SNS | Momentos económicos... e não só

2 \02\+00:00 Maio \02\+00:00 2025
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Observatório da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 83, março de 2025)

Após as verbas extraordinárias de novembro de 2024 terem eliminado as dívidas e os pagamentos em atraso das ULS (antes hospitais EPE), e de para 2025 ter existido mais um reforço orçamental inicial, tinha (uma vez mais…) a esperança de se ter conseguido controlar o crescimento dos pagamentos em atraso no SNS. Estes pagamentos em atraso passaram dos hospitais EPE para as Unidades Locais de Saúde em que estes se encontram inseridos.

Contudo, hábitos antigos custam a desaparecer, e nos primeiros três meses de 2025 assiste-se a um retomar dos pagamentos em atraso, primeiro de forma lenta e agora a acelerar. Ainda se está longe do que foi o ritmo de crescimento dos pagamentos em atraso (descontados os efeitos das transferências extraordinárias de verbas, usualmente no final do ano), como se pode ver na Figura 1 abaixo.

O ritmo de crescimento mensal dos pagamentos em atraso está nos 26 milhões de euros por mês, similar ao que se observou em alguns períodos do passado (ver figura 2), e abaixo do ritmo de crescimento do último ano (onde andou pelos 55 milhões de euros por mês), estando porém acima dos primeiros meses do ano passado (momento em que também ocorreu transferência de verbas no final do ano anterior – final de 2023 – e reforço de orçamento global do SNS para 2024).

Infelizmente, continuam a existir forças fundamentais de crescimento da despesa além do orçamento estabelecido, mesmo quando este orçamento é reforçado de forma assinalável. Pressuponho que as despesas com pessoal estejam, em grande medida, por detrás desta situação. Contudo, ou se está a gastar a mais com pouco controle, ou a dotação orçamental foi mal calculada face aos acordos de remunerações que foram estabelecidos, ou outra explicação existe (?).

Torna-se um pouco repetitivo, mas se foram colocadas verbas substanciais no SNS nos últimos anos, como explicar o crescimento contínuo dos pagamentos em atraso depois de cada regularização, e sem que se detecte uma melhoria sensível no funcionamento do SNS? (alguém virá falar do aumento da atividade registada, ainda assim face às verbas disponibilizadas, a continuação de vários problemas não deixa de ser um puzzle não resolvido).

13 \13\+00:00 Janeiro \13\+00:00 2025
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

Observatório da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 82, janeiro de 2025)

Em dezembro de 2024 tornou-se conhecido o valor da habitual transferência extraordinária para as entidades do SNS (agora as Unidades Locais de Saúde, anteriormente os hospitais EPE) regularizarem as dívidas vencidas (que incluem os pagamentos em atraso, ou seja 90 dias de atraso adicionais aos 90 dias que definem o que é a dívida vencida).

O valor de cerca de 975 milhões de euros aproxima-se, em larga medida, do valor esperado da dívida vencida até ao final do ano (os números finais de 2024 ainda não se encontram no domínio público), sendo superior ao valor dos pagamentos em atraso conhecidos. Em novembro de 2024, o último valor conhecido à data de escrita, os pagamentos em atraso tiveram uma magnitude de 554,5 milhões de euros, com um ritmo médio mensal de crescimento de cerca de 55 milhões de euros (embora em aceleração).

Será de esperar que em janeiro de 2025 o valor dos pagamentos em atraso seja residual, uma vez que a transferência realizada deverá permitir eliminar quer o stock de pagamentos em atraso quer o fluxo provável adicional a partir da dívida vencida (que se não for paga passará a pagamentos em atraso).

Deste ponto de vista, a transferência definida em dezembro de 2024 tem o potencial de (quase) “zerar” os pagamentos em atraso.

Em contraponto a esta visão positiva do efeito, imediato, há a tradição de transferências passadas, de elevada magnitude, não terem conseguido, nos últimos 13 anos (desde que há dados fiáveis e regulares), resolver o problema. Em anos recentes, os pagamentos em atraso no final do ano, após a transferência extraordinária, aproximaram-se de zero, e os orçamentos iniciais do SNS tiveram reforços generosos das verbas iniciais.

Mesmo no ano de 2024, o ritmo de crescimento dos pagamentos em atraso foi em média de 55 milhões de euros por mês, sem efeito aparente resultante da mudança de Governo ou de mudança da Direção-Executiva do SNS (sensivelmente pouco mais de um mês depois da entrada em vigor do novo Governo).

Assim, embora o Governo tenha criado condições que surgem adequadas para acabar com o problema dos pagamentos em atraso, é natural que permaneça alguma dúvida sobre se tal será o caso. Apesar de só no futuro se vir a conhecer o resultado deste esforço, também aparenta ser razoável esperar que futuras decisões sobre continuação, ou até substituição antecipada, de equipas de gestão das ULS possa vir a estar ligada à evolução dos respetivos pagamentos em atraso, como indicador da respetiva capacidade de gestão, num quadro inicial de orçamento “adequado” e baixo volume de dívida vencida e de pagamento em atraso, um renovar do problema dos pagamentos em atraso numa ULS terá de ser muito claramente explicado. O facto de se “limpar” dívidas passadas deverá permitir um pagamento atempado regular, o que se deverá materializar em preços mais baixos de fornecedores (que deixaram de precisar de incluir no preço o custo financeiro de receber as verbas devidas com grande atraso).

Neste contexto, é de esperar que em 2025 haja algures no Ministério da Saúde ou no SNS uma equipa com a missão de acompanhar a gestão financeira das ULS (seja na Direção-Executiva do SNS, seja na Secretaria de Estado da Gestão da Saúde, ou mesmo com ambas, com alguma redundância, que poderá ser útil nesta fase).

As duas figuras seguintes ilustram o ciclo de crescimento dos pagamentos em atraso, seguido de regularizações extraordinárias, seguidas de novo crescimento. A segunda figura contém as estimativas de crescimento médio mensal, com um valor de 55 milhões de euros na última fase de tendência, que é similar os meses anteriores à pandemia.

6 \06\+00:00 Dezembro \06\+00:00 2024
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

Portaria 302/2024: Estrutura e Funcionamento das USF-C – um comentário

A Portaria 302/2024 fornece um processo estruturado para a criação de unidades USF-C, detalhando as etapas de candidatura, aprovação e implementação. O modelo USF-C promove o envolvimento do setor privado (com fins lucrativos) e social (privado sem fins lucrativos), aumentando potencialmente a capacidade de resposta às necessidades locais de saúde em termos de médicos de família. Nomeadamente, pela decisão em focar as populações sem médico de família e procurar garantir a equidade geográfica (ou pelo menos melhorar). Não deixa, contudo, de ser responsabilidade do SNS garantir que as USF-C dão acesso similar, pelo menos, a cuidados de saúde primários quanto comparadas com as USF-B. E nesse sentido, o da responsabilidade da garantia de acesso, as USF-C não são privatização dos cuidados de saúde primários (privatização seria o SNS deixar de ter responsabilidade na garantia de acesso). Os mecanismos de acompanhamento regular, incluindo a avaliação da qualidade através de uma matriz nacional e as revisões trimestrais/anuais, estão bem documentados, em termos conceptuais, ficando por conhecer os detalhes da sua concretização. O processo de seleção de entidades privadas não é totalmente transparente, nesta fase. Os critérios de adjudicação de contratos carecem de uma elaboração pormenorizada e o equilíbrio entre preços e outros elementos deverá ser devidamente justificado (eventualmente em documentos complementares às peças legais que venham a ser necessárias). Deverão existir métricas de avaliação explícitas para a qualidade além da experiência e qualificações. Por exemplo, incluir elementos de satisfação dos utentes ou resultados clínicos. Há que garantir a transparência através da publicação de relatórios de avaliação pormenorizados, ou de publicação regular da informação estatística, facilmente acessível a toda a população.Para evitar potencial fragmentação pela introdução de entidades privadas no quadro dos cuidados de saúde primários do SNS é necessário dar atenção aos requisitos de integração de processos e de informação, como a partilha obrigatória de dados e a interoperabilidade entre as unidades públicas USF-Cs e o SNS. É bom antecipar as necessidades de formação aos prestadores privados para garantir o alinhamento com os protocolos do SNS. Tomando agora alguns pontos em maior detalhe. Em termos de pagamentos e responsabilidade financeira, a conjugação de pagamentos por capitação e de incentivos ao nível da USF-C é complexo, tanto mais que em processo concursal as candidaturas indicarão o preço a que estão dispostas a prestar o conjunto de serviços a prestar (que precisa de ser definido claramente).Para a constituição das USF modelo C (USF-C) são considerados dois critérios, a serem ambos respeitados. Primeiro, a taxa de cobertura de utentes com médico de família tem de ser inferior à média nacional há mais de um ano (pelo menos, suponho). Aparentemente, outra forma de ler este critério quantitativo é estar, em dois anos consecutivos, pelo menos, abaixo da média nacional da taxa de cobertura por médico de família. Este não será um critério muito exigente, devido à inércia do indicador (quer as contratações de médicos de família quer a evolução da população de cada USF não geram flutuações muito grandes de ano para ano) e haverá sempre unidades acima da média nacional e unidades abaixo da média nacional. Não é claro se se está a falar da média simples do indicador, calculado para todas as USF, ou se é o valor médio ponderado, em que cada USF é ponderada pelo número de pessoas abrangida (o que faz com que a média nacional seja dada pelo valor total de pessoas sem médico de família sobre o total da população residente abrangida pelo SNS). Por outro lado, este critério é também compatível com valores muito elevados de cobertura. Atualmente, não é um critério que venha a da origem a situações menos naturais. Mas em situações com elevada cobertura da população residente por médicos de família poderá ser menos evidente o interesse deste critério. Como exemplo de uma situação extrema, que está longe de se verificar e que não é previsível que se venha a verificar a curto prazo, se todas as zonas relevantes menos uma tivessem cobertura de 97% da população, e uma zona geográfica tivesse cobertura de 95%, esta última zona cumpriria o critério de estar abaixo da média nacional, embora se possa argumentar que o valor absoluto elevado não justificaria a criação de uma USF-C. Esta observação leva ao papel do segundo critério, que exige um mínimo de 4000 utentes sem médico de família atribuído, sendo, contudo, necessário definir a zona geográfica relevante. Será natural que seja neste contexto uma ULS, embora em alguns casos tal possa corresponder a uma extensa área geográfica, e cumprir este critério em zona geográfica de grande dimensão obrigará a reafectar utentes por médico de família para manter concentração geográfica de utentes por USF.Quer num critério quer noutro, ganharia clareza ter sido especificada a unidade geográfica de referência. A especificação de um mínimo de utentes sem médico de família atribuído procura assegurar que há um problema quantitativamente relevante, em que a criação de uma USF-C crie massa crítica suficiente para que a nova unidade possa ter economias de escala suficientes para um funcionamento eficiente. É interessante que seja dado a conhecer o que deu origem a este critério quantitativo.O artigo 3º estabelece que cabe à ACSS fixar o valor da contratualização. Suponho que sejam os parâmetros do modelo de remuneração que será descrito em regulamentação específica. Este valor tem como referência a região, não sendo, porém, claro se região se refere à zona de abrangência de uma ULS ou se várias ULS se encontram inseridas numa mesma região.O artigo 4º controla, ou tenta controlar, a composição da equipa da USF-C, o que desde logo pode retirar autonomia e capacidade de inovação à proposta de organização da USF-C. Havendo um modelo de pagamento por capitação e um conjunto de indicadores de acompanhamento, o controle da capacidade assistencial deverá ser realizado através desses indicadores e não por controlo direto (que terá sempre custos de monitorizar acrescidos) da equipa da USF-C.O que é definido como número “adequado”, e por quem, poderá permitir alguma flexibilidade de avaliação das propostas a USF-C, que deverá sobretudo responder à questão de saber se a equipa proposta terá incapacidade em responder às exigências assistenciais previstas. Em caso afirmativo, a candidatura deverá ser rejeitada. De outro modo, não deverá ser rejeitada mesmo que a composição das equipas não corresponda a composição que seria escolhida por quem está a avaliar as candidaturas a USF-C (isto é, deve-se dar espaço à inovação na organização, em vez de ser um “jogo de adivinhar” o que está na cabeça de quem avalia). É colocada a restrição de os membros da equipa, sócios ou acionistas da candidatura a USF-C não serem aceitáveis se tiveram vínculo contratual ao sector público nos últimos 3 anos (e não estando atualmente em situação de reforma). Esta restrição procura assegurar que a criação das USF-C não implica uma transferência de capacidade dentro do SNS e que consegue trazer mais capacidade de médicos de família ao SNS. Sendo uma intenção adequada ao contexto do problema de falta de cobertura por médicos de família, a minha principal preocupação está na credibilidade futura desta imposição. É razoável esperar que no processo de candidatura a USF-C esta condição seja respeitada pelas candidaturas. Os problemas desta regra poderão surgir mais tarde. Se passados vários meses, uma USF-C aprovada e a funcionar colocar a questão de ter perdido alguns profissionais de saúde e só os conseguir substituir por outros profissionais de saúde que saíram há menos de 3 anos do SNS, deixando como opção à ULS (ou à ACSS, ou à Direção-Executiva) a decisão sobre encerrar a USF-C ou deixar realizar esse recrutamento, receio que se acabe por aceitar o recrutamento (que será provavelmente a melhor decisão a tomar nesse momento). A suceder, abre a possibilidade de outras situações similares irem surgindo, acabando por se traduzir em menor acréscimo de capacidade do que se antecipava mesmo no momento de aceitação das propostas vencedoras a USF-C. Não fazer esse recrutamento, se vier a ser necessário, corresponderia a ter USF-C a encerrar antes de concluírem um ciclo de contratação, gerando certamente problemas de gestão política, mesmo que seja uma parte minoritária das USF-C a apresentar este problema. E quantas mais USF-C se criarem mais provável é que, estatisticamente falando, surjam problemas que testam a coerência das regras, e sobretudo as destinadas a evitar migração de capacidade internamente ao SNS.A constituição de uma USF-C pode ser feita, de acordo com a Portaria, por concurso ou por contrato direto. As regras no formato de concurso permitem que o critério único seja o preço mais baixo (calculo que haja um preço máximo, definido com base na capacitação ajustada que seria aplicada se fosse uma USF-B), ou então é possível dar até 35% de ponderação a outros fatores (o que permite valores mais elevados para elementos como anos de experiência e habilitações dos profissionais da USF-C, “a inovação, o impacto social e a existência de municípios como parceiros”.Aqui a minha preocupação estará em como assegurar que uma vez obtido o preço mais elevado através da inclusão desses outros fatores, incluindo a composição das equipas, essa configuração de profissionais de saúde envolvidos não se altera ao final de alguns meses. Não me pareceu que exista qualquer mecanismo de revisão preço pago caso haja uma alteração significativa dos fatores que são incluídos nos 35% dos critérios que não são o preço. O aceitar preços mais elevados para “remunerar” elementos que podem ser facilmente alterados exigirá uma monitorização frequente e com consequências automáticas. E nesse sentido, a participação de municípios será algo mais facilmente verificável e mais facilmente uma característica permanente do que o “contributo para a inovação” (ou até mesmo a configuração das equipas). De outro modo, o sistema de seleção das candidaturas vencedoras fica vulnerável a manipulação. A monitorização está prevista (Artigo 10º) e os indicadores que garantam que não há diminuição dos elementos que foram usados na definição de “proposta economicamente mais vantajosa” devem estar presentes. A redação do Artigo 5º permite que haja um enviesamento a favor de candidaturas com participação de municípios, que se traduz em possibilidade de um pagamento (preço) mais elevado nesse caso. Não é apenas de em situação de igualdade de condições propostas, optar pela candidatura que tem um município como parceiro. O aumento de preço, usando apenas a matemática do critério, poderá ser significativo.É útil aqui ter um pouco mais de formalização na discussão.

Face a uma proposta que tivesse um preço 10% abaixo do preço máximo admissível no concurso, com todos os outros fatores iguais, e sem município envolvido, se a ponderação dada à presença de munícipio for de 15% (e 85% para o elemento preço), então uma candidatura com a presença de munícipio pode ter um preço 18% superior, o que neste caso seria ter o preço de candidatura igual ao preço máximo. Se o critério der o menor peso possível ao preço, 65%, sendo o restante atribuído ao fator munícipio, então a vantagem de ter um munícipio como parceiro sai reforçada, e o preço poderia ser quase o dobro da candidatura sem ter um município como parceiro e ainda assim ter um “score” de pontuação mais favorável. Parece ser de alguma forma um “prémio” excessivo para esta participação de um munícípio. Daqui resulta que a ponderação dada à parceria com munícipio deverá ser cuidadosamente avaliada nas suas implicações quantitativas para evitar que o critério permita preços excessivamente acima dos candidaturas rivais (sem munícipio) e assim ganhar. A vantagem quantatitativa será dependente da regra usada, e a que usei como ilustração é apenas uma de muitas possíveis. E em cada regra, a vantagem surgirá de forma diferente.Calculo que haverá também que venha expressar a preocupação oposta – o ser dado atenção ao preço “negligencia” a qualidade dos cuidados prestados. Essa preocupação é controlada pela definição das condições de candidatura, por um lado, e por monitorização de indicadores, por outro lado. O preço (custo da prestação do serviço) deve ser sempre um fator importante. E incluir na ponderação outros elementos dificilmente verificáveis não facilita a transparência do processo (por exemplo, não é simples verificar que são cumpridas promessas de inovação).Sobre a utilização de critérios adicionais ao preço, deixo para leitura um texto sobre o assunto: Understanding public procurement within the healthsector: a priority in a post-COVID-19 world. Além deste aspeto, globalmente, será relevante conhecer os detalhes de como uma USF-C é encerrada – que circunstâncias, com base em indicadores, levam à decisão de terminar uma USF-C? Qual o máximo de responsabilidade (risco) financeira pode suportar a parte privada da relação? Como se irá processar a renvação da USF-C (novo concurso?)? etc.É sempre bom conhecer que decisões serão tomadas em todas as contingências que seja possível prever, incluindo as que se prefere que não aconteçam (e saber o que é feito nessas situações é também uma forma de criar um enquadramento tal que os agentes económicos envolvidos as procuram evitar), e ter definido claramente quem tem poder de decisã se surgirem contingências não antecipadas. Sendo a iniciativa das USF-C uma decisão política, poderá ser um instrumento útil no processo de conseguir atrair especialistas de medicina geral e familiar para o SNS. Como formato novo e sobretudo, como formato contratual, terá exigências diferentes na construção e acompanhamento face às USF-B. É normal que venham a gerar posições contra e posições a favor. Em termos de resultado esperado, muito dependerá dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos, e estes deverão ser fortemente escrutinados antes de serem adotados. Prevenção (de problemas) é também importante neste assunto.

4 \04\+00:00 Fevereiro \04\+00:00 2024
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Observatório da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 81, Fevereiro de 2024)

Saiu recentemente a informação sobre Dezembro de 2024 sobre as dividas e pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Como antecipado, a regularização de final de ano fez cair o valor de pagamentos em atraso para um valor baixo (não tão baixo como no ano passado), suficientemente baixo para que se possa considerar, uma vez mais, tal, como no ano passado, que se parte de uma base quase limpa de dívidas. Tal como no ano passado, há reforço assinalável do orçamento inicial do SNS. No ano passado, estas condições de partida não resultaram em capacidade de controlo financeiro. De momento, não há um conhecimento completo sobre o que esteja por detrás dessa situação (há vários fatores candidatos, incluindo ineficiências, inflação, despesas inesperadas para assegurar os recursos humanos necessários, mesmo que em formato de empresas de prestação de serviços, etc).

Para 2024, é incerto o que se pode esperar. Por um lado, há as mesmas condições de orçamento inicial e baixo stock de pagamentos em atraso (e dívidas) em 2024 face a 2023. Por outro lado, há a criação das novas Unidades Locais de Saúde (ULS), com os consequentes desafios de construção das novas unidades, e a (eventual) maior autonomia de gestão, embora num contexto de turbulência política associada com as eleições. Num ano de transição de gestão para parte substancial do SNS, conseguir alinhar a gestão financeira com as necessidades de satisfação das necessidades da população será um desafio grande.

Numa frase final, em 2024, veremos se o SNS consegue garantir uma gestão financeira rigorosa e uma implementação eficaz das reformas, com o objetivo final de melhorar a prestação de cuidados de saúde à população portuguesa num contexto de mudança.

11 \11\+00:00 Janeiro \11\+00:00 2024
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Observatório da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 80, Janeiro de 2024)

De acordo com notícias publicadas recentemente, houve antes do final do ano de 2023, a tradicional transferência financeira para regularizar as dívidas e pagamentos em atraso do SNS. Essa injeção financeira levou, segundo as informações públicas, o valor da dívida vencida para 443 milhões de euros. Curiosamente, não é referido o valor previsto dos pagamentos em atraso (talvez ainda não esteja apurado), que são a dívida vencida com mais de 90 dias de atraso no pagamento.

Sendo tradicional esta injeção financeira, significa que nada se alterou durante o ano de 2023 quanto às disfuncionalidades de gestão financeira dos hospitais EPE e as implicações que tal tem para a sua gestão. Com a passagem a Unidades Locais de Saúde (ULS) em 2024, teria sido de toda a vantagem ter resolvido o problema de acumulação de pagamentos em atraso ao longo do ano, em lugar de se pretender dizer que está tudo bem apenas porque se baixa o stock de dívida no final do ano.

Os dados públicos mais recentes são referentes a Novembro (publicados pela Direção Geral do Orçamento, na sua publicação sobre execução orçamental), e mostram que o ano de 2023 foi em tudo idêntico ao de 2022. Resta saber apenas se a transferência do final de 2023 irá recolocar os pagamentos em atraso acima ou abaixo do valor de final de ano de 2022. Até o valor de novembro de 2022 é similar ao valor de novembro de 2023 (os valores de novembro correspondem aos valores antes das transferências extraordinárias habituais de final de ano). O ritmo de crescimento mensal dos pagamentos em atraso foi de 78 milhões de euros nos dois anos, sendo essencialmente igual do ponto de vista estatístico. Historicamente é o período de segundo maior ritmo de crescimento mensal, embora se deva ter em conta que são valores que não estão descontados da inflação (que ganhou expressão relevante nos últimos dois anos) e que ter em conta a inflação nos produtos e serviços adquiridos pelos hospitais poderá colocar o ritmo de crescimento em termos reais próximos de outros valores passados, entre os 60 e 70 milhões de euros (em valores equivalentes aos de há 5 anos atrás). (nota: usar a inflação medida pelo IPC – Indice de preços no Consumidor não faz aqui muito sentido, porque o conjunto de produtos e serviços adquiridos pelos hospitais não é o mesmo que o consumidor padrão compra).

Também em 2023 houve como em 2022 um acelerar dos pagamentos em atraso registados nos dois meses anteriores à (provavelmente) antecipada transferência extraordinária.
Esta foi uma área onde nada aconteceu de relevante para alterar os problemas existentes, sendo que era legitima a expectativa de que houvesse mudanças depois dos esforços feitos de trazer o stock de pagamentos em atraso para valores historicamente mínimos no início do ano. E até houve algumas iniciativas da equipa do Ministério da Saúde para que os instrumentos de gestão pudessem ter utilidade (planos de atividades e orçamento das instituições aprovados antes do ano começar, aspeto onde segundo se consegue perceber o Ministério das Finanças também não ajudou a dar credibilidade). E é natural que a partir do momento em que se lança a transformação das ULS, os elementos financeiros e de gestão tenham perdido “tempo de atenção” das equipas de gestão. Esperemos que esta não seja uma bomba-relógio que venha a perturbar desnecessariamente o funcionamento das novas ULS.

1 \01\+00:00 Fevereiro \01\+00:00 2023
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 5 comentários

Relato de uma sessão “Integração & Proximidade — O Papel das ULS”

No dia 27 de janeiro, decorreu uma sessão de debate sobre unidades locais de saúde, organizada por Adalberto Campos Fernandes, no âmbito da sua colaboração com o Fórum Saúde XXI.

A sessão teve como ponto de partida uma intervenção de Maria de Belém Roseira, que passou em revista um conjunto de princípios relevantes para avaliar a organização de de sistemas de saúde, e como tal relevantes para avaliar a intenção anunciada do SNS criar mais unidades locais de saúde.

Correndo o risco de deixar de fora elementos que também sejam importantes, vou percorrer os que me surgiram como mais interessantes nesta sessão.

Em primeiro lugar, a referência à carta de Tallinn, com Incluir – proximidade para identificar grupos vulneráveis, Investir em saúde e Inovação. Aqui, qual o papel que as ULS podem ter, tendo como contraponto uma organização mais centralizada, como a atualmente existente?

No campo da identificação de populações vulneráveis, as ULS, em princípio, terão uma maior capacidade de o fazera nivel local. Resta saber se terão vantagem face a uma maior proximidade ainda (por exemplo, tendo os ACES a atuar com maior liberdade e proximidade).

Dada a identificação das populações vulneráveis, é necessário depois definir as intervenções que devem ter lugar. É provável que os ACES – agrupamentos de centros de saúde não tenham a massa critica de dimensão para definir e aplicar intervenções de apoio a populações vulneráveis que sejam identificadas. Assim, é razoável pensar que as ULS darão uma boa resposta neste campo.

No segundo elemento, investimento, é menos claro o que poderá suceder, nomeadamente no balanço entre investimento na componente hospitalar e investimento na componente de cuidados de saúde primários, e saber se os investimentos realizados potenciam as complementaridade dos dois tipos de cuidados. Não conheço descrição de análise do padrão de investimento das ULS. Fica com um ponto de interrogação. É natural que a nova Direção Executiva do SNS tenha essa informação e possa ter feito uma apreciação deste efeito.

No que respeita à inovação, há uma distinção importante a fazer: a capacidade de adoptar grandes inovações e a capacidade de gerar inovação, nomeadamente ao pivel da inovação organizacional, ajustada à população 0cal- A grande inovação, de equipamentos ou terapêuticas de custo muito elevado, continuará a ter o seu centro de decisão nas estruturas macro do SNS e não ao nivel da ULS. Já a inovação organizacional terá maior possibilidade de ocorrer com sucesso ao nivel da ULS, desde que seja dada essa liberdade de gestão ou que a gestão da ULS “conquiste” ou use essa liberdade de gestão. Ou seja, é razoável a presunção de que as ULS são um instrumento favorável ao cumprimento da carta de Tallinn, mesmo que haja alguns aspectos que precisem de acompanhamento.

Maria de Belém Roseira focou, de seguida, no que querem as pessoas, com base numa sondagem realizada em Portugal, sendo de realçar dois aspectos: melhorar o percurso do doente e a preocupação com as listas de espera. Neste campo, as ULS poderão ter alguma vantagem se funcionarem realmente de forma coordenada.

Outro ponto importante focado foi a ligação entre o sistema de saúde e os municipios, dada o número de pessoas com incapacidade permanente a necessitar de apoio. Aqui, para debater o papel das ULS, é necessário perceber qual a dimensão adequada, do lado da saúde, da entidade que seja interlocutora dos municipios para uma articulação local.

A dúvida estará em saber se a articulação com os municípios deve ser feita ao nivel da ULS, se ao nível das unidades de saúde que fazem parte da ULS.

É provável que a resposta a esta questão também dependa da dimensão da ULS no que respeita aos municípios que abarca. No imediato, para resolução dos casos de internamento prolongado por falta de resposta, o interlocutorcentral do lado da saúde é o hospital, mas para casos de acompanhamento continuado será mais relevante, a médio e longo prazo, os cuidados de saúde primários. Com o desenvolvimento da atividade de hospitalização domiciliária que possa precisar de apoio social local volta a ser crucial o hospital.

Não resulta daqui evidente que a ligação entre municipios e unidades de saúde seja mais eficaz por ser realizada ao nivel da ULS, embora a vantagem de não haver fragmentação do lado da saúde possa beneficiar a ULS face às alternativas, em particular se houver poucos concelhos a serem cobertos pela ULS. É uma área onde seria útil ter mais informação da experiência das atuais ULS, que têm diversidade neste aspecto.

É geralmente reconhecido que um bom sistema de saúde deve dar centralidade, na sua organização, ao papel dos cuidados de saúde primários. E não é claro se o modelo das ULS favorece, ou não, o papel central dos cuidados de saúde primários. Em termos conceptuais, não há nada no modelo das ULS que impeça o reforço do papel dos cuidados de saúde primários, pelo que uma vez mais será útil olhar para a atual experiência das ULS que existem.

Reconhecidamente, a promoção da saúde e a prevenção da doença deverão ter um maior papel, e novamente se pode perguntar se as ULS favorecem esse papel. Uma vez que o modelo de financiamento das US assenta, sobretudo, num pagamento por capitação (transferência para a us de um valor fixo por elemento da população coberto, ajustando para diferentes necessidades que possam existir entre grupos da população, surge dai uma maior atenção à promoção da saúde e à prevenção da doença.

Numa perspectiva geral de um percurso do doente que seja adequado (no tipo e momento de cuidados que recebe face à sua situação clínica), no que se tem denominado de integração de cuidados, há que pensar na dimensão óptima para cada ponto do percurso do doente, e na ligação entre tipos de cuidados.

A integração de cuidados não é forçosamente integração funcional de diferentes unidades de prestação de cuidados de saúde. Existem modalidades de integração de cuidados, no sentido de percurso fluído do doente no sistema de saúde, sem haver necessidade de integração vertical de diferentes unidades de saúde, aspeto que foi focado no debate.

A capacidade de gestão das ULS em coordenar as atividades das diferentes unidades envolvidas, em concreto o hospital e os cuidados de saúde primários, será central e dependerá do empenho de ambos os lados para que resulte – Para as novas quatro ULS que foram anunciadas corresponde a saber se vão ser “casamentos de amor” ou “casamentos de conveniente “.

Do debate surgiram várias ideias adicionais;

ficou evidenciada a capacidade das ULS realizarem projetos que são “localmente rentáveis” (no caso, a ULSteve a capacidade de fazer um projeto próprio, adaptado à realidade local, recolhendo os ganhos dessa decisão, incluindo menor despesa e mudança de cultura interna);
a disponibilidade dos municipios para uma maior e mais fácil ligação entre autarquias e ULS, tendo sido dados exemplos dessa colaboração (embora não sendo claro se o modelo de ULS facilita ou não essacolaboração)
o papel dos prestadores privados não é fundamentalmente alterado pela existência, ou não, de ULS face a modelos alternativos. Operacionalmente poderá haver alterações, se for desejável internalização de serviços, e se o modelo ULS tornar mais fácil essa internalização, correspondendo a serviços realizados dentro do SNS
quando anteriormente envolveria prestadores privados, o modelo ULS poderá reduzir o recurso a prestadores privados. Numa visão mais ampla do que é o papel do sector privado, este será sempre concorrente do sector público sempre que o cidadão tenha possibilidade de escolher o prestador de cuidados de saúde. Por outro lado, O SNS, enquanto instrumento de proteção financeira contra os riscos associados com despesas de saúde inesperados, deverá ter a possibilidade de contratar com prestadores privados para alcançar os seus objectivos, sempre que tal for mutuamente vantajoso.

A última intervenção, realizada por Fernando Araújo, Diretor Executivo do SNS, deixou algumas ideias mais parajustificar a criação de quatro novas ULS no momento atual, e que incluem um elementoTT de gestão da situação. Por um lado, a ULS retira a capacidade de cada tipo de cuidados de saúde “passar culpas” para o outro quando surgem sinais de descoordenação. A ULS reforça, na visão de Fernando Araújo, o foco da atividade do SNS no que faz mais sentido para o cidadão, tem vantagens para os profissionais de saúde, tem melhor resposta em termos de prevenção. Foi igualmente referida a possibilidade de alterar o modo de cálculo de financiamento da ULS, passando a ter maior sensibilidade ao risco da população. O facto do modelo ULS ser conhecido e de rapida aplicação a novas situações também aparenta ter sido um factor que pesou na escolha de avançar (rapidamente). De certa forma, mesmo que não seja um modelo perfeito, o já existir permitir avançar mais rapidamente e ir aperfeiçoando conforme as necessidades. Acaba por ser um critério de oportunidade politica, tendo que haver um trabalho técnico e político de preparação das novas ULS. Creio que também seria importante que fosse perguntado às atuais ULS se as entidades participantes (hospital e ACES) quereriam deixar esse modelo, mesmo que a resposta fique apenas conhecida da Direção Executiva do SNS. Do mesmo modo seria interessante saber que configurações de ULS surgiriam do interesse proprio de cada grupo de entidades do SNS.

O que pensar então da criação de mais ULS? Sendo um modelo interessante, exige algum trabalho de preparação para que funcione. A Direção Executiva do SNS aparenta estar ciente das vantagens e desvantagens do modelo, e a decisão de avançar com essa criação é, provavelmente, melhor do que deixar tudo como está.

E agora, a sua opinião:

O que diz o chatGPT sobre as unidades locais de saúde?

E agora, algo completamente diferente, ou talvez não: Dado todo o interesse pelo ChatGPT, o bot de inteligência artificial que “está nas bocas de todo o mundo”, decidi fazer-lhe uma breve entrevista sobre as ULS, e o que saiu está abaixo – algumas das respostas são pouco úteis, ou mesmo quase enganadoras. Há ainda um grande caminho a fazer por esta “ferramenta”. Se não tiver interesse na “opinião” condensada da internet por via deste algoritmo, pode parar a leitura aqui.

Q: o que são unidades locais de saúde?

R: As Unidades Locais de Saúde (ULS) são entidades públicas que têm como objetivo garantir a gestão integrada e descentralizada dos cuidados de saúde primários em Portugal. Elas são responsáveis por planejar, organizar e monitorar a prestação de cuidados de saúde básicos, incluindo consultas médicas, cuidados farmacêuticos, vacinação e atendimento às necessidades de saúde mental, entre outros. Essas unidades também têm a tarefa de prestar assistência à comunidade, incluindo atividades de promoção de saúde, prevenção de doenças e intervenções comunitárias. Elas são geralmente compostas por um conjunto de profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, que trabalham juntos para fornecer cuidados de saúde de qualidade à população.

Q: devem ser criadas mais unidades locais de saúde em portugal?

R: A necessidade de criar mais Unidades Locais de Saúde (ULS) em Portugal dependeria de vários fatores, como a densidade populacional, a distribuição geográfica da população e a disponibilidade de recursos humanos e financeiros. É importante levar em conta que a criação de novas ULS deve ser feita de forma estratégica, com o objetivo de melhorar a eficiência e a eficácia dos cuidados de saúde primários, e de reduzir as desigualdades na saúde.

Atualmente, Portugal tem um sistema de saúde público e universal, e as ULS têm desempenhado um papel importante na organização e gestão dos cuidados de saúde primários. No entanto, também há desafios como a escassez de recursos humanos, a falta de infraestrutura adequada e a falta de investimento financeiro. Estes desafios podem afetar a capacidade das ULS de cumprir todas as suas funções, e podem afectar a qualidade e a eficácia dos cuidados de saúde prestados.

Em conclusão, a criação de novas ULS deve ser avaliada com base em uma análise cuidadosa dos necessidades e recursos disponíveis, e deve ser feita em estreita colaboração com as comunidades locais, profissionais de saúde e outras partes interessadas.

Q: as unidades locais de saúde têm melhores resultados de saúde para a população?

R: As unidades locais de saúde (ULS) são consideradas uma estratégia importante para melhorar a qualidade e acessibilidade dos serviços de saúde para a população. Elas têm como objetivo aproximar os serviços de saúde dos cidadãos, oferecendo atendimento mais próximo de suas residências e com maior flexibilidade de horários.

De acordo com a literatura científica, as ULS tendem a ter resultados positivos na saúde da população, como aumento da satisfação dos usuários, diminuição dos encaminhamentos desnecessários para hospitais, melhora na qualidade da atenção primária e redução de custos. Além disso, as ULS podem contribuir para a promoção da saúde e prevenção de doenças, ao oferecer serviços de saúde preventivos e de promoção da saúde para a população.

No entanto, é importante considerar que os resultados podem variar de acordo com o contexto, e a implementação eficaz das ULS depende de fatores como a qualidade e disponibilidade dos profissionais de saúde, a estrutura física, a disponibilidade de equipamentos e recursos, entre outros. Além disso, é importante avaliar continuamente os resultados das ULS para garantir que elas estejam atendendo às necessidades da população e possam ser aperfeiçoadas se necessário.

Q: qual a principal vantagem das unidades locais de saúde?

R: A principal vantagem das unidades locais de saúde (ULS) é a aproximação dos serviços de saúde à população, o que permite uma maior acessibilidade e flexibilidade de horários. Com isso, as ULS podem oferecer atendimento mais rápido e eficiente para os usuários, melhorando a qualidade do atendimento e a satisfação dos pacientes. Além disso, as ULS têm como objetivo melhorar a continuidade do cuidado e a eficiência na utilização dos recursos do sistema de saúde, o que pode contribuir para a redução de custos.

As ULS também podem contribuir para a promoção da saúde e prevenção de doenças, ao oferecer serviços de saúde preventivos e de promoção da saúde para a população. Isso inclui a realização de exames preventivos, vacinação, orientação sobre estilos de vida saudáveis e outros serviços que podem ajudar a prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida da população.

Além disso, as ULS tendem a ter resultados positivos na saúde da população, como aumento da satisfação dos usuários, diminuição dos encaminhamentos desnecessários para hospitais, melhora na qualidade da atenção primária e redução de custos.

Q: qual a principal desvantagem das unidades locais de saúde?

R: As unidades locais de saúde (ULS) são consideradas uma estratégia importante para melhorar a qualidade e acessibilidade dos serviços de saúde para a população, no entanto, a implementação eficaz das ULS pode depender de fatores como a qualidade e disponibilidade dos profissionais de saúde, a estrutura física, a disponibilidade de equipamentos e recursos, entre outros.

Uma das principais desvantagens das ULS é a falta de recursos, como falta de profissionais de saúde, falta de equipamentos e falta de estrutura física adequada. Isso pode levar a problemas como longas esperas para atendimento, falta de atendimento para certos procedimentos e falta de acesso a serviços especializados. Além disso, a falta de recursos pode afetar a qualidade do atendimento e a satisfação dos pacientes.

Outra desvantagem é que as ULS podem não estar preparadas para lidar com casos complexos e emergências, e os pacientes podem precisar ser encaminhados para hospitais mais especializados. Isso pode ser um problema especialmente em áreas remotas ou com pouca infraestrutura de saúde.

Além disso, às vezes, as ULS podem não estar adequadas aos contextos sociais e culturais das comunidades em que estão inseridas, o que pode dificultar a sua implementação e a sua eficácia.

Em geral, é importante avaliar continuamente os resultados das ULS para garantir que elas estejam atendendo às necessidades da população e possam ser aperfeiçoadas se necessário.

Q: qual a melhor unidade local de saúde em Portugal?

R: Não é possível afirmar qual é a melhor unidade local de saúde (ULS) em Portugal, pois isso depende de uma série de fatores, como a qualidade e disponibilidade dos profissionais de saúde, a estrutura física, a disponibilidade de equipamentos e recursos, a satisfação dos pacientes e a eficácia dos programas e serviços oferecidos. Além disso, cada ULS pode ter diferentes desafios e objetivos, dependendo da população e das características da região em que se encontra.

É importante lembrar que as unidades locais de saúde são avaliadas continuamente pelas autoridades de saúde e têm como objetivo melhorar a qualidade e acessibilidade dos serviços de saúde para a população. Por isso, é importante que as ULS estejam sempre se esforçando para melhorar e atender às necessidades da população, e que, para isso, exista uma comunicação eficaz entre as autoridades de saúde, os profissionais de saúde, os pacientes e as comunidades locais.

Q: qual a pior unidade local de saúde em portugal?

R: Não é possível afirmar qual é a pior unidade local de saúde (ULS) em Portugal, pois isso depende de uma série de fatores, como a qualidade e disponibilidade dos profissionais de saúde, a estrutura física, a disponibilidade de equipamentos e recursos, a satisfação dos pacientes e a eficácia dos programas e serviços oferecidos. Além disso, cada ULS pode ter diferentes desafios e objetivos, dependendo da população e das características da região em que se encontra.

Q: quais os indicadores de desempenho das unidades locais de saúde?

R: Os indicadores de desempenho das unidades locais de saúde (ULS) são utilizados para avaliar o desempenho das ULS em relação aos objetivos e metas estabelecidos para a saúde da população. Alguns exemplos de indicadores de desempenho das ULS incluem:

Taxa de vacinação: avalia a porcentagem de pessoas vacinadas na região de atuação da ULS.
Tempo de espera para consultas e tratamentos: avalia a rapidez com que os pacientes são atendidos e tratados pela ULS.
Taxa de mortalidade: avalia a porcentagem de pacientes que morrem enquanto estão sob os cuidados da ULS.
Satisfação dos pacientes: avalia a satisfação dos pacientes com os serviços e atendimento oferecidos pela ULS.
Adesão ao tratamento: avalia a porcentagem de pacientes que aderem ao tratamento recomendado pela ULS.
Custo dos tratamentos: avalia o custo dos tratamentos oferecidos pela ULS.
Despesas com medicamentos: avalia o custo dos medicamentos oferecidos pela ULS.
Taxa de absenteísmo dos funcionários: avalia a frequência dos funcionários da ULS.
Taxa de turnover dos funcionários: avalia a rotatividade dos funcionários da ULS.
Qualificação dos profissionais: avalia a qualificação dos profissionais de saúde da ULS.

Esses são apenas alguns exemplos de indicadores de desempenho das ULS. Cada ULS pode ter metas e objetivos específicos, e os indicadores de desempenho utilizados podem variar dependendo da situação e contexto.

Q: onde posso encontrar valores para os indicadores de desempenho das unidades locais de saúde em Portugal?

R: Em Portugal, os valores para os indicadores de desempenho das Unidades Locais de Saúde (ULS) podem ser encontrados em diversas fontes, incluindo:

Ministério da Saúde: o Ministério da Saúde publica regularmente relatórios e estatísticas sobre o desempenho das ULS, incluindo dados sobre os indicadores de desempenho. Essas informações podem ser encontradas no site do Ministério da Saúde.
Instituto Nacional de Estatística (INE): o INE publica dados estatísticos sobre a saúde em Portugal, incluindo informações sobre o desempenho das ULS e os indicadores de desempenho. Os dados podem ser encontrados no site do INE.
Organizações de saúde: algumas organizações de saúde, como as administrações regionais de saúde e as unidades locais de saúde, podem publicar relatórios e estatísticas sobre o desempenho das unidades e os indicadores de desempenho.
Organizações internacionais: Organizações internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), podem publicar relatórios e estatísticas sobre o desempenho das ULS em Portugal e em outros países, incluindo dados sobre os indicadores de desempenho.
Dados abertos: Portugal tem dados abertos disponíveis sobre o desempenho das ULS e os indicadores de desempenho, pode-se acessar em sites governamentais ou de organizações internacionais.

É importante notar que a disponibilidade e precisão dos dados podem variar dependendo das fontes consultadas. Certifique-se de que está usando fontes confiáveis e atualizadas.

Q: escreve um ensaio sobre as unidades locais de saúde com 1000 palavras

R: As Unidades Locais de Saúde (ULS) são um importante componente do sistema de saúde em Portugal, tendo como objetivo principal garantir acesso a cuidados de saúde de qualidade à população. Essas unidades são responsáveis por prover cuidados básicos de saúde, incluindo atenção primária, prevenção e promoção da saúde, além de atuar como ponto de referência para a população em relação aos cuidados de saúde.

A criação das ULS teve como objetivo central descentralizar os cuidados de saúde, proporcionando atenção mais próxima e acessível à população, além de melhorar a eficiência e a qualidade dos cuidados de saúde prestados. Isso foi alcançado através de uma estratégia de atenção primária à saúde, que tem como base a atenção à saúde das comunidades e a promoção de estilos de vida saudáveis.

As ULS são compostas por uma equipe multidisciplinar de profissionais de saúde, incluindo médicos de família, enfermeiros, técnicos de saúde e outros profissionais, que trabalham em conjunto para proporcionar cuidados de saúde de qualidade à população. Além disso, as ULS também desempenham um papel importante na promoção da saúde e prevenção de doenças, através de campanhas de sensibilização e programas de promoção da saúde.

As ULS têm se mostrado eficazes em melhorar a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população, bem como em aumentar a satisfação dos pacientes com os cuidados de saúde recebidos. Isso se deve principalmente à proximidade geográfica das ULS à população, o que permite uma maior facilidade de acesso aos cuidados de saúde, além de uma melhor relação entre os profissionais de saúde e os pacientes.Além disso, as ULS também têm um papel importante na identificação precoce de problemas de saúde, o que permite uma intervenção mais rápida e eficaz, bem como na coordenação dos cuidados de saúde entre os diferentes níveis de atenção. Isso é especialmente importante para pacientes com doenças crónicas, que requerem cuidados contínuos e acompanhamento de longo prazo.

O papel das Unidades de Saúde Local no SNS passa por promover a ligação entre os cuidados primários e os serviços especializados, permitindo o deslocamento com rapidez e eficácia dos doentes, reduzindo tempos de espera. Além disso, estas unidades promovem a articulação entre equipas de saú