Momentos económicos… e não só

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Monthly Archives: Setembro 2012


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sobre a alteração da TSU e seu impacto,

enquanto o ministério das finanças não disponibiliza os seus estudos, duas visões sustentadas quantitativamente sobre o problema, com metodologias distintas:

– Francesco Franco, Fiscal devaluation: the case of Portugal Taxes and competitiveness with a fixed exchange rate (2012) (uma versão preliminar aqui)

– Luis Aguiar Conraria e outros, Emprego e TSU – O impacto no emprego das alterações nas contribuições dos trabalhadores e das empresas (2012)

São ambos textos técnicos. O de Luis Aguiar Conraria e outros disponibiliza os dados que usaram na análise para quem quiser, via download no final do texto.

Uma outra visão, internacional, de Michael Keen, Ruud de Mooij, 6 April 2012, “Fiscal devaluation as a cure for Eurozone ills – Could it work?“: “Troubled Eurozone countries face the difficult challenge of regaining competitiveness without devaluing their currency. Could a fiscal devaluation, shifting taxes from employers to consumers, help? This column presents evidence suggesting that it could, but the devil is in the detail.” (mais explicação, não técnica no texto, o artigo técnico está aqui)

Ainda sobre a desvalorização fiscal, o texto resumo da literatura de Isabel Horta Correia (Banco de Portugal), “Fiscal Devaluation” e o de E. Farhi, G. Gopinath, e O. Itskhoki, Fiscal Devaluations (Univ Harvard).

 

Boas leituras e bom debate !


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o habitual artigo no dinheirovivo.pt

das segundas feiras, aqui. Desta vez dedicado ao inicio do esmiuçar da proposta de alteração da TSU pelo Governo, que apesar do que se passou esta semana deve ser avaliada nas várias modalidades que pode ter. A versão apresentada pelo governo é apenas uma das possibilidades, em que o financiamento da redução para as empresas é financiada pelos trabalhadores. Há que perceber porque foi feita a proposta desta forma, e ver se há outras formas melhores de aplicar a ideia de um estímulo ao emprego por esta via.


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Manif e economia

Três mil. Dez mil. Vinte mil. Cinquenta. Cem mil manifestantes ou mesmo mais, consoante as cidades e as opiniões. Tendo por trás uma simpatia maioritária da população que mesmo não se juntando fisicamente na manifestação a apoia e deseja. O civismo com que decorreu mostrou um descontentamento com a última semana, e um desejo de “pensem lá bem nisso”. A manifestação não retira legitimidade ao governo e ao parlamento mas não deixa de ser uma forma de transmitir um sentimento social.

Politicamente, muito tem sido dito sobre estes últimos dez dias. E sem o que se passou desde essa sexta-feira dia 7 de Setembro (nalguns calendários será mais uma sexta-feira 13), provavelmente a manifestação de dia 15 de Setembro não teria a adesão que se viu. As leituras políticas ficam para outros mais habilitados para o efeito.

Do ponto de vista dos efeitos sobre a economia é que se tem falado pouco. Vitor Bento em entrevista referiu a importância de recuperar a serenidade para discutir a TSU, que efeitos tem, como deve ser usada – a forma como tem sido analisada não envolvia a subida das contribuições dos trabalhadores. Na verdade, é preciso serenidade para muito mais. Toda a discussão de novas medidas na área económica será agora muito mais difícil. O sentimento de injustiça que o anúncio das novas medidas criou dificultará todo o diálogo futuro.

Mas não é só na discussão de políticas que haverá dificuldades.

Algo mais está em risco neste momento, com potencial impacto na própria actividade económica. A economia portuguesa tem evoluído para assentar cada vez mais em serviços e quando se fala em criatividade, inovação, serviços, está-se a falar de actividades económicas com uma característica particular – o seu sucesso depende do empenho que se puser nessas actividades. Não é possível verificar se há esforço de criatividade no desenho de novos produtos. É quase impossível verificar se em cada atendimento a um turista há um sorriso e uma forma de tratar que o faça querer voltar. Verificar a produção robotizada, ou mesmo a produção manual, é fácil. Verificar o intangível não é. E a perda de valor associada pode ser relevante. O problema central, o de aumento da produtividade, continua fora das discussões, e deverá reganhar espaço.

A perda de um sentido de esforço comum para fazer Portugal sair da actual crise poderá ser um aspecto economicamente relevante espelhado pela manifestação de 15 de Setembro. Escrevo “poderá” porque a esperança e a vontade de mudar para melhor têm que prevalecer.
Será necessário discutir de forma diferente as opções de política económica, com espírito aberto, de todas as partes, com seriedade intelectual e capacidade para ouvir e validar, ou não, os argumentos e evidência que existam. É sobretudo essa mudança de atitude que se espera.

(texto publicado no dinheirovivo.pt)


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O envelhecimento é inimigo do estado social?

Foi este o tema de uma sessão da conferência Presente no Futuro em que participei. Três pessoas, três respostas diferentes — sim, não e talvez. Nada como a diversidade para animar o debate.

A minha resposta é o “não”. Não vejo o envelhecimento como um inimigo do estado social. O estado social não é uma instituição imutável ou uma regra inalterável. O estado social é uma resposta da sociedade a problemas. E se os problemas evoluem, as respostas devem acompanhar essa evolução.

O envelhecimento constitui uma ameaça ou melhor um desafio ao estado social como está desenhado actualmente, não ao estado social enquanto ideia de resposta a problemas da sociedade.

O debate acabou por se centrar muito nos aspectos de pensões e segurança social, o que é compreensível. As pensões são o aspecto mais sensível do estado social ao envelhecimento.

Os aspectos relacionados com a saúde são diferentes, e ao contrário do que ainda muitas vezes se diz, o envelhecimento não é um inimigo do estado social no campo da saúde no sentido de provocar despesas incontroláveis (detalhei as razões neste texto).

No campo de apoio às situações de desemprego e na procura de novo emprego, há flutuações conjunturais consoante o estado da actividade económica, mas a menos que o chamado desemprego estrutural se fixe em valores muito elevados, não é um problema fundamental.

No campo da educação, dificilmente se poderá dizer que o envelhecimento traz problemas particulares.

Daí a tendência natural para focar nos aspectos de pensões e reforma.

Neste campo, a minha razão para dizer “não” à pergunta de partida está em que devemos e podemos repensar o estado social nesta área. Para o fazer, temos que desligar primeiro dos problemas financeiros. Depois teremos que os introduzir, mas como restrição e não como objectivo em si mesmo.

Desligar dos problemas financeiros significa pensar no queremos do sistema de pensões, pensar no papel que tem o estado social neste campo. A minha sugestão é começar por ver o papel do estado social como sendo uma protecção na fragilidade de fim de vida, o que significa pensar e definir o que é essa fragilidade e o que é esse fim de vida. A partir daqui poderemos construir a resposta que como sociedade queremos dar, e definir que estado social pretendemos.

As restrições de recursos a esse estado social desejado podem então ser adicionadas e ver que estado social é realizável. Mas comecemos pela ambição e não pelas limitações.


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A situação das farmácias

Ontem foi apresentado o estudo em que estive envolvido nos últimos meses sobre a situação actual das farmácias, e as exigências do Memorando de Entendimento. Os documentos referentes à sessão estão aqui, aqui e aqui.

Trataram-se de vários aspectos:

a) actualização de um estudo que foi feito pela autoridade da concorrência – resultado: de acordo com as estimações obtidas, o preço médio por receita é inferior ao custo variável médio (custo marginal no sentido económico do termo). Não havendo capacidade de cobrir custos fixos, haverá encerramento de farmácias. É um problema económico e não um problema financeiro (como o resultante de fazer investimentos elevados com dívida, por exemplo), em que o último pode levar também a encerramento ou venda da farmácia, mas com substituição e abertura de nova farmácia.

b) estimativa da redução da receita como resultado da alteração do sistema de margens da distribuição, usando para o efeito números reais de transacções realizadas nos primeiros cinco meses do ano, e depois projectadas para o resto do ano – resultado: 75 milhões de euros, acima dos 50 milhões de euros.

c) avaliação da existência de localização geográfica de situações de maior vulnerabilidade das farmácias – os problemas encontrados encontram-se espalhados pelo território nacional, não havendo grandes diferenças entre zonas. Há farmácias com situação difícil em todas as regiões.

d) avaliação de quebra na rede através do conhecimento das dificuldades dos utentes – não se encontra (ainda?) uma situação diferente da encontrada em estudos anteriores.

e) foram analisadas regularidades na resposta às dificuldades actuais: poupança de custos, com ganhos de eficiência – não é suficiente para recuperar margens positivas; venda de outros produtos de saúde – não há evidência de capacidade de compensação cruzada, outras entidades que os podem vender também exercem pressão concorrencial, não são fracção suficientemente importante das receitas das farmácias; remuneração de outros actos farmacêuticos não remunerados actualmente – podem contribuir, mas não são em número suficiente para serem solução

Numa segunda parte do workshop, foram apresentadas situações reais de 4 farmácias, como ilustração das dificuldades e tentativa de resolução dos problemas actuais. Foi iniciada a discussão de possíveis caminhos de solução, que terá provavelmente de cobrir as várias áreas simultaneamente:

1) ganhos de eficiência na estrutura de custos

2) remuneração dos serviços prestados, que terão de ter propriedades que lhes permitam ser incluídos num sistema de pagamento; a definição de actos farmacêuticos terá de fazer parte desta solução

3) rever parâmetros do actual sistema de margens, deixando de depender tanto do preço dos medicamentos e passando a ter mais relevância a componente fixa na dispensa de medicamentos; principal obstáculo: aumento de preços nos medicamentos mais baratos (mas que estão abaixo dos 2 euros).

A versão texto do estudo, com os detalhes da análise, será disponibilizada em breve.

Perguntas, sugestões e comentários podem ser enviados para ppbarros@novasbe.pt


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a quinta visita da troika

A apresentação de ontem do ministro das finanças sobre a quinta visita da troika trouxe algumas novidades, e desvendou várias das propostas que deverão surgir nas propostas para o orçamento do estado 2013.

O elemento mais marcante foi o anunciado adiamento de cumprimento da meta quantitativa para o défice público em um ano, justificado pelo agravamento das condições externas.

Sendo algo que vinha sendo pedido pelos partidos da oposição, com destaque para o PS, politicamente não deixa de ser um ponto a favor deste partido.

Economicamente, porém, devemos procurar pensar além da mera luta política. Esta situação de adiamento do cumprimento do critério défice público face ao PIB pode ter subjacente duas situações e será importante conhecer com algum rigor qual delas é a verdadeira. A primeira será a diferença entre o planeado e o observado se dever aos chamados “estabilizadores automáticos” – em tempos de crise, menores receitas de impostos e maiores prestações de apoio ao desemprego geram maior défice. Se o chamado défice estrutural evolui no sentido pretendido e montante pretendido, e apenas se registaram desvios por efeito dos estabilizadores automáticos, temos uma situação conjuntural de défice acima da meta. A segunda situação corresponde a que apesar de alguma contribuição dos “estabilizadores automáticos” para a situação actual, a evolução do défice estrutural ficou aquém do planeado e necessário para cumprir os objectivos. Neste segundo caso, as contas públicas portuguesas continuam a ter os seus problemas estruturais, e as dificuldades de financiamento no mercado internacional poderão voltar a repetir-se. A clarificação de qual destas duas situações ocorre é importante.

O aspecto seguinte é saber o que deve ser feito no próximo ano, sabendo-se que a meta quantitativa do défice deslizou um ano. Uma alternativa é aligeirar as reformas, nomeadamente no sector público, para aproveitar o ano adicional. Esta alternativa seria a tradução neste contexto do hábito nacional de “deixar tudo para o último minuto”, ou seja, só ajustar quando for mesmo preciso. A outra alternativa é manter o propósito das reformas mais estruturais no sector público, e com isso, independentemente da meta do défice público, manter os objectivos em termos de mecanismos, objectivos e já agora resultados da transformação da economia e do estado.

Ou seja, como que fingir que não houve adiamento. Na verdade, as transformações em curso não podem ter como único objectivo cumprir valores para o rácio défice público sobre o PIB e apenas enquanto durar o programa de ajustamento. Tem que haver o objectivo global de aumentar a produtividade da economia portuguesa, e sobre esse aspecto o resumo que foi feito desta quinta avaliação da troika foi parco. Talvez a versão escrita traga algo mais. É certo que o governo não pode comandar a produtividade na economia, tal depende das empresas em grande medida. Mas pode-se perceber que obstáculos foram removidos a que essa maior produtividade possa surgir no sector privado. Pode-se perceber se o estado está ele próprio a aumentar a sua produtividade e a contribuir para gerar as condições para que o sector privado também tenha aumentos de produtividade. Não estou a falar de programas de investimento público ou de estímulo. Estou a pensar nas condições estruturais da economia. Aqui não deverá haver adiamento de pensamento e de acção.

Compreendo o centrar na conjuntura, mas deveria haver sempre a preocupação de saber qual o caminho de longo prazo.

 


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Eppur si muove (rectificado)

Depois dos anúncios de hoje pelo ministro das finanças, há matéria para muitos comentários, que se irão fazendo nos próximos. Houve na apresentação uma afirmação que me pareceu estranha – esperar um crescimento do emprego de 1% no mesmo ano em que o PIB (real) se reduz em 1% não é o mais natural dos resultados.

ADENDA: Segundo a sugestão do Luís A-C, não terá sido bem isto o que foi dito, e o que encontrei foi uma previsão de aumento do desemprego de 0,5% em 2013, o que já faz bastante mais sentido.

E por isso tive a curiosidade de ir ver se houve algum ano no passado recente (depois de 1984) em que tal tivesse sucedido. Basta descarregar os números do site da PORDATA (também poderia ser da AMECO, a base de dados da Comissão Europeia), e fazer um gráfico.

ADENDA: Decidi fazer um gráfico corrigido nas linhas de referência face à previsão que encontrei -1% PIB, -0,5% PIB. O ponto de cruzamento das previsões faz sentido. Pode não ser animador, mas não levanta as dúvidas que a anterior interpretação tinha (a interpretação inicial pode ser encontrada no final deste post). Ainda bem, que gosto mais quando os números fazem sentido.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(TEXTO ANTERIOR: Eu sei que as estimativas apresentadas pelo ministro das finanças se baseiam em modelos da economia de estrutura complexa, ainda assim, e sem querer falar de causalidade ou associação, pareceu-me interessante procurar ver havia algum caso em que com crescimento do PIB real abaixo de -1% se tinha ao mesmo tempo um crescimento do emprego de 1%. Se não houver, o modelo de previsão usado está a dar resultados que nunca se verificaram na economia. Pode até suceder que o modelo esteja certo, e seja o que virá a acontecer, mas não conhecer o modelo, não o poder replicar e ver os resultados, não é muito animador para aceitar a previsão – afinal é a única área do gráfico em que não houve observações nos últimos 30 anos.)


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no dinheirovivo.pt, ainda a “descascar” os anúncios de sexta-feira,

apesar de tudo, ainda há aspectos técnicos a discutir, que os políticos vão ser tratados até à exaustão; nos aspectos técnicos interessa-me em particular saber se a descida da TSU como anunciado pode ter o resultado pretendido, como descrevo na contribuição para o dinheirovivo.pt de hoje. Não é só uma questão de as empresas decidirem ficar os fundos libertados pelos trabalhadores, é a existência de isenções de contribuição que já existem (e para esses casos esta medida nada adiciona) e ter conhecimento do que é a principal barreira ao investimento e à contratação de mais trabalhadores.

Além de que a prazo o relevante é a soma das duas contribuições, trabalhadores e empresas, e essa subiu face ao que existia antes. Aliás, é curioso a preocupação expressa por empresários de que esta medida seja má e que preferiam como estava – se é apenas pela distribuição diferente de encargos em termos oficiais, têm a possibilidade de a compensar aumentando os salários aos trabalhadores, embora haja sempre 1,5% adicionais de contribuição que terão de ser pagos por alguém.

 


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sobre as medidas anunciadas,

há qualquer coisa no que foi dito que obriga a pensar mais e a ir buscar alguma teoria económica, usada para uma opinião, expressa no dinheirovivo.pt; essencialmente, em termos técnicos, tudo pode resultar desta medida – trabalhadores procurarem compensar a perda de rendimento (retirando por isso espaço à contratação de desempregados), ou simplesmente aceitarem a redução de salário e trabalharem menos; empresas em dificuldades com algum alívio à custa da redução dos salários dos trabalhadores, mas em que parte dessa redução é apropriada pelo estado; aumento do peso do estado na contratação de um novo trabalhador – se quiser pagar 1000 liquidos, o valor bruto a ser pago vai ser agora superior. Gostava de ver os estudos técnicos de fundamentação, incluindo as elasticidades da procura e da oferta de trabalho ao salário relevante em cada caso. Há a certeza que esta era a melhor medida possível para o objectivo pretendido (e já agora qual é ele exactamente, cumprir o valor do défice durante o programa de ajustamento?)

Por outro lado, acompanho Mira Amaral na preocupação com nada ser feito do lado da despesa pública. Será que veremos essa parte no Orçamento do Estado para 2013?


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mudanças fiscais

duas noticias de ontem merecem um rápido comentário, ambas no campo da estrutura fiscal. A primeira é a discussão sobre os escalões de IRS e sobre se o seu número é elevado ou não. No actual contexto, é inevitável pensar-se que se vai traduzir num aumento de impostos sobre o rendimento. Para além desse sentimento que gera, por o governo ter necessidade de mais receita, também as circunstâncias de incerteza aconselham prudência numa mudança dessas, e o “conservadorismo” nas estimativas de impacto da mudança irá traduzir-se que a falhar-se previsões se falhe arrecadando mais impostos do que menos. Todo o processo acabará por ter um enviezamento no sentido do aumento de impostos. Não é claro que esta seja a melhor altura de fazer uma reforma fiscal, na medida em que as necessidades de curto prazo vão ditar uma estrutura que depois será permanente. Aliás, o desdobramento de alguns escalões ao longo do tempo tem sido resultado de exigências do momento e não de uma filosofia de longo prazo sobre a estrutura óptima de tributação.

O segundo comentário é sobre o benefício fiscal do IVA para os contribuintes, com a notícia de que será automaticamente registado (pelo menos nalguns sítios) e que o contribuinte terá apenas que fornecer o número de contribuinte. A funcionar é uma forma de reduzir os custos do cidadão em aceder ao benefício. Mas também foi dito, a confiar nos relatos da imprensa, que para os serviços que não tiverem este automatismo, será mantida a obrigação do utente guardar as facturas para inspecção por “divergência fiscal, que tem de ser avaliada pelos serviços.” Oops, beneficiar de forma automática aumenta a minha probabilidade de ter de perder tempo a explicar ao fisco as facturas que guardei. Reduzir os custos do benefício por um lado, mas aumentar por outro. Será que 250 euros (máximo) de crédito fiscal compensam perder tempo nas repartições de finanças? Não se conseguirá pensar aqui num noutro sistema mais simples? que não imponha custos adicionais sobre os cidadãos? por exemplo, o cidadão “reclamar” online o crédito, introduzindo no portal das finanças as facturas e respectivo valor ao longo do ano, que poderiam ser validadas por cruzamento de informação pelo próprio estado?  (mesmo que nem toda a gente tenha acesso online seria pelo menos uma forma de reduzir os custos).

Claro que também se pode ter a dúvida sobre o funcionamento do sistema. Aqui tenho um pouco mais de confiança que o habitual, por experiência própria. Há algum tempo, por um serviço prestado, uma entidade argumentou que não me daria recibo em papel, pois o mesmo ficaria disponível online via portal das finanças. Não acreditando muito, lá deixei de exigir esse recibo em papel. Até que um dia decidi verificar no portal das finanças se lá estava. Embora tenha demorado um pouco mais do que pensava, encontrei finalmente esses pagamentos efectivamente registados, e melhor organizados do que se eu tivesse guardado (e provavelmente perdido) os recibos em papel. Conceptualmente, não haverá grande diferença no novo sistema, só uma questão de dimensão, o que nos tempos informáticos que vivemos é cada vez menos uma forte restrição. Não será provavelmente por aqui que se terá sucesso ou insucesso e sim pela avaliação do incómodo de ainda ter que guardar alguns documentos, e da probabilidade de ter que perder tempo a mostrá-los à administração fiscal.