duas noticias de ontem merecem um rápido comentário, ambas no campo da estrutura fiscal. A primeira é a discussão sobre os escalões de IRS e sobre se o seu número é elevado ou não. No actual contexto, é inevitável pensar-se que se vai traduzir num aumento de impostos sobre o rendimento. Para além desse sentimento que gera, por o governo ter necessidade de mais receita, também as circunstâncias de incerteza aconselham prudência numa mudança dessas, e o “conservadorismo” nas estimativas de impacto da mudança irá traduzir-se que a falhar-se previsões se falhe arrecadando mais impostos do que menos. Todo o processo acabará por ter um enviezamento no sentido do aumento de impostos. Não é claro que esta seja a melhor altura de fazer uma reforma fiscal, na medida em que as necessidades de curto prazo vão ditar uma estrutura que depois será permanente. Aliás, o desdobramento de alguns escalões ao longo do tempo tem sido resultado de exigências do momento e não de uma filosofia de longo prazo sobre a estrutura óptima de tributação.

O segundo comentário é sobre o benefício fiscal do IVA para os contribuintes, com a notícia de que será automaticamente registado (pelo menos nalguns sítios) e que o contribuinte terá apenas que fornecer o número de contribuinte. A funcionar é uma forma de reduzir os custos do cidadão em aceder ao benefício. Mas também foi dito, a confiar nos relatos da imprensa, que para os serviços que não tiverem este automatismo, será mantida a obrigação do utente guardar as facturas para inspecção por “divergência fiscal, que tem de ser avaliada pelos serviços.” Oops, beneficiar de forma automática aumenta a minha probabilidade de ter de perder tempo a explicar ao fisco as facturas que guardei. Reduzir os custos do benefício por um lado, mas aumentar por outro. Será que 250 euros (máximo) de crédito fiscal compensam perder tempo nas repartições de finanças? Não se conseguirá pensar aqui num noutro sistema mais simples? que não imponha custos adicionais sobre os cidadãos? por exemplo, o cidadão “reclamar” online o crédito, introduzindo no portal das finanças as facturas e respectivo valor ao longo do ano, que poderiam ser validadas por cruzamento de informação pelo próprio estado?  (mesmo que nem toda a gente tenha acesso online seria pelo menos uma forma de reduzir os custos).

Claro que também se pode ter a dúvida sobre o funcionamento do sistema. Aqui tenho um pouco mais de confiança que o habitual, por experiência própria. Há algum tempo, por um serviço prestado, uma entidade argumentou que não me daria recibo em papel, pois o mesmo ficaria disponível online via portal das finanças. Não acreditando muito, lá deixei de exigir esse recibo em papel. Até que um dia decidi verificar no portal das finanças se lá estava. Embora tenha demorado um pouco mais do que pensava, encontrei finalmente esses pagamentos efectivamente registados, e melhor organizados do que se eu tivesse guardado (e provavelmente perdido) os recibos em papel. Conceptualmente, não haverá grande diferença no novo sistema, só uma questão de dimensão, o que nos tempos informáticos que vivemos é cada vez menos uma forte restrição. Não será provavelmente por aqui que se terá sucesso ou insucesso e sim pela avaliação do incómodo de ainda ter que guardar alguns documentos, e da probabilidade de ter que perder tempo a mostrá-los à administração fiscal.