O combate à subsídio-dependência

31/10/2011 | 15:15 | Dinheiro Vivo

O Ministro da Economia numa das suas recentes intervenções públicas indicou como uma das principais ideias da sua actuação acabar com a subsídio-dependência das empresas portuguesas.

Esta será uma alteração importante no modo de funcionar da economia portuguesa, em que existe uma tendência generalizada para culpar o (próprio) falhanço empresarial por falta de apoio do Estado. É frequente ouvir-se os responsáveis de empresas que abrem falência queixarem-se dessa suposta falta de apoio do Estado.

Mas a subsídio-dependência tem custos igualmente importantes e menos visíveis noutras áreas. As decisões de investimento das empresas portuguesas têm sido frequentemente ditadas pela intenção de beneficiar deste ou daquele subsídio ou benefício fiscal. Projectos que não são rentáveis do ponto de vista social e mesmo privado podem tornar-se rentáveis para quem os inicia apenas pela existência de um subsídio estatal. Está ainda por quantificar qual o peso que estas distorções têm (e tiveram) para a economia portuguesa, mas vale a pena relembrar que Portugal é dos países com menor produtividade marginal do investimento realizado (relembrando números apresentados por diversas vezes por Vitor Bento nas suas obras), o que significa um baixo retorno do investimento feito, tanto privado como público.

Sendo assim acertada, a meu ver, a posição de princípio do Ministro da Economia, resta saber como poderá ser levada à acção. Afinal, um dos principais e tradicionais instrumentos de actuação dos Ministros da Economia tem sido precisamente os subsídios. Há, então, um trabalho a fazer para que este tipo de anúncio, o de acabar com a subsídio-dependência, seja credível em termos de política económica.

Uma forma de o fazer, provavelmente impraticável também a nível das nossas relações com a Comissão Europeia, seria afectar todas as verbas de transferências previstas a título de apoio, nacional e comunitário, normalmente vertido em subsídios, para redução da dívida pública portuguesa face ao exterior. Uma regra desse tipo teria a dupla vantagem de reduzir a pressão dos encargos futuros de juros, e de ao mesmo tempo dar credibilidade à redução de subsídios às empresas. Estas teriam que sobreviver pelos seus méritos no mercado, e não pelos seus méritos na capacidade de angariar apoios de dinheiros públicos.

Admitindo que esta possibilidade não esteja no horizonte político, outras alternativas deverão ser encaradas. Como ponto de partida, deve-se pensar em situações onde existam fortes efeitos externos positivos – isto, situações em que a actividade da empresa gera ganhos para outras empresas que não são objecto de uma transacção no mercado. Esta abordagem, baseada na ideia de externalidades positivas, sugere que o critério de utilização de fundos públicos não deve ser o quanto uma empresa beneficia com determinado apoio, e sim quanto é que as outras empresas beneficiam com esse apoio. E só deve ser atribuído se na sua ausência a empresa não tomasse a decisão que gera esses efeitos externos. Estas são, obviamente, condições exigentes e dificilmente observáveis, sobretudo a segunda. Contudo, levar a sério a ideia de reduzir a subsídio-dependência, caso não seja possível eliminar de todo os subsídios, passa por redefinir as regras da sua atribuição. É este caminho que importa conhecer. Saber como a intenção anunciada pelo Ministro da Economia se tornará numa política credível, saltando do papel e da voz que o lê para o enquadramento das decisões das empresas portuguesas.