Por curiosidade, fui ver quais os valores das novas margens e dos preços dos medicamentos depois do Decreto Lei 112/2011. No caso “antes” do decreto-lei, a margem era definida como percentual do preço de venda ao público (PVP), sendo agora uma margem sobre o preço de venda ao armazenista (PVA), pelo que tal tem que ser acomodado na comparação das margens.

A primeira conclusão é a de que para preços baixos dos medicamentos, o impacto é essencialmente nulo, e só a partir de certo valor se começa a sentir uma redução do preço.

Os três gráficos seguintes mostram a comparação de preços entre “antes” e “depois”, no primeiro, e depois a margem face ao PVA de cada um sistemas para farmácias, primeiro, e grossistas depois. A preocupação de impacto praticamente zero ao utente nos preços mais baixos parece ter estado presente.

Surgiram recentemente alertas de que haverá farmácias com sérias dificuldades financeiras e em risco de encerramento. Por outro lado, já este ano foi publicado um relatório pelo Tribunal de Contas segundo o qual haveria ainda espaço para redução de preços nas farmácias (utilizando para análise de equilíbrio um modelo apresentado no anexo 8 do relatório do consultor).

O Memorando de Entendimento, por seu lado, preconiza uma alteração na forma de remuneração das farmácias, e uma poupança na actividade de distribuição e dispensa de medicamentos de pelo menos 50 milhões de euros. Essa poupança é para ser obtida, preferencialmente, por uma alteração da estrutura de margens que ficam para a distribuição, ou caso seja necessário por uma contribuição que pode ir até à diminuição de 3 pontos percentuais na margem.

Olhando para a forma actual de cálculo das margens das farmácias é de esperar que a actual redução de despesa com medicamentos se traduza automaticamente em menor margem em valor absolutos. Uma aproximação razoável num contexto de baixa sensibilidade da procura de medicamentos face ao seu preço é pensar que uma redução percentual do preço tem um impacto próximo de uma redução percentual da margem de distribuição. Por exemplo, uma redução de 10% das vendas tem um impacto similar, aproximadamente, a uma redução de 10% da margem. Estando a margem em 20% do PVP, essa redução são 2 pontos percentuais. Ou seja, ter uma redução dos preços dos medicamentos em 10% é similar a ter uma passagem da margem de distribuição de 20% para 18%.

De acordo com os valores de evolução agregada, há assim um impacto da evolução recente de decréscimo das vendas de medicamentos na rentabilidade das farmácias. De Janeiro a Setembro de 2011 as vendas totais em PVP desceram cerca de 8% face a Janeiro – Setembro de 2010. Admitindo que os custos de funcionamento das farmácias não são muito diferentes, este efeito preço será aproximadamente equivalente a uma redução de margem de 20% para 18,4% aplicado ao anterior volume de vendas. Sendo importante, não parece ser justificativo de uma falência generalizada das farmácias portuguesas, embora aconselhe algum cuidado com a redefinição das margens que venha a ser feita. Este valor médio também nada nos diz sobre a distribuição dos impactos, e que poderão ser mais significativos nalgumas farmácias face a outras.

A preocupação com os efeitos da saída de farmácias do mercado encontra-se presente no Memorando de Entendimento quando se refere que o mecanismo excepcional de obtenção de poupanças na distribuição via redução de 3% nas margens, se for necessário, não deverá esquecer de salvaguardar a rentabilidade mínima das pequenas farmácias de localização mais remota.

Ora, neste avaliar da situação não se poderá também deixar de olhar para o que possam ter sido decisões de investimento erradas por parte das farmácias. De acordo com uma notícia recente, uma farmácia teria tido como valor de trespasse 4 vezes o seu volume de vendas anual, sendo que se a farmácia fica com 20% desse volume de vendas, mais coisa menos coisa, então levaria 20 anos a que actividade normal pagasse o trespasse (ou que houvesse a expectativa de poder vender mais tarde por valor não muito diferente, em termos reais). Os encargos financeiros deste tipo de aquisição, num contexto de subida de juros em geral, e de redução do volume de vendas, em média, leva naturalmente a dificuldades nessa farmácia, mas não se deverá imputar a responsabilidade dessa dificuldade ao ajustamento da despesa com medicamentos.

Ressalvando esses casos, convirá ter em atenção para o futuro que a redução da despesa pública em medicamentos se continuar a ser sobretudo feita pelo lado da despesa em ambulatório, levará ainda a menores margens, em euros, para as farmácias, dado que ainda não se está sequer perto do objectivo de 1,25% do PIB (que só será verificado em 2012, aliás).

Hoje é um post um pouco mais técnico, quem estiver com pressa pode saltar para as figuras que resumem o essencial.

A despesa pública em medicamentos em ambulatório é dada pela soma de todos os medicamentos, indexados por i, de: s_i x q_i x p_i em que s_i é a taxa de comparticipação do medicamento , p_i  é o preço do medicamento  e q_i  é a quantidade vendida do medicamento.

A redução da despesa pública pode estar a ocorrer por redução em qualquer um destes elementos ou por passagem do consumo de medicamentos com valores elevados de comparticipação ou de preço para medicamentos em que esses valores são baixos.

A informação publicamente disponível no sítio de internet do Infarmed não permite uma resposta produto a produto, mas é possível uma aproximação em termos agregados.

Para tornar a visualização mais simples, tome-se como ponto de referência Janeiro de 2009.

Avalia-se:

a) a evolução da taxa de comparticipação média, aproximada pelo rácio encargos do SNS sobre valor em PVP do mercado em ambulatório (enão apenas mercado do SNS, para capturar o efeito de passagem de consumo para outros medicamentos fora do âmbito do SNS).

b) a evolução do preço; o preço é aproximado pelo preço médio por embalagem, calculado como valor em PVP de mercado em ambulatório dividido pelo número total de embalagens.

c) a evolução da quantidade, que é aproximada pelo número total de embalagens.

Globalmente, desde Outubro de 2010, a evolução recente está assente numa ligeira redução do preço médio (nos últimos meses), de uma redução da “quantidade” face a 2009, mas que tem permanecido estável no último ano, e sobretudo uma redução da taxa de comparticipação implícita, revertendo uma tendência do ano de 2009 em que aumentou de forma importante o consumo de medicamentos mais comparticipados pelo SNS.

Uma separação adicional é entre genéricos e não genéricos, em que a componente de não genéricos é calculada por diferença entre o mercado total em PVP (embalagens) e as vendas referentes a genéricos em PVP (embalagens).

O que se denomina de “não genéricos” é, por isso, mais abrangente do que as vendas de medicamentos cobertas pelo Serviço Nacional de Saúde.

Adopta-se igualmente a perspectiva de índice de base 2009 =100 para comparar a evolução livre dos valores de partida de cada variável.

Da decomposição realizada, torna-se evidente que o principal ajustamento de preços tem vindo a ocorrer pelo decréscimo do preço dos medicamentos genéricos, quase 30% em média no último ano, quase 40% cumulativamente desde Janeiro de 2009.

Nos medicamentos não genéricos houve mesmo um ligeiro aumento de preços em média, durante a maior parte do tempo desde Janeiro de 2009, reflectindo certamente efeitos de alteração da estrutura de prescrição e consumo de medicamentos. Só no último mês de dados se regista uma diminuição do preço médio nos “não genéricos”.

Olhando para as quantidades,

Observa-se um crescimento do consumo de genéricos, sobretudo a partir do Outono de 2010, em que houve uma alteração importante no nível de consumo. As oscilações mensais desde então ocultam uma leve tendência crescente.

Para ter em conta padrões de sazonalidade e antecipações/adiamentos de compra de medicamentos à volta de medidas de política, tomo como indicador a soma da despesa em medicamentos de 12 meses consecutivos em que o último é o último mês para o qual há dados. Fica uma espécie de despesa anual rolante. Fazendo a taxa de crescimento dessa “despesa anual rolante” em Setembro de 2011 face a Setembro de 2010, tem-se um decréscimo de 19,51% nos encargos do SNS mas apenas um decréscimo de 7,85 do volume de vendas total. Para a comparação de Setembro de 2010 com Setembro de 2009, o crescimento dos encargos do SNS era +12,4%, mas o mercado total estava a baixar 1,37%.

Aparenta assim ter ocorrido uma inversão clara da evolução dos encargos do SNS, alicerçada em parte numa diminuição do preço médio dos genéricos (mesmo depois de ajustamentos de composição no consumo), e em parte (subtancial) na reversão da tendência de maior comparticipação do Estado – os utentes voltaram a suportar uma parte maior das despesas com medicamentos.

O ajustamento teve o seu início no Outono de 2010, por isso bastante antes da introdução dos objectivos da Troika. Resta saber se os próximos números dos meses futuros trarão mais novidades, ou a continuação destas tendências.

A medida do Memorando de Entendimento referente à despesa pública com medicamentos tem gerado alguma discussão, já que a exigência de que seja atingido um valor 1,25% do PIB em 2012 e 1% do PIB em 2013 é uma exigência forte.

Parte da discussão centrou-se sobre que despesa pública em medicamentos estaria incluída, uma vez que o Memorando de Entendimento faz uma referência a valores médios da OCDE, que usualmente incluem apenas a despesa de medicamentos em ambulatório.

Foi já esclarecido que o objectivo está estabelecido em termos de despesa pública total em medicamentos, expresso de forma clara pelo Secretário de Estado Manuel Teixeira na abertura da conferência anual do Infarmed, realizada a 10 de Outubro de 2011.

Utilizando os dados publicamente disponíveis no sítio de internet do Infarmed, tome-se para cada mês o valor da soma de despesa em medicamentos dos 12 meses anteriores, e divida-se por uma medida do PIB obtida com ponderação do número de meses já decorridos do ano e do ano anterior (por isso, livre também ela de sazonalidade), tem-se uma noção da evolução recente do indicador face ao objectivo. O valor do PIB nominal de 2011 é estimado usando a previsão de crescimento real (negativo) segundo o Governo e da taxa de inflação segundo a previsão do INE (sendo as previsões respectivamente de -1,9% para o crescimento real, e 3,5% para a inflação).

Pelos valores calculados, vê-se claramente que apesar da evolução no sentido de redução da despesa pública com medicamentos nos meses mais recentes ainda se está longe do objectivo traçado.

Constata-se também que tem sido a despesa pública em ambulatório a fazer o ajustamento de descida e que o processo se iniciou há cerca de um ano, antes do Memorando de Entendimento.

Amanhã continuarei a análise dos números e que se consegue identificar como estando na base da descida da despesa pública em medicamentos.

Nota: em alternativa aos dados do Infarmed, podia ter usado os dados da Conta Satélite da Saúde publicada pelo INE. Não o fiz porque sendo dados anuais não permitem um acompanhamento mais em cima da evolução real, e os dados do Infarmed são em princípio fiáveis (apesar de no caso das despesas hospitalares dependerem de reporte dos hospitais, e de nem todos os hospitais estarem incluídos em todos os meses – o valor obtido deve ser visto como um limite inferior ao verdadeiro rácio despesa pública em medicamentos face ao PIB).