O Pedro Rodrigues desafiou-me a escrever um post convidado no blog dele sobre o conceito de rendas excessivas, termo em moda nos tempos que correm e que pertence ao novo léxico troikês, o link para o texto está aqui.

Ontem tive o prazer de responder a um convite para apresentar um livro sobre as PPP em Portugal. Como os improvisos dão muito trabalho, tratei de preparar umas notas. Claro que não consigo manter a disciplina de ler o que está no papel, mas aqui fica a minha (rápida) visão sobre o livro de Carlos Oliveira Cruz e Rui Cunha Marques, O Estado e as Parcerias Público Privadas.

O Estado e as Parcerias Público – Privadas

Os autores escrevem sobre um tema completamente actual – ou não estivessem a surgir nos jornais todos os dias notícias sobre SCUTS e PPPs.

Mesmo hoje, num jornal económico, um dos artigos era “Consórcios das SCUT e do TGV da ponte garantem 89 milhões de indemnizações”.

Se a actualidade do tema é evidente e clara, vejamos melhor o que nos trazem os autores.

O texto reflecte o que têm sido as preocupações recentes e trabalho dos autores, mas também tem um forte intuito pedagógico reflectido na procura de transmitirem conceitos e problemas complexos de uma forma acessível, bem como recolherem informação exaustiva sobre as PPP. Tornam disponíveis informações que comparam PPPs entre sectores, dando lugar a que se identifiquem regularidades com o que funcionou mal e com o que funcionou bem nas PPP.

Toda a informação prestada permite que o cidadão faça o seu juízo, e reveja, ou não, as suas ideias.

Os primeiros capítulos são dedicados a esclarecer conceitos, sobre os diferentes modelos de PPP – sendo uma divisão de tarefas entre sector público e sector privado para desenvolver projectos de longo prazo, há variadas formas de fazer essa divisão. Também é apresentada uma introdução ao conceito de partilha de risco – chamando a atenção para dois aspectos: – a partilha de risco é um instrumento da PPP, não o objectivo da PPP, o risco deve ser gerido por quem tem melhor capacidade para o fazer, e melhor capacidade inclui influenciar a ocorrência e dimensão do risco bem como capacidade absorver e suportar esse risco.

Outro importante conceito tratado é o chamado “Comparador do Sector Público” – isto é, qual seria o custo estimado para o sector público “caso a construção da infraestrutura fosse realizada com recurso à contratação tradicional, isto é, construída e gerida pelo próprio Estado e de forma eficiente.”

Analisam igualmente as vantagens e desvantagens das PPP.

Temos depois os capítulos referentes aos diferentes sectores com PPPs em Portugal, com algum detalhe sobre casos concretos.

Dois aspectos centrais das PPP em Portugal e que muito têm contribuído para a sua má reputação foram “expectativas demasiado optimistas relativamente à procura” e “renegociações de elevado impacto”.

O aspecto da renegociação é normalmente ignorado nas discussões públicas, e não o devia ser. A possibilidade dessa renegociação abre fragilidades no processo. Como dizem os autores “A proposta vencedora não é necessariamente a melhor proposta; pode ocorrer o que se define na literatura como agressive bidding, ou seja, os preços são anormalmente baixos, porque o concorrente pretende apenas ganhar o concurso, esperando obter o break-even em renegociações posteriores”. Além de que qualquer pequeno desvio pode dar lugar a uma renegociação para reposição do equilíbrio financeiros – isto é, o estado pagar mais do que estava previsto por se terem feito previsões irrealistas de actividade.

A terceira parte do livro recolhe para as lições a retirar – identificando-se oportunidades de melhoria quer no desenho do contrato quer no processo de selecção.

Não só o contrato tem que ser bem preparado, como se deve antecipar que pela sua natureza de contrato de longo prazo irão haver renegociações, só que se deve evitar o excesso de renegociação, aproveitado como forma de obter maior remuneração por parte das partes privadas. Os autores documentam a existência de inúmeras renegociações, todas elas vantajosas para as partes privadas. Seria interessante até saber se estas renegociações levam a que a “economia” do projecto seja invertida – isto é, depois da renegociação, o melhor era não ter feito PPP.

Também interessante é o facto de as parcerias aparentemente correrem melhor quando houve vários candidatos a essa parceria.

Por fim, a importância e necessidade da preparação do sector público para participar nestes contratos, citando os autores a propósito do Metro do Sul do Tejo “O final da construção estava previsto ocorrer em 2005, mas apenas veio a acontecer em 2008. Este atraso deveu-se essencialmente à incapacidade de o sector público cumprir os seus deveres, o que originou a renegociação do contrato”.

Daqui decorre o que me parece ser uma das mais importantes recomendações dos autores “Definir um modelo de governo das PPP com competências técnicas adequadas: agência pública de PPP”.

É uma obra a ler e ter como objecto de consulta por quem estiver interessado em conhecer a experiência das PPP em Portugal.

– desconto de 50% se as compras excederem 100€, de imediato

– confusão total dentro e fora, para as compras do mês

– à porta, distribuição de panfletos do CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CGTP), sem adesão da população que procurava apenas os descontos oferecidos

– no final, golpe publicitário? ajuda em tempos de crise? combate de ideologias (na voz da CGTP)?

o wordpress, onde o blog está alojado, agora fornece estatísticas sobre a proveniências dos leitores – aqui fica por curiosidade o mapa do último mês, seguido do top 20 de países de origem

1) o lançamento pela fundação francisco manuel dos santos de um novo site, dedicado a acompanhar a crise e onde cada um pode escolher os indicadores que quer acompanhar, a lista dos indicadores está aqui.

Lista de desejos: capacidade de exportar as séries históricas, conforme forem sendo construídas, dos indicadores para Excel; inclusão de informação sobre o sector da saúde – por exemplo, a informação sobre monitorização do mercado farmacêutico produzida mensalmente pelo infarmed, mas também sobre utilização de cuidados de saúde.

Igualmente interessante seria aproveitarem uma das parcerias com outras entidades para terem um painel de pessoas inquiridas mensalmente sobre alguns aspectos chave da evolução actual da economia.

2) a tomada de posse do novo secretário de estado da energia – a pouca duração no cargo do antigo titular não é um bom sinal, mas o novo indigitado é uma pessoa com experiência e conhecimento na regulação do sector energético, bem como dos diferentes actores nele presentes; nem sempre é claro qual destes conhecimentos é o mais importante para o cargo! esperemos que a emergência do dia a dia não se sobreponha a tudo o resto. Boa sorte no cargo !

Faltam 100 dias para o campeonato europeu de futebol, que servirá de distracção;

Por uns dias, falar-se-á menos de resgate, mercados financeiros, austeridade, execução orçamental, défice público, troika, etc…

Logo veremos o resultado… por agora, vamos ao jogo de hoje 😀

Aproveitando para rever velhos amigos, também deu para conhecer mais de perto a sensação na Irlanda quanto ao ajustamento da economia. A perspectiva pessimista é dominante. Mas por outro lado a capacidade de aumentar a carga fiscal na Irlanda parece ser substancial. Maior do que em Portugal. Mas se temos por vezes a sensação em Portugal de que a Irlanda está já a recuperar e no bom caminho, essa não é, ainda pelo menos, a opinião geral na Irlanda.

Algumas imagens do campus da Universidade:

Num destes dias passei por uma instituição pública, para participar numa reunião.

Sala austera, sem ser desconfortável. Reparei na existência de um relógio de pé alto. A funcionar perfeitamente. Relógio que tem a particularidade de precisar de ser dada corda regularmente. Esta não era a sala principal da instituição. Nas outras também provavelmente existem relógios similares. Aos quais alguém tem que dar corda. O relógio estava com as horas certas e a andar. Alguém lhe tem dado corda. Será que existe um funcionário apenas com a missão de dar corda aos relógios todos? Ter como descrição funcional garantir que todos os relógios de pé alto estão a funcionar e a horas? Será que quando esse funcionário (ou funcionária, não vale a pena discriminar) se reformar será substituído por outro com a mesma função? Será que ninguém repara e os relógios simplesmente deixarão de andar a horas?

Vou mas é beber uma água, da torneira, que aqui não se paga o trabalho de lavagem dos copos. Bom dia de trabalho a todos.

(a imagem foi retirada da internet, e é vagamente similar ao relógio de que falo)