Retomar o caminho

26/03/2012 | 02:41 | Dinheiro Vivo

O roteiro da política económica está traçado em grande medida desde Maio de 2011. O Memorando de Entendimento com a Troika estabelece medidas a adoptar e metas a atingir, sendo particularmente activa na área da saúde.

Dado esse caminho claramente fixado, os primeiros tempos foram de concretização, mais ou menos rápida mas dentro dos prazos estabelecidos, desse acordo, com uma única importante excepção. Essa excepção relevante foi o problema dos atrasos nos pagamentos. Não só não se conhece ainda a solução para saldar a dívida antiga, como não está claro qual o mecanismo que impedirá a repetição futura do problema. Se há problema fundamental a resolver no campo do Serviço Nacional de Saúde é este. Até porque os números mais recentes não deixam grande margem – ou se consegue criar forma de eliminar a propensão para criar dívidas, ou esperar que apenas o ambiente geral o faça não produzirá efeitos.

Se fosse fácil e rápido resolver esta questão, já certamente teria sido solucionada. É por isso que se deve ter alguma preocupação com o arrastar da solução. Quanto mais tempo passa mais facilmente vai sendo o tempo dos dirigentes do Ministério da Saúde absorvido por outros aspectos. A rapidez com que outros problemas surgem na frente mediática desvia a atenção do caminho traçado. Assim de repente, surgem na memória dos tempos mais próximos assuntos como recolha de sangue e a pretensão dos dadores de sangue de continuarem a ser “pagos” com isenções de taxas moderadoras, vacinas contra a gripe A compradas pelo anterior governo e que não foram todas utilizadas, carta aberta dos médicos sobre o sector da saúde, a falta de médicos de família, o sector do medicamento em vários aspectos – medicamentos muito caros que se pretende ver introduzidos no mercado, alteração das regras de funcionamento do mercado – , picos de mortalidade e sua (ausência de) relação com o aumento das taxas moderadoras, acordos com prestadores privados de cuidados de saúde quando o sector público reclama capacidade disponível, protestos do sector privado quando o sector público utiliza a sua capacidade não utilizada, etc…

A capacidade do sector da saúde, público e privado, em criar picos de atenção mediática é brutal. Mas cabe ao Ministério da Saúde saber manter as prioridades de actuação, e não responder à agenda mediática. Assim, a principal exigência que deve ser feita é a de resolver a definição dos mecanismos adequados para evitar o problema de dívidas crescentes a fornecedores pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde.

E a este respeito, parece útil fazer uma distinção entre controles imediatos, que atalhem as tendências de crescimento, e mecanismos de médio e longo prazo. Se no curto prazo, regras que limitam a despesa por via administrativa podem conter a despesa, podem também comprometer a capacidade assistencial. Significa que essas regras têm que ser completadas com mecanismos para o médio e longo prazo, que permitam o exercício da capacidade de gestão em reduzir a despesa sem alteração dos níveis de capacidade assistencial à população.

Dentro destes últimos, deverá ser dada atenção a dois aspectos: criar processos credíveis de orçamentos plurianuais, que sejam respeitados quando é elaborado e distribuído o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, e não ter receio de reconhecer que a boa gestão deverá ficar com um “prémio” para a instituição, e a gestão que não consegue funcionar ser substituída.

O primeiro destes aspectos exige uma capacidade conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças cumprirem compromissos de disponibilização de fundos que estabeleçam com quem presta cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (em particular, os hospitais).

A agenda de prioridades do Ministério da Saúde tem de saber resistir aos factos mediáticos. Só com o pensamento centrado no retomar do caminho, com a comunicação para o exterior a reflectir essa situação, se conseguirá alcançar as metas propostas.