Três outros aspectos terminam o relatório da OCDE.
Primeiro, a importância de reforçar os mecanismos de contratos públicos de aquisição de bens e serviços intermédios.
Segundo, uma gestão eficaz dos fundos comunitários, aproveitando a redução do co-financiamento nacional de 30% para 15%.
Terceiro, reduzir a sensibilidade das receitas das autarquias ao ciclo económico, aspecto que será favorecido com a passagem das receitas municipais para maior peso dos impostos sobre imóveis (em lugar do imposto sobre transacções de imóveis). Este aspecto tem uma vertente de impostos locais e do seu papel, uma vez que são ao mesmo tempo receita e uma medida de desempenho dos autarcas perante as populações. A procura de uma maior eficiência da despesa local acaba por ter uma barreira – a divisão administrativa deveria incorporar a escala adequada para prestar serviços. Será que faria mais sentido agregar alguns concelhos em vez de reduzir freguesias? como equilibrar a noção de capilaridade da presença pública vs. dimensão adequada para algumas funções.
24 \24\+00:00 Junho \24\+00:00 2013 às 15:29
Caro Prof. Pita Barros,
Começando pelo fim, parece-me evidente que faz mais sentido agregar concelhos do que freguesias. As freguesias, em termos orçamentais, têm um peso mínimo mas representam para o “cidadão comum” o seu elo de ligação mais directo com o Estado. No entanto, “politicamente” é mais fácil acabar com freguesias – em que a maioria dos Presidente de Junta são voluntariosos que trabalham a título pessoal e têm uma reduzida carreira política – do que Câmaras, com o enorme peso político e de lugares “de aparelho” que representam.
Quanto às receitas, o Estado poderia incentivar (de uma só penada) a reabilitação urbana e cortar / diminuir a dependência que as Câmaras têm dos construtores. Mantinha a reversão do IMI para as autarquias, mas alterava o IMT ao fazer reverter para o Estado as receitas destes na transacção de prédios urbanos com menos de 10 anos de construção. Isso tornava apelativo às Câmaras dar prioridade à reabilitação de construção existente e não a nova construção (pois só veriam benefícios passados 10 anos).
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24 \24\+00:00 Junho \24\+00:00 2013 às 16:14
Caro Carlos Duarte
Gosto da ideia que propõe, é uma forma de alterar os incentivos das câmaras.
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