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política de concorrência activa

4 comentários

Ontem foi um dia particularmente interessante para a visibilidade pública da intervenção das autoridades da concorrência.

A nível nacional, a investigação lançada contra os bancos teve repercussão mediática. A procura de informação não é, neste momento, mais do que motivada por alguma suspeita de concertação. A Autoridade da Concorrência poderá, ou não, apresentar um caso, mas para se ter realizado uma operação desta natureza deverá existir uma presunção forte sobre o que se possa encontrar. Com os muito produtos comercializados pelos bancos será improvável que a investigação recaia sobre todos. Será de acompanhar. De momento, a Autoridade da Concorrência revelou apenas que a preocupação é com trocas de informação que possam ser prova e/ou estar na origem de acções concertadas. A Autoridade da Concorrência adiciona, no final do seu comunicado, a informação de que as empresas que colaborem com ela, e apresentem prova suficiente da existência de concertação (ver o capítulo 8 da lei da concorrência). Neste momento, não há culpados de nada mas algum “fumo” deve ter existido.

A nível internacional, a Comissão Europeia multou a Microsoft em 561 milhões de euros (ver aqui) por esta empresa não ter cumprido o acordo passado referente a não distorcer a concorrência no mercado de navegadores de internet através da configuração do sistema operativo. Essencialmente, quer-se impedir que a Microsoft bloqueie a difusão no mercado de rivais do Internet Explorer através das escolhas automáticas feitas pelo sistema operativo.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

4 thoughts on “política de concorrência activa

  1. Pedro,
    Serve apenas como apontamento sobre o impacto das Autoridades no comportamento dos “regulados”.
    As comissões bancárias sempre estiveram longe da “informação perfeita”: deveria ser raro o agente económico que comparava comissões bancárias. O Banco de Portugal considerou que havia falta de transparência e resolveu publicar um portal com toda a informação, organizada de forma standardizada. Agora, nenhum banco quer ficar mal na fotografia e alinha os seus preços pela tabela publicada pelo Banco de Portugal. Admito até que haja bancos com estratégias claramente definidas: o seu preço é a média dos outros, ou o segundo mais barato, ou… Concertação!

    Outro exemplo: as taxas de juro cobradas no crédito ao consumo eram livres até se publicar uma lei anti-usura há cerca de 4 anos. Agora, nenhum banco pode ter uma taxa que desvie mais do que 33% da média praticada no trimestre anterior. Esta regra claramente promove o alinhamento de taxas de juro. Claro que alguém poderá considerar que se trata de concertação e não de “alinhamento”.

    Nos tempos mais recentes têm aparecido vários casos de concertação em mercados como o Reino Unido e os Estados Unidos. E as práticas nocivas da concorrência devem ser fortemente rebatidas (mesmo na banca onde a concorrência contribui para a menor estabilidade do sistema, ou para o “risco sistémico”). Mas espero que os indícios das Autoridades sejam um pouco mais do que a simples constatação de que os preços estão mais alinhados. E que o populismo não tenha tido nenhum papel na iniciativa.

    Um abraço!

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  2. O que me faz impressão são as imagens na TV com as sirenes dos carros de policia a apitar…

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  3. Pingback: Cartelização no sector bancário? | Momentos económicos... e não só

  4. Bom ponto Gonçalo, vou incluir noutro post que estou a escrever agora.

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