poderia se passar por médico e exercer a profissão porque se for uma pessoa influente até pode ter matado alguém, mas não é crime).

    Porque é que o Sr. primeiro ministro foi acusado de desviar fundos da UE com a empresa que fundou “Tecnoforma” no qual era gerente, assim como, no Centro Português para a Cooperação, organização não governamental que Pedro Passos Coelho ajudou a criar – e que se destinava a desenvolver projectos em países em vias de desenvolvimento, o que nunca terá acontecido – e que teve igualmente acesso a fundos europeus, e o Gabinete anti-fraude da UE que está a investigar nunca mais diz os resultados? será quem não convém? ou será que as fraudes são assim muitos complexas e demora muito tempo a analisar.

    O nosso Vice- Primeiro em que O Ministério Público levantou suspeitas sobre pagamentos de subornos no negócio dos submarinos comprados em 2004, que envolvem o ministro Paulo Portas, de acordo com o Diário de Notícias, está um deposito de 1 milhão de euros na conta do CDS à decisão de Paulo Portas, e que nada lhe aconteceu? ou melhor é agora o nosso vice- Primeiro ministro.

    Podia estar aqui a falar de casos e mais casos que ninguém foi responsabilizado ou que estão todos bem na vida. O que eu lhe queria perguntar é porque é que as pessoas se estão marimbando para estas coisas? Como excelente Economista que é, na sua opinião acha que Portugal alguma vez vai sair da crise com esta mentalidade? Em que quem rouba apenas é promovido na carreira?

    Peço desculpa por ter invadido o seu blog, mas estou indignado até porque tenho 24 anos e não queria sair de Portugal. Mas na verdade o que me chateia mais não é estas fraudes todas, o que me chateia é ninguém ser responsabilizado e a população estar numa boa. Descobre-se mais um “buraco” de mil milhões e o que se fala é, então não é que o Benfica perdeu com o S. Paulo, é uma vergonha não vamos ganhar nada novamente este ano.

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  2. Caro Professor
    Comentei os seus escritos sobre a adse, e afinal parece que desistiram de acabar com o sistema. Segundo li, o Estado gasta menos com a adse de que com o sns, porque há a contribuição do utente. Ainda bem que continua. ..
    Um assunto que gostaria de conhecer a sua posição é o seguinte: como sabemos o sns custa mt dinheiro, mas claro os iluminados só veem que o Estado tem funções sociais e tudo tem que ser gratuito. Fazem-se exames atrás de exames, chegou-se ao ponto de que só é bom médico quem receita um tac….quando é o exame que se devia evitar porque é o que dá maior dose de radiação. O que gostaria de ver analisado por si, é o seguinte:
    Até que ponto é que o Estado, leia-se o dinheiro dos contribuintes deve pagar quem tem asumidamente comportamentos de risco? Julgo que em Inglaterra por ex, um fumador com cancro do pulmão tem que assinar uma declaração de que não vai fumar mais…e se voltar não lhe pagam tratamentos…Isto será verdade?
    Depois temos os defensores da legalização do haxixe, argumentado que o tabaco é legal….o alcool também.
    São bem conhecidos os riscos de fumar (cancro de pulmão e mais 11 desde o lábio até à bexiga) bem como o haxixe (potencia esquizofrenia), o alcool e aqueles comportamentos que conduzem ao hiv….. Os meus impostos teem que pagar comportamentos de gente irresponsável?

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    • A resposta demora algum tempo a dar, e procurarei voltar a este assunto, mas de momento deixo só a ideia de que a liberdade individual no estilo de vida também pode ser um valor, ou cairemos numa ditadura de saúde pública. E é difícil dizer onde se traça o limite – quem conduz embriagado deverá deixar de ser tratado se tiver um acidente?

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