calma, não sou eu a querer comprar uma farmácia (pelo menos por agora), nem tenho os fundos necessários para o fazer e dívidas não é algo que me agrade.
Mas o Mário Peliteiro, farmacêutico na zona Norte, fez num comentário a um texto anterior (aqui) e no seu blog (aqui) a declaração de estar disposto a pagar 250 000 euros por uma farmácia no triângulo Porto – Famalicão – Viana do Castelo.
Será que o “desafio” do Mário Peliteiro tem resposta?
No Capítulo III do livro de Mário Centeno é apresentado o que no seu entender é o elemento crucial do funcionamento do mercado de trabalho – a produtividade do “par trabalhador – empresa”.
Esta relação é gerida pelo contrato estabelecido. E a produtividade do “par trabalhador empresa” depende da adequação do encontro de necessidades de uma e as competências de outro, mas também do empenho que cada uma das partes coloque na relação. A forma contratual adoptada afecta esse empenho (que Mário Centeno designa genericamente de investimento) e esse é um tema central do livro. Note-se que um contrato que não dê qualquer protecção ao trabalhador cria grande incerteza sobre a capacidade do trabalhador em recolher o “retorno do investimento” que faça. Porém, protecção total, no sentido de que se o salário e a segurança no emprego forem completamente imutáveis, então não há qualquer ganho em investir na relação. Os extremos são assim potencialmente piores que situações intermédias.
Quando Mário Centeno refere que o “êxito económico depende da capacidade de se formarem os pares mais produtivos”, é necessário adicionar que é igualmente preciso que ambas as partes queiram tornar esse “encontro” o mais produtivo possível.
É neste contexto que surgem as relações laborais de longa duração reguladas por contratos. É do interesse de ambas as partes. Significa que o normal será um trabalhador ter uma relação duradoura com a empresa, uma vez ultrapassado um período inicial para verificar se são um bom “par”. Ainda assim, haverá outros elementos que justificam alguma protecção ao trabalhador, no sentido de ser bom para ambas as partes não deixar à livre decisão de cada momento um terminar desta relação, como as questões de gestão de carreira, aspectos que serão tratados adiante no livro.
… continuando a leitura do livro de Mário Centeno….
Portugal tem vários tipos de contrato no mercado de trabalho, que diferem no grau de protecção ao emprego, situando-se entre dois extremos – permanentes vs a prazo. Esta existência de dois tipos de contrato tão diferentes levou à que hoje se reconhece de forma ampla ser uma segmentação do mercado de trabalho português.
O custo dessa segmentação não ser apenas a diferença entre “uns” e “outros”, é também a ineficiência causada pela duração dos contratos deixar de estar relacionada com a eficiência dos trabalhadores e os próprios salários ficarem desligados da produtividade dos trabalhadores.
Geram-se situações em que seria bom dispensar um trabalhador pouco produtivo ou pouco adequado à função mas não se pode fazer porque o contrato é permanente e em que se acaba por ter de dispensar um trabalhador muito produtivo mas que tem contrato a prazo. A empresa, em média, ficará menos produtiva e não terá a capacidade de pagar salários tão elevados como seria possível com maior produtividade.
Adiciona-se ainda a ineficiência de um trabalhador eventualmente alterar a sua postura no local de trabalho quando adquire um contrato permanente (as consequências da sua falta de produtividade passam a ser muito poucas).
E ainda, como nas feiras, o facto de nos contratos a prazo o trabalhador ter pouco interesse em investir em formação e conhecimento específico à empresa onde está (uma vez que se é específico a essa empresas de pouco valor terá para outras).
Embora não seja referido desta forma no livro, até certo ponto, o tal modelo de salários baixos que frequentemente se diz querer evitar para Portugal é gerado pelas próprias regras do mercado de trabalho que criaram esta forte segmentação. A compreensão destes efeitos é crucial para se perceber que propostas de solução faz sentido ter para esta segmentação.
o célebre despacho de Vitor Gaspar de autorização central de despesa pública irritou-me, no momento, tanto como a todos os que por ele são impedidos de continuar a sua actividade profissional no sector público.
As reacções entretanto observadas acabam por ser de três tipos – as de combate político, as de irritação com a impossibilidade de trabalhar de forma previsível e contínua, e as de defesa e compreensão da medida.
Nestas últimas, é curioso que o acento vai para a excepcionalidade e para o aspecto temporário que a medida deverá ter. E creio que é aqui que devemos pensar com calma no que deve ter sido a motivação da medida.
Houve uma decisão do Tribunal Constitucional que vai obrigar a uma revisão do Orçamento do Estado, há um compromisso internacional de défice público, há um empenho do Governo em honrar esse compromisso.
Será natural e todos estão à espera de novas decisões sobre contenção da despesa pública. Mas enquanto ela não chega, então a reacção óptima face a restrições futuras, no curto prazo, sobre despesa é antecipar despesa. O risco de se ter um aumento da despesa pública enquanto se preparam as novas medidas é real. E é essa a única explicação plausível que encontro para este despacho. E é nesse sentido que se podem entender as palavras de vários ministros e até do presidente do Tribunal de Contas sobre o aspecto temporário da medida. O facto de nada ter sido dito sobre o horizonte temporal da medida, na verdade, nada ter sido dito sobre o que quer que fosse pelo Ministério das Finanças, contribui para que as reacções de descontentamento imediato se transformem em reacções de combate político. Quanto mais tempo durar, mais se acentuará esse aspecto. Não é preciso teorias de punição ou de conspiração para dar racionalidade a uma medida tão brutal, em termos de gestão, como a de centralizar todas as autorizações de despesa. O resultado final, em termos económicos e políticos, vai depender da rapidez com que a medida seja levantada ou atenuada. Aliás, seria interessante que começasse a ser levantada primeiro nos organismos que mostraram maior capacidade de gestão no ano passado. Por exemplo, ter uma isenção do despacho para os departamentos e/ou entidades que no passado ficaram com despesa abaixo do orçamentado por boa gestão.
Dito isto, se a medida começar a perdurar no tempo, o esforço e tempo de trabalho passarão a ser gastos em conseguir chamar a atenção do Ministro das Finanças sobre a importância de cada pequena despesa, e rapidamente a despesa será contida por paralisia dos serviços, embora certamente comecem a surgir formas de aproveitar a situação (não sei quais nem onde).
Vejamos o que os próximos dias nos trazem. A primeira novidade é o documento de esclarecimento disponibilizado pelo ministério das finanças.
no início da semana, depois do anúncio do primeiro ministro de que se teriam que encontrar novas poupanças na área da saúde em termos de despesa pública, houve uma “corrida” ao que poderiam ser as áreas de novos cortes de despesa.
Ora, deixando passar um pouco o calor do momento da primeira reacção, parece-me ser razoável reconhecer que a área da saúde tem sido das mais escrutinadas e discutidas, informalmente e com grupos de trabalho nomeados por sucessivos ministros, pelo que será muito difícil ser completamente inovador em termos de ideias (mas nunca é absolutamente impossível).
Em grande medida, tenho a sensação de que os vários passos em paralelo que é necessário tomar encontram-se especificados em vários documentos feitos ao longo dos anos. É na capacidade de execução que se terá agora de mostrar capacidade, por parte das várias organizações do SNS, a vários níveis de decisão. Faltará, neste processo, uma motivação global e comum, que poderia ser dado por algo como programas de melhoria da qualidade – que é uma forma positiva de tratar a questão – face aos recursos disponíveis (mesmo que estes sejam menores do que no passado, o problema a resolver deve ser sempre um objectivo relacionado com o que queremos ter, sujeito às restrições de disponibilidade de recursos em lugar de tornar a restrição como objectivo).
O primeiro passo será pegar nos estudos dos múltiplos grupos dos últimos 10 aos, retirar as sugestões que possa ter maior impacto orçamental, aproveitando a pressão actual para ultrapassar resistências que existiriam noutras circunstâncias.
Importante é também fazer uma clarificação quanto ao papel das taxas moderadoras e copagamentos nesta fase. É sabido que o papel das taxas moderadoras é o de evitar abusos de utilização, e de ajudar a direccionar o uso pelos cidadãos no sentido mais racional. Isto porque é natural que haja opiniões a defender a transformação das taxas moderadoras em copagamentos – significa que o seu papel passa a ser o de fonte de financiamento com significado. Ora, uma mudança generalizada nesse sentido, de ter copagamentos, tem diversos problemas, uns de equidade outros de eficiência. Copagamentos muito elevados significa que a protecção de seguro oferecida pelo sector público deixaria de ser efectiva, destruindo valor social – em lugar de copagamento, há o potencial movimento de todos ficarem melhor com o pagamento de um valor adicional fixo no início do ano, que origine a mesma receita, em lugar de pagar apenas quando se estiver doente um valor elevado.
As taxas moderadoras, por moderarem o uso abusivo, contribuem financeiramente para o Serviço Nacional de Saúde não pela receita que produzem e sim pelos custos evitados que uma melhor utilização do sistema gera. Ora, face aos valores actuais das taxas moderadoras, poderá começar a ser questionável se um seu aumento substancial corresponde a uma maior moderação de procura, e acréscimo de custos evitados, ou se simplesmente servirá ou para afastar as pessoas de serviços necessários ou de transferir mais recursos da população para o SNS. No segundo caso, como argumentei, existem provavelmente mecanismos mais eficientes para o fazer.
muito tem sido dito, e hoje, certamente por acaso, recebi uma carta da EDP, juntamente com a conta, tendo como assunto “Esclarecimento sobre a composição dos preços da eletricidade, incluindo os custos de interesse económico geral”.
O que diz a carta (que prevejo deva estar a chegar a muitas casas por estes dias):
26% do custo é redes de transporte e distribuição (actividade regulada)
43% do custo é preço da energia (actividade desenvolvida em mercado livre)
31% do custo são custos de interesse económico geral (determinados por políticas passadas – últimos 10 a 15 anos).
Em cima disto temos ainda que colocar 23% do IVA (o que até faz com que seja bom aumentar os custos de interesse económico geral).
Dos 31% de custo de interesse económico geral, tem-se
21% para rendas de municípios
9% para sobrecusto das energias renováveis – e deve ser este o objectivo da carta, mostrar que menos de 3% do custo da energia vem das renováveis
11% para sobrecusto associado com energias não renováveis
13% para sobrecusto das regiões autónomas – solidariedade do continente com as ilhas
7% para outros custos
40% de sobrecusto da produção em centrais térmicas e hidricas – são cerca de 12% do custo total – ok, devemos daqui inferir que a EDP sugere que se olhe para a questão das rendas excessivas através deste sobrecusto? o que são estes sobrecustos? “Sobrecusto dos contratos de aquisição de energia, custos para a manutenção do equilíbrio contratual e garantia de potência” . Numa nota da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de 2011 (aqui) estes sobrecustos não eram muito diferentes, e em agosto de 2012 a garantia de potência já foi revista. Mas como estes custos continuam a ser ainda uma parte importante, seria interessante conhecer melhor como podem ser reduzidos de forma apreciável – por exemplo, eliminar completamente a garantia de potência.
Mas também pode valer a pena olhar para as duas outras componentes – no caso das redes de distribuição e transporte, revisitar as taxas de remuneração asseguradas aos activos das empresas, e eventualmente eliminar completamente o sobrecusto nas energias renováveis e das não renováveis (cogeração e microgeração) – até porque o peso das energias renováveis no total da factura energética sugere que já não devam ser tratadas como energia emergente. Quanto à cogeração e microgeração, nas actuais condições económicas do país, ou são capazes de subsistir por si, ou demonstram que têm grande valor social, ou acabe-se com o respectivo sobrecusto.
Além disso, como se tem criticado muito as “rendas excessivas” na área da energia, demonstrando alguma falta de confiança nas decisões do Governo e do próprio regulador, porque não pedir a três reguladores de outros países que produzam uma apreciação da situação actual em Portugal – a pergunta a colocar seria simples, face às condições de mercado e de economia, que regulação escolheriam se a situação se passasse no respectivo país, com o objectivo de baixar o custo das energias (electricidade e gás natural)? as opiniões individuais de cada regulador até poderiam ficar secretas quanto à autoria respectiva – e por isso serem três, para lhes dar maior liberdade de pensamento.
Uma solução destas só teria vantagens – se corroborarem integralmente as opções até agora tomadas em Portugal, acabava-se a discussão sobre tema e passava-se a concentrar esforços noutro lado; se tiverem ideias novas, ficamos a ganhar com o poder aproveitá-las.
pelos tempos que correm, só mesmo com musica, e um pedido, na sequência do post de ontem – dar atenção ao processo de ajustamento (dentro do ajustamento) que decorre da decisão do Tribunal Constitucional, e não ser apenas cortes à bruta. Mas as noticias mais recentes são pouco animadoras: aqui (“Documento interno: Cortes na despesa discutidos ao detalhe” no SOL), e aqui (Público, “Gaspar proíbe novas despesas no Estado sem autorização”).
Como as mudanças, evitemos a palavra cortes, não nos devemos limitar a cortar, vão implicar custos (igual a perda de receitas ou rendimentos) para alguém, a construção da base de apoio para essas mudanças a justiça apercebida dessas mudanças, a rapidez com que sejam feitas, vão ser elementos cruciais. De outro modo, o colocar do pé no travão que está a ser feito agora (a confirmarem-se as notícias) terá um efeito de mola a saltar quando abrandar.
A dúvida é se a decisão política consegue ser orientada para o bem comum, ou se mantém a visão fechada sobre o sound byte imediato para elogio dos membros do mesmo partido.
nos próximos tempos (dias? semanas? meses?) irá ser dissecado o Acordão do Tribunal Constitucional, embora dos vários comentários que vi, apenas o do Pedro Magalhães, aqui, está baseado numa leitura do acordão. O Pedro Magalhães até facilita a ligação para quem quiser uma versão electrónica do Acordão. Comentar o comentário vai ser a regra. Infelizmente.
Mas independentemente das leituras que se queiram fazer das intenções, objectividade, razoabilidade, etc., das decisões do Tribunal Constitucional, há que procurar uma solução para gerar redução da despesa pública, e para o fazer estou convencido que só com processos diferentes daqueles que tradicionalmente usamos em Portugal – não bastará meia dúzia de reuniões, ou meia dúzia de bitaites genéricos dos comentadores usuais. Vai ser preciso ter um método diferente. A usar a mesma forma de discutir, não se chegará a outra solução que a dos cortes iguais para todos, os cortes cegos. É este o ponto de partida para a minha crónica no dinheirovivo.pt de hoje.
Na discussão sobre a rentabilidade das farmácias e sobre a viabilidade do seu modelo económico, houve uma troca de impressões com o Mário Peliteiro, que comentou no seu blog e num post anterior; para que cada um possa formar a sua opinião, deixo aqui números de 2010 sobre o custo médio por receita de uma amostra de farmácias, excluindo pagamentos de juros dos custos para não considerar o impacto de investimentos realizados, e uma linha que corresponde ao valor médio por receita aviada. Os valores dos custos correspondem ao ano de 2010, e a linha ao valor estimado para Maio de 2012 (de lá para cá já baixou),
A maioria das farmácias da amostra encontra-se com custos acima dessa linha. Daí a afirmação de que o modelo económico de funcionamento das farmácias tem problemas a resolver – quem quiser entrar, e sem ter que pagar juros de empréstimos, terá que fazer melhor que muitas das farmácias que estão no mercado. E se fosse fácil fazê-lo porque é que muitas destas farmácias ainda em actividade não o fariam?
Apesar das manifestações de entrada firme referidas pelo Mário Peliteiro, bastará que estejam concentradas geograficamente, para que não se consiga fazer a renovação da rede de farmácias e da sua sobrevivência económicas pela eficiência acrescida que novas farmácias pudessem ter face às que já estão em funcionamento. Ainda assim, as 465 não seriam suficientes para renovar integralmente todos os casos de custo médio acima da receita média (e que por isso em média estarão a perder dinheiro). Entretanto foram tomadas medidas que permitem às farmácias reduzir os seus custos.
Como estes valores eram de 2010, actualizar com valores de 2012 quando estiverem disponíveis dará uma imagem mais correcta da situação actual (naturalmente!).
A meu ver, da extensão do problema resulta que não há uma solução única que automaticamente resolva esta questão: a redução de custos terá limites, e não será possível para todas as farmácias na dimensão necessária; a saída de algumas farmácias será provavelmente inevitável, sendo que essa saída poderá ser compensada por alguma entrada; as intenções de entrada mesmo que se verifiquem todas e sejam dispersas geograficamente provavelmente não substituirão integralmente por farmácias mais eficientes todas as que se encontram acima da linha de receita média; há ainda que contar com o optimismo de quem entra e com os casos em que terão encargos financeiros que poderão a médio prazo fazer com que encerrem se não houver alteração do modelo económico.
É esta situação argumento para limitar a entrada? não, certamente que não. Como também não devem ser adoptadas medidas que simplesmente recompensem maus investimentos feitos. Mas mesmo descontando esses aspectos todos, creio ser difícil defender que não há um problema no sector da distribuição e dispensa de medicamentos por efeito das várias reduções de preços e de margens que ocorreram nos últimos anos.
O sector do medicamento teve lucros a mais? De quem é a culpa?
Estas duas perguntas surgem com alguma frequência a propósito das dificuldades financeiras que as farmácias referem actualmente, por um lado, e a propósito das queixas da industria farmacêutica sobre a impossibilidade de se atingir uma despesa global pública em medicamentos de 1% do PIB, por outro lado.
A noção de que no medicamento havia lucros generosos para todos, pagos pelo Estado e pelos cidadãos, e que agora estão a ser reduzidos é natural que leve a estas interrogações. Mas também é fácil ter posições demagógicas e populistas sobre o tema.
Primeiro facto, no sector do medicamento, ao longo da cadeia – indústria farmacêutica – distribuição grossista – farmácias (distribuição retalhista) – houve a capacidade de ter lucros elevados. Pode-se argumentar que também se conseguiu ter uma distribuição geográfica de farmácias que asseguram uma cobertura do país dificilmente igualável noutras áreas de actividades e mesmo dentro da prestação de cuidados de saúde, com a prestação de um serviço de qualidade. É certamente verdade.
A existência de elevadas taxas de rentabilidade no medicamento deveu-se em grande medida a barreiras à entrada existentes. No caso da distribuição, a liberalização de propriedade e de abertura, tímida, de novas farmácias, e a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica noutros locais que não as farmácias foi no sentido de alterar essas barreiras, tal como a promoção dos genéricos e da concorrência entre laboratórios procurou criar pressão para reduzir preços via concorrência. O sistema de preços de referência criado em 2003 só lentamente criou maior concorrência no preço vinda dos genéricos, reflectida finalmente nos últimos 3 a 4 anos de baixa de preços.
No caso dos medicamentos sujeitos a receita médica e inovadores, o problema é mais complicado, na medida em que existindo protecção de patente, optou-se por ter preços regulados (isto é, os laboratórios farmacêuticos não podem estabelecer livremente o preço que querem praticar), e o preço tem que pagar os custos de produção e os custos de investigação e desenvolvimento. Mas como a investigação e desenvolvimento do novo produto não é feita apenas para Portugal, e na verdade Portugal terá peso negligenciável, senão mesmo nulo, nas orientações e decisões de investigação das empresas, os preços determinados em Portugal dão apenas uma pequena contribuição para a cobertura dessa investigação e desenvolvimento. Só que para preços muito baixos, as companhias farmacêuticas podem optar por não introduzir logo o medicamento em Portugal e fazê-lo mais tarde ( ver neste trabalho de Patricia Danzon uma comparação da situação portuguesa com outros países desenvolvidos, p. 41 em particular). Com muitos países a adoptarem sistemas de referenciação internacional – o preço dos medicamentos num país depender do preço que esse mesmo medicamento tem noutros países – os países que tenham preços mais baixos e não tenham mercados muito grandes tenderão a ser preteridos na introdução de novos produtos, para que não levem a reduções de preços em mercados maiores que os usem como referência.
Os lucros das farmácias, por seu lado, dependem das margens que estas recebem, e estas margens eram definidas como percentagem do preço de venda ao público do medicamento, e esse preço não é, nem foi, definido pelas farmácias. Limitaram-se a aproveitar preços elevados. As margens sobre o preço poderiam ser menores? provavelmente, e chegou a ser ensaiada uma sua redução, que pouco tempo depois voltou a repor os valores. Tudo feito por diplomas publicados pelo Governo da República Portuguesa.
A resposta à primeira pergunta, se houve lucros a mais no medicamento, sendo lucros a mais entendido como taxas de rentabilidade anormalmente elevadas para o risco da actividade exercida, a resposta é muito provavelmente positiva.
A segunda pergunta, de quem é a culpa? é mais complicada de responder. Os preços e as margens registadas no sector do medicamento foram e são reguladas e regulamentadas. Por isso, se os preços foram elevados e/ou as taxas das margens da distribuição foram elevadas, a “culpa” seria de quem as fixou. Mas a fixação dos preços tinha que gerir um equilíbrio entre pagar os custos de produção e introdução do produto em Portugal, ser atractivo para introdução dos produtos, e fazer de alguma forma a divisão de valor gerado entre utentes, estado, distribuição e produção de medicamentos.
O que se passa actualmente resulta no caso dos genéricos de concorrência entre as empresas – só há que deixar essa concorrência não esmorecer. No caso dos medicamentos inovadores, há que perceber o valor dessa inovação e pensar, provavelmente num contexto europeu ou mundial, como é que cada país deve contribuir para pagar e incentivar a inovação que “valha a pena” – definir os mecanismos, centralizados ou descentralizados, de o fazer, bem como definir o que vale a pena é algo que não está feito. Sobre a distribuição, grossistas e farmácias, a redução de preços, via concorrência no caso dos genéricos, via regulação no casos dos restantes medicamentos sujeitos a receita médica, fez reduzir as receitas de grossistas e farmácias, sem que estes possam fazer algo para combater essa variação nas receitas. A venda de outros produtos nas farmácias é também ela sensível à conjuntura económica e não serve como factor compensador dessa redução.
Mais complicado é quando a saída de uma farmácia do mercado se deve não a custos financeiros de maus investimentos (seja compra da farmácia, valor do trespasse ou renovação da farmácia), e sim à incapacidade da receita obtida com o funcionamento regular chegar para pagar os custos de funcionamento directos. A descida de preços verificada tem, tanto quanto se conseguiu medir, um nível que já torna desinteressante a abertura de novas farmácias. A existência deste problema económico é o verdadeiro problema, e não o encerramento de farmácias por outros motivos. E para este problema económico, o argumento de que tiveram lucros elevados no passado não é relevante. Tal como para a indústria farmacêutica com novos produtos é irrelevante saber se no passado tiveram preços mais generosos em Portugal, interessa é saber se os preços actuais são compensadores e se influenciam negativamente outros mercados de maior dimensão.
Para duas perguntas que pareciam simples, foram duas respostas longas, e cujo detalhe completo seria ainda mais longo!
Momentos económicos... e não só 