A parte III do relatório da OCDE trata do papel do estado como apoio ao crescimento da economia. O estado como agente económico que deve facilitar o ambiente para maior crescimento económico, e não o estado como empresário. O estado como definidor do enquadramento global, como regulador e como prestador de serviços à sociedade.

Nesta parte, surgem várias recomendações que são aliás idênticas para outros países.

Por exemplo, e logo a abrir o capítulo, a importância de se ter uma administração pública forte como factor de sucesso para as restantes reformas. É um aspecto que em Portugal tem ficado mais escondido no discurso oficial, uma vez que toda a atenção tem estado voltada para reduzir a despesa com os funcionários públicos, não se focando de como no processo de ajustamento se pode e deve garantir que a administração pública futura terá interesses alinhados com uma prestação de serviços à sociedade que promova o crescimento económico e o desenvolvimento.

Relativamente ao papel do estado, as considerações apresentadas levam para que a falha na década passada de se conseguir ter um crescimento económico razoável na economia portuguesa foi também uma falha do estado. Como o estado não foi um estado passivo, não foi por falha de omissão, e sim falha por decisões que não foram as melhores para o crescimento a longo prazo, e que atravessaram vários governos e equipas governamentais. Saber porquê é importante para evitar que a situação se repita. E de certa forma voltamos aqui à qualidade das instituições portuguesas, e da administração pública e dos seus processos de decisão em particular.

 

Os objectivos genéricos enunciados são fáceis de aceitar, e provavelmente muito consensuais, no que toca à reforma do estado. A dificuldade está em definir que instrumentos utilizar, saber o que funciona e com que intensidade é preciso trabalhar esse instrumento para que produza efeitos visíveis.