Momentos económicos… e não só

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Monthly Archives: Março 2013


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Sistema de Saúde para além de 2014 (6)

A terceira sessão da conferência foi dedicada ao tema qualidade e eficiência, temática muito ampla e que permite muitas abordagens. As intervenções ocorridas foram reflexo disso mesmo.

A intervenção de Vasco Maria focou nos medicamentos e dispositivos médicos Teve como ponto de partida a afirmação de que já foram identificados os problemas e as soluções. A dificuldade está em fazer as coisas acontecer. O Medicamento é a área da despesa que menos cresceu ou mesmo decresceu. Ainda é possível fazer crescer a quota dos medicamentos genéricos. Há uma grande concentração nalguns medicamentos, mais importantes pelo preço ou pelo volume que possuem. As despesas com medicamentos em meio hospitalar apresentam um rápido crescimento dos medicamentos órfãos. É aqui que se terá pressão futura. É um problema novo a nível mundial. São medicamentos que podem custar mais do que 1 milhão de USD por tratamento (doente/ano). Referiu também um desfasamento entre propostas de medidas de política e sua aplicação de 5 a 7 anos.

Propostas: É importante reforçar a avaliação para entrada de medicamentos no hospital (valor terapêutico acrescentado, avaliação económica, avaliação ou reavaliação da efectividade); Orçamentos anuais para inovação;  Estabelecimento de contratos anuais / plurianuais: doentes elegíveis, tectos máximos de despesa, mecanismos de compensação, partilha de risco (incerteza), previsibilidade para as empresas, responsabilização dos profissionais, prémio à inovação; Caracterização e monitorização do mercado de dispositivos médicos.

Medicamentos em ambulatório – promoção do mercado de medicamentos genéricos, permitiu mais doentes tratados e tratados da forma adequada. Ainda existem muitos medicamentos genéricos a serem utilizados. O controlo da qualidade dos genéricos é feito ao nível do sistema, não ao nível do laboratório. Existem ainda alguns mitos sobre os genéricos e a sua bioequivalência. Com a crise há incentivo para usar o medicamento mais caro pela farmácia.

Promoção da utilização racional do medicamento (junto dos profissionais) – definição de uma política coerente de utilização de antibióticos.

Promoção da utilização racional (doentes/consumidores) – literacia, alternativas não farmacológicas, autocuidados, decisão informada e partilhada.

Promoção da adesão à terapêutica – mais e melhor informação para os doentes, negociação e responsabilização, realismo, melhor definição dos Planos de Intervenção Terapêutica.

Sistema de comparticipação – refundação com base num modelo doença/ medicamento/ doente. Retirar as alternativas de valor terapêutico reduzido ou duvidoso.

MCDT em ambulatório: utilização racional, informação e educação, futilidade e a epidemia do medo (benefício mínimo versus risco significativo).

A intervenção seguinte, de Teresa Mendes, entrou por uma temática distinta, procurando evidenciar como o sector da saúde pode dar origem a desenvolvimentos de  novas tecnologias e novas empresas.  O ponto central é a preocupação de dar competência às empresas nacionais que tenham vantagem em produtos na área da saúde. Destacou a importância de ver a saúde como oportunidade para o desenvolvimento económico, dando vários exemplos.

A fechar, Manuel Sobrinho Simões focou no medo de se perder o que se tem com o sistema de saúde português na sua actual configuração. Segundo Sobrinho Simões, temos o sistema que temos porque fizemos uma formação muito boa durante muitos anos. Não de pode baixar a qualidade da formação.

Proposta: o Ministério da Saúde ter um gabinete de assuntos económicos, pata ter um interlocutor no Ministério da Saúde

Tem que se ter referenciação e diferenciação (introduzir mecanismos simples de avaliação). Aumentar a qualidade do sistema com melhores decisões. Evoluir para a utilização de mais profissões não médicas. Fundamental manter a hierarquia técnica. Olhar para os resultados. Recompensar quem faz poupanças e quem faz dinheiro. O interno tem que ter dedicação exclusiva. De resto, é menos claro. Directores de Serviço preferia que não tivessem actividade privada.

Globalmente, surgiram algumas ideias interessantes ao longo do dia, embora a sua operacionalização ainda tenha que ser pensada. Houve consensos relativamente alargados nalgumas áreas, e houve dilemas e contradições entre diferentes objectivos e entre objectivos e instrumentos, que terão de ser tornados mais claros e tomadas decisões relativamente a eles. Como foi dito que haveria um sumário e conclusões por parte dos moderadores das sessões, fiquemos a aguardar esses sumários.


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tem coisas que não entendo…

Tem-se falado muito da intervenção da Autoridade da Concorrência no sector bancário. Houve um coro quase unânime a apregoar a elevada concorrência no sector.

Notícia encontrada no dinheirovivo.pt: “Bancos querem limitar taxas de juro nos depósitos a prazo” – porquê? para melhorar a rentabilidade. Ou seja, os bancos querem reduzir a concorrência que fazem entre si para captar depósitos, através das taxas de remuneração que oferecem. Como não se podem encontrar e decidir conjuntamente, usam a regulação via Banco de Portugal como instrumento de redução de concorrência no preço oferecido pelos depósitos. Concorrência não é só publicidade, com margens administrativamente fixadas elevadas. Concorrência é concorrência via preço, mesmo! Não é por ser por regulação que esta limitação deixa de ser uma tentativa de cartelização no mercado. Aliás, até mais interessante, porque acordos genéricos têm muito menos força que uma norma regulatória. O passo seguinte será pedirem ao Banco de Portugal que determine qual a quota de mercado de depósitos que cada um poderá ter, para assegurar a rentabilidade devida a cada banco (mas este passo não creio que seja tornado visível, se quiser ser dado). A linha entre regulação prudencial e “captura regulatória” é ténue. Veremos se é ultrapassada.


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Sistema de Saúde para além de 2014 (5)

Ainda sobre organização do trabalho no sistema de saúde, falou de seguida na conferência Maria Augusta de Sousa, anteriormente bastonária da Ordem dos Enfermeiros. Teve como ponto de partida para a sua intervenção o triângulo qualidade – acesso – custos e três aspectos: recursos, organização, gestão.

Discutiu o papel da decisão clínica versus decisão partilhada – é mesmo partilhada entre grupos profissionais, e não numa hierarquia profissional rígida. É necessário que os grupos profissionais se entendam um pouco mais. É preciso que se assegure a continuidade entre o que cada grupo faz. Apontou a dificuldade em passar das lógicas organizacionais para a lógica do processo de cuidados.

Referiu três aspectos a ter em conta pelos processos de prestação de cuidados de saúde, que os cidadãos esperam das organizações: individualização, celeridade, proximidade.

Defendeu a organização do trabalho baseada nas competências profissionais, equipas multiprofissionais para a tomada de decisões. Se não o conseguirmos fazer não teremos capacidade de dar maior poder de decisão ao próprio cidadão. Tem que haver reorganização de tempos de trabalho, necessidade de se pensar que quando é preciso prestar um cuidado às 20h00, é necessário prestar a essa hora.

Finalmente, houve a intervenção de Carlos Gante, do CHU Coimbra, que se centrou no pluriemprego médico, para referir que o  pluriemprego médico – combinação público-privado – é uma prática comum na generalidade dos países. Este fenómeno tem sido alvo de discussão pelas suas eventuais consequências para o desempenho. A literatura propõe diferentes explicações para o fenómeno. Há falta de informação em Portugal – não há estudos para caracterizar esta situação (literatura existente é sobretudo opinativa).

Estimativa de 2/3 dos médicos hospitalares têm também actividade privada. Quando se pergunta aos médicos, não fica como único objectivo o rendimento. Apresentou resumidamente os resultados de um estudo próprio.

Motivos para o pluriemprego: motivos económicos; complementaridade entre empregos; factores profissionais e institucionais; e, factores pessoais e familiares.

Efeitos adversos (potenciais): Absentismo, evasão de tarefas e baixo rendimento; Desvio de doentes para o sector privado; Cream-skimming (desnatação); Uso indevido de recursos públicos.

Efeitos positivos (potenciais): Sobre a oferta, a qualidade e os custos (porque completam salários no sector privado, não precisando de ser tão elevado no sector público).

Questionário feito em Coimbra: a) Motivos de acumulação – Factor económico 84%. Hierarquia de motivos: Rendimento económico Autonomia Desenvolvimento de competências Reconhecimento profissional Posição de influência estratégica; b) Sobre efeitos adversos – inquéritos não identificam efeitos adversos sobre tarefas;

 

As principais medidas de regulação: a) Estabelecer mecanismos de fiscalização para dissuadir práticas menos correctas; b)Directores de serviço ou departamento deveriam ter dedicação exclusiva. c) Médicos devem manter registo de actividades públicas e privadas. d) Não receber doentes das mesmas instituições onde trabalham no público. e) Não podem tratar no sector privado doentes que sejam oriundos do hospital onde trabalham no sector público.

Conclusões: 1) Importância da motivação económica para o exercício de pluriemprego;  2) Motivos estratégicos são os menos valorizados; 3) Acumulação de funções é vista como um direito inalienável; 4) Maioria não admite renunciar ao sector público.


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parlamento global

iniciei uma nova colaboração online há tempos, aqui, é no blog Parlamento Global, o segundo texto saiu hoje:

Investimento e apoios públicos

por Pedro Pita Barros, em 12.03.13

O reconhecimento de que depois de realizada a consolidação orçamental se torna necessário ter investimento produtivo para conseguir ter crescimento económico está a tornar-se generalizado.

 

Sendo em si mesmo um princípio razoável – a existência de investimento para ter crescimento – é fundamental também reconhecer que não basta aumentar as estatísticas que digam que o investimento aumentou, ou que as despesas classificadas como investimento aumentaram.

É elemento crucial é que seja investimento produtivo, com capacidade de gerar retorno para esse investimento. Investir em estradas, por exemplo, tem um baixo rendimento mesmo em termos sociais, dada a rede que já existe. Mas investir em capacidade produtiva significa identificar e conhecer que produtos e serviços são mais desejados, sobretudo nos mercados externos. A dimensão de Portugal e as actuais condições económicas e as do futuro próximo não vão permitir que um crescimento significativo e sustentado possa ser feito só com o mercado doméstico.

Ora, identificar as oportunidades de investimento produtivo que satisfaçam necessidades e procura de mercados externos não será exactamente fácil. Sobretudo não será feito a partir de gabinetes de organismos do estado. Não é uma questão de competência ou conhecimento de quem esteja nesses gabinetes. É uma questão de dimensão. Havendo provavelmente milhares de possibilidades, nunca esses gabinetes terão a possibilidade de as explorar todas, quanto mais criar os mecanismos para que uma oportunidade específica seja aproveitada por uma empresa portuguesa. É inevitável que sejam as muitas empresas e indivíduos com espírito de procura dessas oportunidades a fazer as suas tentativas e erro. Porque erros existirão. Nem sempre o que parece uma boa oportunidade terá o resultado esperado.

 

A exigência de rendimento do investimento é essencial para que a escolha das oportunidades seja feita de forma adequada, e para isso é necessário que quem investe corra o risco de ficar com os ganhos ou suportar as perdas. Essa avaliação não se faz em gabinetes por conta de outros.

 

O apoio ao investimento que é necessário não é uma questão de execução de verbas de financiamentos europeus. O apoio ao investimento é ajudar na selecção dos melhores projectos, o que num contexto globalizado e de múltiplas oportunidades significa dar condições para que a iniciativa das empresas e dos empresários se liberte, que sejam reduzidas as barreiras a essa iniciativa mas que não deixem de ficar com os louros do que fizerem e com as consequências negativas, se as houver. Só estaremos no bom caminho, em termos de políticas públicas, quando em vez de se perguntar ao governo qual foi a taxa de execução de uma verba vinda de Bruxelas se perguntar qual foi a taxa de rentabilidade média dos projectos que receberam algum apoio.


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Sistema de Saúde para além de 2014 (4)

A segunda mesa desta conferência tratou da organização do trabalho. Teve como primeiro interventor Artur Vaz, que discutiu três aspectos cruciais: modelos clínicos nos hospitais, desenho de processos, sistemas de informação. Referiu também as remunerações e sistemas de incentivos – são uma iniciativa individual de instituições, e ainda bem porque tem permitido manter flexibilidade. Os sistemas de incentivos funcionam para alinhar interesses entre indivíduo e instituição, mas exigem quantidade de controle e de informação bastante substancial. O principal problema não é a ética, é em que medida o sistema de incentivos produz ou pode produzir efeitos perversos, ou em que medida determina comportamentos desviantes face ao tecnicamente desejável. É necessário existir mecanismos de protecção dos doentes. Os sistemas de incentivos têm que ser customizados.

Sobre o tema da exclusividade do trabalho médico, Artur Vaz não vê interesse na exclusividade. Sempre viu quem se aproveitasse da exclusividade. Nunca avaliou os profissionais por estarem ou não em exclusividade.

De seguida, houve a intervenção de Sollari Allegro, a incidir sobre absentismo e produtividade numa unidade hospitalar, referindo algumas regularidades encontradas: os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) faltam menos que os trabalhadores com contratos de função pública. Taxa de absentismo: grupo que mais falta são os assistentes profissionais; internos têm faltas por efeitos de maternidade, aproveitam o internato para terem filhos. Informáticos praticamente não faltam (são sobretudo homens). Os trabalhadores com contratos de função pública faltam por motivo de doença, mas são mais velhos. Os trabalhadores com CIT faltam sobretudo por maternidade/paternidade.

Sobre a exclusividade – é mais justo mas por si não aumenta a produtividade e aumenta os custos; o dinheiro adicional rapidamente se incorpora no salário e deixa de ser um estímulo. Em termos de outros incentivos à produtividade, reviu a experiência com várias modalidades ensaiadas em diversos momentos: a) Contratos com objectivos: funciona bem se todos estiverem envolvidos. Só foi experimentado em cirurgiões e é mais difícil de definir nas actividades médicas e noutras profissões de saúde. b) Remuneração por ato  – fácil de definir nalgumas actividades médicas, não é fácil de definir para todas as profissões hospitalares, e tem o risco da multiplicação dos actos. É mais cara. c) Remuneração à hora com um pagamento parcial.  Tem os mesmos defeitos que pagamento ao acto. É preciso grande vigilância. d) Programas adicionais – remuneração por acto além horário – permite contratualizar uma produção base; engloba a maioria das profissões envolvidas na saúde; aumenta claramente a produtividade; aumenta os custos embora de forma controlada; exige uma vigilância apertada da produção base; só podem ser feitas em produção adicional de actividades lucrativas; tem limitações estruturais, por exemplo disponibilidade de camas e das salas disponíveis.  e) Ficam de fora as profissões que não contribuem directamente para a produção (administrativos, por exemplo).

 

 


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Pela sua saúde – recensão de A. Kuttner de Magalhães

Recebi por correio electrónico uma breve recensão do livro “Pela sua Saúde“, que reproduzo aqui com a amável autorização do autor. Quem estiver interessado pode também espreitar o debate que decorreu sobre o livro, e que foi além do que estava escrito, aqui.

 

“Pela Sua Saúde” de Pedro Pita Barros

Mais um muito interessante ensaio feito por Pedro Pita Barros, licenciado e doutorado em Economia com muitos trabalhos na área da Economia da Saúde: “Pela Sua Saúde”, para a Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Mais um ensaio a custo baixo – quando cada vez menos euros temos – a dever ser adquirido e lido por todos “Pela Sua Saúde” de Pedro Pita Barros, a bem da nossa saúde.

E, ficam aqui umas breves dicas para apontar a apetência à leitura de “Pela Sua Saúde” de Pedro Pita Barros

Ensaio sobre o sector da Saúde em Portugal, escrito por um economista sobre escolhas de como utilizar da melhor forma os recursos disponíveis, que são sempre escassos.

Ajudando a compreender os desafios existentes e as potenciais soluções, com especial destaque para o Serviço Nacional de Saúde – sobre o qual tantos falam como única bandeira política, e não pela Nossa Saúde, da facto – como elemento central da saúde em Portugal.

E, umas curiosidades que Pedro Pita Barros vai bem esclarecendo ao longo do seu ensaio:

– Nos últimos 2 anos de vida qualquer pessoa tem um elevado volume de despesa de saúde, seja aos 50 anos, seja ais 80 anos.

– A inovação tecnológica foi identificada como o principal motor do aumento das despesas em saúde.

– Disciplinar a tentação para o abuso na utilização que existe quando um bem ou serviço é disponibilizado de forma inteiramente gratuita.

– A questão da equidade no financiamento do SNS ultrapassa a aplicação directa da ideia de que quem ganha mais tem de pagar mais no momento da utilização de cuidados de saúde.

– Não se trata de reduzir custos para reduzir custos. Para reduzir custos a zero, basta deixar de prestar cuidados de saúde.

– Os objectivos são de natureza assistencial, as restrições são de natureza financeira.

– É necessário captar a população para estilos de vida mais saudáveis, reduzindo doenças nessa mesmas população.

– Um plano eficaz de comunicação com a população .

– Taxa moderada, orienta a procura. Co – pagamento, função de financiamento.

– Comunicar para trazer os cidadãos ao processo de mudança.

– Reintrodução das carreiras médicas.

– Tempos de crise trazem novos desafios também na área da saúde.

– Mudanças na relação médico / doente.

– O acesso dos doentes à Internet é fonte de informação, mas nem sempre acertada.

Torna-se muito necessário ler este pequeno e económico ensaio da Fundação Francisco Manuel dos Santos, “Pela Sua Saúde” de Pedro Pita Barros, para bem melhor entendermos o momento, a crise, as mudanças na saúde sem politiquices e excessivos protagonismos mediáticos.

Augusto Küttner de Magalhães

10.03.2013

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no dinheirovivo.pt de hoje,

o tema da crónica semanal é o principio do fim do ajustamento; nos últimos tempos assistimos a inversão do discurso público, agora mais voltado para o crescimento e para a necessidade do investimento que esteja na base desse crescimento (o que é razoável), mas com o perigo de não se tendo alterado de forma sensível a mobilidade dentro da economia se vir a ter um crescimento de curto prazo similar ao do passado, e que nos levaria a prazo novamente para o mesmo tipo de problemas de dívida, talvez não tão grave mas mais rápido porque quem financia dívidas terá mais cuidado agora; por isso mesmo, se se quer começar a preparar as bases para um crescimento económico de longo prazo, é preciso pensar nas várias mobilidades (entre sectores de actividade e geográfica) de trabalhadores e activos produtivos, como desenvolvo aqui. De outro modo, corre-se o sério risco de estagnar o desemprego a elevados níveis, o que será uma dificuldade ao próprio crescimento futuro.


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Sistema de Saúde para além de 2014 (3)

Continuando na revisão e comentário da conferência de 26 de Fevereiro de 2013, ainda na primeira sessão houve a intervenção de Miguel Castelo-Branco, do Hospital da Cova da Beira e Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior.

Concentrou-se nas estratégias de redução da oferta excedentária, vincando desde o início que é um profundo defensor do Serviço Nacional de Saúde. Como principais pontos focou nas necessidades para o sistema hospitalar. E que o crescendo da carga da doença crónica apesar de ser exigente para os cuidados de saúde primários não vai fazer desaparecer as necessidades de cuidados de agudos. Para os hospitais de agudos definiu como evolução necessária pensar em termos de cuidados centrados no doente; resolver a fragmentação de cuidados; assegurar que o doente é assistido de domingo a sábado; garantir que as regras que sejam definidas não descriminam cidadãos; e, definir pólos de excelência. Como funções do hospital indicou a assistência, ensino e investigação.

Nas estratégias de eliminar capacidade excedentária, avançou com uma proposta de várias passos que procurar criar um processo consensual de redução de capacidade – definir o que significa capacidade excedentária, identificar casos potenciais, validar esses casos, ter uma visão global técnica, procurar consensos, resolver conflitos e por fim decidir.

Como instituição mais apropriada para gerir esses processos foi sugerida a ACSS.

No final, mesmo com uma concordância genérica com a maior parte dos pontos levantados, ficaram algumas questões que julgo merecerem discussão futura:

  • como encarar a criação de unidades monotemáticas? como devemos e se devemos aproveitar as possibilidades de “practice makes perfect”? quais os seus limites num país pequeno como o nosso?
  • E como encarar a dimensão internacional?
  • fala-se na centralidade do doente mas depois a discussão foge rapidamente para a organização interna – por exemplo, gostaria de ver descrita como os médicos e gestores hospitalares vêm o modo como as funções de ensino e investigação ajudam a centrar a acção do hospital no doente desse hospital cada vez que ele necessita de recorrer a cuidados de saúde.

A última intervenção desta primeira mesa foi realizada por Fernando Regateiro, que se debruçou sobre a integração de cuidados. Retomou a a questão no destinatário final: cidadão que depois é doente. Tomou como lema “Sistema de saúde para criar valor sustentável”. Como um dos principais problemas referiu a falta de agilidade adaptativa (inércia) do sistema, com centralização das decisões, e desconfiança do estado (nos seus vários níveis) em relação aos agentes. Sugeriu a necessidade de pensar de forma diferente, com um novo contrato social:  cidadão sujeito de deveres;  cidadão stakeholder da sua saúde, não um consumidor ou cliente, remetendo para o sistema educativo; e,  estilos de vida saudáveis.

Como operacionalização do lado dos prestadores de cuidados de saúde, tocou também no novo modelo de governação clínica – a centralidade do médico de família, mas com integração de toda a informação referente aos seus doentes, “navega” os doentes, faz o seguimento domiciliário dos utentes, intervém nas dimensões da educação para a saúde.

Como novo paradigma para os hospitais – promover diferenciação e complementaridade; respeitar hierarquia da complexidade, na criação de oferta; combater filosofia aditiva.

Também aqui surgem-me comentários similares aos dos primeiros oradores, nomeadamente como se compatibiliza todo o planeamento de rede que se quer ter com a liberdade de escolha (mais uma vez, de quem e em quê?).

Da discussão geral que se seguiu, ficou claro que há falta de confiança entre os agentes do sector público. Há falta de seriedade nos mecanismos criados, não sendo credível que seja cumprido o que é acordado, nomeadamente do estado enquanto pagador e contratador de actividade assistencial e enquanto accionista ou regulador – repetem-se as afirmações mas não há mudanças.


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Cartelização no sector bancário?

De acordo com a imprensa de hoje, o primeiro indício para a situação de cartelização do mercado terá sido a “troca de informação comercial entre bancos”, sendo diversos os comentários feitos, incluindo os que apontam, por responsáveis do sector bancário, para a “grande transparência” e para a “evidência” de grande concorrência (todas as empresas reclamam que têm concorrência nos seus sectores, de qualquer modo).

Se houve troca de informação relevante (e é um “se” exploratório), porque é que essa troca de informação é um problema?  paradoxalmente, grande transparência na divulgação de preços pode ser uma forma de se garantir que todos cumprem o acordo de cartelização. Mais complicado é se o acordo é na verdade um comportamento tácito de coordenação – de seguir regras simples, sem comunicar com os outros, e desde que todos cumpram, ninguém se atreve a ser mais concorrencial.

E como é apontado neste comentário por Gonçalo Leónidas da Rocha, alguma regulação, seja de aparente defesa dos consumidores seja “prudencial”, pode ajudar a essa menor concorrência:

“Serve apenas como apontamento sobre o impacto das Autoridades no comportamento dos “regulados”.

As comissões bancárias sempre estiveram longe da “informação perfeita”: deveria ser raro o agente económico que comparava comissões bancárias. O Banco de Portugal considerou que havia falta de transparência e resolveu publicar um portal com toda a informação, organizada de forma standardizada. Agora, nenhum banco quer ficar mal na fotografia e alinha os seus preços pela tabela publicada pelo Banco de Portugal. Admito até que haja bancos com estratégias claramente definidas: o seu preço é a média dos outros, ou o segundo mais barato, ou… Concertação!

Outro exemplo: as taxas de juro cobradas no crédito ao consumo eram livres até se publicar uma lei anti-usura há cerca de 4 anos. Agora, nenhum banco pode ter uma taxa que desvie mais do que 33% da média praticada no trimestre anterior. Esta regra claramente promove o alinhamento de taxas de juro. Claro que alguém poderá considerar que se trata de concertação e não de “alinhamento”.

Nos tempos mais recentes têm aparecido vários casos de concertação em mercados como o Reino Unido e os Estados Unidos. E as práticas nocivas da concorrência devem ser fortemente rebatidas (mesmo na banca onde a concorrência contribui para a menor estabilidade do sistema, ou para o “risco sistémico”). Mas espero que os indícios das Autoridades sejam um pouco mais do que a simples constatação de que os preços estão mais alinhados. E que o populismo não tenha tido nenhum papel na iniciativa.”

A dificuldade em provar em situações de concertação está no que constitui evidência dessa concertação, sabendo-se que tal não é permitido por lei da concorrência, e que as entidades que estejam eventualmente envolvidas não o anunciarão. Não é uma questão específica da banca, em muitos sectores coloca-se a mesma questão. Se o produto é similar, no que podemos chamar de grande substituibilidade entre alternativas, então tanto concorrência muito forte como concertação podem gerar valores iguais entre empresas – a concorrência porque quem desviar do valor concorrencial perderá muita procura, e preferirá então alinhar por esse valor; em concertação, para que todos dividam os ganhos de preços mais elevados. Não se pode por isso olhar apenas para o alinhamento dos valores dos spreads para inferir se há concorrência ou não. O alinhamento entre bancos é em si mesmo pouco informativo. A análise terá que procurar outros factores. É nesse contexto que se insere a procura de troca de informação entre os bancos, que seria evidência praticamente directa dessa concertação.

A análise de informação quantitativa terá que incidir sobre os níveis dos spreads praticados – a pergunta correcta é se estão consideravelmente, no caso de crédito concedido, dos custos que o banco tem para obter os fundos para conceder esse crédito, incluindo nesse custo a incerteza sobre o pagamento do crédito por parte de quem pediu emprestado. Também é possível perceber o grau de concorrência através da forma como os spreads se alteram quando esses custos bancários se alteram. Em geral, em concorrência é preciso acompanhar de perto todas as variações de custos, e em concertação parte dos choques sobre a estrutura de custos (e aqui significa em grande medida a taxa a que os bancos podem conseguir fundos que depois emprestam como crédito) são absorvidos. Há uma maior estabilidade de preços em concertação do que em concorrência.

A forma de fazer esta avaliação não é simples e exige informação detalhada, pelo que demorará tempo até a Autoridade da Concorrência ter uma conclusão sobre o assunto e decidir se avança ou não.

Esta situação permite-me recuar no tempo, a preocupações de investigação onde dediquei algum tempo. Num estudo, em que colaborei, sobre as fusões no início do século, não havia evidência de que essas fusões tivessem criado maiores condições para exercício de poder de mercado. Na verdade, depois da onda de fusões, verificou-se uma maior concorrência. Noutro estudo, mais antigo, com quase 20 anos, e com metodologia mais simples, mas analisando produto a produto, nos produtos onde havia menor grau de concorrência, tal parecia estar mais associado a custos de mudança para os consumidores (barreiras de informação, fidelidade ao banco, etc…) do que em reacções cruzadas com outros bancos.  A mesma conclusão surgiu noutro trabalho mais ou menos da mesma altura, em que se rejeitou a hipótese de cartelização. Claro que não se pode usar informação de há quase 20 anos para inferir o que se passa hoje no mercado bancário. O que espero que se retire, destes e de outros trabalhos sobre o sector bancário em Portugal, é que a procura de identificação de situações de cartel não é nova, nem fácil, e que essa identificação tem que distinguir entre múltiplos aspectos e motivos para os “preços” no mercado bancário serem o que vemos.

É claro que tudo se torna mais fácil se, como sugere a Autoridade da Concorrência, um dos bancos procurar usar os mecanismos de protecção face à multa que pode ser aplicada para fornecer informação sobre a eventual existência de um cartel.


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política de concorrência activa

Ontem foi um dia particularmente interessante para a visibilidade pública da intervenção das autoridades da concorrência.

A nível nacional, a investigação lançada contra os bancos teve repercussão mediática. A procura de informação não é, neste momento, mais do que motivada por alguma suspeita de concertação. A Autoridade da Concorrência poderá, ou não, apresentar um caso, mas para se ter realizado uma operação desta natureza deverá existir uma presunção forte sobre o que se possa encontrar. Com os muito produtos comercializados pelos bancos será improvável que a investigação recaia sobre todos. Será de acompanhar. De momento, a Autoridade da Concorrência revelou apenas que a preocupação é com trocas de informação que possam ser prova e/ou estar na origem de acções concertadas. A Autoridade da Concorrência adiciona, no final do seu comunicado, a informação de que as empresas que colaborem com ela, e apresentem prova suficiente da existência de concertação (ver o capítulo 8 da lei da concorrência). Neste momento, não há culpados de nada mas algum “fumo” deve ter existido.

A nível internacional, a Comissão Europeia multou a Microsoft em 561 milhões de euros (ver aqui) por esta empresa não ter cumprido o acordo passado referente a não distorcer a concorrência no mercado de navegadores de internet através da configuração do sistema operativo. Essencialmente, quer-se impedir que a Microsoft bloqueie a difusão no mercado de rivais do Internet Explorer através das escolhas automáticas feitas pelo sistema operativo.